INTEGRAÇÃO, CIDADES E TRANSPORTES SERÃO MINISTÉRIOS MAIS AFETADOS POR CORTES

Os cortes de despesas que o governo deve anunciar nesta quinta-feira (27) vão atingir mais fortemente os Ministérios da Integração, das Cidades e dos Transportes. Segundo apurou a reportagem, o bloqueio adicional não afetará todos os órgãos na mesma proporção do orçamento destinado a cada um. A equipe econômica, que ainda tenta reverter parte desse contingenciamento extra, enfrenta dificuldade em garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit de no máximo R$ 139 bilhões.

Segundo informou um integrante da equipe econômica, o governo vai revisar todos os itens de despesa para 2018 e também 2017 para traçar um plano emergencial. Os números do Tesouro divulgados ontem mostraram um quadro dramático. O rombo acumulado em 12 meses até junho alcançou R$ 182,8 bilhões, um déficit R$ 43,8 bilhões maior do que a meta de 2017. Economistas apontam que a meta pode estourar em R$ 20 bilhões, exigindo do governo ações ainda mais duras para evitar ter de pedir ao Congresso autorização para aumentar o déficit. As cúpulas das áreas política e econômica do governo se reúnem hoje pela manhã no Ministério da Fazenda para discutir medidas.

O presidente Michel Temer foi aconselhado a jogar mais duro com o corporativismo do funcionalismo público federal e vai autorizar o adiamento do reajuste de várias categorias de servidores em 2018. O assunto entrou em pauta e outras possíveis medidas estarão sendo discutidas a partir de hoje, disse a fonte da equipe econômica.

Até agora, a área econômica espera conseguir resgatar mais R$ 1 bilhão em precatórios não sacados que estão depositados na Caixa. Ontem, a Petrobrás anunciou que aderiu ao Refis e vai pagar à vista R$ 1,3 bilhão neste ano de uma dívida de R$ 4,3 bilhões que está sendo renegociada. O restante será pago em 145 prestações a partir de janeiro de 2018. Caso haja o ingresso dessas receitas, o corte adicional no Orçamento, programado em R$ 5,9 bilhões, pode ficar menor. O valor, no entanto, ainda é insuficiente para impedir que haja novo aperto nas contas. O corte atualmente em vigor é de R$ 39 bilhões.

O governo precisa divulgar até o fim do mês a programação orçamentária, onde vai especificar quais órgãos serão afetados pelo corte. Os três principais ministérios afetados são responsáveis por importantes programas, como a obra de transposição do Rio São Francisco (Integração), Minha Casa Minha Vida (Cidades) e as concessões de rodovias, portos e aeroportos e ferrovias à iniciativa privada (Transportes). A área econômica está trabalhando na distribuição do corte e enfrenta pressão dos ministérios.

Para evitar um colapso da máquina administrativa, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, informou que com o corte o governo fará um remanejamento das despesas de uma rubrica para outra para garantir o atendimento de serviços essenciais à população. “Isso não elimina a necessidade de conscientização dos ministérios do momento restritivo que passamos”, afirmou

Recentemente, as polícias Federal e Rodoviária Federal suspenderam a prestação de serviços, como a emissão de passaportes e patrulha das rodovias.

Rombo

Pelos cálculos do professor da Escola de economia da Fundação Getúlio Vargas Márcio Holland, os números divulgados ontem apontam um rombo acima de R$ 20 bilhões em relação à meta. Segundo ele, dois terços desse adicional do déficit são decorrentes do aumento de despesas com pessoal e um terço, são gastos para pagamento dos benefícios da Previdência. “O déficit deve passar de R$ 160 bilhões este ano e já jogando contra um déficit menor no próximo ano”, disse Holland, ex-secretário de política econômica. Em 2018, a meta é não ultrapassar um rombo de R$ 129 bilhões. (AE)

Quinta-feira, 27 de julho, 2017 ás 10hs00

SERVIDORES APTOS À APOSENTADORIA NÃO PODEM ADERIR AO PDV

Um dia após anunciar que estuda a elaboração de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores federais, o Ministério do Planejamento detalhou nesta terça (25), por meio de nota, alguns pontos da medida. De acordo com a pasta, não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável.

Além disso, também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame. Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e aqueles que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

Quantitativos

Ainda conforme nota divulgada no início da noite de hoje, o Ministério do Planejamento ficará responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do programa. O objetivo dessa definição, segundo o ministério, é preservar órgãos com escassez de pessoal. A pasta também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.

O ministério defendeu a edição de uma medida provisória para implementação das ações em função da crise fiscal do país, que pelo segundo ano consecutivo terá déficit orçamentário.

De acordo com o Ministério do Planejamento, no final do ano passado, o quantitativo de servidores públicos civis ativos do Poder Executivo Federal era de 632.485. A despesa com esses servidores no acumulado de janeiro a dezembro do ano passado foi de R$ 96,4 bilhões. Caso a adesão ao programa alcance 5 mil servidores, mesmo patamar do PDV realizado pelo governo Fernando Henrique Cardozo, na década de 1990, a economia com a medida será de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. (ABr)

Quarta-feira, 26 de julho, 2017 ás 10hs00

QUATRO CPIS DEVEM FUNCIONAR NO SENADO, APÓS RECESSO

Na volta do recesso parlamentar, em agosto, quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem funcionar no Senado. Além da CPI da Previdência, única em funcionamento, três comissões estão à espera de instalação: a dos Maus-Tratos às Crianças, a do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F .

Instalada em maio, a CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Hélio José (PMDB-DF), tem até o dia 8 de setembro para encerrar os trabalhos, mas os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação e mostrar na conclusão dos trabalhos que a Previdência não é deficitária.

A CPI dos Maus-Tratos às Crianças, criada em abril, teve seus integrantes designados pouco antes do recesso parlamentar de julho e, por isso, sua instalação ficou acertada para o segundo semestre. Criada por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), ela terá sete titulares e cinco suplentes.

A comissão investigará casos de violência, abuso e pedofilia, além de jogos virtuais que estimulam menores a cometer automutilação e até suicídio, como o da Baleia Azul. Para enfrentar esse tipo de crime, o senador quer ouvir especialistas e órgãos públicos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

“Isso nos ajudará a construir uma legislação e, mais que isso, fazer uma investigação segura, para que se possa colocar na cadeia todos os criminosos que continuam abusando e conduzindo ao sofrimento emocional e moral as crianças do nosso país”, — disse o senador Magno Malta no requerimento de abertura da CPI.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tiveram depoimentos de delação premiada homologados pela Justiça, também estão na mira dos senadores.

A CPI do BNDES teve apoio de 37 senadores, 10 a mais do que o número mínimo necessário. O autor do requerimento, Roberto Rocha (PSB-MA), quer apurar possíveis irregularidades nos créditos concedidos para expandir companhias nacionais. O número mínimo de indicações — sete dos 13 titulares — foi alcançado pouco antes do recesso. Ainda faltam nomes do PMDB para três vagas, além de uma das três indicações do Bloco Social Democrata (PSDB e DEM), que ficou em aberto após desistência do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Com recursos do BNDES, o grupo conseguiu a liderança mundial no mercado de carnes.

Sem número

A única comissão mista prevista no segundo semestre, a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F –— a última sigla identifica a holding que reúne todos os negócios da família Batista, inclusive empresas coligadas e participações, ainda não teve as indicações necessárias no Senado. Proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e, na Câmara, pelo deputado Alexandre Baldy (Pode-GO). É composta de 16 parlamentares de cada Casa legislativa, com igual número de suplentes. Para ser instalada, depende de pelo menos nove indicações de titulares de cada Casa.

Na última sessão do Congresso, em 13 de julho, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou a Eunício se ele tinha a intenção de indicar os nomes que faltavam ou se daria mais tempo aos líderes. “ Vou esperar até a próxima sessão deliberativa do Congresso pela indicação dos líderes. Tenho tentado [manter] o sentimento e estilo democráticos, embora alguns achem que eu dirija com muita veemência os trabalhos”, afirmou.

Criada em 25 de junho, a CPI mista deve ser mais abrangente em comparação com a CPI do BNDES, que funcionará apenas no Senado. Além de investigar as operações do BNDES com a JBS e ainda a holding J&F, os parlamentares devem analisar os supostos ganhos do grupo com compra de dólares e venda das ações às vésperas da divulgação das gravações de conversas de Joesley com o presidente Michel Temer, em encontro não oficial no Palácio do Jaburu. As gravações fazem parte de conjunto de denúncias que entraram no acordo de delação premiadas do empresário com a Procuradoria-Geral da República, ponto que a comissão também deve investigar.

“Essa CPI tem muito a investigar. Além dos aportes suspeitos que o grupo Batista recebeu do BNDES, estarão em foco os ganhos bilionários com compra de dólares e venda das ações. Eles vão ter que explicar tanta ‘esperteza’”, disse Ataídes.

Trâmite

Para criar uma CPI, são necessárias pelo menos 27 das 81 assinaturas de senadores. Conseguidas as assinaturas, o requerimento é lido em plenário e publicado, com notificação dos líderes dos blocos e partidos para que indiquem os membros. Para a instalação é necessário que a maioria absoluta dos titulares (metade mais um) já esteja designada. Casos os líderes não indiquem os integrantes, cabe ao o presidente do Senado fazer as indicações. (ABr/Agência Senado)

Terça-feira, 25 de julho, 2017 ás 8hs00