Depois
que o Amapá ficou 22 dias sem energia e o presidente Jair Bolsonaro mandou a
população tomar banhos mais curtos para economizar na conta de luz, muitas
dúvidas surgiram em torno da formação de preços e da robustez do setor elétrico
brasileiro. Especialistas e o secretário de Energia Elétrica do Ministério de
Minas e Energia (MME), Rodrigo Limp, garantem que o país não corre risco de
colapso energético e o ocorrido no Amapá foi um problema técnico pontual, cuja
solução definitiva deve ser anunciada nesta segunda-feira. Quanto às tarifas, o
esforço prometido pelo governo, de reduzir subsídios e encargos, está longe de
surtir efeito. Para piorar, os reservatórios estão com volumes abaixo do
esperado e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira
tarifária no nível máximo este mês, com custo extra de R$ 6,243 a cada 100
quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Limp
classifica o desabastecimento do Amapá como “inadmissível”. As medidas,
paliativas, estão assegurando o fornecimento de energia, mas a solução
estrutural para o Amapá ainda não foi divulgada. “O problema foi pontual e
técnico. Vamos anunciar medidas nesta segunda-feira e, tanto a Aneel quanto o
MME, estão apurando as causas e a responsabilidade pelo que ocorreu”, explica.
Limp também destaca que o governo isentou os consumidores do Amapá do pagamento
da conta de luz, mas que isso não recairá sobre os demais brasileiros. “O valor
será na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, que engloba os principais
encargos do setor e é rateada entre todos os consumidores do país), mas será
custeado por recursos do Tesouro”, diz.
O
sistema energético do país tem robustez para impedir apagões como o do Amapá,
assegura Limp, mesmo que a economia tenha uma forte retomada. “Em 2020, teremos
redução no consumo em relação a 2019. No auge da crise, a queda foi de 10% a
15%. Mas isso vem sendo recomposto”, afirma. Em outubro, o consumo foi 4% maior
do que no mesmo mês do ano passado. “Estamos preparados para suportar o
crescimento. Empreendimentos estão sendo construídos e hoje o mercado livre tem
participação significativa, de 30%, no fornecimento de energia”, diz. “O setor
investe R$ 40 bilhões. Há crescimento em fontes renováveis, como eólica e
solar. As térmicas são parcela importante para segurança energética. Além
disso, avançamos na transmissão, que permite que a energia produzida numa
região abasteça as demais”, esclarece.
Atualmente,
os reservatórios do Sul e do Sudeste estão em condições ainda críticas, o que
tornou o Nordeste exportador de energia. “O único estado que ainda não está no
Sistema Interligado Nacional (SIN) é Roraima”, conta. Isso porque a linha de
transmissão que atenderá a região foi licitada em 2010, mas, desde então, não
consegue licenciamento ambiental por passar no meio de terras indígenas. “Nossa
expectativa é resolver isso logo e iniciar as obras em 2021. Além disso,
teremos novo leilão de transmissão, agora, dia 17 de dezembro”, assinala o
secretário. No certame, serão ofertados 11 lotes que preveem a instalação de
mais 1.958 km de rede em nove estados, com investimento de R$ 7,34 bilhões.
Se
há garantia no abastecimento, ainda falta resolver os penduricalhos que
encarecem a conta de energia. Claudio Sales, presidente do Instituto Acende
Brasil, concorda com Limp: “risco de desabastecimento não há”. Mas apresenta um
estudo (veja no quadro ao lado), segundo o qual impostos e encargos representam
quase metade da fatura. “A conta de luz pesa muito na economia das camadas
menos favorecidas, que é a maioria. É uma perversidade, porque banca toda sorte
de subsídios”, conta.
O
presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica
(Abradee), Marcos Madureira, explica que existe um esforço por parte do governo
para redução dos incentivos sobre fontes renováveis. “Está colocado na MP 998,
mas depende de ser aprovada e virar lei. É necessário fazer uma revisão nos
subsídios. Entendemos que alguns são importantes, como a tarifa social, que dá
melhor condição de pagamento aos consumidores de baixa renda. Já o subsídio
para fontes renováveis aumentou o custo em 90% nos últimos cinco anos”, diz.
Madureira
assinala que ainda há o subsídio à Geração Distribuída (GD), que não aparece
dentro da CDE. “Ele não é transparente e já deveria ter sido retirado. A Aneel
fez a proposição, a consulta pública e endereçou a proposta, mas houve pressão
no Congresso para que a agência não fizesse o trabalho dela”, lembra. A GD é a
geração que o consumidor faz ao produzir, por exemplo, energia solar no telhado
de casa. Com isso, há um sistema de compensação que isenta os
produtores/consumidores de custos com transmissão e distribuição, que acabam
rateados entre os demais. Ou seja, quem tem dinheiro para colocar painéis
solares no telhado é subsidiado pelos mais pobres.
“Hoje,
essa proposta de retirada está parada. Embora haja uma série de projetos no
Congresso, não caminhou”, diz Madureira. Segundo ele, um acórdão do Tribunal de
Contas da União (TCU) determinou, há cerca de 15 dias, que a Aneel apresente um
plano de ação para resolver esse subsídio em até 90 dias. “A agência terá de
criar um mecanismo de transição, mas não pode continuar dando tratamento diferenciado.
O TCU também determina que dê transparência a esses valores, para se saber
quanto os consumidores estão pagando para geração distribuída”, acrescenta o
presidente da Abradee.
O
secretário Rodrigo Limp confirma que uma das pautas do governo é justamente
buscar redução dos subsídios. “São muitos dentro da tarifa. Uma medida
importante foi tomada em 2019, com redução para consumidores rurais. Está sendo
feita em um horizonte de cinco anos. Vão deixar de ser pagos R$ 4 bilhões por
ano, com a medida que prevê redução 20% ao ano”, afirma. Na MP 998, está
previsto o fim dos subsídios de fontes renováveis, que aumentam o custo entre
R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano. “A MP prevê retirar o subsídio e
definir mecanismos de valorizar os benefícios ambientais”, ressalta.
Outra
medida, segundo Limp, é reduzir a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), com
alto peso dentro da CDE. “Estamos interligando sistemas isolados, que ainda
usam óleo diesel e a conta está sendo reduzida, com as linhas de transmissão”,
explica. “Além da redução dos subsídios, a MP propôs usar recursos de fundos
setoriais para reduzir tarifas até 2025. A redução mais significativa é no
Norte, com alívio tarifário de 10% em Rondônia e de 14% em Roraima. Para o
resto do Brasil, a redução será de 0,8% por ano, em média. ” Sobre a discussão
da GD, Limp diz que existem vários projetos no Congresso.
Atualmente,
o sistema de abastecimento do Sudeste/Centro-Oeste, região que concentra a
maior parte dos reservatórios do país, está com 17,7% da sua capacidade máxima
de armazenamento, inferior ao do ano passado, quando terminaram novembro com
18,9%, porém melhor que em 2014, quando estava em 15,8%, segundo o Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Nos últimos anos, o país passou por uma
escassez hídrica que não permitiu a total recuperação dos níveis dos
reservatórios”, informa.
*Correio
Brasiliense
Segunda-feira,
07 de dezembro, 2020 ás 11:00
