Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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09 dezembro, 2011

RECURSO VOLUNTÁRIO


O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Distrito Federal (TJD-DF) julgou os Recursos Voluntários do Capital/Cristalina e do Brasília, que duelaram contra Legião e Atlético Ceilandense, respectivamente, pelo direito de disputar a Primeira Divisão Candanga de 2012. A sessão, que iniciou às 19h desta quinta-feira (8) e terminou à 1h38 da manhã do dia seguinte, teve como principal destaque a punição pesada aplicada ao time rubronegro, dando sobrevida ao Colorado.

Com direito a mudança de voto de um dos auditores, o Pleno puniu o Atlético Ceilandense com a perda de 13 pontos, além de aplicar uma multa de R$ 9 mil. Assim, o Brasília recuperou a vaga na Primeira Divisão do ano que vem. No segundo caso da noite, o Capital foi absolvido no processo do jogador Rafael Toledo. Já o processo do lateral Dudu foi retirado da pauta e será julgado em nova data.
Atlético Ceilandense e Capital responderam pelo artigo 214 do CBJD, que trata da escalação irregular de jogadores. O representante de Ceilândia foi denunciado pelo Brasília, pela utilização do atacante Michel em três jogos do Campeonato Candango deste ano. Já o time legionário (juntamente com a Procuradoria de Justiça) foi o denunciante do Capital, que teria escalou o lateral-direito Dudu e o volante Rafael Toledo irregularmente em partidas da segundona local.

Capital/Cristalina "goleia" Legião
O Capital/Cristalina foi denunciado pelo Legião por suposta irregularidade na escalação do volante Rafael Toledo na Segunda Divisão Candanga deste ano. Quando era jogador do Cruzeiro-DF, Rafael foi julgado e pegou quatro jogos de punição na competição local de 2010. No entanto, o atleta cumpriu apenas três jogos e se transferiu para o Rio Branco-AC. No retorno ao DF, em 2011, Toledo foi contratado pelo Capital e teria de cumprir a quarta partida de punição na primeira rodada da Segundona doméstica. Entretanto, conforme consta em súmulas, o atleta participou das três primeiras rodadas.
O Legião entrou como parte interessada e pediu a punição do clube com a perda dos pontos referentes as três partidas em questão, mas a defesa apresentou uma declaração emitida pela Federação Brasiliense de Futebol, que garantia a condição de jogo ao atleta. A prova (bastante contestada pelos representantes do Legião) convenceu os auditores, que optaram pela absolvição do clube de Cristalina por 6 votos a zero. A decisão cabe recurso e os legionários prometem recorrer.
Curiosamente, o processo referente ao lateral Dudu foi retirado de pauta e será julgado em outra dada. Ainda a respeito desse processo, o time candango/goiano, quando julgado em primeira instância, perdeu quatro pontos, além de multa de R$ 4 mil. Sendo assim, o Capital continua com a punição dos quatro pontos, fora do grupo que vai disputar a Primeira Divisão do ano que vem.
Mesmo ainda sendo beneficiada pelo julgamento do caso do lateral Dudu, que resultou na punição do Capital, em primeira instância, com a perda de quatro pontos e que colocou o time roqueiro entre os classificados, a diretoria do Legião, representada por Emanuel Teixeira e seu advogado, afirmou que vai recorrer da decisão.
Reviravolta
O processo do Atlético Ceilandense era o mais esperado da noite. Contrariando a decisão da 2ª Comissão Disciplinar, em primeira instância, que decidiu pela prescrição de prazo do recurso impetrado pelo Brasília, desta vez o Pleno afastou as preliminares e julgou o mérito, votando pela punição do time rubronegro e dando sobrevida ao Brasília, rebaixado dentro de campo.
Em um primeiro momento, parecia que o Pleno iria manter a decisão da primeira instância. Na apreciação das preliminares, o placar terminou em 4x3 pela prescrição, que favorecia ao Ceilandense. Como houve divergência entre os auditores, o presidente da sessão iniciou a recontagem dos votos. Foi aí que o Dr. Newton Antunes mudou seu voto e viu a decisão final ser revertida em favor do Brasília.
O segundo e último passo foi o julgamento do mérito. Em disputa acirrada, voto a voto e com direito a nova recontagem, por maioria de votos (4x3) o Atlético Ceilandense foi enquadrado no artigo 214 do CBJD, pela escalação irregular do atacante Michel em três partidas do Candangão deste ano, punido com a perda de 13 pontos (9 pontos pelo cometimento da infração em três partidas, além de deixar de somar três pontos conquistados na vitória sobre o CFZ e um ponto no empate contra o Gama). Além disso, o time ainda foi multado em R$ 9 mil.
Com isso, o Atlético Ceilandense foi rebaixado à Segunda Divisão local de 2012 e o Brasília ganhou o direito de disputar a primeira divisão do Candangão do ano que vem. A decisão cabe recurso no STJD, no Rio de Janeiro, e a diretoria do representante da cidade de Ceilândia garantiu que vai recorrer ao Superior Tribunal.
Pausa
A tendência é de que a novela seja definida apenas no início do ano que vem. O Tribunal deverá entrar em recesso a partir da próxima quarta-feira e só irá retornar aos trabalhos em 15 de janeiro. Dificilmente o TJD-DF terá tempo para dar um veredito final ainda neste ano e definir qual time vai disputar o Candangão de 2012 ou aquele que será rebaixado, no caso de Atlético Ceilandense e Brasília.

A única alteração que deverá ser feita na tabela é a substituição do Atlético Ceilandense pelo Brasília. No Caso do Capital, embora o time tenha sido absolvido no processo do jogador Rafael Toledo, a equipe continua com a punição no caso envolvendo o lateral-direito Dudu. Enquanto o processo não for julgado, o Legião permanece no direito de disputar a primeira divisão de 2012.
Assembleia promete
Na próxima segunda-feira, os clubes vão participar de uma assembléia geral extraordinária na Federação Brasiliense de Futebol que deverá finalizar a questão do Regulamento do Candangão 2012. Diante dos diversos problemas fora de campo, a grande questão é saber se a competição vai mesmo iniciar na data prevista, ou seja, em 21 de janeiro.

Por: Jânio Gomes
Sexta – feira 9/12/2011 ás 7:05h
Postada pela Redação

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