O
Congresso concluiu na quinta-feira (5/10), a votação da reforma política que
poderá valer nas eleições de 2018. Ao fim de meses de discussão, o conjunto de
mudanças na legislação eleitoral, na opinião de analistas, vai favorecer os
maiores partidos e políticos que já possuem mandatos. A reforma garantiu também
uma injeção de ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos nas campanhas do ano
que vem e deu aos partidos a possibilidade de pagar dívidas eleitorais e de
outras penalidades – incluindo ações da Operação Lava Jato – em milhares de
parcelas.
Os
senadores mantiveram os tetos de gastos para as campanhas e deixaram passar um
limite de dez salários mínimos para o chamado autofinanciamento. Neste caso, o
máximo que um candidato poderá usar de recursos próprios em sua campanha será
de R$ 9.690, valor do salário previsto para o ano que vem.
A
reforma aprovada foi encaminhada para análise do presidente Michel Temer. Para
que as mudanças tenham validade em 2018, elas precisam ser sancionadas e
publicadas pelo presidente até sábado, dia 7, a um ano da votação em primeiro
turno. Duas importantes alterações – uma que estabelece uma cláusula de
desempenho ou barreira já em 2018 e outra que proíbe coligações nas eleições
proporcionais em 2020 – já foram promulgadas.
Em
manobra, senadores garantiram que, mesmo alterando o texto aprovado na Câmara,
a proposta não precisaria passar por nova análise. Os deputados incluíram na
madrugada desta quinta emenda que prevê que conteúdos sejam retirados da
internet após denúncia de que se trata de “discurso de ódio, disseminação de
informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”.
Entidades de imprensa reagiram e cobraram o veto ao dispositivo. (AE)
Sexta-feira,
06 de outubro, 2017 ás 00hs05
