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“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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09 outubro, 2019

Brasil pode atrasar meta de saneamento básico universal em 30 anos



Um levantamento feito pela Folha de S.Paulo a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério de Desenvolvimento Regional, mostra que o indicador de acesso à água tratada passou, em dez anos, de 81,4% para 83,5%.

Já o de coleta de esgoto foi de 40,9% para 52,4%, mas desacelera desde 2013. Ou seja, o avanço anual do índice de atendimento de água e esgoto no país foi, respectivamente, inferior a 0,3 ponto percentual e de 1,3 ponto percentual, levando-se em conta os indicadores nos últimos dez anos.

Se esse ritmo for mantido e os valores de investimento permanecerem iguais, bem como o tamanho da população, serão necessários mais 50 anos para o país atingir 100% de acesso nas duas categorias (projeções de entidades do setor com as mesmas condições colocam a universalização do acesso para depois de 2060).
Serão, pelo menos, três décadas de atraso em relação à meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, que previa que isso ocorresse até 2033. O cálculo é de entidades como o Trata Brasil e CNI (Confederação Nacional da Indústria).

No Brasil, 35 milhões de pessoas vivem sem acesso à rede de abastecimento de água, pilar do saneamento básico. O outro pilar, o acesso à coleta e tratamento de esgoto, está mais atrasado: inexiste para 100 milhões, quase a metade da população do país.

Para se ter uma ideia, seria o mesmo que deixar toda a Colômbia, Argentina e Chile, juntos, sem nenhuma rede de esgoto. Ou, ainda, ter o Canadá inteiro sem água tratada.

“Em saneamento, estamos no século passado”, diz Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). “Temos indicadores de terceiro mundo.”

O cenário se agrava com a disparidade entre regiões.

Enquanto no Norte o índice de acesso à rede de coleta de esgoto é de 10%, no Sudeste, é de 78,6%. O mesmo abismo é visto em relação ao abastecimento de água, o qual varia de 57,5%, na região Norte, a 91,2% na Sudeste.

Para especialistas, faltam investimentos e atenção ao problema. “O saneamento em geral não é prioridade e não é tratado com lógica de Estado. É sempre uma questão política, não tem continuidade”, diz Souza.

Há ainda efeito da queda no volume de investimentos na área nos últimos anos. De 2014 a 2017, o valor passou de R$ 19,7 bilhões para R$ 9,2 bilhões. Os dados são do Ministério de Desenvolvimento Regional, e compreendem investimentos do governo federal e outros agentes em água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos.

Separados apenas os valores de água e esgoto, a queda foi de R$ 15,9 bilhões, em 2014, para R$ 7,8 bilhões, em 2017.

Ao todo, apenas 41,5% das cidades têm plano municipal de saneamento básico, documento que traça indicadores e metas para ampliar o acesso, segundo a edição mais recente da pesquisa Munic, do IBGE. E, mesmo entre essas, falta controle da aplicação do plano, apontam especialistas. (FolhaPress)

Quarta-feira, 09 de outubro ás 12:00

08 outubro, 2019

Pacote anticrime


Terça-feira, 08 de outubro ás 22:00

Programa do MEC abrirá 1,5 milhão de vagas em educação profissional



O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar mais 1,5 milhão de vagas em educação profissional e tecnológica até 2023. O aumento das vagas faz parte do programa Novos Caminhos, lançado terça-feira (8/10). Com o programa, as atuais 1,9 milhão de vagas passarão para 3,4 milhões em todo o país, representando um aumento de 80%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou quatro portarias para dar andamento ao programa.

Segundo o ministro, o objetivo é acabar com preconceitos em relação a cursos técnicos e melhorar a qualificação dos profissionais. “Um curso técnico bom permite ao jovem ter renda superior a alguém formado em curso superior, que não tem foco na realidade."

Essas vagas deverão ser ofertadas tanto no ensino médio quanto para jovens e adultos que já estão fora da escola. A pasta pretende também articular a oferta dos cursos com a demanda do mercado de trabalho. “A educação tem que estar voltada para o mercado de trabalho, não pode dar as costas e ignorar as demandas do setor produtivo”, disse o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes Culau.

O programa prevê uma série de ações, que incluem mudanças na regulação da oferta de cursos técnicos, formação de professores e ampliação de cursos profissionais e técnicos. O novo programa se baseia em três eixos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento, e Inovação e Empreendedorismo.

Formação de professores

A meta da pasta, além da abertura de novas vagas para estudantes é preparar 40 mil professores da rede pública até 2022 com aulas sobre atualização tecnológica, técnicas pedagógicas voltadas para a educação profissional, empreendedorismo e orientação vocacional e profissional. Serão abertas também 21 mil vagas para formação de professores de ciências e de matemática.

Deverão ainda ser reconhecidos mais de 11 mil diplomas de pessoas que concluíram a formação técnica na rede privada de ensino superior desde 2016, mas não tinham chancela da pasta por conta da ausência de ordenamento jurídico.

Pesquisa aplicada

O MEC pretende criar um escritório, que atuará na articulação entre os setores público e privado. Esse escritório deverá estimular a pesquisa aplicada, a inovação e a iniciação tecnológica. Serão lançados editais para estudantes, professores e pesquisadores com investimento total de R$ 60 milhões até 2022.

Além disso, a pasta anunciou a criação de cinco polos de inovação nos institutos federais voltados para empreendedorismo e pesquisas aplicadas.

Catálogo de cursos

A pasta vai atualizar o catálogo nacional de cursos técnicos, que orienta a oferta em todo o país. O catálogo vigente, segundo o MEC, foi atualizado em 2014, com base no cenário do Brasil em 2013. “[Vamos fazer a] identificação dos conhecimentos e habilidades, das novas profissões, que devem ser incorporadas ao catálogo”, disse o secretário Culau. Para a atualização, o setor produtivo deverá ser procurado para expor a atual demanda.

A pasta pretende também consolidar um novo marco regulatório para a oferta de cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior.

Parceria com estados

Em parceria com os estados, a intenção é ofertar, até 2022, 2 mil vagas de mestrado profissional em redes estaduais.

Mais de 100 mil vagas voltadas para a qualificação profissional deverão ser ofertadas com recursos do Bolsa Formação, que estão, de acordo com o MEC, nas contas dos estados e do Distrito Federal. Para isso, serão repactuados R$ 550 milhões. Os entes federados poderão buscar parcerias com o Sistema S e com a rede federal.

Cenário internacional

De acordo com dados apresentados pelo MEC, o Brasil está distante da oferta de educação profissional e técnica de outros países. Enquanto no Brasil a oferta de ensino técnico chega a 8% das matrículas de ensino médio, no Reino Unido esse percentual é de 63%; na União Europeia, 48%; e, no Chile, 31%. (ABr)

Terça-feira, 08 de outubro ás 12:00