Dodge prega autonomia no MP para que seus integrantes atuem com coragem e destemor

Em uma prévia da despedida do cargo, a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na sexta-feira (6/09) que, sem independência e autonomia, o Ministério Público não tem como promover o sistema de freios e contrapesos que lhe incumbiu a Constituição Federal de 1988. A declaração foi dada em Goiânia (GO), durante o encerramento do 23º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público – (AGMP).

Dodge exaltou a importância do encontro com o tema “Ministério Público, Direitos Fundamentais e Democracia”, para a integração dos membros do MP brasileiro. Ela ainda se posicionou contra a Lei de Abuso de Autoridade; e defendeu o livre exercício do Ministério Público, com independência e autonomia, para que os membros ajam “com coragem e destemor”, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público.

A titular da PGR ressaltou que o trabalho da instituição “salva vidas, rompe ciclos de pobreza, dissipa desigualdades regionais, coíbe discriminação de sexo, de origem, de raça, protege o patrimônio público contra a corrupção e zela pela moralidade administrativa”. E afirmou que o papel do órgão é tornar o Brasil mais seguro, mais honesto e menos violento.

Em seu discurso, Dodge também salientou que o CNMP “tem a função de fazer a supervisão disciplinar dos 18 mil membros da instituição e tem funcionado vigorosamente, aplicando sanções duras àqueles que cometem infração disciplinar, inclusive com pena de demissão”.

E acrescentou, ainda, que o Conselho e a Procuradoria Geral da República reuniram esforços para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pactuados por 192 países.

Sobre ser a primeira mulher a chefiar o Ministério Público Federal, Dodge cumprimentou, em especial, as promotoras e procuradoras de justiça, e as procuradoras-gerais. “Demandem mais espaço institucional, paridade em painéis, cargos de gestão e condições de capacitação continuada”, conclamou Dodge. (Com DP)

Sábado, 07 de setembro ás 12:00

‘Fundão Sem Vergonha’ escancara o Tesouro Nacional a políticos e partidos

A lei do Fundo Partidário, aprovada na Câmara, já batizada de “Fundão Sem Vergonha”, é uma das mais ousadas investidas da classe política contra o Tesouro Nacional. A partir de agora, o cidadão roubado pelo político terá de pagar os advogados dele, o corrupto processado. Terá de pagar também as multas da Justiça a candidatos que cometam delitos eleitorais. Além disso, partidos agora poderão comprar, com dinheiro do Fundão Sem Vergonha, carrões, aviões e sedes suntuosas.

Criada a pretexto de financiar obras nas bases eleitorais, a emenda parlamentar pode ser usada para bancar a campanha dos políticos.

Pela lei aprovada, ladrões notórios e já presos, como Lula, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, terão advogados pagos pelas vítimas do roubo

A Câmara devia estar em transe ao aprovar no Fundão Sem Vergonha que o dinheiro público pagará até multas de políticos em campanha.

Partidos com a dignidade de recusar o Fundão teriam o dinheiro redistribuído a outros partidos, mas ao menos isso foi rejeitado. (DP)

Sexta-feira, 06 de setembro ás 12:00

Bolsonaro indica Augusto Aras para a PGR

O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no país. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente, há pouco, durante participação dele em evento no Ministério da Agricultura.

"Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal. Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questtão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor", disse o presidente. A Mensagem Presidencial com a indicação já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Com a decisão, Bolsonaro deixou de lado a tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e que havia escolhido, em primeiro lugar, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia. Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice. Bolsonaro já havia dado indícios de que poderia escolher um nome por fora da lista. Se confirmado pelo Congresso Nacional, Augusto Aras vai assumir o lugar da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer. O mandato de Dodge termina no próximo dia 17 de setembro.

Perfil

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e é doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Foi Procurador Regional Eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF. O suprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF. (ABr)

Quinta-feira, 05 de setembro ás 18:00