STF ABRE AÇÃO CONTRA FALAS DE KAJURU E REAFIRMA LIMITE A IMUNIDADE PARLAMENTAR

Os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na terça (3/5) abrir uma ação penal contra Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação por ataques feitos contra adversários políticos nas redes sociais.

 

A decisão é mais uma que reafirma a posição que o STF teve no julgamento do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) de que a imunidade parlamentar não impede a punição em casos de usos das redes sociais para atacar adversários, incitar crimes ou proferir discurso de ódio.

 

Em 2019, o parlamentar usou suas redes para proferir ataques contra o também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado Alexandre Baldy. A ação penal foi aberta por um placar de 3 votos a 2 e tem origem em seis ações apresentadas pelos políticos, cinco de Baldy e uma de Cardoso.

 

O então ministro Celso de Mello, relator das ações, havia arquivado os casos seguindo posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que as manifestações nas redes estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

 

As defesas recorreram da decisão e a Segunda Turma, seguindo agora o voto de Gilmar Mendes, reafirmou posição parecida com a do caso de Daniel Silveira de que os parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações nas redes.

 

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que pode-se concluir que a imunidade parlamentar não deve incidir em casos de "abusos ou usos criminosos, fraudulentos ou ardilosos dessa prerrogativa para a ofensa a terceiros ou para incitar a prática de delitos".

 

"Embora o tribunal tenha assentado uma ampla liberdade parlamentar, os julgamentos mais recentes têm procurado fazer uma análise mais detida do nexo de vinculação dos discursos proferidos com o exercício do mandato de modo a descaracterizar a imunidade enquanto privilégio pessoal", disse Mendes.

 

O voto de Gilmar foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Votou contra a abertura do processo o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para o STF.

 

"A liberdade não é absoluta", disse Lewandowski em seu voto.

 

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam Baldy, afirmaram que a decisão do STF "deixa claro que, no caso concreto, houve graves ofensas".

 

A decisão proferida pela Segunda Turma reforça a posição do STF, vencedora no julgamento de Daniel Silveira, de que a imunidade de deputados e senadores não os exime de sanções por causa de suas falas nas redes sociais.

 

Os ataques de Kajuru aos adversários foram em 2019. Nas suas redes ele chamou Vanderlan Cardoso de "idiota", "inútil" e "pateta bilionário". Baldy, por sua vez, foi acusado de participar de desvios em órgãos públicos e "vigarista".

 *FOLHAPRESS

Terça-feira, 03 de maio 2022 às 20:36

 

COMEÇA A 2 ª ETAPA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA E SARAMPO

 

O Ministério da Saúde iniciou segunda-feira (2/5) a 2 ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e Sarampo. Até o dia 3 de junho, além de idosos e trabalhadores da área de saúde, a imunização será estendida a crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias). Gestantes e puérperas, povos indígenas, professores e pessoas com comorbidades também devem se vacinar. A expectativa é de que 90% do público-alvo da campanha que tem 76,5 milhões de brasileiros seja imunizado nas cerca de 38 mil unidades básicas de saúde (UBS) do país.

 

“É importante tomar [a vacina] em qualquer época. As vacinas do Plano Nacional de Imunização (PNI) estão disponíveis. Gastamos mais de R$ 4 bilhões com vacinas para o PNI, fora a da covid-19. O governo investiu cerca de R$ 30 bilhões em vacinas contra covid-19”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

 

De acordo com o ministério, no caso das crianças de seis meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina Influenza ao longo da vida em anos anteriores, deve se considerar o esquema vacinal com a apenas uma dose em 2022. Já para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda dose da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose. No caso das crianças que precisam tomar a vacina contra o sarampo, não há necessidade de cumprir intervalo com a vacina da gripe. As duas vacinas poderão ser administradas no mesmo dia.

 

O objetivo da campanha, segundo o Ministério da Saúde, é prevenir o surgimento de complicações decorrentes das doenças, evitando novos óbitos e possível pressão sobre o sistema de saúde. Ao todo, o Governo Federal enviou mais de 80 milhões de doses do imunizante da gripe aos estados e ao Distrito Federal para que a vacinação aconteça.

 

ABr

Segunda-feira, 02 de maio 2022 às 12:17

       

O QUE É MAIS BARATO, COZINHAR USANDO GÁS OU ELETRICIDADE?

 

Não bastasse o preço de alimentos nas alturas — em abril, a alta acumulada em 12 meses do IPCA-15 é de 12,85% — o salto no preço do gás e da energia fizeram o brasileiro perder o parâmetro de como é mais barato preparar a comida: no fogão ou lançando mão de eletrodomésticos, como panelas de arroz e pressão elétrica ou as populares air fryer.

 

Com a variação de preço do gás de botijão de 32,45%, do gás encanado de 35,10% e da energia elétrica de 30,16%, em 12 meses, especialistas em eficiência energética convidados pelo GLOBO para fazer essa análise concluíram que, muitas vezes, usar eletricidade pode sair mais em conta do que o fogão tradicional, seja para fazer um simples arroz ou até mesmo pão de queijo.

 

Para preparar bife ou batata frita, no entanto, ainda vale mais a pena usar a boa e velha frigideira. E a alta do gás anunciada na sexta-feira, de 19%, em média, pode tornar o uso dos aparelhos elétricos ainda mais vantajoso.

 

"De maneira geral, o que percebi ao realizar esses cálculos é que, quando se fala de cocções no forno, o elétrico acaba sendo mais eficiente. Até por ser menor, ele geralmente concentra mais calor em menos espaço. Já quando comparamos a chama do fogão com esses aparelhos de cocção elétrica, a diferença é muito pequena", diz Paula Borges, pesquisadora do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ.

 

A pesquisadora destaca ainda que aparelhos elétricos que trabalham com potências maiores gastam menos tempo de cozimento e proporcionam mais economia.

 

"Com panelas, fornos e fritadeiras elétricas, acontece como no preparo da pipoca no micro-ondas: o tempo vai depender da potência do aparelho".

 

Os cálculos mostram ainda que o gás de botijão é mais econômico que o encanado.

 

Os especialistas ponderam, no entanto, que o uso adequado dos equipamentos e os hábitos de preparo de cada família podem fazer diferença na conta.

 

Rodolfo Gomes, diretor executivo do International Energy Initiative (IEI) Brasil, ressalta que algumas táticas podem reduzir o consumo de gás:

 

"Se for uma comida que usa água fervendo, por exemplo, quando começa a ferver, pode-se passar para o fogo baixo, que consome menos gás, pois a fervura será mantida".

 

Outro bom hábito é tampar as panelas para reter calor, aconselha Paulo Cunha, consultor da FGV Energia. Ele pondera que, apesar de os cálculos mostrarem que cozinhar na air fryer é mais econômico que no forno a gás, o resultado pode ser diferente se forem observadas algumas práticas:

 

"O forno propicia o preparo de mais de uma receita simultaneamente, e ainda pode-se aproveitar o calor para um preparo seguido, reduzindo o consumo de gás, e usar o calor do forno, após desligado, para manter a comida aquecida. Nada disso entra na conta".

 

Para quem pensa em comprar algum produto que ajude a economizar nas contas mensais, Gomes, do IEI Brasil, aconselha investir em uma boa panela de pressão, seja elétrica ou convencional. Segundo ele, a principal vantagem é o cozimento mais rápido, o que permite economizar energia ou gás, de acordo com a escolha do consumidor.

 

Um resultado do levantamento que pode surpreender é o fato de o chuveiro a gás sair mais caro que o elétrico.

 

"A troca por um chuveiro eletrônico, por exemplo, pode significar uma economia ainda maior", destaca Marco Souto, diretor de operações da Max Eficiência Energética.

 

Pela conta de Paula, da Coppe, no Rio um banho de 15 minutos em um chuveiro eletrônico custa quase um terço do valor de um aquecido a gás: R$ 0,89, contra R$ 2,40.

*Agência O Globo

Domingo, 01 de maio 2022 às 13:13

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