O partido Rede
Sustentabilidade apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira
(22/4) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o
perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel
Silveira, condenado pela corte a 8 anos e 9 meses de prisão.
A legenda pede, de forma
liminar (provisória), a suspensão imediata do decreto publicado na quinta-feira
(21). Também requer que a corte declare a incompatibilidade do indulto
individual a Silveira.
Por causa de ataques aos
membros do Supremo, o parlamentar foi condenado pela mesma corte por 10 votos a
1. Os ministros também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os
direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar
multa de cerca de R$ 192 mil.
A Rede afirma que há
"claro desvio de finalidade" na concessão do perdão ao deputado.
"Ao exercer sua
misericórdia com um dos seus mais fervorosos apoiadores, certamente o
presidente da República não está munido pela bússola do interesse público, mas
do seu mais vil e torpe interesse egoístico", afirma a ação.
A legenda ainda argumenta que
Bolsonaro passa a incentivar ataques às instituições, "na certeza de que o
presidente da República concederá o indulto ou a graça a todos os envolvidos no
cenário de delinquência criminosa".
Para o partido, se nada for
feito, Bolsonaro terá maior chance de concretizar "sua antiga
vontade" de se perpetuar no poder, "inobstante os meios para tanto e,
literalmente, custe o que custar".
O julgamento de Daniel
Silveira é mais um caso que opõe o tribunal ao governo Bolsonaro. O mandatário
chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como
alvo principal.
A Rede também pede que Bolsonaro,
a AGU e a PGR sejam ouvidos no processo.
Já a bancada do PSOL na Câmara
protocolou nesta sexta-feira (22) um projeto de decreto legislativo para
derrubar o decreto do perdão da pena a Silveira.
No texto, os parlamentares
apontam que o deputado é " é um dos maiores símbolos da aposta na ruptura
das instituições democráticas".
"Recentemente, o
parlamentar repetiu uma das cenas mais lamentavelmente marcantes das eleições
de 2018: a quebra da placa de Marielle Franco pelas mãos de Rodrigo Amorim e do
próprio deputado Silveira, então candidatos pelo PSL", afirma a bancada do
PSOL.
Na quarta-feira (20), mesma
data da condenação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu
aumentar a pressão sobre o STF. Ele reivindicou no Supremo que deputados tenham
a palavra final sobre a perda de mandato de colegas condenados.
Já o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, em nota, que mesmo sob possível
"motivação político-pessoal" não há razão para o decreto ser
invalidado.
"Também não é possível ao
Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a
atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por
delegação", declarou Pacheco.
O indulto individual não tem
precedentes, o que levanta dúvidas sobre os seus efeitos. Trata-se de um
instrumento que, em tese, livra o deputado da pena de prisão, mas não da
inelegibilidade. Ou seja, Silveira continuaria impedido de se candidatar na eleição
deste ano.
Em geral, os indultos,
previstos tanto na Constituição quanto na legislação penal, são coletivos e
beneficiam diversos condenados que cumpram requisitos objetivos, como tempo de
prisão. O de Bolsonaro é diferente porque se dirige a uma pessoa em particular,
além disso, foi emitido antes de terem se esgotado todas as chances de recurso
judicial.
*FOLHAPRESS
Sexta-feira, 22 de abril 2022 às
12:05
