Com reforma, brasileiro revê renda para aposentadoria

Com a aprovação da reforma da Previdência, 33% dos brasileiros com acesso à internet afirmam ter mudado seus hábitos de poupança, de olho no capital que terão quando chegar a hora da aposentadoria. É o que diz uma pesquisa encomendada pelo C6 Bank ao Ibope Inteligência. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com acesso à web, e a margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Os jovens até 34 anos são maioria entre os que já mudaram de comportamento e passaram a poupar mais. Desse universo, 39% têm entre de 16 a 24 anos e 37%, de 25 a 34 anos. A classe social também é um recorte importante: 41% dos que mudaram seus hábitos são da classe A, de maior poder aquisitivo.

Já entre os que ainda não tomaram decisão alguma – e eles representam 31% do resultado da pesquisa -, 41% têm mais de 55 anos. Neste caso, as classes sociais estão mais bem distribuídas, mas a maioria (34%) é da classe C, a mais pobre incluída na sondagem. “O grupo de mais de 55 anos é o mais resistente a mudanças em qualquer levantamento. São os que têm mais medo e duvidam de muitas coisas”, diz Tony Perrela, analista do Ibope responsável pela pesquisa.

Mudanças

A reforma foi promulgada em 12 de novembro e estabelece mudanças como aumento da idade mínima para pedir aposentadoria e do tempo de contribuição dos trabalhores da ativa, além de alterar o cálculo do valor do benefício que será pago no final pela Previdência. Por enquanto, o texto engloba os empregados de empresas da iniciativa privada e do setor público federal. Ainda está em discussão no Congresso Nacional a inclusão também de servidores dos Estados e municípios.

Angela Nunes, planejadora financeira certificada pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar), afirma que, independentemente da faixa etária do contribuinte, o INSS não pode sair dos planos. “Tivemos mudanças importantes. Mesmo assim, a Previdência oficial conta com benefício vitalício, algo difícil de se encontrar em produtos privados”, diz. Ela explica que os planos de previdência privada nem sempre garantem renda enquanto a pessoa viver, por isso, é preciso prestar atenção aos contratos para não errar no planejamento de longo prazo.

Opções

Quando perguntados sobre como pretendem garantir a renda na aposentadoria, os participantes da pesquisa selecionaram, em média, mais de uma opção. Os que disseram contar com recursos do INSS foram 49%; 38% com o dinheiro que já investem; 26% com a aposentadoria privada; e 5% com ajuda de familiares. Outros 21% disseram não saber, enquanto 4% afirmaram não pretender se aposentar.

A queda acelerada dos juros neste ano tem empurrado cada vez mais os investidores para aplicações de maior risco, como a renda variável, como forma de obter rendimento superior à inflação.

Neste caso, o conselho dos especialistas é que o investidor comece aos poucos, considerando sempre que, quanto maior o tempo até a aposentadoria, mais ele pode alocar em ativos de maior risco.

Mesmo para quem optar pela previdência privada, em vez de uma carteira personalizada de longo prazo bem diversificada, a orientação é acompanhar os movimentos do fundo e avaliar sempre a opção de portar o plano para outro fundo. “Dependendo do montante alcançado, o investidor pode acessar fundos melhores, que tem mais porcentagem em renda variável ou que dão direito à renda vitalícia”, diz Angela. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segunda-feira, 09 de Dezembro, 2019 ás 10:00

Retrocesso no combate à corrupção

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) realiza em Brasília, na segunda-feira (9/09), seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada, regras e políticas de compliance e outros meios de prevenção a práticas que sobrepõem o interesse privado ao interesse público.

A data do evento marca o aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, no México. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) estimam que, por ano, US$ 1 trilhão sejam pagos em subornos e cerca de US$ 2.6 trilhões sejam roubados por meio de corrupção – valores que equivalem a 5% de toda a riqueza produzida anualmente no planeta (Produto Interno Bruto – PIB – mundial).

O Brasil foi uma das 102 nações que assinaram a convenção. Em 16 anos, o país acumula avanços no combate à corrupção. Segundo o MPF, só com a Operação Lava Jato, foram recuperados aos cofres públicos, até outubro, mais de R$ 4 bilhões resultantes de acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta (TACs) e restituições voluntárias de réus ou condenados.

“Ao longo desses anos, tivemos muitos avanços. Gosto de lembrar que a Constituição Federal de1988 não tem a expressão ‘controle social’ ou a palavra ‘transparência’. [Tais expressões] só foram incluídas em uma emenda constitucional de 2012”, assinala o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, fundada em 2005.

Segunde Castelo Branco, os maiores avanços obtidos pelo país no acompanhamento e controle de gastos públicos foram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização de informações em tempo real sobre execução orçamentária e financeira de todas unidades da Federação, e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Maquiagem

Entusiasta do marco legal, Castelo Branco afirma que o sucesso das leis sofre com “maquiagens”, más aplicações ou puro descumprimento. Ele diz que aguarda, há mais de um ano, resposta sobre denúncia documentada (com fotos) que fez, pormeio da Lei de Acesso à Informação, sobre o uso irregular de veículo público de uma autarquia federal. Segundo o economista, a obrigação publicar dados de gastos na internet não é plenamente cumprida. De 0 a 10, a nota geral de estados e municípios do Ranking Nacional da Transparência é apenas 5,21. E quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, os tribunais de contas interpretam de maneira diversa os limites e itens de gastos estabelecidos em lei.

O diretor executivo da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Manoel Galdino, concorda sobre a aplicação volátil da LRF. “Há uma variabilidade muito grande quanto ao que cada tribunal de Contas faz”. De acordo com Galdino, a razão das diferenças é a forma como os cargos de conselheiros e ministros são distribuídos. “O problema de fundo mesmo é que os tribunais de Contas são politizados. Os tribunais não rejeitam as contas de governadores que indicaram os conselheiros.”

Na opinião do diretor da Transparência Brasil, o acompanhamento dos tribunais é estritamente legalista. “A gente deveria focar em saber se a política pública atingiu o resultado. Melhorou a educação? Melhorou a saúde? Está distribuindo renda? Está promovendo melhorias econômicas? Está reduzindo desigualdade racial? Isso é que a gente tinha que olhar”, ressalta.

“A gente olha só o rito formal, e os tribunais de conta fazem interpretações alternativas para justificar que está dentro da lei. Mas o mais importante, que é saber se melhorou ou não a vida das pessoas, ninguém avalia. Não adianta fazer uma licitação dentro dos conformes para uma política pública que não dá resultado”, afirma Galdino.

Segunda instância

Galdino e Castelo Branco são críticos da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a validade  da execução provisória de condenações criminais, mais conhecida como prisão após a segunda instância.

“Não estou entrando no mérito jurídico. Tem que ser cumprido o que a Constituição determina, mas a decisão [a terceira do STF sobre o tema] tem consequência para o combate à corrupção”, destaca Manoel Galdino. “A impunidade é um problema. No Brasil, essa medida beneficia pessoas ricas, poderosas, com dinheiro para pagar advogados caros. É um retrocesso.”

Já Castelo Branco diz que a impossibilidade da prisão após a segunda instância é uma coisa muito grave. “O país volta a ser o paraíso dos corruptos. A Disneylândia dos doleiros, dos empresários desonestos. Todos sabem que, com um bom advogado e recursos, o corrupto consegue protelar as acusações até prescreverem. O corrupto é um apostador. Ele mede riscos e, na medida que percebe que o ganho é grande e o risco é pequeno, ele tende a voltar a corromper.”

Imprensa livre

Os dois especialistas também fazem coro quanto à necessidade de a sociedade acompanhar a aplicação dos tributos que paga e o funcionamento da administração pública. “A sociedade precisa acreditar que pode muito mais do que imagina. Precisa entender que estejam no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, as pessoas que ocupam os poderes, eleitas, concursadas ou comissionadas, são nossos empregados, são nossos representantes”, enfatiza Castelo Branco.

“Não existe possibilidade de ter um combate à corrupção efetivo sem uma sociedade informada. Isso passa pela imprensa livre, com capacidade e estrutura para questionar o poder público e questionar”, acrescenta Galdino. “O controle social é fundamental para o combate à corrupção. Sem uma sociedade civil efetiva, com acesso à informação e uma imprensa livre, que fiscaliza e monitora o que o todos poderes públicos fazem.”

Para Castelo Branco, a imprensa livre é fundamental para ajudar a denunciar, apurar os fatos com responsabilidade. “Isso tem que ser encarado como algo absolutamente normal. A favor tem o press release (comunicado de imprensa) ou a campanha publicitária contratada”. (Com a Abr)

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Domingo, 08 de Dezembro, 2019 ás 12:00

Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia sexta-feira (6/12) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário. (ABr)

Sexta- feira, 06 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Câmara desfigura projeto de Moro e aprova seu próprio pacote anticrime

O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (4/12) o  projeto de lei do pacote anticrime. A aprovação foi por 408×9 e 2 abstenções, mas a proposta original foi totalmente desfigurada.

O texto aprovado excluiu “temas polêmicos”, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Foi aprovado o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.

Os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato. O projeto segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do projeto, aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. (DP)

Quinta- feira, 05 de Dezembro, 2019 ás 7:30