Mostrando que no Brasil o crime compensa, o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu habeas corpus ao ex-ministro Milton Ribeiro e aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O trio foi preso na quinta-feira em investigação da Polícia Federal sobre esquema de corrupção no Ministério da Educação.
A decisão tem validade até a Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro. ou até o dia de são nunca.
“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – “liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados” (cf. cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 – doc. n. 232898054), supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, escreveu o desembargador em sua decisão.
O magistrado ainda estendeu os efeitos da decisão aos outros presos da Operação Acesso Pago – Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso em operação da Polícia Federal deflagrada na quarta-feira, 22. Além de Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura - ligados ao presidente Jair Bolsonaro - também foram presos.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Arilton Moura e Gilmar Santos compunham um "gabinete paralelo" suspeito de agilizar liberação de verbas para prefeituras em troca de propina.
A operação mira supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
Em conversas gravadas que vieram à público em março deste ano, o ex-ministro Milton Ribeiro admitiu que priorizava o atendimento a prefeitos que chegam ao ministério por meio dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Falando a dirigentes municipais dentro do ministério, Ribeiro afirmou, na ocasião, que seguia ordem do presidente Jair Bolsonaro.
Na gravação, Milton Ribeiro diz que a liberação de recursos foi um "pedido especial" de Bolsonaro. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (Santos)" - Arilton Moura e Gilmar Santos estavam presentes na reunião. "A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar".
Os recursos obtidos pelos prefeitos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à reforma e construção de escolas e creches. Também podem ser usados para adquirir ônibus escolares e materiais didáticos, entre outros itens.
O prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), revelou que o pastor Arilton Moura chegou a pedir pagamento em ouro para liberar recursos da pasta destinados à construção de escolas e creches em municípios. Segundo Braga, o pastor cobrava outros R$ 15 mil apenas para abrir protocolos de demanda no ministério. Depois que a demanda fosse atendida, outro valor era solicitado, o que poderia variar de caso a caso.
Gilmar e Arilton estiveram em pelo menos 22 agendas oficiais do Ministério da Educação desde o começo de 2021, sendo 19 delas com a presença do então ministro Milton Ribeiro.
O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília e responsável pela ordem de prisão contra Milton Ribeiro, tem em sua carreira um histórico de decisões contrárias a políticos de diferentes partidos, como PT e MDB, e até mesmo contra o presidente Jair Bolsonaro.
Em junho de 2020, durante a pandemia, foi ele quem determinou, no âmbito da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, que o chefe do Executivo fosse obrigado a usar máscara nos espaços públicos de Brasília, fixando multa diária de R$ 2 mil ao mandatário em caso de descumprimento. Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou um pedido da União e derrubou a decisão.
Desde a prisão do ex-ministro, bolsonaristas recuperam a determinação sobre o uso de máscaras para tentar minimizar a decisão sobre Ribeiro. Aliados do presidente insinuam que o juiz teria alguma motivação ideológica para perseguir o chefe do Executivo, mas o histórico de decisões de Borelli não atesta essa tese.
O nome do juiz foi compartilhado pelos perfis do deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-secretário de incentivo à Cultura André Porciuncula classificou o caso como 'ativismo judicial'. "Sim, o juiz que sentenciou o presidente a usar máscara é o mesmo que mandou prender o ex-ministro Milton", publicou Eduardo Bolsonaro.
Além de juiz federal, Borelli é palestrante e professor de Direito Administrativo em um curso preparatório para concursos. Ele dedica suas redes sociais a promover o curso, chamado Gran Jurídico, mas desde ontem tem recebido comentários como "comunista ativista" e "juiz esquerdista".
Entretanto, políticos bolsonaristas não são os únicos alvos das decisões do magistrado. Em 2016, na 20ª Vara Federal, Renato Borelli condenou o ex-deputado João Paulo Cunha, do PT, e o empresário Marcos Valério, envolvidos no escândalo do mensalão, por improbidade administrativa. O juiz decretou a João Paulo Cunha o ressarcimento de R$ 10,9 milhões aos cofres públicos, e a Marcos Valério, R$ 536,4 mil.
Em 2017, também na 20ª Vara Federal, Borelli determinou a suspensão da assistência médica oferecida pela Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rocha Loures (MDB), ex-assessor especial do então presidente Michel Temer, e obrigou o emedebista a devolver salários recebidos no período em que esteve afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2018, ainda na 20ª Vara Federal, Borelli decretou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), que na época havia sido citado em uma ação por improbidade administrativa. O bloqueio atingiu 'todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras' do político.
Um vídeo obtido pelo Terra mostra o momento exato em que Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal em Santos, litoral paulista. Nas imagens de câmera de monitoramento é possível ver o ex-ministro na garagem de um prédio, sendo levado pela PF por volta de 7h da segunda.
* Com informações do Estadão Conteúdo
Quinta-feira, 23 de junho 2022 às 13:54
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