Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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12 novembro, 2020

GOVERNO INSTITUI PROJETO PILOTO PARA CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM

 


O Ministério da Saúde instituiu o projeto piloto e definiu o custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O projeto foi lançado quarta-feira (11/11) pela pasta, em cerimônia alusiva à campanha Novembro Azul.

 

A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante o evento, foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

 

O incentivo financeiro federal, de R$ 20,7 milhões, será destinado a estados com taxa de mortalidade de câncer de pênis acima de 0,60 por 100 mil homens no período de 2014 a 2018. Os estados são o Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Sergipe. Também receberão o incentivo 370 municípios com população de até 100 mil habitantes com média de registro de, ao menos, um diagnóstico de câncer de pênis no triênio de 2017-2019.

 

O objetivo do projeto é apoiar as gestões estaduais e municipais na qualificação das práticas de cuidado à saúde do homem, considerando a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de pênis e o cuidado integral à saúde em diversos contextos. Além disso, o governo quer qualificar as ações de educação permanente para os gestores e profissionais da atenção primária nesse contexto.

 

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que ocorram 1.130 novos casos de câncer de pênis neste ano, os mais graves envolvem, inclusive, a amputação do membro masculino. De acordo com o Ministério da Saúde, o diagnóstico em estágio inicial possibilita alta taxa de cura.

 

O incentivo financeiro federal deverá ser utilizado em ações educativas de higiene genital do homem em todos os ciclos de vida, de prevenção da infecção por Papiloma vírus Humano (HPV), que são fatores de risco para o câncer de pênis, e de identificação precoce de sinais e sintomas da doença.

 

Os recursos serão transferidos em parcela única e o relatório das ações executadas deverá ser enviado ao Ministério da Saúde até 31 de março de 2021. Cada estado selecionado receberá R$ 150 mil e os municípios R$ 54 mil cada. (ABr)

Quinta-feira, 12 de novembro, 2020 ás 12:30  


 

11 novembro, 2020

GOVERNO BRASILEIRO MANIFESTA APOIO A INICIATIVA DOS EUA PARA CONTER 5G CHINÊS

 

O governo Jair Bolsonaro deu ontem um passo importante no apoio à iniciativa dos Estados Unidos para barrar a tecnologia chinesa 5G de telecomunicações. Após uma cerimônia no Itamaraty com o secretário de Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Keith Krach, e o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, o governo brasileiro declarou apoio à iniciativa Clean Network (Rede Limpa), lançada pelo governo Donald Trump.

 

A adesão ao programa pode acarretar a exclusão da empresa chinesa Huawei, líder global no segmento, do leilão para implementar a tecnologia de última geração no país, previsto para o próximo ano. O desfecho, porém, vai depender da diretriz que o presidente eleito dos EUA, Joe Biden, vai adotar sobre o assunto. Para analistas, a retórica agressiva de Trump contra a China será abolida. Biden, contudo, já se manifestou a favor de uma aliança internacional contra a China, focada na defesa da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia.

 

A declaração, além disso, não formaliza o impedimento da participação da Huawei na tecnologia 5G, que depende de um decreto presidencial. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que definirá as regras do leilão da tecnologia em 2021, o assunto foi recebido com surpresa. Um sinal de que o governo brasileiro ainda não se decidiu sobre o tema é a ausência do Ministério das Comunicações no evento, realizado no Itamaraty. A pasta é a responsável pelas discussões sobre o 5G no País. Procurada, a pasta não se pronunciou.

 

O programa Rede Limpa é uma iniciativa diplomática para convencer países a banir de suas redes de telecomunicações “fornecedores não confiáveis”. O governo Trump afirma que a tecnologia chinesa ameaça a privacidade de cidadãos coloca informações sensíveis de empresas sob risco de invasões de “atores malignos, como o Partido Comunista Chinês (PCC)”.

 

A decisão foi comemorada pelos americanos. “O Brasil é o primeiro país da América Latina a respaldar os princípios da Rede Limpa”, celebrou Krach. Segundo ele, 31 dos 37 países da OCDE já fazem parte do programa.

 

No mês passado, uma delegação norte-americana esteve em Brasília e formalizou uma proposta para financiar a implantação da rede 5G no Brasil. A ideia foi recebida com frieza por empresários brasileiros do setor, já que equipamentos da Huawei já estão largamente presentes nas redes brasileiras de telecomunicações.

 

Ontem pela manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil ainda não tinha uma decisão tomada sobre o veto ou a liberação de tecnologia chinesa nas redes de 5G. Ele admitiu, porém, que o governo leva em consideração os alertas de países como Estados Unidos e Reino Unido, que barraram a Huawei.

 

“O Reino Unido impediu os chineses no centro do sistema de 5G, mas permitiu que eles atuassem na periferia das redes. Estávamos indo nessa direção antes da pandemia. Não queremos perder a revolução digital, mas há esses alertas geopolíticos. Ainda estamos analisando essa questão”, afirmou.

*Correio Brasiliense

Quarta-feira, 11 de novembro, 2020 ás 10:00


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09 novembro, 2020

TRE-GO NEGA RECURSO DE TÚLLIO E MANTÉM APROVAÇÃO DA CANDIDATURA DO DR. LUCAS A PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS

 

Recursos tinham sido interpostos pelo MPE, PRTB, e pelo ex-candidato a prefeito, Marco Túlio Pinto da Silva que teve sua candidatura indeferida por ser segundo a justiça eleitoral (FICHA SUJA).

 

Diferentemente de eleições anteriores, onde grande parte da disputa era por meio da militância política, na publicidade externa, redes sociais e principalmente no dia a dia do candidato nas ruas na conquista dos votos, nas Eleições 2020 esse cenário mudou, grande parte dessa batalha eleitoral tem sido travada na internet, nas redes sociais e na esfera jurídica.

Dr. Lucas podemos -19/GO

Algo que não é peculiaridade apenas de Águas Lindas, mais de grande parte do municípios brasileiros, e com a transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu site oficial de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), o eleitor tem acesso total a situação real de cada candidato, informações que combate de forma enérgica as Fake News, levando o eleitor a conhecer seus candidatos e assim votar de forma consciente.

 

Após deferimento da candidatura do Dr. Lucas da Santa Mônica, recursos foram interpostos pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e por Marco Túlio Pinto Silva com a finalidade de reformar sentença que julgou improcedente as Ações de Impugnação ao Registro de CandidaturaAIRCs da candidatura do Dr. Lucas da Santa Mônica (PODEMOS).

 

Nas diversas partes (quatro candidatos e um partido político) propuseram ação de impugnação da candidatura do Dr. Lucas da Santa Mônica sobre o fundamento de ilegibilidade em razão de ausência de desincompatibilização. Com esses recursos, a candidatura do candidato do Podemos a prefeitura de Águas Lindas, de deferido passava a ser deferido com recurso, situação que colocava o Dr. Lucas da Santa Mônica em uma candidatura sub judice.

 

No último domingo, 08 de novembro em decisão monocrática, o Juiz Alderico Rocha dos Santos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) chegou a conclusão que não foram apresentadas pelos recorrentes nenhuma prova de que o contrato não teria sido aparado pela lei.

 

    “De fato, não foram apresentadas pelos recorrentes qualquer prova de que o contrato que supostamente atrairia a inelegibilidade do pretenso candidato não se operou sob a égide de cláusulas uniformes. Ele decorre de chamamento editalício, em que se explicita a adesão do contratado às condições estabelecidas pela contratante e não há indícios de poder de influência do contratado quando da elaboração das cláusulas. ” Declara o Magistrado.

 

Com o entendimento que não tinha como extrair, com certeza, que o candidato Dr. Lucas da Santa Mônica (Podemos -19) tivesse o poder de negociação, o magistrado decidiu por negar os recursos interpostos e assim manteve o deferimento, a aprovação da candidatura do candidato Dr. Lucas.

 

    “Por todo o exposto, conheço do recurso e lhe nego provimento para manter a sentença que deferiu o registro de candidatura de LUCAS ANTONIETTI.” Concluiu o Juiz Alderico Rocha dos Santos.

(!!!) Aguarda-se mais um capítulo dessa novela.

 

(Com o portal, O Imparcial)

Segunda-feira, 09 de novembro, 2020 ás 11:19