Senadores articulam PEC para instituir mandato no Supremo

Depois da tentativa de criar uma CPI para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de 21 senadores prepara nova investida contra a Corte. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para mandato dos ministros do Supremo – de oito a dez anos -, sem a possibilidade de recondução, além de mudar os critérios de escolha de seus integrantes.

Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória. A proposta a ser apresentada também mexe no processo de escolha dos 11 ministros da Corte. Pelas regras atuais, a indicação cabe ao presidente da República, que deve escolher um nome com “reputação ilibada e notável saber jurídico”. O indicado também precisa passar pela aprovação do Senado. O critério, na interpretação de senadores, é genérico.

Até o fim do seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro terá direito de nomear dois ministros em seu mandato. O primeiro será na vaga do decano do Supremo, Celso de Mello, que se aposenta em novembro do ano que vem.

“Queremos uma pauta propositiva, que moralize e faça um regramento do Supremo. No nosso entender, está totalmente um ponto fora da curva no País”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-RS). Para ele, o STF não está “ouvindo” a população. “O único lugar onde não pode faltar justiça é no Supremo. O Supremo não é investigado e se coloca acima dos outros Poderes”, criticou.

A ideia da PEC partiu do grupo batizado como “Muda Senado”, que se contrapõe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entre os integrantes desse grupo, estão oito filiados ao Podemos. Há também senadores do PSD e PP. Dois senadores do PSL, partido de Bolsonaro, compõem o time: Major Olímpio (SP) e Soraya Thronicke (MS).

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, é um dos que discordam do grupo e, recentemente, se movimentou para fazer com que colegas retirassem as assinaturas do pedido de abertura da CPI da Lava Toga.

Pelo menos outras três propostas para instituir mandatos no STF já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os textos dependem de um parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e não há previsão para que o tema seja pautado no colegiado. Em março, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que faz parte do “Muda Senado”, também apresentou projeto propondo que os próximos ministros escolhidos para compor o STF tenham mandatos de oito anos, sem direito à recondução.

A justificativa para apresentar uma nova PEC, agora, é justamente incluir na discussão os critérios para escolha e emplacar proposta com a marca do grupo. 

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)

Terça-feira, 24 de setembro ás 12:00

Os dez principais inimigos de Bolsonaro

Dedicado ao que habitualmente faço, ou seja, a observar a cena política nacional, percebi que o Presidente da República está no meio de um fogo cerrado desencadeado pelo conjunto de forças que a ele se opõem. Vem bala de todo lado. Ocorreu-me então que identificar as origens desses ataques poderia organizar as estratégias de defesa muitas vezes difíceis de hierarquizar quando são simultâneos. Foi assim que cheguei a esta lista dos 10 principais inimigos do governo Bolsonaro. São eles:

1 – Os eleitores de Haddad, Ciro Gomes, Marina Silva, Guilherme Boulos e demais candidatos pela esquerda derrotados em 2018.

2 – Os estatistas. Compõem um conjunto muito poderoso de pessoas, habituadas a viver à sombra do Estado. São competentes, normalmente ascenderam às suas posições mediante concurso público, têm uma vida confortável e segura à qual se habituaram. Há em torno de si um grupo bem mais numeroso de servidores que participam de benefícios análogos. A maioria dessas pessoas não quer nem ouvir falar em cortes de verbas, dificuldades fiscais, contingenciamentos e outros termos igualmente incômodos.

3- As muitas seitas do movimento comunista atuantes nas novas formas de luta de classe introduzidas no país durante as últimas décadas. Buscaram prerrogativas e direitos especiais e os querem proteger de um presidente que sempre se opôs a isso.

4 – A visão de mundo que domina as posições do STF. A expressão “visão de mundo” aparece repetidas vezes nas manifestações de muitos senhores ministros. Eles consideram que el color del cristal con que miran é único certo. Nenhum deles é conservador ou liberal. Sua manifesta visão de mundo torna-se, pelo poder que detêm, um dos maiores problemas do país.

5 – O aparelhamento político do Estado. Sucessivos governos de esquerda permitiram um generalizado, profundo e manhoso aparelhamento da burocracia nacional. Essa máquina, que inclui toda a Administração, penetrada pela influência política ao longo de décadas, usa contra o governo, à exaustão, os instrumentos públicos de que dispõe.

6 – Os partidos de esquerda com atuação no Congresso Nacional, a saber: PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede e o Clube dos Corruptos. O grupo não tem representação parlamentar suficiente para parar o governo, mas tem votos e prerrogativas regimentais para atrapalhá-lo. Em muitos casos, partidos de esquerda agem em parceria com o Centrão e com parte da direita no Clube dos Corruptos, dedicados a legislar em causa própria, chantagear o governo e extorquir o Erário. Com raras exceções, são inimigos da Lava Jato e da Lava Toga.

7 – O jornalismo militante que, de modo individual ou coletivo, com determinação editorial ou não, faz do combate ao governo o eixo de sua atividade cotidiana. De momento, está em grupos da mídia o principal agente opositor, substituindo os partidos, aos quais falta credibilidade para a tarefa.

8 – A miríade de organismos que orbitam e parasitam a esquerda e a ela, direta ou indiretamente prestam serviço. Refiro-me, entre outros, à OAB, à CNBB e suas pastorais, aos sindicatos e suas centrais.

9 – O movimento comunista internacional. É ativa e vigorosa a solidariedade que entretêm com seus parceiros daqui, através de instituições e organizações, periódicos e, em especial, de entidades que, muito seletivamente, atuam no campo dos direitos humanos. Passam longe de Cuba, Venezuela e Nicarágua e vêm cá contar o número de bandidos mortos em confronto com a polícia.

10- O ambiente cultural e acadêmico. Ambos perderam poder, receita, e olham o futuro com insegurança. Sempre foram bem-sucedidos e bem remunerados agentes da hegemonia esquerdista.

Diante desse cenário podemos, em contrapartida, construir a lista dos apoiadores, que incluirá, certamente, setores do empresariado, Igrejas Evangélicas, o governo norte-americano e cidadãos de pensamento liberal e/ou conservador que foram eleitores de Bolsonaro em 2018, tendo feito, então, uma opção por mudança. É contra tal segmento demográfico, numeroso e disperso que se voltam, igualmente, os ataques dos inimigos do governo. Nas últimas semanas não tem faltado articulistas, colunistas e comentaristas disparando contra esses cidadãos, visando a seu constrangimento.

Deles se diz serem agentes de um apoio cego, irracional e acrítico. Em outras palavras, se você não preserva sua isenção no cume de um rochedo inatingível como mosteiro medieval, você é um idiota robotizado. Noutra leitura dos mesmos fatos, deve-se presumir que quem ataca o Presidente e seu governo faz uma oposição lúcida, iluminada e iluminista, sincera e veraz, sublime nas intenções e nos métodos.

A ideia desses movimentos táticos é impor a retração da base popular de apoio ao governo. Usam com esse intuito uma falsa coerção moral, uma fake reasoning que desconhece a natureza da política. Se prosperasse a ideia, o governo e seu Presidente, em meio a tanto chumbo grosso, perderiam sua mais consistente sustentação política. Não é hora de soltar a ponta da corda. É hora de redobrar energias. O Brasil está sendo atacado e precisa.

(Por: Percival Puggina)

Segunda-feira, 23 de setembro ás 12:00

Na tempestade entre a PF e Fernando Bezerra, Bolsonaro prestigiou Sérgio Moro

Foi exatamente o que aconteceu no episódio destacado na reportagem de Daniel Weterman, Rafael Moraes Moura e Julia Lindner, edição de sábado de O Estado de São Paulo. De fato, com base na informação do general Otávio Rego Barros, porta- voz do Palácio do Planalto, foi este o desfecho da crise que só durou 24 horas.

O general Rego Barros disse que o substituto de Fernando Bezerra na liderança do governo no Senado somente seria decidido pelo presidente da República quando retornar da Assembleia Geral da ONU.

DOIS NOMES – Rego Barros, entretanto, revelou a existência de dois nomes cogitados para o cargo, uma vez que Fernando Bezerra colocou o posto à disposição de Jair Bolsonaro.

No mesmo contexto, matéria de Andre Calegari e Breno Peres, o jornal publica afirmação do ministro Sérgio Moro destacando que a Polícia Federal é uma instituição com autonomia, que agiu por determinação do Supremo. Com isso, me parece que o presidente Bolsonaro e o ministro da Justiça dão o caso como encerrado.

Não tiveram eco, assim, os protestos formulados por parlamentares a favor do acusado nas dependências do próprio Senado Federal. O desfecho parece claro, caso contrário Rego Barros não teria dito que existem dois nomes cotados para substituir o líder do governo.

SEM CABIMENTO – Aliás, não teria cabimento algum Bolsonaro manter o acusado como seu líder na Câmara Alta do país. Nem ele próprio, como senador, teria mais condições de permanecer à frente da bancada depois do episódio que colocou em xeque a autoridade parlamentar contra a autonomia da Polícia Federal, como frisou Sérgio Moro.

Tenho a impressão que deve ter pesado na decisão uma foto publicada na Folha de São Paulo focalizando o fato de Fernando Bezerra ter sido ministro da ex-presidente Dilma Rousseff. Na foto ele aparece durante um despacho com a então presidente da República.

CASO DE LEVY – Na minha opinião, talvez a lembrança tenha passado despercebida, quando Bolsonaro aceitou, certamente por indicação de alguém, a investidura de Fernando Bezerra Coelho. Na época, havia restrição quanto ao aproveitamento de ex-ministros de Dilma Rousseff na equipe do governo, conforme já tinha se tornado público relativamente à nomeação de Joaquim Ferreira Levy no primeiro escalão do governo que começava. Coisas da política.

Pois a política, no fundo, é um conjunto de técnicas que se movem de acordo com a sensibilidade que envolve o poder. No caso de Joaquim Levy, a indicação partiu do ministro Paulo Guedes, que assumiu a responsabilidade. Assim, verifica-se que em apenas nove meses substituições foram acontecendo, o que deixa claro a dificuldade que o presidente encontrou na escolha dos nomeados. (TI)

Domingo, 22 de setembro ás 12:00