Mostrando que no Brasil o crime
compensa, o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal
(TRF-1), concedeu habeas corpus ao ex-ministro Milton Ribeiro e aos pastores
Gilmar Santos e Arilton Moura. O trio foi preso na quinta-feira em investigação
da Polícia Federal sobre esquema de corrupção no Ministério da Educação.
A decisão tem validade até a
Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa
do aliado do presidente Jair Bolsonaro. ou até o dia de são nunca.
“Verifico que além de ora
paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há
ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – “liberação de
verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do
Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados” (cf.
cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 – doc. n. 232898054), supostamente cometidos no
começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar
combatida”, escreveu o desembargador em sua decisão.
O magistrado ainda estendeu os
efeitos da decisão aos outros presos da Operação Acesso Pago – Helder Diego da
Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
O ex-ministro da Educação
Milton Ribeiro foi preso em operação da Polícia Federal deflagrada na
quarta-feira, 22. Além de Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura -
ligados ao presidente Jair Bolsonaro - também foram presos.
Segundo reportagem do jornal O
Estado de S. Paulo, Arilton Moura e Gilmar Santos compunham um "gabinete
paralelo" suspeito de agilizar liberação de verbas para prefeituras em
troca de propina.
A operação mira supostos
crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia
administrativa.
Em conversas gravadas que
vieram à público em março deste ano, o ex-ministro Milton Ribeiro admitiu que
priorizava o atendimento a prefeitos que chegam ao ministério por meio dos
pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro
do ministério, Ribeiro afirmou, na ocasião, que seguia ordem do presidente Jair
Bolsonaro.
Na gravação, Milton Ribeiro
diz que a liberação de recursos foi um "pedido especial" de
Bolsonaro. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para
mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (Santos)" - Arilton Moura e Gilmar
Santos estavam presentes na reunião. "A minha prioridade é atender
primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que
são amigos do pastor Gilmar".
Os recursos obtidos pelos
prefeitos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
destinados à reforma e construção de escolas e creches. Também podem ser usados
para adquirir ônibus escolares e materiais didáticos, entre outros itens.
O prefeito Gilberto Braga
(PSDB), de Luís Domingues (MA), revelou que o pastor Arilton Moura chegou a
pedir pagamento em ouro para liberar recursos da pasta destinados à construção
de escolas e creches em municípios. Segundo Braga, o pastor cobrava outros R$
15 mil apenas para abrir protocolos de demanda no ministério. Depois que a
demanda fosse atendida, outro valor era solicitado, o que poderia variar de
caso a caso.
Gilmar e Arilton estiveram em
pelo menos 22 agendas oficiais do Ministério da Educação desde o começo de
2021, sendo 19 delas com a presença do então ministro Milton Ribeiro.
O juiz Renato Borelli, da 15ª
Vara Federal de Brasília e responsável pela ordem de prisão contra Milton
Ribeiro, tem em sua carreira um histórico de decisões contrárias a políticos de
diferentes partidos, como PT e MDB, e até mesmo contra o presidente Jair
Bolsonaro.
Em junho de 2020, durante a
pandemia, foi ele quem determinou, no âmbito da 9ª Vara Cível do Distrito
Federal, que o chefe do Executivo fosse obrigado a usar máscara nos espaços
públicos de Brasília, fixando multa diária de R$ 2 mil ao mandatário em caso de
descumprimento. Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
acatou um pedido da União e derrubou a decisão.
Desde a prisão do ex-ministro,
bolsonaristas recuperam a determinação sobre o uso de máscaras para tentar
minimizar a decisão sobre Ribeiro. Aliados do presidente insinuam que o juiz
teria alguma motivação ideológica para perseguir o chefe do Executivo, mas o
histórico de decisões de Borelli não atesta essa tese.
O nome do juiz foi
compartilhado pelos perfis do deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e do
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-secretário de incentivo à Cultura
André Porciuncula classificou o caso como 'ativismo judicial'. "Sim, o
juiz que sentenciou o presidente a usar máscara é o mesmo que mandou prender o
ex-ministro Milton", publicou Eduardo Bolsonaro.
Além de juiz federal, Borelli
é palestrante e professor de Direito Administrativo em um curso preparatório
para concursos. Ele dedica suas redes sociais a promover o curso, chamado Gran
Jurídico, mas desde ontem tem recebido comentários como "comunista
ativista" e "juiz esquerdista".
Entretanto, políticos
bolsonaristas não são os únicos alvos das decisões do magistrado. Em 2016, na
20ª Vara Federal, Renato Borelli condenou o ex-deputado João Paulo Cunha, do
PT, e o empresário Marcos Valério, envolvidos no escândalo do mensalão, por
improbidade administrativa. O juiz decretou a João Paulo Cunha o ressarcimento
de R$ 10,9 milhões aos cofres públicos, e a Marcos Valério, R$ 536,4 mil.
Em 2017, também na 20ª Vara
Federal, Borelli determinou a suspensão da assistência médica oferecida pela
Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rocha Loures (MDB), ex-assessor especial do
então presidente Michel Temer, e obrigou o emedebista a devolver salários
recebidos no período em que esteve afastado do cargo por decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Em 2018, ainda na 20ª Vara
Federal, Borelli decretou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões do ex-prefeito do
Rio Marcelo Crivella (Republicanos), que na época havia sido citado em uma ação
por improbidade administrativa. O bloqueio atingiu 'todos os valores creditados
em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou
quaisquer outras aplicações financeiras' do político.
Um vídeo obtido pelo Terra
mostra o momento exato em que Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal em
Santos, litoral paulista. Nas imagens de câmera de monitoramento é possível ver
o ex-ministro na garagem de um prédio, sendo levado pela PF por volta de 7h da
segunda.
* Com informações do Estadão
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Quinta-feira, 23 de junho 2022
às 13:54
A pandemia ainda não acabou!
