Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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06 maio, 2022

FORÇAS ARMADAS, QUE COMPRAM VIAGRA SUPERFATURADO, QUEREM FISCALIZAR ELEIÇÃO

Quem quer matar, mata; não ameaça. Então: quem quer dar golpe, ou melhor, deseja dar golpe – já que querer nem sempre é poder – não fica enchendo o raio do saco a todo instante. Do que diabos estou falando? Dos milicos ‘meia-bomba’, torrando a paciência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dia sim, outro também.

 

Na semana passada, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ficou todo estressadinho por causa de uma declaração (acertada!!) do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que disse, durante um evento na Alemanha, que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o sistema eleitoral brasileiro.

 

O general disse se tratar de ‘grave ofensa’, de ‘ilação ou insinuação sem provas’. Ora, não é o que demonstra o presidente Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, que repete, dia e noite, que é o ‘comandante em chefe’ das FFAA, e que investe, também diuturnamente, contra o sistema eleitoral, inclusive, insinuando – aí, sim, sem provas! – fraude.

 

Além disso, estou enganado ou foi o Exército o protagonista daquele desfile infame, vexaminoso ocorrido em Brasília, em agosto do ano passado, quando meia dúzia de ‘cacarecos blindados’, soltando mais fumaça que caminhão da dengue no Rio de Janeiro, desfilou defronte o Palácio do Planalto, em franco ‘recado’ às Instituições?

 

Gentilmente convidada a participar de uma espécie de teste para as eleições, as Forças Armadas enviaram ao TSE um papelucho com quase 90 dúvidas – ou questionamentos – sobre as urnas eletrônicas, sistema de apuração, etc. Pergunto: desde quando os militares são auditores das nossas eleições? Onde prevê-se isso na Constituição?

 

Agora me vem mais um deputado bolsonarista aloprado (e existe espécie diferente?), um tal Coronel Tadeu, e diz que ‘as Forças Armadas estão praticamente de prontidão’ e que ‘uma interferência mais contundente’ será necessária no TSE, caso não se corrijam as falhas apontadas pelos milicos. Falhas? Que falhas, cara pálida?

 

Na boa, sabem o que está faltando, além de TSE, STF e Congresso Nacional, em conjunto, de forma clara e – como é mesmo, Coronel? – contundente, colocar o golpista da cloroquina, travestido de presidente da República, e a milicada nos devidos lugares, quais sejam, meros observadores e partícipe (no caso do amigão do Queiroz) das eleições?

 

Oficialmente pedirem esclarecimentos sobre as compras milionárias e superfaturadas de Viagra, próteses penianas de última geração, picanha, cerveja premium, chiclete, leite condensado, lagosta e outras ‘cositas más’ aos senhores generais. Quem sabe, assim, essa turma não esquece o quintal alheio e vai arrumar a bagunça do próprio quarto?

 

IstoÉ

Sexta-feira, 06 de maio 2022 às 12:30


 

 

03 maio, 2022

STF ABRE AÇÃO CONTRA FALAS DE KAJURU E REAFIRMA LIMITE A IMUNIDADE PARLAMENTAR

Os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na terça (3/5) abrir uma ação penal contra Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação por ataques feitos contra adversários políticos nas redes sociais.

 

A decisão é mais uma que reafirma a posição que o STF teve no julgamento do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) de que a imunidade parlamentar não impede a punição em casos de usos das redes sociais para atacar adversários, incitar crimes ou proferir discurso de ódio.

 

Em 2019, o parlamentar usou suas redes para proferir ataques contra o também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado Alexandre Baldy. A ação penal foi aberta por um placar de 3 votos a 2 e tem origem em seis ações apresentadas pelos políticos, cinco de Baldy e uma de Cardoso.

 

O então ministro Celso de Mello, relator das ações, havia arquivado os casos seguindo posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que as manifestações nas redes estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

 

As defesas recorreram da decisão e a Segunda Turma, seguindo agora o voto de Gilmar Mendes, reafirmou posição parecida com a do caso de Daniel Silveira de que os parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações nas redes.

 

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que pode-se concluir que a imunidade parlamentar não deve incidir em casos de "abusos ou usos criminosos, fraudulentos ou ardilosos dessa prerrogativa para a ofensa a terceiros ou para incitar a prática de delitos".

 

"Embora o tribunal tenha assentado uma ampla liberdade parlamentar, os julgamentos mais recentes têm procurado fazer uma análise mais detida do nexo de vinculação dos discursos proferidos com o exercício do mandato de modo a descaracterizar a imunidade enquanto privilégio pessoal", disse Mendes.

 

O voto de Gilmar foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Votou contra a abertura do processo o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para o STF.

 

"A liberdade não é absoluta", disse Lewandowski em seu voto.

 

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam Baldy, afirmaram que a decisão do STF "deixa claro que, no caso concreto, houve graves ofensas".

 

A decisão proferida pela Segunda Turma reforça a posição do STF, vencedora no julgamento de Daniel Silveira, de que a imunidade de deputados e senadores não os exime de sanções por causa de suas falas nas redes sociais.

 

Os ataques de Kajuru aos adversários foram em 2019. Nas suas redes ele chamou Vanderlan Cardoso de "idiota", "inútil" e "pateta bilionário". Baldy, por sua vez, foi acusado de participar de desvios em órgãos públicos e "vigarista".

 *FOLHAPRESS

Terça-feira, 03 de maio 2022 às 20:36


 

02 maio, 2022

COMEÇA A 2 ª ETAPA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA E SARAMPO

 

O Ministério da Saúde iniciou segunda-feira (2/5) a 2 ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e Sarampo. Até o dia 3 de junho, além de idosos e trabalhadores da área de saúde, a imunização será estendida a crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias). Gestantes e puérperas, povos indígenas, professores e pessoas com comorbidades também devem se vacinar. A expectativa é de que 90% do público-alvo da campanha que tem 76,5 milhões de brasileiros seja imunizado nas cerca de 38 mil unidades básicas de saúde (UBS) do país.

 

“É importante tomar [a vacina] em qualquer época. As vacinas do Plano Nacional de Imunização (PNI) estão disponíveis. Gastamos mais de R$ 4 bilhões com vacinas para o PNI, fora a da covid-19. O governo investiu cerca de R$ 30 bilhões em vacinas contra covid-19”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

 

De acordo com o ministério, no caso das crianças de seis meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina Influenza ao longo da vida em anos anteriores, deve se considerar o esquema vacinal com a apenas uma dose em 2022. Já para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda dose da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose. No caso das crianças que precisam tomar a vacina contra o sarampo, não há necessidade de cumprir intervalo com a vacina da gripe. As duas vacinas poderão ser administradas no mesmo dia.

 

O objetivo da campanha, segundo o Ministério da Saúde, é prevenir o surgimento de complicações decorrentes das doenças, evitando novos óbitos e possível pressão sobre o sistema de saúde. Ao todo, o Governo Federal enviou mais de 80 milhões de doses do imunizante da gripe aos estados e ao Distrito Federal para que a vacinação aconteça.

 

ABr

Segunda-feira, 02 de maio 2022 às 12:17