ANATEL APROVA USO DE VERBA PARA DIGITALIZAÇÃO DE TRANSMISSORAS DE TV

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou quinta-feira (26/11) a destinação do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz. Pela proposta, os recursos, no valor de R$ 1,087 bilhão, serão divididos em dois projetos, cujas ações devem ser concluídas até o fim de 2023.

 

Realizado em 2013, o leilão liberou a faixa de 700 MHz, usada pelos canais analógicos de TV aberta, para a ampliação do serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

 

Por isso, o certame teve uma parte dos recursos usada no processo de digitalização da TV analógica, a partir de 2014, em ações como a digitalização das estações retransmissoras de televisão de prefeituras e a distribuição de kits de digitalização à população de baixa renda.

 

De acordo com a Anatel, o primeiro projeto que receberá a sobra dos recursos é o Projeto de Digitalização de Retransmissoras Analógicas de TV e também a distribuição de kits de recepção digital, conhecido como Projeto do Setor de Radiodifusão.

 

Esse projeto prevê a conclusão da instalação de estações retransmissoras para a disponibilização de sinal digital de televisão nos municípios que ainda não têm esse serviço de TV digital. Ele deve beneficiar especialmente os moradores de municípios de pequeno porte, cujas localidades dispõem de sinal analógico e de nenhum sinal digital.

 

“Além disso, parte dos recursos deve ser destinada à distribuição dos kits de recepção digital às famílias beneficiárias de programas sociais do governo federal. Serão atendidos cerca de 1,7 mil municípios de pequeno porte, beneficiando 24 milhões de pessoas”, disse a Anatel.

 

O segundo projeto aprovado se inscreve no rol de ações do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que tem por objetivo expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, por meio da implantação de um backbone (uma espécie de "espinha dorsal" pela qual os dados de todos os clientes da internet passam) em fibra óptica.

 

Essa ação vai atender diretamente às políticas públicas de telecomunicações, educação, pesquisa, saúde, defesa e do Judiciário, com a instalação de 10 mil km de fibra óptica, que interligarão diretamente 57 municípios, com uma população de cerca de 9,2 milhões de habitantes.

 

A previsão é que também beneficiará mais de 2 mil escolas urbanas públicas, com 1,7 milhão de alunos, além de milhares de unidades básicas de saúde (UBS) e hospitais, entre outros.

 

A Anatel disse que, após a realização dessas ações, terá início a segunda etapa dos projetos, prevista para maio de 2022. Essa etapa é voltada “para possibilitar a minimização de suas incertezas e, consequentemente, a maximização da utilização dos recursos disponíveis, sem descumprir a garantia da execução dos itens prioritários”. (ABr)

Sexta-feira, 27 de novembro, 2020 ás 11:35

 

GOVERNO LIBERA R$ 409 MILHÕES PARA PROJETOS DE TECNOLOGIAS DA INTERNET

 

O Ministério das Comunicações (Minicom) anunciou na terça-feira (24/11) o repasse de R$ 409 milhões para investimentos no desenvolvimento e ampliação de tecnologias de internet das coisas em sistemas agrícolas, de transporte, de saúde e de segurança, e em soluções para internet 5G. Os recursos são provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicação (Funttel), que completa 20 anos esta semana.

 

De acordo com o governo federal, os recursos vão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cada instituição receberá R$ 204,9 milhões. O limite de financiamento é de até R$ 30 milhões por entidade ou empresa beneficiária a cada 24 meses, mas esse valor poderá ser ampliado mediante autorização específica do conselho gestor do Funttel.

 

"A gente elencou duas prioridades. A primeira é usar esses R$ 200 milhões para dar acesso a conexão de internet para cerca de 800 mil pessoas. E a segunda, usar esses recursos para toda a cadeia de telecomunicações e inovação", destacou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante cerimônia que marcou a transferência dos recursos do Ministério das Comunicações para o banco.

 

A expectativa do governo é que os projetos possam gerar até 41 mil novos empregos diretos e indiretos no país, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

 

Segundo o Minicom, o repasse deste ano é o maior montante anual já liberado pelo Funttel desde a sua criação, uma alta de 36% em relação a 2019, e quase quatro vezes superior à média anual de repasses feitos entre 2001 e 2018. O Funttel foi criado em 2000 com o objetivo de estimular projetos de inovação tecnológica, a capacitação de pessoas, o fomento à geração de empregos e a promoção do acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital. 

 

A gestão deste fundo está no âmbito do Ministério das Comunicações. O recurso é formado a partir 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas. (ABr)

Terça-Feira, 24 de novembro, 2020 ás 19:30

 

INEP DISPONIBILIZA CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DO REVALIDA 2020

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, segunda-feira (23/11), o cartão de confirmação da inscrição para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. O documento pode ser acessado pela Página do Participante, no Sistema Revalida

 

As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro e, apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão impresso. O documento contém informações como número de inscrição, data, hora e local do exame e registra também se o participante deve contar com atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas.

 

A aplicação das provas seguirá o horário de Brasília e acontece de manhã e à tarde. A abertura dos portões ocorrerá às 7h (manhã) e às 14h30 (tarde). Já o fechamento será às 7h45 (manhã) e às 15h15 (tarde). As provas começam às 8h (manhã) e às 15h30 (tarde). O término será às 13h (manhã) e 19h30 (tarde).

 

No total, 16.452 médicos se inscreveram para esta edição do exame e 15.498 inscrições foram confirmadas. Em 2020, o Revalida será aplicado em 13 cidades na primeira etapa: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

 

Somente os aprovados na primeira etapa podem participar da segunda etapa. De acordo com o Inep, uma novidade nesta edição é que, se o médico formado no exterior reprovar na segunda etapa, poderá se reinscrever diretamente nessa fase, nas duas edições consecutivas. Anteriormente, era necessário realizar todo o processo desde o início. Cronograma, diretrizes e procedimentos da segunda etapa serão publicados, posteriormente, em edital próprio.

 

O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar os conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida. (ABr)

Segunda-feira, 23 de novembro, 2020 ás 11:30