Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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05 novembro, 2020

FAKE NEWS E BRIGAS NA JUSTIÇA MARCAM ELEIÇÕES NO ENTORNO do DF

 

Dez municípios mais populosos do Entorno superam a marca de 200 denúncias de propagandas eleitorais irregulares. Expectativa do Tribunal Regional Eleitoral é de que esse número aumente com a participação da população por meio do aplicativo Pardal

 

Conhecidas por terem disputas acirradas nas eleições municipais, as 10 cidades mais populosas do Entorno somam 206 denúncias de irregularidades nas campanhas deste ano. Em todo o pleito de 2016, foram recebidas 343 denúncias relacionadas às mesmas 10 cidades. As supostas ilegalidades foram registradas pelos próprios eleitores, por meio do aplicativo Pardal — criado em 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber informações de desvios relacionados à propaganda eleitoral. Os municípios com a maior quantidade de denúncias são todos goianos: Luziânia, com 46 registros; seguida por Santo Antônio do Descoberto, 40; e Águas Lindas de Goiás, 33.

 

De acordo com Cecília Félix, responsável pela ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a tendência é de que o volume de reclamações aumente até o fim da campanha, uma vez que o aplicativo passou a ser mais divulgado para a população. “Em todas as eleições, o Entorno do DF é uma região em que o Pardal sempre tem um grande número de demandas. Tem muito a ver com o contexto local. Provavelmente, é uma área em que as disputas políticas são mais acirradas. São cidades que têm muitas demandas na seara jurídica, de um modo geral, não só eleitoral”, afirma.

 

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. Depois de registrada no sistema, a reclamação é encaminhada para o juiz eleitoral da região, que intima o partido a prestar esclarecimentos.

 

Além das denúncias feitas pelos eleitores, as campanhas no Entorno também têm sido marcadas por ações judiciais movidas pelos partidos. Em Luziânia, por exemplo, o Podemos entrou com uma liminar para tentar impedir um comício do candidato Diego Sorgatto (DEM). O pedido tinha como base uma decisão do juiz eleitoral Henrique Neubauer, que proibiu a realização de determinados atos de campanha, como passeatas, comícios — exceto no formato drive-in — e aglomerações.

 

Mesmo com a decisão proibindo o evento, sob pena de multa de R$ 100 mil ao candidato e R$ 200 mil ao partido dele, Diego Sorgatto fez o ato, com a presença do governador goiano, Ronaldo Caiado (DEM)

 

Diante do caso, a coligação encabeçada pela candidata Edna Alves (Podemos) fez requerimento judicial para que a segurança do pleito de 15 de novembro fosse conduzida pela Polícia Federal e pela Força Nacional. O principal argumento da coligação é de que a força policial estadual estaria subordinada ao governador — que apoia Diego Sorgatto — e não teria isenção.

 

Questionada sobre o episódio, a assessoria de imprensa de Sorgatto informou que não se tratava de um comício, mas de “uma reunião em um ambiente fechado com a nossa liderança política”.

Notícias falsas

 

Fake news também se tornaram comuns na campanha deste ano. Em Planaltina de Goiás, o Instituto Pesquisas de Opinião (Ipo) precisou desmentir um estudo falso compartilhado pelas redes sociais. A imagem mostrava a então candidata à reeleição Maria Aparecida dos Santos (Pros) com 35% das intenções de voto e o delegado Cristionario (PSL) com 29%.

 

Em nota, o Ipo afirmou que não efetuou nenhuma pesquisa eleitoral na cidade. “As informações que são repassadas em grupos de WhatsApp são fake news e têm o propósito de induzir a população ao erro. O Ipo é uma empresa que não realiza publicação de pesquisas eleitorais. Seu foco de trabalho na área política são os diagnósticos que estudam o comportamento do eleito”, explicou.

 

Questionada sobre o fato, a assessoria do Pros informou que a imagem não foi criada pelo partido e que os dados eram verdadeiros, porém, a fonte da pesquisa, não. No fim de outubro, a Justiça barrou a candidatura da atual prefeita. O Pros decidiu colocar o candidato a vice, Carlinhos do Egito, como cabeça de chapa.

 

Na avaliação do cientista político Arnaldo Mauerberg Junior, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), as notícias falsas são um risco para o processo democrático. “É um fato que a veiculação de fake news afeta as eleições, vimos isso recentemente no Brasil e nos Estados Unidos. A única forma de combate é com a notícia de verdade e, com certeza, as fake news podem impactar o resultado de uma eleição”, ressalta.

 

Ricardo Caldas, também professor da UnB, tem uma opinião diferente. Ele acredita que as fake news estão sendo superestimadas e avalia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão se debruçando sobre o tema. “As fake news existem de todos os lados. Se fosse só de um lado, poderia ter um impacto muito grande. Mas, como todos fazem, acaba que tem certo equilíbrio. O ideal seria que não existissem, mas todos os partidos são afetados”, argumenta o especialista.

 

Para tentar impedir a disseminação de informações falsas, o TSE criou o Projeto Coalização para Checagem de Desinformação, que conta a participação de todos os TREs, inclusive os de Minas Gerais e Goiás. Por meio da iniciativa, notícias de cunho duvidoso são encaminhadas pelos tribunais para serem confirmadas ou não, por agências de checagem.

Movimento nas ruas

 

Embora as articulações internas dos partidos sejam intensas, nas ruas, o cenário é outro. Cidades goianas como Valparaíso e Luziânia têm pouca movimentação de candidatos e de militância nas principais vias. Ontem pela manhã, em Valparaíso, pequenos grupos entregavam santinhos no bairro Céu Azul. Na entrada do município, aproximadamente 10 pessoas balançavam bandeiras de candidatos.

 

“Eu acho que, por causa da pandemia, está bem diferente da última eleição; está menos movimentado. Acho que as redes sociais estão influenciando muito nesta campanha. Até agora, não está como na eleição passada, quando a gente via coisas mais feias. Está mais tranquila. Acho assim melhor”, conta Wallefy da Silva, 27, mestre de obras.

 

Na vizinha Luziânia, a situação é parecida. O centro da cidade mantém o cenário de dias normais, sem a presença de muitos militantes e cabos eleitorais. Nos finais de semana, o movimento é maior. Proibidas de organizarem comícios, as coligações têm feito carreatas. Ainda assim, os eleitores sentem diferença na campanha deste ano.

 

“Não estou nem acreditando que as eleições serão daqui a 10 dias de tão parado que está. Eu mesmo estou sem candidato. Não é nem por falta de opção. Com a pandemia, ficou mais difícil conhecer os candidatos, saber o que eles vão trazer. A gente vê muita promessa, mas saber se o cara é bom ou ruim é difícil”, afirma Wolney Souza, 34, artista em Luziânia.

Irregularidades

 

Aplicativo do TSE recebeu 206 reclamações da população acerca de propagandas eleitorais nas cidades mais populosas do Entorno, todas de Goiás. Confira os números de cada município:

 

» Luziânia - 46

» Santo Antônio do Descoberto - 40

» Águas Lindas - 33

» Formosa - 25

» Planaltina - 16

» Cidade Ocidental - 16

» Valparaíso - 15

» Novo Gama - 10

» Goianésia – 4

*Correio Brasiliense

Quinta-feira, 05 de novembro, 2020 ás 9:00



02 novembro, 2020

FIOCRUZ ESPERA QUE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 COMECE ATÉ MARÇO DE 2021

 


A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, espera que comece até março do ano que vem a imunização contra a Covid-19 com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca. A Fiocruz assinou um acordo, em agosto, para transferência de tecnologia e produção dessa vacina no Brasil. Segundo Nísia, a produção deve começar entre janeiro e fevereiro.

 

“A nossa expectativa é que possamos encaminhar todo esse processo da vacina que precisa ter a validação da pesquisa. Entre os meses de janeiro e fevereiro estaremos iniciando a produção. Todo trabalho acompanhado pela agência Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e, assim, temos toda a esperança que possamos, no primeiro trimestre de 2021, iniciar esse processo de imunização, como um dos instrumentos importantes para que nós possamos lidar com essa pandemia e todos os impactos na nossa sociedade”, disse Nísia.

 

Nísia destacou que a vacina é fundamental, mas é uma das ações de saúde pública que a Fiocruz vem desenvolvendo. “No nosso caso, primeiro, nós afirmamos a importância da vacina como instrumento de saúde pública e a importância que o mundo tenha até mesmo mais de uma vacina, dadas as condições dessa doença, em que há ainda tantas perguntas sem respostas”, disse.

 

A presidente explicou que o acordo com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca e define uma encomenda tecnológica, assegurando ao Brasil 100 milhões de doses de vacina no primeiro semestre de 2021, que é fruto de uma prospecção realizada na Fiocruz, pela Secretaria de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e de uma ação interministerial que culminou com encaminhamento de uma medida provisória pela Presidência da República para o Congresso Nacional.

 

Nísia chamou atenção ainda para a transferência de tecnologia para o Brasil. “Significa a nacionalização desta vacina que será integralmente produzida por Bio-Manguinhos/Fiocruz. Isso ocorrerá a partir do segundo semestre de 2021. É mais um importante desenvolvimento da ciência brasileira e da Fiocruz”, observou.

 

Nísia destacou, no entanto, que é importante salientar que o calendário de vacinação é definido pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e depende do desenvolvimento da fase 3 dos testes clínicos. “É uma pesquisa fundamental para avaliação da eficácia e segurança da vacina e do registro da Anvisa, a partir de um conjunto de dados que vão dos resultados da pesquisa, às condições de produção e ao controle de qualidade que faremos em Bio-Manguinhos, na Fiocruz. Portanto, é um processo complexo que envolve várias etapas simultâneas. Nós podemos, sim, dar uma mensagem de esperança que veio da ciência e da saúde Pública”, afirmou.

 

Segundo Nísia, ao mesmo tempo a Fiocruz contribui com testes clínicos de outras vacinas em uma visão de que não é uma competição, mas ações voltadas para a vacina como bem público. A presidente acrescentou que a fundação tem ainda dois projetos importantes para o desenvolvimento de vacinas nacionais, mas que ainda não estão em fase de testes clínicos, que são a de Bio-Manguinhos e a produzida em cooperação entre a Fiocruz de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerais. “São dois caminhos promissores da ciência brasileira, porque temos que aprender muito sobre esse vírus e certamente novas vacinas serão necessárias”.

 

Nesta segunda-feira, a presidente da Fiocruz participou de uma cerimônia no Crematório e Cemitério da Penitência, no Caju, na região portuária do Rio, onde o arcebispo Metropolitano do Rio, dom Orani João Tempesta, celebrou uma missa. Na celebração em memória dos fiéis que morreram, especialmente as vítimas fatais da pandemia, o cardeal lembrou, neste Dia de Finados, a dificuldade de parentes que perderam entes queridos e não puderam se despedir deles pessoalmente por causa da covid-19.

 

Dom Orani disse também que esse período de pandemia diante das mortes levou todos a pensar nesse momento diferente e a razão da vida mesmo no sofrimento e na dor. O religioso destacou a importância de rezar pelos pesquisadores e profissionais de saúde, tanto pelos que morreram, quanto pelos que estão na ativa e pelos que trabalham no desenvolvimento das vacinas. “Para que sejam iluminados e com toda a prudência e toda a ciência e todo o conhecimento possam encontrar os caminhos também para esta solução”, disse.

 

Ao fim da missa, dom Orani acendeu uma pira batizada de Chama da Esperança para iluminar os cientistas nos estudos da vacina contra o novo coronavírus. A pira só será apagada quando a vacina contra a doença for descoberta e reconhecida pela comunidade e órgãos científicos. A Fiocruz recebeu uma vela com a chama da pira que vai permanecer nas suas instalações. “A Fiocruz levará essa chama para nos acompanhar, simbolizando o trabalho da ciência e do nosso Sistema Único de Saúde”, disse a presidente da Fiocruz. (ABr)

Segunda-feira, 02 de novembro, 2020 ás 18:00 


 

30 outubro, 2020

CAIXA ABRE CICLO 4 DE PAGAMENTOS DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

 


A Caixa Econômica Federal paga sexta-feira (30/10) o auxílio emergencial para 3,4 milhões de brasileiros nascidos em janeiro. Será liberado R$ 1,36 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família. Os créditos abrem o ciclo 4 de pagamentos do programa e contemplam parcelas residuais e da extensão.

 

Do total, 645 mil pessoas receberão R$ 422,1 milhões referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 2,8 milhões beneficiários serão contemplados hoje com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 937,7 milhões.

 

Também nesta sexta-feira, a Caixa credita a primeira parcela do auxílio emergencial regular para 95 mil brasileiros que tiveram o benefício aprovado. O Ministério da Cidadania autorizou o pagamento de cinco parcelas para os novos beneficiários, que tiveram o pagamento reavaliado em outubro. O crédito da primeira parcela acompanha o ciclo 4, a segunda parcela no ciclo 5 e as três últimas no ciclo 6. A portaria nº 519/2020, que traz o calendário de pagamento, foi publicada ontem (29) no Diário Oficial da União.

 

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

 

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

 

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados em 7 de novembro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

 

Já os beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio de acordo com o calendário e critérios de pagamento do próprio programa. Dessa forma, a Caixa faz hoje, o pagamento de R$ 420,3 milhões referentes à segunda parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 0.

 

Com esse crédito, a Caixa finaliza o pagamento da segunda parcela esse público. Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio extensão e receberam, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

 

O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

 

De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

 

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600 o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. (ABr)

Sexta-feira, 30 de outubro, 2020 ás 13:30