Vereadores são presos em operação contra fraudes em licitações

Três vereadores e o secretário municipal do governo de Porto Nacional, em Tocantins, foram presos na quinta-feira (27/12) em operação da Polícia Civil do estado contra fraude em licitações.

Os alvos foram os vereadores Adael Oliveira Guimarães (PSDB), Emivaldo Pires de Souza (PTB), Jean Carlos da Silva (PV) e o secretário Geylson Neres Gomes (MDB).

Também foi alvo da operação desta quinta um ex-vereador que teve o mandato cassado, dois servidores da Câmara de Vereadores de Porto Nacional e um empresário do setor de informática. Os agentes cumpriram ainda oito mandados de busca e apreensão em Porto Nacional e um em Palmas.

Segundo as investigações, o grupo teria desviado cerca de R$ 700 mil. A organização criminosa atuava montando empresas de fachada que concorriam em processos licitatórios da Câmara de Vereadores do município tocantinense.

A ação desta quinta é um desdobramento da Operação Negócio de Família, deflagrada no dia 17/12, que também teve como objetivo a investigação de fraudes em licitações na Câmara de Vereadores. (DP)

Quinta-feira, 27 de dezembro, 2018 ás 14:30

Lula não queria ir a enterro, foi só jogada política para tentar desgastar a Justiça

Quando tentou autorização para ir ao sepultamento em Brasília do ex-deputado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, de quem se diz amigo, o ex-presidente e presidiário Lula sabia que a pretensão não tinha respaldo legal, mas o objetivo era desgastar a Justiça. Quando em 2013 morreu o velho amigo Jorge Ferreira, dono de bares e restaurantes em Brasília e muito mais ligado a ele que Sigmaringa, Lula ignorou o enterro. Como presidente, não gostava nem mesmo de sobrevoar áreas inundadas.

Lula, já presidente, em 2004 não esteve no velório e nem no sepultamento do próprio irmão, João Inácio, que faleceu vítima de câncer.

Em janeiro de 2005, Lula também não foi ao enterro de Odair Inácio de Góis, outro irmão, que faleceu após um ataque cardíaco.

Quando era presidente, a assessoria de Lula atribuía a d. Marisa o veto a visitas dele a áreas devastadas por fenômenos como enchentes.

Em 2010, com isopor na cabeça, Lula não saiu da praia na Bahia para visitar área de deslizamento no Estado do Rio que matou dezenas.

Jato da TAM caiu em Congonhas, matando 199 em 2007. Lula jamais visitou o local e só anos depois receberia familiares das vítimas.

Lula não foi a velórios senão de figuras que garantiriam visibilidade internacional: como nas mortes de Nelson Mandela e Fidel Castro. (DP)

Quinta-feira, 27 de dezembro, 2018 ás 09:30

Temer avalia pedido da Defensoria sobre indulto de Natal

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente Michel Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou para o presidente da República e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa.

O Palácio do Planalto informou quarta-feira (25/12) que não haveria indulto este ano.

O argumento é que o Supremo Tribunal Federal não havia concluído o julgamento sobre o indulto de 2017. Após o pedido da DPU, a Presidência ainda não se posicionou oficialmente.

Em ofício encaminhado terça-feira (25/12) ao presidente, o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Junior, ressaltou que o indulto foi concedido todos os anos, sem exceção, desde a Constituição Federal de 1988.

Argumentos

O defensor-geral em exercício requereu que seja editado decreto limitando-se apenas à vedação prevista no Artigo 5º da Constituição, inciso 43, que proíbe o indulto nos crimes hediondos e de tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

As propostas apresentadas pela DPU foram elaboradoras pelo Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura da DPU e se dividem nos eixos: inclusão de presos que cumprem pena restritivas de direitos; previsão do indulto à pena de multa a todos os tipos penais, cabendo ao juízo da execução, caso a caso, avaliar possibilidade financeira dos condenados provisórios ou definitivos.

Restrições

Caso a sugestão não seja atendida, a DPU pede que a restrição ao indulto da pena de multa limite-se aos crimes contra a administração pública; reconhecimento das comutações sucessivas; extensão dos benefícios processuais dos reeducados em livramento condicional aos que se encontram em regime aberto.

Jair Soares Junior lembra que o Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucionais”, o que leva à violação de boa parte dos direitos humanos.

O ofício encaminhado à Presidência da República diz ainda que “os condenados por crimes contra a administração pública que se beneficiariam pelo texto do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, se tratam de absoluta minoria, se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal”. (ABr)

Quarta-feira, 26 de dezembro, 2018 ás 10:00

Combate ao crime: é vencer ou vencer

A violência no Brasil mata mais que a guerra na Síria e o novo governo, Sergio Moro à frente, quer inaugurar uma nova era na Segurança: a do jogo duro contra os bandidos

No ano passado, foram assassinadas no Brasil 62.517 pessoas. Em dez anos, a criminalidade tirou a vida de 550 mil brasileiros, um número muito próximo dos 511 mil mortos na guerra da Síria desde 2011. Esses dados revelam como a violência atingiu proporções epidêmicas no Brasil, com características de uma verdadeira guerra civil, comandada por grandes organizações criminosas de dentro e fora dos presídios. Por fim à essa tragédia foi, inclusive, uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. Justamente por isso, ele não vacilou em escolher o ex-juiz Sergio Moro para ser seu superministro de Justiça e Segurança Pública, com a missão de coordenar ações que acabem com essa barbárie. Se o ex-juiz foi destemido ao enfrentar os maiores corruptos do Brasil, considerou o presidente eleito, ele também tem credibilidade para desarticular as facções criminosas que deixam as autoridades policiais de joelhos e a população em pânico.

Confisco de bens

O novo ministro já trabalha em um projeto contra a corrupção e o crime organizado para apresentá-lo ao Congresso em fevereiro. Para combater a corrupção, Moro pretende adotar parte das 70 medidas que estão paradas no Senado e endurecer por exemplo a lei para crimes de caixa dois, que hoje são passíveis de punições na Justiça Eleitoral. O desafio maior mesmo está na segurança pública, onde ele pretende aplicar as mesmas estratégias que usou na Operação Lava Jato. Entre outras medidas, vai comandar o cerco aos chefões das grandes organizações criminosas, pedir penas mais elevadas para eles e isolá-los em presídios federais, mas, sobretudo, confiscar seus bens. Pedirá que os bandidos que cometem crimes mais graves sejam presos preventivamente. E que passem a cumprir a pena logo após a sentença em segunda instância, como já ocorre no caso dos crimes de colarinho branco. No seu projeto, Moro vai até mesmo pedir que eles não tenham progressão de pena (que permite que deixem o regime fechado para cumprirem pena no regime semiaberto ou aberto). “As penas no Brasil precisam deixar de ser uma fantasia. O preso é condenado a 30 anos, mas não cumpre nem dez”, disse Moro em entrevista exclusiva à ISTOÉ em novembro.

Moro deseja também que a implantação de seu projeto seja feita de forma integrada com os Estados. Afinal, ele sabe que a violência urbana está tomando proporções de problema de segurança nacional e que a selvageria não se restringe apenas às grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Ao contrário do que se imagina, a violência está correndo solta nos Estados mais pobres. Segundo dados do Atlas da Violência 2018, a média brasileira de assassinatos é de 30,3 por 100 mil habitantes, mas no Sudeste, onde estão Rio e São Paulo, a taxa é menor, de apenas 19,5 por 100 mil habitantes, enquanto que no Norte a matança é de 44,5 e no Nordeste de 43,7 por 100 mil habitantes. Não por acaso, Moro escolheu para secretário nacional de Segurança Pública o general da reserva Guilherme Theóphilo, do Ceará, um dos estados mais violentos do País.

 (IstoÉ)

Terça-feira, 25 de dezembro, 2018 ás 11:00

Procuradoria Geral Eleitoral contestou 2,6 mil registros de candidaturas em 2018

Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais disputados neste ano, em todo o país.

A maior parte das contestações, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Palácio do Planalto. A atuação do Ministério Público Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplicação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”.

A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Moralidade

Na madrugada do dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Lula, que foi substituído por Fernando Haddad na corrida presidencial. O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse durante o julgamento que a Lei da Ficha Limpa “impõe a proteção da moralidade como valor para o exercício do mandato eletivo, levando-se em conta a vida pregressa do candidato”.

Ao longo deste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 12,8 mil manifestações visando ao aprimoramento da prestação de contas de campanha, dos direitos de transgêneros e da participação das mulheres na política. A PGE firmou convicção de que “para efeito de inelegibilidade basta que a condenação por improbidade administrativa tenha gerado enriquecimento ilícito ou dano ao erário, não sendo necessária a presença simultânea dos dois requisitos”.

A partir de manifestação da PGE, a Justiça Eleitoral determinou que os partidos destinassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Orçamento da União, para as candidaturas femininas. A regra valeu para a propaganda eleitoral gratuita. O TSE também autorizou o uso do nome social nas urnas eletrônicas.

Processos

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, neste ano o tribunal julgou 7.570 processos, entre decisões colegiadas e monocráticas. Com relação às eleições gerais de 2018, das 413 representações relacionadas à propaganda eleitoral, 351 têm decisões transitadas em julgado.

Conforme balanço do TSE, ao longo de 2018, foram distribuídos aos ministros 2.198 processos físicos, tendo sido proferidas 5.475 decisões colegiadas e monocráticas. No mesmo período, foram autuados 3.322 processos eletrônicos, tendo sido baixados 2.095.

O TSE fez 157 sessões de julgamento. “Os números bem traduzem a trajetória percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as eleições gerais, momento maior da nossa democracia. A Justiça Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua missão de assegurar o pleno exercício da cidadania, com transparência e segurança”, afirmou Rosa Weber. (ABr)

Segunda-feira, 24 de dezembro, 2018 ás 18:00

Equipe econômica de Bolsonaro terá nove nomes do governo Temer

O superministério que cuidará da política econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) nascerá com diversos nomes do governo atual. Secretários, assessores e até ministros da gestão Michel Temer serão aproveitados na equipe do futuro ministro Paulo Guedes. A maioria em cargos adjuntos, os quadros atuais serão mantidos no futuro governo por causa do conhecimento da máquina pública, segundo informações da equipe de transição.

Até agora, oito nomes da equipe econômica atual serão aproveitados no Ministério da Economia e um na diretoria do Banco Central (BC). O levantamento não leva em conta a situação de Ilan Goldfajn, que continuará à frente do BC até a aprovação, pelo Senado, do nome de Roberto Campos Neto, prevista para ocorrer em março.

Braço direito de Guedes no Ministério da Economia, o secretário executivo Marcelo Guaranys atualmente trabalha no Palácio do Planalto, como subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Ele tem experiência em outros governos. De 2011 a 2016, foi diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De 2007 a 2010, ocupou a Diretoria de Regulação Econômica da Anac e foi assessor especial para Infraestrutura na Casa Civil por seis meses, em 2011.

Entre os secretários especiais da pasta, o futuro secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, estava cedido pelo Senado desde 2016, para um cargo de assessor especial no Ministério da Fazenda. Ele também preside o Conselho Fiscal da BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens, subsidiária do Banco do Brasil.

Responsável por diversos órgãos hoje vinculados à Fazenda e ao Ministério do Planejamento, essa secretaria terá dois nomes da atual equipe econômica reaproveitados no novo governo. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, será o secretário-geral adjunto da Fazenda. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi mantido no cargo.

Receita

Outra secretaria especial que contará com um nome que atuou no governo atual será a da Receita, que vai ser ocupada por Marcos Cintra. Até o fim de novembro, ele era presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cintra, no entanto, dividia-se, desde meados do ano, entre a Finep e a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, sendo aproveitado na equipe de transição. O adjunto de Cintra será o subsecretário de Arrecadação e funcionário de carreira da Receita, João Paulo Fachada.

O atual número dois do Ministério do Planejamento, o secretário executivo Gleisson Cardoso Rubim, também será aproveitado na equipe de Paulo Guedes. Um dos responsáveis por coordenar a rotina dos servidores públicos federais e por iniciativas para reduzir o custeio (manutenção) da administração pública, ele será o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A secretaria será comandada por Paulo Uebel, ex-secretário de Gestão da prefeitura de São Paulo.

Banco Central e PGFN

O atual secretário de Política Econômica e de Promoção da Produtividade, Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, foi indicado para ocupar a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, que conduz os processos administrativos instaurados pelo BC e acompanha a intervenção e liquidação de outros bancos. Ele entrará no lugar de Sidnei Corrêa Marques, que ficará no cargo até o futuro diretor ser aprovado pelo Senado e tomar posse.

Responsável por representar o Poder Executivo em questões fiscais e por inscrever contribuintes na dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será chefiada por José Levi Mello do Amaral Júnior. Atual procurador-geral adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária, Amaral Júnior é servidor de carreira da PGFN e foi secretário executivo do Ministério da Justiça na gestão do ministro Alexandre de Moraes, em 2016 e 2017. O futuro procurador-geral teve o apoio do sindicato da categoria.

(Agência Brasil)

Domingo, 23 de dezembro, 2018 ás 10:00

Investigação de ataque contra Bolsonaro está quase concluída, diz diretor da PF

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, afirmou que o inquérito sobre a facada levada por Jair Bolsonaro (PSL) está 90% concluído.

O presidente eleito foi atacado em 6 de setembro, quando ainda era candidato e fazia campanha em Juiz de Fora (MG).

Na manhã de sexta-feira (21/12), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados de Adélio Bispo de Oliveira, que é o autor da facada.

“Vocês sabem que investigação requer sigilo. A investigação está bastante avançada. Está em torno de 90% concluída, pelo que me foi passado pelo presidente do inquérito”, disse Galloro na sexta-feira.

O diretor-geral disse que a ação desta manhã é para esgotar dúvidas sobre a participação de terceiros no episódio.

“Temos um dever social com esse caso. Não podemos terminar com nenhuma dúvida. Então, a ação é mais nesse sentido”, acrescentou.

Segundo o delegado responsável pela investigação, Rodrigo Morais Fernandes, o objetivo da operação é apreender e periciar documentos, celulares e computadores para descobrir quem paga a defesa de Adélio.

O delegado disse à reportagem que a polícia trabalha com a hipótese de que o advogado poderia estar sendo financiado por uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas ou por um grupo político.

Em uma primeira fase de apuração, a Polícia Federal afastou a suspeita de que Adélio tenha recebido pagamento em sua conta bancária para executar o crime e concluiu que agiu sozinho.

Ainda assim, decidiu abrir um segundo inquérito, para investigar supostos mandantes ou pessoas que teriam instigado o crime. Até aquele momento não havia nenhuma indicação nesse sentido.

Galloro disse não saber se havia mudado o cenário e novas pistas apareceram desde então e reforçou a necessidade de se esgotar qualquer tipo de dúvida. (ABr)

Sábado, 22 de dezembro, 2018 ás 00:05

CVM acusa Dilma, Sérgio Gabrielli e Graça Foster por irregularidades em refinaria

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu novo processo contra 17 ex-executivos e ex-membros do conselho de administração da Petrobras, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega e os ex-presidentes da estatal Sérgio Gabrielli e Graça Foster, por possíveis irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O processo foi aberto em março de 2016.

O objetivo é apurar eventuais irregularidades por não terem agido de acordo com os interesses dos acionistas na construção da refinaria.

Nomes conhecidos na Operação Lava Jato também são alvos do processo, como os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Esta é a segunda vez que a CVM acusa a ex-presidente Dilma em processos ligados à Petrobras. O outro caso, também resultado de inquérito concluído este ano, refere-se à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Além de Dilma, outros 11 ex-conselheiros e administradores são acusados.

Dilma foi presidente do conselho de administração da Petrobras até 2010, quando era ministra-chefe da Casa Civil.

Com a construção iniciada em 2008, a refinaria de Abreu e Lima inicialmente previa aportes da petrolífera estatal PDVSA, da Venezuela, mas teve suas obras bancadas inteiramente pela Petrobras. O custo total do projeto era de pouco mais de 2 bilhões de reais, mais superou R$ 40 bilhões, o que chamou a atenção de órgãos de investigação, que apuram denúncias de superfaturamento. (DP)

Sexta-feira, 21 de dezembro, 2018 ás 18:00

Com corte em verba para comunicação, Bolsonaro revisará contratos

O presidente, Jair Bolsonaro, afirmou sexta-feira (21/12), no Twitter, que revisará contratos e reavaliará o quadro de pessoal da Secretaria de Comunicação (Secom), vinculada à Presidência da República. Segundo ele, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a área é praticamente metade do proposto. Bolsonaro disse que trabalhará de acordo com o valor final, sem buscar aumentos.

“O Congresso aprovou orçamento de R$ 150 milhões para a Secretaria de Comunicação Social em 2019, um corte de 45,8% do valor proposto pelo atual governo [R$ 277 milhões]”, disse. “Revisaremos diversos contratos e reavaliaremos o quadro pessoal da Secom a fim de reduzir ainda mais o orçamento para 2020. Vamos mostrar, nesta e em outras áreas, na prática, os benefícios da correta aplicação de recursos públicos”, acrescentou.

O presidente eleito afirmou que na sua gestão, que começa em 1º de janeiro de 2019, não haverá esforço para elevar valores no Orçamento Geral da União. “Informo que nosso governo não irá pleitear qualquer aumento no orçamento e trabalhará com o valor aprovado. ” (ABr)

Sexta-feira, 21 de dezembro, 2018 ás 7:00

Em confraternização, servidores da Presidência tiram selfies com Temer

Contrariando a fama de “político impopular”, o presidente Michel Temer enfrentou filas e mais filas de servidores da Presidência da República, que desejavam tirar uma selfie como o emedebista.

As sessões de fotos, ocorreram na tarde de quinta-feira (20/12), no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Durante a confraternização, Temer falou sobre superação. “Toda vez que vocês encontrarem uma dificuldade, vocês têm que vitalizar-se. A dificuldade não pode impedi-los de prosseguir. Quando me dizem que eu estou bem, eu digo: deve ser os problemas que eu tive ao longo do tempo. Porque isso nos leva ao enfrentamento”.

O presidente também falou sobre “perseguições”, e destacou que apenas se magoa com ataques de natureza moral. “Eu tive uma vida muito enaltecida e, apesar de tudo, muito discreta. Portanto, quando vêm os ataques de natureza moral, isso me chateia. É a única coisa que me aborrece”. (DP)

Quinta-feira, 20 de dezembro, 2018 ás 20:30

Justiça condena senador Lindberg Farias por improbidade administrativa

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi condenado nesta 5ª feira, em 1ª instância, por improbidade administrativa pela sua atuação no comando da prefeitura de Nova Iguaçu, município do Rio, em 2007.

O petista, que nega as irregularidades, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestar contas de convênio para adaptar escolas para alunos com necessidades especiais.

O valor do convênio era R$ 174 mil entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ele foi condenado a uma multa equivalente a 12 vezes o salário que recebia como prefeito.

“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, dizem os procuradores.

A defesa do senador já interpôs recurso da decisão. (DP)

Quinta-feira, 20 de dezembro, 2018 ás 15:30

Ministro Gilberto Kassab é alvo de mandado de busca e apreensão em SP

O ministro da Ciência e Tecnologia e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD), é alvo de mandado de busca e apreensão. Agentes da Polícia Federal estão no apartamento do político, em São Paulo, na manhã desta quarta (19). Os policiais também fazem buscas no apartamento de Renato Kassab, irmão do ministro.

A ação é baseada em um acordo de delação premiada firmada por Wesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS, que afirmam que Kassab recebeu uma mesada de R$ 350 mil em 2009, quando era prefeito de São Paulo. Em troca da propina, o agora ministro defendia os interesses da JBS. Em seis anos, Kassab teria recebido R$ 20 milhões.

Os pagamentos a Gilberto Kassab teriam sido feitos por meio de contratos do grupo J&F com as empresas Yape Transportes e Yape Consultoria, ligadas ao político. O ministro também é investigado por suposta compra de apoio político do PSD pelo PT para a reeleição de Dilma Rousseff em 2014.

Segundo a PF, parte dos recursos foi repassada para campanha de um determinado candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal, ambos eleitos. A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.

Os mandados que estão sendo cumpridos nesta quarta foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base no inquérito que investiga Kassab por passiva, lavagem de dinheiro e caixa-dois.

Em nota, o ministro afirmou que “seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”. Kassab disse ainda estar à disposição para prestar esclarecimentos.

“O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, diz na nota.

 (Com informações da Agência Brasil)

Quarta-feira, 19 de dezembro, 2018 ás 8:00

Futura equipe econômica quer apoio de governadores na reforma da Previdência

A futura equipe econômica quer começar a discutir a reforma da Previdência com os governadores em janeiro. A expectativa é que, com isso, possa obter apoio para a aprovação das mudanças no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2019.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira (18) que já se reuniu com os eleitos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e o atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e que recebeu sinais de que pretendem apoiar uma reforma.

Ele disse que voltará a se encontrar com lideranças regionais, junto com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e o futuro secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, antes do próximo fórum dos governadores, em fevereiro, para apresentar as reformas que estão sendo estudadas e os impactos nos estados.

“Os governadores já estão se mobilizando para levar para o fórum de governadores uma proposta para todos apoiarem a reforma da Previdência já no primeiro semestre de 2019”, disse Mansueto, para quem os governadores devem ser aliados do governo federal “nesta batalha”.

O apoio dos governadores é considerado indispensável para a aprovação da reforma, na visão do futuro time econômico.

Mansueto lembrou que quando o governo Michel Temer apresentou a proposta de reforma, em 2016, não houve engajamento dessas lideranças. A falta de apoio acabou levando o governo a alterar a proposta, focalizando apenas mudanças no âmbito da aposentadoria federal. O texto foi aprovado em comissão especial, mas empacou com o início da campanha eleitoral.

Segundo o secretário, porém, com o avanço do debate, os governadores se convenceram na necessidade de enfrentar a reforma.

“É muito importante destacar o papel dos governadores”, disse o secretário. “Quando o governo Temer apresentou a proposta para o Congresso, não vimos uma mobilização muito forte dos governadores. E os governadores são importantes no debate, porque são muito afetados. Dois terços dos inativos dos estados são de regimes especiais que têm aposentadoria, em média, aos 49 anos [muito cedo, para os padrões internacionais]”.

Os novos governadores estão interessados em abordar o tema, segundo Mansueto.

O secretário voltou a dizer que já existe hoje um consenso sobre os principais pontos que devem ser abordados numa reforma, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, a necessidade de uma transição e necessidade de reduzir a diferença dos regimes.

“Muita gente diz que 65 anos é uma idade elevada. Mas esquecem que muita gente já se aposenta com 65 anos nos centros urbanos”, disse. “Hoje os trabalhadores mais vulneráveis se aposentam com idade mínima. Os menos vulneráveis, que se aposentam por tempo de contribuição, é que se aposentam mais cedo”.

Pela reforma discutida atualmente, apresentada pelo governo Temer, a idade mínima de 65 anos só passaria a valer em 2040.

(FolhaPress)

Terça-feira, 18 de dezembro, 2018 ás 15:00

Índice usado no reajuste do aluguel teve deflação na segunda prévia de dezembro

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste do contrato de aluguéis, teve deflação (queda de preços) de 1,15% na segunda prévia de dezembro, taxa menor que a registrada na segunda prévia de novembro (-0,35%). O dado foi divulgado nesta terça (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Apesar da deflação da segunda prévia de dezembro, o IGP-M continua com inflação de 7,46% em 12 meses.

A queda da taxa de novembro para dezembro foi puxada pelos três subíndices. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, teve deflação de 1,74% na segunda prévia de dezembro, uma queda de preços maior que a observada em novembro (-0,62%).

O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, anotou deflação de 0,05% em dezembro. Em novembro, havia registrado inflação de 0,11%. Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,28% em novembro para 0,1% em dezembro. (ABr)

Terça-feira, 18 de dezembro, 2018 ás 08:00

Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018

A Receita Federal paga segunda-feira (17/12) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas.

A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. “Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar”.

Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

“Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção ‘Pendências de malha’. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo”.

Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, “o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora”.

“Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019”, informa ainda a Receita Federal. (ABr)

Segunda-feira, 17 de dezembro, 2018 ás 07:00

Ministério da Saúde faz alerta para vacinação em período de férias

O Ministério da Saúde faz um alerta aos viajantes neste fim de ano: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a pasta, viajantes devem dar atenção especial às vacinas contra sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela.

A pasta disponibiliza uma seção em seu seção em seu site  com informações, dicas e orientações sobre a saúde do viajante.

Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão é a febre amarela, com registro em áreas com grande contingente populacional desde 2017. Atualmente, mais de 4 mil municípios são considerados áreas com recomendação de imunização. A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação, e apenas uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.

Outra vacina importante para quem for viajar é a contra o sarampo. Isso porque o Brasil enfrenta atualmente dois surtos da doença: no Amazonas, com 9.724 casos confirmados e, em Roraima, com 349. Também há registros de casos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Rondônia, Bahia, Pernambuco, no Pará, Distrito Federal e em Sergipe.

Outro alerta da pasta é direcionado aos turistas que necessitem de medicamentos de uso contínuo. O viajante não deve esquecer a prescrição médica e precisa levar a quantidade suficiente para o período em que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela. (ABr)

Domingo, 16 de dezembro, 2018 ás 12:00

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório da Lei Orçamentária Anual de 2019

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) aprovou  quinta-FEIRA (13/12) o relatório-geral da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019). Após aprovarem os 16 relatórios setoriais nas últimas semanas, os deputados e senadores presentes na noite desta quinta aprovaram, de forma simbólica, o parecer do relator-geral Waldemir Moka (MDB-MS), sugerindo a aprovação do texto na forma do projeto substitutivo apresentado por ele. Na semana que vem, o plenário do Congresso Nacional deverá votar a proposta antes de encerrar os trabalhos legislativos deste ano.

Segundo o PLOA, a expectativa é que o crescimento da economia brasileira em 2019 seja 2,5%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, está estimado em 4,25%. A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, deve terminar 2019 em 8% ao ano, segundo as considerações do relatório, que também prevê uma taxa de câmbio fechando o ano em R$ 3,66.

O projeto estipula como valor total das despesas do ano que vem cerca de R$ 3,38 trilhões, dos quais R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para o orçamento de investimentos.

Segundo Moka, as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivos foram mantidas inalteradas. Ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.

“As despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias na forma definida pela EC nº 95/2019, que para o exercício de 2019 é de R$ 1,4 trilhão”, escreveu o relator. A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.

Bolsa Família

Durante a leitura do relatório, o senador Waldemir Moka comemorou as mudanças que possibilitaram maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019.

“O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões. Em decorrência das emendas apresentadas ao projeto de lei, o montante das despesas condicionadas caiu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 [bilhões]. Utilizamos a diferença de R$ 9,3 bilhões para reduzir a parcela condicionada do Bolsa Família. Assim, a parcela que não estará autorizada para execução após a publicação do Orçamento é reduzida para R$ 5,7 bilhões”, disse ao ler o parecer.

Após a aprovação, o relator disse que o governo eleito participou dos debates iniciais sobre o PLOA, por meio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele esteve aqui, reuniu-se com o presidente [da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA)] e todos os relatores setoriais. Quando você começa a discussão do relatório preliminar, acaba o prazo para o governo mandar algum tipo de modificação. Esta comissão teve o bom senso de aumentar esse prazo e essas modificações foram submetidas antes aos relatores setoriais [temáticos]”, disse o senador.

Sobre o reajuste do funcionalismo público, adiado para 2020 por meio de uma medida provisória ainda em tramitação, Moka defendeu que a próxima legislatura e o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro são os responsáveis por resolver a questão. “É claro que nós podíamos ter pego esses R$ 4,7 bilhões e transformado em fonte de receita, mas essa MP está sendo questionada no Supremo e pode cair a qualquer momento. Aí fica vigente o reajuste”, explicou.

Devido à diplomação dos deputados federais na próxima semana nos Tribunais Regionais Eleitorais, a sessão do Congresso destinada a votar o relatório aprovado na CMO ainda não tem uma data definida, mas pode se iniciar na próxima quarta (19/12), três dias antes do prazo final determinado para votação do Orçamento. (ABr)

Sexta-feira, 14 de dezembro, 2018 ás 08:00

Começa hoje pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS de 2017

O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de uns doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019. (ABr)

Quinta-feira, 13 de dezembro, 2018 ás 00:05

CNJ arquiva ações contra conduta de magistrado nas redes sociais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por unanimidade, os 12 procedimentos contra magistrados que se manifestaram publicamente nas mídias sociais durante as eleições.

Os pedidos de providências foram baseados no Provimento 71, publicado em junho deste ano, que determina que a liberdade de expressão não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária e que é dever do magistrado ter decoro e manter ilibada conduta pública.

O relator dos casos, o ministro Humberto Martins, ressaltou a necessidade de se resguardar a imagem da magistratura brasileira. No entanto, não considerou que os juízes envolvidos tiveram condutas que merecessem punição.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, afirmou que os arquivamentos não significam desatenção do Conselho. “As mídias sociais são fenômenos recentes e temos que trabalhar com a formação, qualificação e orientação. É necessário ter consciência de que a magistratura tem que se pautar pela cautela, independência e imparcialidade. Esse arquivamento não quer dizer que o CNJ não estará atento ao cumprimento do provimento”, declarou. (DP)

Quarta-feira, 12 de dezembro, 2018 ás 12:00

Comissão encerra sem votar Escola sem Partido e projeto é arquivado

O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou terça-feira (11/12) o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério.

O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar. “A próxima legislatura terá uma nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão”.

Marcos Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido a agenda cheia da Câmara dos Deputados neste final de ano. “O trabalho da comissão acaba concorrendo com o plenário, gera obstrução lá. Eu também tenho que ter consciência que existem outros temas importantes para o país que precisam ser votados no plenário”, disse.

Segundo o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava previsto no texto que seria votado pela comissão. Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a sociedade e que isso é uma “grande vitória.

A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem.

Discussões

As discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. Hoje não foi diferente. São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto. A deputada Erika e o deputado Flavinho (PSC-SP) chegaram a trocar xingamentos.

Os embates ultrapassam o Congresso Nacional. No país, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

Tramitação

Tentativas de votação do projeto de lei que institui o Escola sem Partido são feitas desde o dia 31 de outubro. De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas. Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. (ABr)

Terça-feira, 11 de dezembro, 2018 ás 16:00