Investigação de ataque contra Bolsonaro está quase concluída, diz diretor da PF

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, afirmou que o inquérito sobre a facada levada por Jair Bolsonaro (PSL) está 90% concluído.

O presidente eleito foi atacado em 6 de setembro, quando ainda era candidato e fazia campanha em Juiz de Fora (MG).

Na manhã de sexta-feira (21/12), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados de Adélio Bispo de Oliveira, que é o autor da facada.

“Vocês sabem que investigação requer sigilo. A investigação está bastante avançada. Está em torno de 90% concluída, pelo que me foi passado pelo presidente do inquérito”, disse Galloro na sexta-feira.

O diretor-geral disse que a ação desta manhã é para esgotar dúvidas sobre a participação de terceiros no episódio.

“Temos um dever social com esse caso. Não podemos terminar com nenhuma dúvida. Então, a ação é mais nesse sentido”, acrescentou.

Segundo o delegado responsável pela investigação, Rodrigo Morais Fernandes, o objetivo da operação é apreender e periciar documentos, celulares e computadores para descobrir quem paga a defesa de Adélio.

O delegado disse à reportagem que a polícia trabalha com a hipótese de que o advogado poderia estar sendo financiado por uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas ou por um grupo político.

Em uma primeira fase de apuração, a Polícia Federal afastou a suspeita de que Adélio tenha recebido pagamento em sua conta bancária para executar o crime e concluiu que agiu sozinho.

Ainda assim, decidiu abrir um segundo inquérito, para investigar supostos mandantes ou pessoas que teriam instigado o crime. Até aquele momento não havia nenhuma indicação nesse sentido.

Galloro disse não saber se havia mudado o cenário e novas pistas apareceram desde então e reforçou a necessidade de se esgotar qualquer tipo de dúvida. (ABr)

Sábado, 22 de dezembro, 2018 ás 00:05

CVM acusa Dilma, Sérgio Gabrielli e Graça Foster por irregularidades em refinaria

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu novo processo contra 17 ex-executivos e ex-membros do conselho de administração da Petrobras, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega e os ex-presidentes da estatal Sérgio Gabrielli e Graça Foster, por possíveis irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O processo foi aberto em março de 2016.

O objetivo é apurar eventuais irregularidades por não terem agido de acordo com os interesses dos acionistas na construção da refinaria.

Nomes conhecidos na Operação Lava Jato também são alvos do processo, como os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Esta é a segunda vez que a CVM acusa a ex-presidente Dilma em processos ligados à Petrobras. O outro caso, também resultado de inquérito concluído este ano, refere-se à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Além de Dilma, outros 11 ex-conselheiros e administradores são acusados.

Dilma foi presidente do conselho de administração da Petrobras até 2010, quando era ministra-chefe da Casa Civil.

Com a construção iniciada em 2008, a refinaria de Abreu e Lima inicialmente previa aportes da petrolífera estatal PDVSA, da Venezuela, mas teve suas obras bancadas inteiramente pela Petrobras. O custo total do projeto era de pouco mais de 2 bilhões de reais, mais superou R$ 40 bilhões, o que chamou a atenção de órgãos de investigação, que apuram denúncias de superfaturamento. (DP)

Sexta-feira, 21 de dezembro, 2018 ás 18:00

Com corte em verba para comunicação, Bolsonaro revisará contratos

O presidente, Jair Bolsonaro, afirmou sexta-feira (21/12), no Twitter, que revisará contratos e reavaliará o quadro de pessoal da Secretaria de Comunicação (Secom), vinculada à Presidência da República. Segundo ele, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a área é praticamente metade do proposto. Bolsonaro disse que trabalhará de acordo com o valor final, sem buscar aumentos.

“O Congresso aprovou orçamento de R$ 150 milhões para a Secretaria de Comunicação Social em 2019, um corte de 45,8% do valor proposto pelo atual governo [R$ 277 milhões]”, disse. “Revisaremos diversos contratos e reavaliaremos o quadro pessoal da Secom a fim de reduzir ainda mais o orçamento para 2020. Vamos mostrar, nesta e em outras áreas, na prática, os benefícios da correta aplicação de recursos públicos”, acrescentou.

O presidente eleito afirmou que na sua gestão, que começa em 1º de janeiro de 2019, não haverá esforço para elevar valores no Orçamento Geral da União. “Informo que nosso governo não irá pleitear qualquer aumento no orçamento e trabalhará com o valor aprovado. ” (ABr)

Sexta-feira, 21 de dezembro, 2018 ás 7:00

Em confraternização, servidores da Presidência tiram selfies com Temer

Contrariando a fama de “político impopular”, o presidente Michel Temer enfrentou filas e mais filas de servidores da Presidência da República, que desejavam tirar uma selfie como o emedebista.

As sessões de fotos, ocorreram na tarde de quinta-feira (20/12), no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Durante a confraternização, Temer falou sobre superação. “Toda vez que vocês encontrarem uma dificuldade, vocês têm que vitalizar-se. A dificuldade não pode impedi-los de prosseguir. Quando me dizem que eu estou bem, eu digo: deve ser os problemas que eu tive ao longo do tempo. Porque isso nos leva ao enfrentamento”.

O presidente também falou sobre “perseguições”, e destacou que apenas se magoa com ataques de natureza moral. “Eu tive uma vida muito enaltecida e, apesar de tudo, muito discreta. Portanto, quando vêm os ataques de natureza moral, isso me chateia. É a única coisa que me aborrece”. (DP)

Quinta-feira, 20 de dezembro, 2018 ás 20:30

Justiça condena senador Lindberg Farias por improbidade administrativa

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi condenado nesta 5ª feira, em 1ª instância, por improbidade administrativa pela sua atuação no comando da prefeitura de Nova Iguaçu, município do Rio, em 2007.

O petista, que nega as irregularidades, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestar contas de convênio para adaptar escolas para alunos com necessidades especiais.

O valor do convênio era R$ 174 mil entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ele foi condenado a uma multa equivalente a 12 vezes o salário que recebia como prefeito.

“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, dizem os procuradores.

A defesa do senador já interpôs recurso da decisão. (DP)

Quinta-feira, 20 de dezembro, 2018 ás 15:30

Ministro Gilberto Kassab é alvo de mandado de busca e apreensão em SP

O ministro da Ciência e Tecnologia e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD), é alvo de mandado de busca e apreensão. Agentes da Polícia Federal estão no apartamento do político, em São Paulo, na manhã desta quarta (19). Os policiais também fazem buscas no apartamento de Renato Kassab, irmão do ministro.

A ação é baseada em um acordo de delação premiada firmada por Wesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS, que afirmam que Kassab recebeu uma mesada de R$ 350 mil em 2009, quando era prefeito de São Paulo. Em troca da propina, o agora ministro defendia os interesses da JBS. Em seis anos, Kassab teria recebido R$ 20 milhões.

Os pagamentos a Gilberto Kassab teriam sido feitos por meio de contratos do grupo J&F com as empresas Yape Transportes e Yape Consultoria, ligadas ao político. O ministro também é investigado por suposta compra de apoio político do PSD pelo PT para a reeleição de Dilma Rousseff em 2014.

Segundo a PF, parte dos recursos foi repassada para campanha de um determinado candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal, ambos eleitos. A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.

Os mandados que estão sendo cumpridos nesta quarta foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base no inquérito que investiga Kassab por passiva, lavagem de dinheiro e caixa-dois.

Em nota, o ministro afirmou que “seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”. Kassab disse ainda estar à disposição para prestar esclarecimentos.

“O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, diz na nota.

 (Com informações da Agência Brasil)

Quarta-feira, 19 de dezembro, 2018 ás 8:00

Futura equipe econômica quer apoio de governadores na reforma da Previdência

A futura equipe econômica quer começar a discutir a reforma da Previdência com os governadores em janeiro. A expectativa é que, com isso, possa obter apoio para a aprovação das mudanças no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2019.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira (18) que já se reuniu com os eleitos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e o atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e que recebeu sinais de que pretendem apoiar uma reforma.

Ele disse que voltará a se encontrar com lideranças regionais, junto com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e o futuro secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, antes do próximo fórum dos governadores, em fevereiro, para apresentar as reformas que estão sendo estudadas e os impactos nos estados.

“Os governadores já estão se mobilizando para levar para o fórum de governadores uma proposta para todos apoiarem a reforma da Previdência já no primeiro semestre de 2019”, disse Mansueto, para quem os governadores devem ser aliados do governo federal “nesta batalha”.

O apoio dos governadores é considerado indispensável para a aprovação da reforma, na visão do futuro time econômico.

Mansueto lembrou que quando o governo Michel Temer apresentou a proposta de reforma, em 2016, não houve engajamento dessas lideranças. A falta de apoio acabou levando o governo a alterar a proposta, focalizando apenas mudanças no âmbito da aposentadoria federal. O texto foi aprovado em comissão especial, mas empacou com o início da campanha eleitoral.

Segundo o secretário, porém, com o avanço do debate, os governadores se convenceram na necessidade de enfrentar a reforma.

“É muito importante destacar o papel dos governadores”, disse o secretário. “Quando o governo Temer apresentou a proposta para o Congresso, não vimos uma mobilização muito forte dos governadores. E os governadores são importantes no debate, porque são muito afetados. Dois terços dos inativos dos estados são de regimes especiais que têm aposentadoria, em média, aos 49 anos [muito cedo, para os padrões internacionais]”.

Os novos governadores estão interessados em abordar o tema, segundo Mansueto.

O secretário voltou a dizer que já existe hoje um consenso sobre os principais pontos que devem ser abordados numa reforma, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, a necessidade de uma transição e necessidade de reduzir a diferença dos regimes.

“Muita gente diz que 65 anos é uma idade elevada. Mas esquecem que muita gente já se aposenta com 65 anos nos centros urbanos”, disse. “Hoje os trabalhadores mais vulneráveis se aposentam com idade mínima. Os menos vulneráveis, que se aposentam por tempo de contribuição, é que se aposentam mais cedo”.

Pela reforma discutida atualmente, apresentada pelo governo Temer, a idade mínima de 65 anos só passaria a valer em 2040.

(FolhaPress)

Terça-feira, 18 de dezembro, 2018 ás 15:00

Índice usado no reajuste do aluguel teve deflação na segunda prévia de dezembro

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste do contrato de aluguéis, teve deflação (queda de preços) de 1,15% na segunda prévia de dezembro, taxa menor que a registrada na segunda prévia de novembro (-0,35%). O dado foi divulgado nesta terça (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Apesar da deflação da segunda prévia de dezembro, o IGP-M continua com inflação de 7,46% em 12 meses.

A queda da taxa de novembro para dezembro foi puxada pelos três subíndices. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, teve deflação de 1,74% na segunda prévia de dezembro, uma queda de preços maior que a observada em novembro (-0,62%).

O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, anotou deflação de 0,05% em dezembro. Em novembro, havia registrado inflação de 0,11%. Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,28% em novembro para 0,1% em dezembro. (ABr)

Terça-feira, 18 de dezembro, 2018 ás 08:00

Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018

A Receita Federal paga segunda-feira (17/12) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas.

A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. “Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar”.

Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

“Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção ‘Pendências de malha’. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo”.

Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, “o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora”.

“Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019”, informa ainda a Receita Federal. (ABr)

Segunda-feira, 17 de dezembro, 2018 ás 07:00

Ministério da Saúde faz alerta para vacinação em período de férias

O Ministério da Saúde faz um alerta aos viajantes neste fim de ano: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a pasta, viajantes devem dar atenção especial às vacinas contra sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela.

A pasta disponibiliza uma seção em seu seção em seu site  com informações, dicas e orientações sobre a saúde do viajante.

Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão é a febre amarela, com registro em áreas com grande contingente populacional desde 2017. Atualmente, mais de 4 mil municípios são considerados áreas com recomendação de imunização. A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação, e apenas uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.

Outra vacina importante para quem for viajar é a contra o sarampo. Isso porque o Brasil enfrenta atualmente dois surtos da doença: no Amazonas, com 9.724 casos confirmados e, em Roraima, com 349. Também há registros de casos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Rondônia, Bahia, Pernambuco, no Pará, Distrito Federal e em Sergipe.

Outro alerta da pasta é direcionado aos turistas que necessitem de medicamentos de uso contínuo. O viajante não deve esquecer a prescrição médica e precisa levar a quantidade suficiente para o período em que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela. (ABr)

Domingo, 16 de dezembro, 2018 ás 12:00

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório da Lei Orçamentária Anual de 2019

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) aprovou  quinta-FEIRA (13/12) o relatório-geral da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019). Após aprovarem os 16 relatórios setoriais nas últimas semanas, os deputados e senadores presentes na noite desta quinta aprovaram, de forma simbólica, o parecer do relator-geral Waldemir Moka (MDB-MS), sugerindo a aprovação do texto na forma do projeto substitutivo apresentado por ele. Na semana que vem, o plenário do Congresso Nacional deverá votar a proposta antes de encerrar os trabalhos legislativos deste ano.

Segundo o PLOA, a expectativa é que o crescimento da economia brasileira em 2019 seja 2,5%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, está estimado em 4,25%. A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, deve terminar 2019 em 8% ao ano, segundo as considerações do relatório, que também prevê uma taxa de câmbio fechando o ano em R$ 3,66.

O projeto estipula como valor total das despesas do ano que vem cerca de R$ 3,38 trilhões, dos quais R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para o orçamento de investimentos.

Segundo Moka, as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivos foram mantidas inalteradas. Ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.

“As despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias na forma definida pela EC nº 95/2019, que para o exercício de 2019 é de R$ 1,4 trilhão”, escreveu o relator. A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.

Bolsa Família

Durante a leitura do relatório, o senador Waldemir Moka comemorou as mudanças que possibilitaram maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019.

“O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões. Em decorrência das emendas apresentadas ao projeto de lei, o montante das despesas condicionadas caiu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 [bilhões]. Utilizamos a diferença de R$ 9,3 bilhões para reduzir a parcela condicionada do Bolsa Família. Assim, a parcela que não estará autorizada para execução após a publicação do Orçamento é reduzida para R$ 5,7 bilhões”, disse ao ler o parecer.

Após a aprovação, o relator disse que o governo eleito participou dos debates iniciais sobre o PLOA, por meio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele esteve aqui, reuniu-se com o presidente [da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA)] e todos os relatores setoriais. Quando você começa a discussão do relatório preliminar, acaba o prazo para o governo mandar algum tipo de modificação. Esta comissão teve o bom senso de aumentar esse prazo e essas modificações foram submetidas antes aos relatores setoriais [temáticos]”, disse o senador.

Sobre o reajuste do funcionalismo público, adiado para 2020 por meio de uma medida provisória ainda em tramitação, Moka defendeu que a próxima legislatura e o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro são os responsáveis por resolver a questão. “É claro que nós podíamos ter pego esses R$ 4,7 bilhões e transformado em fonte de receita, mas essa MP está sendo questionada no Supremo e pode cair a qualquer momento. Aí fica vigente o reajuste”, explicou.

Devido à diplomação dos deputados federais na próxima semana nos Tribunais Regionais Eleitorais, a sessão do Congresso destinada a votar o relatório aprovado na CMO ainda não tem uma data definida, mas pode se iniciar na próxima quarta (19/12), três dias antes do prazo final determinado para votação do Orçamento. (ABr)

Sexta-feira, 14 de dezembro, 2018 ás 08:00

Começa hoje pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS de 2017

O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de uns doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019. (ABr)

Quinta-feira, 13 de dezembro, 2018 ás 00:05

CNJ arquiva ações contra conduta de magistrado nas redes sociais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por unanimidade, os 12 procedimentos contra magistrados que se manifestaram publicamente nas mídias sociais durante as eleições.

Os pedidos de providências foram baseados no Provimento 71, publicado em junho deste ano, que determina que a liberdade de expressão não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária e que é dever do magistrado ter decoro e manter ilibada conduta pública.

O relator dos casos, o ministro Humberto Martins, ressaltou a necessidade de se resguardar a imagem da magistratura brasileira. No entanto, não considerou que os juízes envolvidos tiveram condutas que merecessem punição.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, afirmou que os arquivamentos não significam desatenção do Conselho. “As mídias sociais são fenômenos recentes e temos que trabalhar com a formação, qualificação e orientação. É necessário ter consciência de que a magistratura tem que se pautar pela cautela, independência e imparcialidade. Esse arquivamento não quer dizer que o CNJ não estará atento ao cumprimento do provimento”, declarou. (DP)

Quarta-feira, 12 de dezembro, 2018 ás 12:00

Comissão encerra sem votar Escola sem Partido e projeto é arquivado

O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou terça-feira (11/12) o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério.

O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar. “A próxima legislatura terá uma nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão”.

Marcos Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido a agenda cheia da Câmara dos Deputados neste final de ano. “O trabalho da comissão acaba concorrendo com o plenário, gera obstrução lá. Eu também tenho que ter consciência que existem outros temas importantes para o país que precisam ser votados no plenário”, disse.

Segundo o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava previsto no texto que seria votado pela comissão. Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a sociedade e que isso é uma “grande vitória.

A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem.

Discussões

As discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. Hoje não foi diferente. São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto. A deputada Erika e o deputado Flavinho (PSC-SP) chegaram a trocar xingamentos.

Os embates ultrapassam o Congresso Nacional. No país, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

Tramitação

Tentativas de votação do projeto de lei que institui o Escola sem Partido são feitas desde o dia 31 de outubro. De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas. Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. (ABr)

Terça-feira, 11 de dezembro, 2018 ás 16:00

Em diplomação, presidente pede confiança daqueles que não votaram nele

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu segunda-feira (10/12) governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto popular é um “compromisso inquebrantável”. Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação.

“A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus por estar vivo, após ter sido esfaqueado no início da campanha eleitoral.

Afirmou que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um objetivo que nos une: a construção de um Brasil próspero,  justo, seguro e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo.”

Democracia

O presidente eleito lembrou que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro. “Em um momento de profundas incertezas, somos um exemplo que a transformação pelo voto popular é possível. Este processo é possível. O nosso compromisso com o voto popular é inquebrantável. Os desejos de mudanças foram expressos nas eleições.”

Bolsonaro disse ainda que só com rupturas de algumas práticas haverá avanços. “A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que retardaram o nosso progresso, não mais violência, não mais as mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão de nosso destino.”

Novas tecnologias

Para o presidente eleito, as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. “As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideiais que balizam a nossa Constituição.”

Família

Bolsonaro agradeceu o apoio da família, citou a mulher Michelle, os cinco filhos e a mãe Olinda, de 91 anos. Ao mencionar o nome da caçula, Laura, 8 anos, acenou para a menina que estava sentada na plateia .(ABr)

Terça-feira, 11 de dezembro, 2018 ás 00:05

Onze governadores podem deixar Estados sem caixa

A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.

Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.

No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4).

Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.

Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos.

A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores.

“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

(Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 10 de dezembro, 2018 ás 11:00

Intervenção deverá valer a partir de segunda-feira até 31 de dezembro

A intervenção federal no estado de Roraima passa a valer a partir de segunda-feira (10) até 31 de dezembro, quando for publicado no Diário Oficial da União o decreto com a medida. A informação é do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, que participou de reunião, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os conselhos de Segurança Nacional e Defesa Nacional.

Neste período a governadora Suely Campos (PP) ficará afastada do cargo e assume como interventor, o governador eleito, Antonio Denarium (PSL). Denarium pediu prorrogação da intervenção por mais 60 dias (até fevereiro de 2019) no sistema prisional do estado.

Após se reunir sábado (8/12) com sua equipe de transição, Denarium anunciou as ações que vai apresentar a Temer, em Brasília, na terça-feira (11/12). A prioridade, segundo ele, é pagar os salários atrasados dos servidores, alguns há três meses, e pedir antecipação de repasse financeiro da União para Roraima.

Segundo Denarium, Temer indicou dois nomes para este período como parte da equipe de intervenção: o general Eduardo Pazuello, como secretário da Fazenda, e Paulo Costa, secretário da Segurança Pública.

Redes sociais

Nas redes sociais, o governador eleito sintetizou as ações que pretende implementar, após apresentação para o presidente da República. Segundo Denarium, foi iniciado o processo de levantamento de informações que vão subsidiar a elaboração de um Plano de Recuperação Fiscal.

No Plano de Recuperação Fiscal, será informado o total de dívidas correntes do estado, entre elas, dívidas com fornecedores e com o pagamento de salários de servidores, que, para algumas categorias, vai completar quatro meses.

Também está no plano, no esforço de reduzir os custos do executivo, a reforma administrativa, incluindo a extinção de cargos e secretarias, além da fusão de pastas. “[Para que] beneficiem o princípio da otimização de serviços e economicidade, fiscalização todos contratos vigentes, além de economia com gastos com telefone, água e energia”, disse o governador eleito nas redes sociais. (ABr)

Domingo, 09 de dezembro, 2018 ás 08:00

Receita libera consulta ao sétimo lote de restituição do IR na segunda-feira

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (10) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões.

Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet   ou ligar para o Receita fone 146.

Extrato da declaração

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autor regularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(DP)

Sexta-feira, 07 de dezembro, 2018 ás 00:00

Palocci diz que filho de Lula recebeu propina de montadoras

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse quinta-feira (6/12), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes.

Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.

Palocci disse ter procurado Lula em 2014, cerca de um mês após o encontro com Luiz Cláudio, para conversar sobre o pedido do filho do ex-presidente. A reunião teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo.

“Fui falar com o ex-presidente Lula porque queria ver com ele se autorizava a fazer isso [obter recursos para seu filho]. Foi ai que o ex-presidente falou não precisar atender ao Luiz Cláudio porque 'eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes' ”, disse Palocci.

Benefícios fiscais

Em 2013, os benefícios fiscais foram renovados pela então presidente Dilma Rousseff por nova MP. Segundo Palocci, o ex-presidente Lula confirmou a ele ter negociação com as montadoras para que ambas as MPs, de 2009 e 2013, fossem aprovadas. As tratativas teriam sido realizadas com a intermediação de Marcondes, que, segundo o ex-ministro da Fazenda, teria acesso “irrestrito” a Lula.

Palocci disse, no entanto, não ter como comprovar o repasse de recursos das montadoras a Luiz Cláudio, que não é réu na ação penal que trata da tramitação da MP 471/2009. O ex-ministro disse também não ter conhecimento direto sobre a atuação de Marcondes na elaboração da medida provisória. E que ficou sabendo do envolvimento do lobista somente por meio de Lula.

Por meio de videoconferência a partir de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda prestou depoimento como testemunha de acusação ao juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma das quatro ações penais a que Lula responde na Justiça Federal do Distrito Federal. Além do ex-presidente, são réus no processo Mauro Marcondes, o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e mais quatro pessoas.

Logo no início da audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, tentou suspender o depoimento de Palocci, alegando que ele firmou acordo de delação premiada relativo a outras ações e à qual a defesa não teve acesso, sendo, portanto, uma testemunha interessada em incriminar Lula em troca de benefícios legais concedidos pelo Ministério Público.

O pedido de Zanin foi reforçado por todas as demais defesas dos acusados, mas o juiz Soares Leite não o concedeu. O procurador da República responsável pelo caso, Fernando Paiva, argumentou que a Operação Zelotes não tem envolvimento com a delação de Palocci, que foi firmada em negociação com a Polícia Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato.

Palocci foi ministro da Fazenda entre janeiro de 2003 e março de 2006, no governo Lula, e da Casa Civil entre janeiro e julho de 2011, no governo Dilma. (ABr)

Quinta-feira, 06 de dezembro, 2018 ás 14:00