ORÇAMENTO DO STF DEVE BARRAR REAJUSTE PARA PROCURADORES

Diante de um quadro fiscal marcado por dificuldades, a equipe da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está fechando uma proposta orçamentária que não deve incluir aumento para os ministros da Corte. Atualmente o salário dos ministros é de R$ 33,7 mil, o teto do funcionalismo público.

A previsão orçamentária do STF para 2018 deve ficar na faixa de R$ 700 milhões, segundo apurou a reportagem.

Apesar da movimentação política do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que incluiu um aumento de 16,3% para os procuradores do MPF ao custo de R$ 116 milhões em 2018, a presidente do STF segue sem disposição de levantar a bandeira do reajuste dos ministros em um cenário de crise. Cármen está empenhada em cortar mais despesas da Corte.

A proposta orçamentária elaborada pela equipe de Cármen deve ser discutida em uma sessão administrativa do STF prevista para o dia 9 de agosto. Os ministros do STF costumam aprovar o que for recomendado pela administração sem criar polêmicas – mesmo assim, a expectativa é a de que o reajuste seja um dos principais temas discutidos na sessão.

A falta de engajamento de Cármen no aumento dos ministros pode enfraquecer o pleito dos procuradores, já que as duas questões estão atreladas – o salário do procurador-geral da República é o mesmo dos ministros do STF. Mesmo assim, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, acredita que a ministra pode ser convencida pelos colegas a ceder. “O orçamento não é da presidente do STF, e sim do STF, avaliado pelo plenário da Corte. A ministra Cármen Lúcia tem a característica de ouvir o colegiado, é uma pessoa que tem muito respeito pelos seus colegas”, disse.

Um dos temores da ministra é o efeito cascata que um reajuste para os ministros da Corte provocaria no Judiciário e Ministério Público dos Estados.

Inicial. A inclusão do reajuste dos procuradores do MPF não estava na proposta orçamentária inicial elaborada pela equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A sua sucessora, Rachel Dodge, pediu que o aumento fosse incluído durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), sendo acompanhada pelos conselheiros.

Procurada pela reportagem, Raquel informou que não comentaria o assunto. Segundo a PGR, a posição de Janot já foi manifestada na sessão.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, o argumento da crise deveria valer para todos, e não apenas para a magistratura. “Todas as outras carreiras – auditores fiscais da Receita Federal, delegados da Policia Federal, defensores públicos, advogados da União – tiveram reajuste, menos a gente”, disse Veloso, que também se mobiliza para garantir um reajuste para a categoria. O salário médio de um juiz federal hoje é de R$ 27 mil.

Atualmente, tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado dois projetos que preveem reajuste para ministros do STF e procurador-geral da República. Para os aumentos entrarem em vigor, é necessário o aval do Congresso. Relator da proposta de reajuste de 16,3% na CAE do Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou a decisão do CSMPF de incluir o aumento na proposta orçamentária de 2018. Para ele, o assunto não deve nem ser discutido pelos parlamentares nos próximos meses. (AE)

Sexta-feira, 28 de julho, 2017 ás 10hs30

INTEGRAÇÃO, CIDADES E TRANSPORTES SERÃO MINISTÉRIOS MAIS AFETADOS POR CORTES

Os cortes de despesas que o governo deve anunciar nesta quinta-feira (27) vão atingir mais fortemente os Ministérios da Integração, das Cidades e dos Transportes. Segundo apurou a reportagem, o bloqueio adicional não afetará todos os órgãos na mesma proporção do orçamento destinado a cada um. A equipe econômica, que ainda tenta reverter parte desse contingenciamento extra, enfrenta dificuldade em garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit de no máximo R$ 139 bilhões.

Segundo informou um integrante da equipe econômica, o governo vai revisar todos os itens de despesa para 2018 e também 2017 para traçar um plano emergencial. Os números do Tesouro divulgados ontem mostraram um quadro dramático. O rombo acumulado em 12 meses até junho alcançou R$ 182,8 bilhões, um déficit R$ 43,8 bilhões maior do que a meta de 2017. Economistas apontam que a meta pode estourar em R$ 20 bilhões, exigindo do governo ações ainda mais duras para evitar ter de pedir ao Congresso autorização para aumentar o déficit. As cúpulas das áreas política e econômica do governo se reúnem hoje pela manhã no Ministério da Fazenda para discutir medidas.

O presidente Michel Temer foi aconselhado a jogar mais duro com o corporativismo do funcionalismo público federal e vai autorizar o adiamento do reajuste de várias categorias de servidores em 2018. O assunto entrou em pauta e outras possíveis medidas estarão sendo discutidas a partir de hoje, disse a fonte da equipe econômica.

Até agora, a área econômica espera conseguir resgatar mais R$ 1 bilhão em precatórios não sacados que estão depositados na Caixa. Ontem, a Petrobrás anunciou que aderiu ao Refis e vai pagar à vista R$ 1,3 bilhão neste ano de uma dívida de R$ 4,3 bilhões que está sendo renegociada. O restante será pago em 145 prestações a partir de janeiro de 2018. Caso haja o ingresso dessas receitas, o corte adicional no Orçamento, programado em R$ 5,9 bilhões, pode ficar menor. O valor, no entanto, ainda é insuficiente para impedir que haja novo aperto nas contas. O corte atualmente em vigor é de R$ 39 bilhões.

O governo precisa divulgar até o fim do mês a programação orçamentária, onde vai especificar quais órgãos serão afetados pelo corte. Os três principais ministérios afetados são responsáveis por importantes programas, como a obra de transposição do Rio São Francisco (Integração), Minha Casa Minha Vida (Cidades) e as concessões de rodovias, portos e aeroportos e ferrovias à iniciativa privada (Transportes). A área econômica está trabalhando na distribuição do corte e enfrenta pressão dos ministérios.

Para evitar um colapso da máquina administrativa, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, informou que com o corte o governo fará um remanejamento das despesas de uma rubrica para outra para garantir o atendimento de serviços essenciais à população. “Isso não elimina a necessidade de conscientização dos ministérios do momento restritivo que passamos”, afirmou

Recentemente, as polícias Federal e Rodoviária Federal suspenderam a prestação de serviços, como a emissão de passaportes e patrulha das rodovias.

Rombo

Pelos cálculos do professor da Escola de economia da Fundação Getúlio Vargas Márcio Holland, os números divulgados ontem apontam um rombo acima de R$ 20 bilhões em relação à meta. Segundo ele, dois terços desse adicional do déficit são decorrentes do aumento de despesas com pessoal e um terço, são gastos para pagamento dos benefícios da Previdência. “O déficit deve passar de R$ 160 bilhões este ano e já jogando contra um déficit menor no próximo ano”, disse Holland, ex-secretário de política econômica. Em 2018, a meta é não ultrapassar um rombo de R$ 129 bilhões. (AE)

Quinta-feira, 27 de julho, 2017 ás 10hs00

SERVIDORES APTOS À APOSENTADORIA NÃO PODEM ADERIR AO PDV

Um dia após anunciar que estuda a elaboração de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores federais, o Ministério do Planejamento detalhou nesta terça (25), por meio de nota, alguns pontos da medida. De acordo com a pasta, não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável.

Além disso, também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame. Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e aqueles que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

Quantitativos

Ainda conforme nota divulgada no início da noite de hoje, o Ministério do Planejamento ficará responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do programa. O objetivo dessa definição, segundo o ministério, é preservar órgãos com escassez de pessoal. A pasta também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.

O ministério defendeu a edição de uma medida provisória para implementação das ações em função da crise fiscal do país, que pelo segundo ano consecutivo terá déficit orçamentário.

De acordo com o Ministério do Planejamento, no final do ano passado, o quantitativo de servidores públicos civis ativos do Poder Executivo Federal era de 632.485. A despesa com esses servidores no acumulado de janeiro a dezembro do ano passado foi de R$ 96,4 bilhões. Caso a adesão ao programa alcance 5 mil servidores, mesmo patamar do PDV realizado pelo governo Fernando Henrique Cardozo, na década de 1990, a economia com a medida será de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. (ABr)

Quarta-feira, 26 de julho, 2017 ás 10hs00