URNAS ELETRÔNICAS SÃO SEGURAS E USO É TRANSPARENTE, AFIRMA TSE

 

Não são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras instituições.

 

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como meio técnico de coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e apuração humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel, que eram colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.

 

"Tínhamos muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à transparência", destaca o secretário.

 

Para efeito de comparação, dois dias após o término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos para presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas, enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.

 

Giuseppe Janino considera a urna eletrônica uma "mudança de paradigma". A partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança e transparência.

 

Toda a tecnologia é desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.

 

Após este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas. "Em cada um deles é feito um código matemático e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas", explica Janino.

 

Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma urna, por exemplo.

 

"Este fato de subtrair uma urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não vai funcionar e não vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos de segurança e verificação que garantem a integridade do processo", diz.

 

Outro procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.

 

Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados. "Não há nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as suspeições formalizadas são investigadas por instituições independentes, como Ministério Público e Polícia Federal", enfatiza o responsável pela tecnologia da informação do tribunal. (ABr)

Sexta-feira, 06 de novembro, 2020 ás 10:50 

 

FAKE NEWS E BRIGAS NA JUSTIÇA MARCAM ELEIÇÕES NO ENTORNO do DF

 

Dez municípios mais populosos do Entorno superam a marca de 200 denúncias de propagandas eleitorais irregulares. Expectativa do Tribunal Regional Eleitoral é de que esse número aumente com a participação da população por meio do aplicativo Pardal

 

Conhecidas por terem disputas acirradas nas eleições municipais, as 10 cidades mais populosas do Entorno somam 206 denúncias de irregularidades nas campanhas deste ano. Em todo o pleito de 2016, foram recebidas 343 denúncias relacionadas às mesmas 10 cidades. As supostas ilegalidades foram registradas pelos próprios eleitores, por meio do aplicativo Pardal — criado em 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber informações de desvios relacionados à propaganda eleitoral. Os municípios com a maior quantidade de denúncias são todos goianos: Luziânia, com 46 registros; seguida por Santo Antônio do Descoberto, 40; e Águas Lindas de Goiás, 33.

 

De acordo com Cecília Félix, responsável pela ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a tendência é de que o volume de reclamações aumente até o fim da campanha, uma vez que o aplicativo passou a ser mais divulgado para a população. “Em todas as eleições, o Entorno do DF é uma região em que o Pardal sempre tem um grande número de demandas. Tem muito a ver com o contexto local. Provavelmente, é uma área em que as disputas políticas são mais acirradas. São cidades que têm muitas demandas na seara jurídica, de um modo geral, não só eleitoral”, afirma.

 

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. Depois de registrada no sistema, a reclamação é encaminhada para o juiz eleitoral da região, que intima o partido a prestar esclarecimentos.

 

Além das denúncias feitas pelos eleitores, as campanhas no Entorno também têm sido marcadas por ações judiciais movidas pelos partidos. Em Luziânia, por exemplo, o Podemos entrou com uma liminar para tentar impedir um comício do candidato Diego Sorgatto (DEM). O pedido tinha como base uma decisão do juiz eleitoral Henrique Neubauer, que proibiu a realização de determinados atos de campanha, como passeatas, comícios — exceto no formato drive-in — e aglomerações.

 

Mesmo com a decisão proibindo o evento, sob pena de multa de R$ 100 mil ao candidato e R$ 200 mil ao partido dele, Diego Sorgatto fez o ato, com a presença do governador goiano, Ronaldo Caiado (DEM)

 

Diante do caso, a coligação encabeçada pela candidata Edna Alves (Podemos) fez requerimento judicial para que a segurança do pleito de 15 de novembro fosse conduzida pela Polícia Federal e pela Força Nacional. O principal argumento da coligação é de que a força policial estadual estaria subordinada ao governador — que apoia Diego Sorgatto — e não teria isenção.

 

Questionada sobre o episódio, a assessoria de imprensa de Sorgatto informou que não se tratava de um comício, mas de “uma reunião em um ambiente fechado com a nossa liderança política”.

Notícias falsas

 

Fake news também se tornaram comuns na campanha deste ano. Em Planaltina de Goiás, o Instituto Pesquisas de Opinião (Ipo) precisou desmentir um estudo falso compartilhado pelas redes sociais. A imagem mostrava a então candidata à reeleição Maria Aparecida dos Santos (Pros) com 35% das intenções de voto e o delegado Cristionario (PSL) com 29%.

 

Em nota, o Ipo afirmou que não efetuou nenhuma pesquisa eleitoral na cidade. “As informações que são repassadas em grupos de WhatsApp são fake news e têm o propósito de induzir a população ao erro. O Ipo é uma empresa que não realiza publicação de pesquisas eleitorais. Seu foco de trabalho na área política são os diagnósticos que estudam o comportamento do eleito”, explicou.

 

Questionada sobre o fato, a assessoria do Pros informou que a imagem não foi criada pelo partido e que os dados eram verdadeiros, porém, a fonte da pesquisa, não. No fim de outubro, a Justiça barrou a candidatura da atual prefeita. O Pros decidiu colocar o candidato a vice, Carlinhos do Egito, como cabeça de chapa.

 

Na avaliação do cientista político Arnaldo Mauerberg Junior, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), as notícias falsas são um risco para o processo democrático. “É um fato que a veiculação de fake news afeta as eleições, vimos isso recentemente no Brasil e nos Estados Unidos. A única forma de combate é com a notícia de verdade e, com certeza, as fake news podem impactar o resultado de uma eleição”, ressalta.

 

Ricardo Caldas, também professor da UnB, tem uma opinião diferente. Ele acredita que as fake news estão sendo superestimadas e avalia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão se debruçando sobre o tema. “As fake news existem de todos os lados. Se fosse só de um lado, poderia ter um impacto muito grande. Mas, como todos fazem, acaba que tem certo equilíbrio. O ideal seria que não existissem, mas todos os partidos são afetados”, argumenta o especialista.

 

Para tentar impedir a disseminação de informações falsas, o TSE criou o Projeto Coalização para Checagem de Desinformação, que conta a participação de todos os TREs, inclusive os de Minas Gerais e Goiás. Por meio da iniciativa, notícias de cunho duvidoso são encaminhadas pelos tribunais para serem confirmadas ou não, por agências de checagem.

Movimento nas ruas

 

Embora as articulações internas dos partidos sejam intensas, nas ruas, o cenário é outro. Cidades goianas como Valparaíso e Luziânia têm pouca movimentação de candidatos e de militância nas principais vias. Ontem pela manhã, em Valparaíso, pequenos grupos entregavam santinhos no bairro Céu Azul. Na entrada do município, aproximadamente 10 pessoas balançavam bandeiras de candidatos.

 

“Eu acho que, por causa da pandemia, está bem diferente da última eleição; está menos movimentado. Acho que as redes sociais estão influenciando muito nesta campanha. Até agora, não está como na eleição passada, quando a gente via coisas mais feias. Está mais tranquila. Acho assim melhor”, conta Wallefy da Silva, 27, mestre de obras.

 

Na vizinha Luziânia, a situação é parecida. O centro da cidade mantém o cenário de dias normais, sem a presença de muitos militantes e cabos eleitorais. Nos finais de semana, o movimento é maior. Proibidas de organizarem comícios, as coligações têm feito carreatas. Ainda assim, os eleitores sentem diferença na campanha deste ano.

 

“Não estou nem acreditando que as eleições serão daqui a 10 dias de tão parado que está. Eu mesmo estou sem candidato. Não é nem por falta de opção. Com a pandemia, ficou mais difícil conhecer os candidatos, saber o que eles vão trazer. A gente vê muita promessa, mas saber se o cara é bom ou ruim é difícil”, afirma Wolney Souza, 34, artista em Luziânia.

Irregularidades

 

Aplicativo do TSE recebeu 206 reclamações da população acerca de propagandas eleitorais nas cidades mais populosas do Entorno, todas de Goiás. Confira os números de cada município:

 

» Luziânia - 46

» Santo Antônio do Descoberto - 40

» Águas Lindas - 33

» Formosa - 25

» Planaltina - 16

» Cidade Ocidental - 16

» Valparaíso - 15

» Novo Gama - 10

» Goianésia – 4

*Correio Brasiliense

Quinta-feira, 05 de novembro, 2020 ás 9:00

FIOCRUZ ESPERA QUE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 COMECE ATÉ MARÇO DE 2021

 

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, espera que comece até março do ano que vem a imunização contra a Covid-19 com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca. A Fiocruz assinou um acordo, em agosto, para transferência de tecnologia e produção dessa vacina no Brasil. Segundo Nísia, a produção deve começar entre janeiro e fevereiro.

 

“A nossa expectativa é que possamos encaminhar todo esse processo da vacina que precisa ter a validação da pesquisa. Entre os meses de janeiro e fevereiro estaremos iniciando a produção. Todo trabalho acompanhado pela agência Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e, assim, temos toda a esperança que possamos, no primeiro trimestre de 2021, iniciar esse processo de imunização, como um dos instrumentos importantes para que nós possamos lidar com essa pandemia e todos os impactos na nossa sociedade”, disse Nísia.

 

Nísia destacou que a vacina é fundamental, mas é uma das ações de saúde pública que a Fiocruz vem desenvolvendo. “No nosso caso, primeiro, nós afirmamos a importância da vacina como instrumento de saúde pública e a importância que o mundo tenha até mesmo mais de uma vacina, dadas as condições dessa doença, em que há ainda tantas perguntas sem respostas”, disse.

 

A presidente explicou que o acordo com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca e define uma encomenda tecnológica, assegurando ao Brasil 100 milhões de doses de vacina no primeiro semestre de 2021, que é fruto de uma prospecção realizada na Fiocruz, pela Secretaria de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e de uma ação interministerial que culminou com encaminhamento de uma medida provisória pela Presidência da República para o Congresso Nacional.

 

Nísia chamou atenção ainda para a transferência de tecnologia para o Brasil. “Significa a nacionalização desta vacina que será integralmente produzida por Bio-Manguinhos/Fiocruz. Isso ocorrerá a partir do segundo semestre de 2021. É mais um importante desenvolvimento da ciência brasileira e da Fiocruz”, observou.

 

Nísia destacou, no entanto, que é importante salientar que o calendário de vacinação é definido pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e depende do desenvolvimento da fase 3 dos testes clínicos. “É uma pesquisa fundamental para avaliação da eficácia e segurança da vacina e do registro da Anvisa, a partir de um conjunto de dados que vão dos resultados da pesquisa, às condições de produção e ao controle de qualidade que faremos em Bio-Manguinhos, na Fiocruz. Portanto, é um processo complexo que envolve várias etapas simultâneas. Nós podemos, sim, dar uma mensagem de esperança que veio da ciência e da saúde Pública”, afirmou.

 

Segundo Nísia, ao mesmo tempo a Fiocruz contribui com testes clínicos de outras vacinas em uma visão de que não é uma competição, mas ações voltadas para a vacina como bem público. A presidente acrescentou que a fundação tem ainda dois projetos importantes para o desenvolvimento de vacinas nacionais, mas que ainda não estão em fase de testes clínicos, que são a de Bio-Manguinhos e a produzida em cooperação entre a Fiocruz de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerais. “São dois caminhos promissores da ciência brasileira, porque temos que aprender muito sobre esse vírus e certamente novas vacinas serão necessárias”.

 

Nesta segunda-feira, a presidente da Fiocruz participou de uma cerimônia no Crematório e Cemitério da Penitência, no Caju, na região portuária do Rio, onde o arcebispo Metropolitano do Rio, dom Orani João Tempesta, celebrou uma missa. Na celebração em memória dos fiéis que morreram, especialmente as vítimas fatais da pandemia, o cardeal lembrou, neste Dia de Finados, a dificuldade de parentes que perderam entes queridos e não puderam se despedir deles pessoalmente por causa da covid-19.

 

Dom Orani disse também que esse período de pandemia diante das mortes levou todos a pensar nesse momento diferente e a razão da vida mesmo no sofrimento e na dor. O religioso destacou a importância de rezar pelos pesquisadores e profissionais de saúde, tanto pelos que morreram, quanto pelos que estão na ativa e pelos que trabalham no desenvolvimento das vacinas. “Para que sejam iluminados e com toda a prudência e toda a ciência e todo o conhecimento possam encontrar os caminhos também para esta solução”, disse.

 

Ao fim da missa, dom Orani acendeu uma pira batizada de Chama da Esperança para iluminar os cientistas nos estudos da vacina contra o novo coronavírus. A pira só será apagada quando a vacina contra a doença for descoberta e reconhecida pela comunidade e órgãos científicos. A Fiocruz recebeu uma vela com a chama da pira que vai permanecer nas suas instalações. “A Fiocruz levará essa chama para nos acompanhar, simbolizando o trabalho da ciência e do nosso Sistema Único de Saúde”, disse a presidente da Fiocruz. (ABr)

Segunda-feira, 02 de novembro, 2020 ás 18:00