MINISTRO DO STF ENCAMINHA PEDIDO DE INQUÉRITO CONTRA TEMER

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, o pedido de abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer, desta vez relacionado a supostas irregularidades na edição de um decreto que facilitou investimentos privados nos portos.

Caberá a Cármen Lúcia fazer a redistribuição do inquérito. Fachin entendeu que não há relação do caso com a Lava Jato e pediu seu encaminhamento para outro integrante da Corte. O novo relator terá de decidir sobre a abertura do inquérito.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) interceptada pela PF em maio. Loures, que foi assessor da Presidência, estava grampeado. Na conversa, Temer diz que assinaria o Decreto dos Portos na semana seguinte.

Depois da conversa, Loures passou informações por telefone a Ricardo Mesquita, então integrante do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor de empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Quando a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura do inquérito, o Planalto informou que não comentaria. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários disse que Ricardo Mesquita "jamais foi autorizado a falar em nome da associação". Mesquita e a defesa de Loures não foram localizados. (AE)

Sexta-feira 08 de setembro, 2017 ás 0hs 30

PROCURADOR-GERAL PEDE BLOQUEIO DE R$6,5 BILHÕES DE CÚPULA PETISTA

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu o bloqueio de R$6,5 bilhões dos ex-presidentes Lula e Dilma, dos ex-ministros Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Edinho Silva (Secretaria da Comunicação) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e, ainda, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Janot também requereu a condenação de todos os acusados à reparação de danos materiais e morais ‘causados por suas condutas’, fixando-se um valor mínimo global de R$ 300 milhões.

“Os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados. ”

Os pedidos foram apresentados no corpo da denúncia que Janot levou ao Supremo Tribunal Federal contra o ‘quadrilhão’ do PT. O procurador atribui a Lula, Dilma e aos ex-ministros e ao ex-tesoureiro formação de organização criminosa para crimes contra a administração pública.

O procurador aponta para a ‘existência de elementos suficientes de materialidade e autoria delitivas’.

“Lula foi o grande idealizador da constituição da organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários”, sustenta o procurador.

Na acusação formal levada ao Supremo, Janot enfatiza. “Durante sua (Lula) gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes (empresários), como atuou diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina. ”

Ainda sobre Lula. “Foi o grande responsável pela coesão do núcleo político da organização criminosa e pela indicação de Dilma como candidata do PT à presidência da República em 2010. Essa condição permitiu-lhe continuar a influenciar o governo da sua sucessora e a fazer disso mais um balcão de negócios para recebimento de vantagens ilícitas. ”

Ao final da denúncia, Janot pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, ‘principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade’.

Ainda, a decretação da perda em favor da Petrobrás, com base no artigo 7.º da Lei 9.613/1998, dos bens e valores objeto de lavagem de dinheiro no caso, no valor originário total de R$ 6,5 bilhões, ‘que é o que foi atribuído pela própria Petrobrás a ser acrescido de juros e correção monetária’. (AE)

Quinta-feira 07 de setembro, 2017 ás 00hs05

PRINCIPAL MINISTRO DO PETISMO, PALOCCI DIZ QUE LULA RECEBEU R$ 4 MILHÕES EM ESPÉCIE

O ex-ministro Antonio Palocci acusou o ex-presidente Lula de receber R$ 4 milhões (apenas em dinheiro vivo) a título de propinada Odebrecht, a empreiteira predileta dos governos do PT. Palocci prestou depoimento por duas horas nesta quarta-feira (6) ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, no âmbito da ação penal sobre o pagamento de propina da Odebrecht, investigada pela operação Lava Jato. Palocci ainda confessou ter praticados crimes na Petrobras.

Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da Odebrecht com a Petrobras. Segundo o advogado de Palocci, o ex-ministro petista revelou que a empreiteira deu, em dinheiro, R$ 4 milhões ao ex-presidente Lula.

Ouvido como réu em um processo criminal da Operação Lava Jato, o petista revelou um ‘pacto de sangue’ da propina envolvendo Lula e citou R$ 300 milhões da Odebrecht para o esquema do PT. O ‘pacto’ consistia de um ‘colegiado’ – do qual o próprio Lula fazia parte. O ex-ministro disse que havia reuniões até no apartamento de Lula, em São Bernardo do Campo (SP).

 “No jantar ocorrido no apartamento do presidente Lula, em que participaram todas essas pessoas... Ficou clara toda a participação do ex-presidente Lula”, afirmou o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os valores pagos pela empreiteira Odebrecht alcançam R$ 75 milhões em contratos firmados com a petrolífera. Segundo a força-tarefa da operação, a roubalheira envolve um terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e a cobertura vizinha à do petista em São Bernardo, avaliada em R$ 504 mil. Segundo o advogado do ex-ministro, Palocci teria dito que o ex-presidente sabia da compra do terreno destinado à sua instituição.

Durante o depoimento, Palocci afirmou que está negociando um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, mas que colaboraria com a Justiça de forma espontânea.

Além do ex-presidente e de Palocci, também respondem na ação o seu ex-assessor Branislav Kontic, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

Quinta-feira 07 de setembro, 2017 ás 00hs05