DE OLHO NO 5G, GOVERNO EDITARÁ DECRETO PARA REGULAMENTAR A LEI DAS ANTENAS

O governo deve editar nos próximos dias o decreto que regulamentará a Lei das Antenas (13.116/15), disse, terça-feira (25/8), o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Artur Coimbra. Com aplicação da legislação, será possível destravar R$ 3 bilhões em investimentos, estimou.

Em evento promovido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), para anunciar o Ranking das Cidades Amigas da Internet, Coimbra explicou que faltam “seis ou sete ajustes” na regulamentação, os quais o MCom está trabalhando em conjunto com o Ministério da Infraestrutura.

O secretário disse que o texto do decreto está maduro. “Estamos fazendo uma avaliação jurídica com a AGU (Advocacia-Geral da União). A lei já prevê que infraestrutura de pequeno porte é isenta de licenciamento. E o decreto vai definir critérios sobre o que é infraestrutura de pequeno porte”, ressaltou. Isso porque as antenas de 5G são menores do que as das tecnologias anteriores, muitas das quais exigem torres. “Colocamos as dimensões, considerando as novas faixas para 5G. As definições resolvem 90% dos casos de infraestrutura. Alguns poucos casos ainda terão de passar por licenciamento”, disse.

Segundo o secretário, se a Lei das Antenas for cumprida em todo o país terá o potencial de destravar R$ R$ 3 bilhões em investimentos represados. “Já tivemos uma boa notícia na semana passada, com a resolução do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que já prevê a interrupção da cobrança pelo direito de passagem em área rural”, disse, durante sua apresentação no evento do SindiTelebrasil, transmitido pelo site da Agência Telebrasil. “As empresas vinham ganhando na Justiça e o DNIT decidiu interromper a cobrança para aumentar a segurança jurídica”, afirmou.

O secretário ressaltou a importância das iniciativas dos municípios em inovação e conectividade. “As iniciativas das cidades inteligentes têm a possibilidade de melhorar a urbanização com aplicações baseadas em redes de telecomunicações. Isso propicia redução de gastos públicos. Essas possibilidades tendem a ser ampliadas com a desoneração dos acessos à Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), assunto que está no Congresso”, afirmou. O ranking é importante para disseminar os bons exemplos e divulgar os casos que mais se destacaram durante o ano, ressaltou Coimbra.

São José dos Campos (SP) foi a primeira colocada no levantamento Cidades Amigas da Internet, João Pessoa foi destaque entre as capitais e Santo André (SP) liderou o ranking Cidades Inteligentes. Felício Ramuth, prefeito de São José dos Campos, comemorou a colocação, lembrando que a cidade instalou mil câmeras, atingindo o maior número de equipamentos por habitante, 540 analíticos, 295 pontos de Wi-FI gratuito e 839 salas de aula conectadas. “Tivemos quase um ano de discussão jurídica. Os marcos legais não evoluem na mesma velocidade. Outra barreira é o financiamento. Serviço não é contemplado em nenhum órgão, mas, cada vez mais, a gente tem que contratar serviço e não produto. O olhar dos governos federal e estaduais tem que mudar”, disse.

O prefeito de Santo André, Paulo Serra, lembrou que o município saltou do 80º lugar para o primeiro em três anos no ranking de Cidades Inteligentes e está em segundo lugar no levantamento Cidades Amigas da Internet. “Até 2021, teremos 3 mil câmeras. Paralelo a isso, a lei das antenas capacita à cidade para o 5G. Cada escola de Santo André pode ser um ponto de sinal de internet”, ressaltou.

Adenilson Ferreira, representante da prefeitura de João Pessoa, assinalou que o plano de ação começou em 2013, quando foi contratado um financiamento de organismo internacional. “A prefeitura olhou a parte de legislação para ajustar a lei de forma a tornar a cidade mais atrativa. Também identificamos o potencial de formação de mão de obra na área técnica e implantamos o polo tecnológico de João Pessoa”, pontuou.

*Correio Brasiliense

Terça-feira, 25 de agosto, 2020 ás 16:00

ESTADOS FLEXIBILIZAM, MAS ADIAM RETOMADA DE AULAS

Diversos estados apresentaram flexibilização de suas restrições sanitárias tomadas como forma de prevenção à disseminação da pandemia do novo coronavírus neste mês de agosto, mas a volta às aulas, anunciada em algumas unidades da Federação, foi adiada ou ainda segue em avaliação em vários locais. 

No Distrito Federal, o governo anunciou no dia 19 de agosto a suspensão por tempo indeterminado do início das aulas na rede pública. O Decreto n° 40.939 previu o retorno para a rede privada no dia 27 de julho e para a pública no início de agosto. Depois de questionamentos do Sindicato dos Professores (Sinpro), o governo distrital anunciou um cronograma e depois recuou. Enquanto isso, está sendo mantido ensino remoto. 

No caso da rede privada, o tema ensejou uma guerra de decisões judiciais. O Ministério Público do Trabalho entrou com ação. No dia 25 de julho, a dois dias do início previsto, um juiz concedeu liminar suspendendo o retorno. No dia 4 de agosto, outra juíza do trabalho autorizou a retomada imediata das aulas. Dois dias depois, um desembargador suspendeu novamente o início das aulas presenciais. Até o fechamento da matéria, não havia sido firmado acordo para o estabelecimento de um cronograma.

No processo de monitoramento da evolução da pandemia na capital, o governo distrital anunciou no dia 19 que mudará o método de apresentação das atualizações, parando de dar mortes registradas e mantendo apenas as ocorridas em um dia. Como muitos óbitos demoram para ter o diagnóstico (o que ocorre semanas ou até meses depois), isso significa que dados “desaparecerão” dos balanços diários, sendo considerados somente no total acumulado. 

O decreto que previu a volta às aulas também autorizou a reabertura de bares e restaurantes na capital, dando continuidade ao plano de reabertura do Distrito Federal. Os estabelecimentos não poderão ter música ao vivo, nem eventos em geral. Entre as obrigações fixadas estão a higienização de mesas, cadeiras e cardápios regularmente, disposição das mesas a pelo menos 2 metros umas das outras, limite de seis pessoas por mesa, disponibilização de talheres em embalagens individuais, além de funcionamento com 50% da capacidade e restrição ao serviço de autoatendimento ou self-service.

No dia 7 de julho, voltaram a funcionar salões, barbearias e academias. Os proprietários de salões de beleza devem higienizar as cadeiras de uso regular, distribuí-las de modo a garantir o espaçamento de 2 metros entre os clientes, esterilizar todos os equipamentos após cada atendimento, empregar toalhas e lençóis de uso exclusivo e privilegiar a ventilação natural.

Para as academias, as obrigações incluem higienização dos aparelhos de uso coletivo, proibição do uso de bebedouros e chuveiros, delimitação do espaço onde cada pessoa pode se exercitar, respeito à distância mínima de 2 metros, proibição de aulas coletivas e fechamento de uma a duas vezes por dia, por 30 minutos, para limpeza geral.

Em Goiás, segue vigente o Decreto Nº 9.700, publicado no dia 27 de julho, que suspendeu a quarentena intermitente (14 dias fechados e 14 dias abertos) e prorrogando a abertura por tempo indeterminado de todas as atividades econômicas cuja autorização havia sido fixada em decreto anterior e perderia a validade.

Bares e restaurantes podem funcionar, embora com limite de 50% da capacidade. Eventos esportivos, como jogos de futebol, também são permitidos, mas sem participação de torcedores. A norma manteve a proibição de eventos públicos ou privados com aglomerações, como cinema, teatro, boate, salões de festa, clubes recreativos e áreas comuns de condomínios. Seguem também sem funcionar presencialmente aulas das redes pública e privada.

Mas a norma prevê que as prefeituras podem definir medidas próprias de distanciamento social. Em outra decisão, o governo anunciou que os parques estaduais e unidades de conservação ambiental passaram a funcionar no dia 10 de agosto. Foram mantidas regras de prevenção, como obrigação do uso de máscaras e manutenção de distância mínima entre os visitantes para evitar aglomerações.

O governo de Goiás criou uma secretaria específica para as medidas de retomada, em lei assinada no dia 4 de agosto. O órgão vai coordenar as ações de fomento às atividades econômicas para mitigar os impactos negativos da pandemia. 

(Com ABr)

Segunda-feira, 24 de agosto, 2020 ás 11:00

BOLSONARO CONFIRMA PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL ATÉ DEZEMBRO: “SÓ NÃO SEI O VALOR”

Em visita a Mossoró no Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer, na tarde de sexta-feira, dia 21, que o auxílio emergencial será prorrogado até dezembro deste ano, mas ressaltou que o benefício não pode ser definitivo. Bolsonaro discursou durante cerimônia na cidade de Ipanguaçu (RN). Como já fez anteriormente, ele deixou claro que as novas parcelas ainda não possuem valores definidos.

Esta semana, Bolsonaro sinalizou que o valor deve ser um meio termo entre os R$ 200 defendidos pela equipe econômica e os atuais R$ 600 destinados a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. Hoje, ele ressaltou que a população precisa começar a ter consciência de que, mesmo prorrogado, o benefício não será eterno.

 “O auxílio emergencial foi bem-vindo, mas ele custa R$ 50 bilhões por ano. Infelizmente, ele não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo que com valores diferentes, até que a economia realmente possa pegar no nosso País”, disse Bolsonaro no evento. “Vai até dezembro, só não sei qual vai ser o valor”, acrescentou.

Mais uma vez, Bolsonaro fez acenos ao Congresso, ao mencionar a relevância que os parlamentares tiveram para o governo na votação na Câmara que manteve veto presidencial ao reajuste de servidores públicos até 2021.

“Logicamente, o Legislativo não é um corpo único, ali têm as várias correntes. Mas, entre as várias correntes, a maioria dela passou a marchar ao nosso lado”, disse Bolsonaro. Em seguida, ele ressaltou que os congressistas foram “muito valorosos” ao trabalhar pela manutenção do veto que, na visão dele, iria “complicar o Brasil na questão econômica”. O presidente chamou os votos favoráveis ao governo de “corajosos”.

Mais cedo, em Mossoró, o presidente chamou os parlamentares de “sócios”. “Com o time que nós temos, com os nossos sócios, no bom sentido, no Congresso Brasil, nós atingiremos os nossos objetivos”, afirmou. Ele viajou acompanhado de ministros e lideranças do ‘centrão’, como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Pela manhã, Bolsonaro também citou os parlamentares em mais um momento para agradecê-los. “Agradecer também a grande parte do Congresso Nacional, onde temos valorosos parlamentares aqui, que têm nos dado o apoio para que esse sonho, esse objetivo seja concretizado. Obrigado, senhores parlamentares”, disse o presidente.

Nesta quinta, 20, após forte investida, juntamente com os partidos do Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo conseguiu manter a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a 165 votos. 

*Estadão

Sábado, 22 de agosto, 2020 ás 11:00