TEORI MANDA PARA MORO CASOS DE CORRUPÇÃO DE MEMBROS DO GOVERNO DILMA

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, mandou segunda-feira(13) uma série de procedimentos envolvendo ex-ministros e autoridades que compunham o governo da presidente afastada Dilma Rousseff para o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações na 13ª Vara de Curitiba.

No pacote, há um inquérito contra o ex-ministro Edinho Silva, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo petista. O procedimento, aberto no ano passado na Corte, apura se ele recebeu R$ 7,5 milhões de propina da UTC Engenharia para a campanha da petista em 2014. A investigação tem como base a delação do dono da empreiteira, Ricardo Pessoa.

Ainda há quatro citações, feitas pelo ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, e que ainda não haviam ensejado inquéritos no STF. Elas envolvem os ex-ministros Jaques Wagner e Ideli Salvatti; o ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS); e o ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli.

Em duas das citações, Cerveró relatou ao Ministério Público Federal que Gabrielli repassou um "grande aporte de recursos" para a campanha de Wagner em 2006 para o governo do Estado da Bahia. Nessa época, segundo as investigações, o ex-presidente da estatal realocou a parte operacional do setor financeiro da empresa do Rio para Salvador sem qualquer justificativa.

Em outro termo da delação, o ex-diretor da estatal relata que afirmou que Delcídio recebeu propina de US$ 10 milhões da empresa Alstom entre 1999 e 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo. O pagamento da propina aconteceu na compra de turbinas para uma termoelétrica que seria instalada no Rio de Janeiro.

Além disso, Cerveró também afirmou que Ideli participou de um almoço em Brasília para tratar da renegociação de uma dívida de cerca de R$ 90 milhões da Transportes Dalçoquio com a BR Distribuidora, braço da estatal. Cerveró não apontou o ano do encontro, mas disse que 'imagina que a ministra Ideli e outros políticos' receberam propina pelo negócio.

Nas mãos de Moro, os cinco procedimentos deverão ser enviados ao Ministério Público do Estado do Paraná antes que o juiz decida sobre seu prosseguimento na 13ª Vara de Curitiba. O órgão deverá dizer se as citações de Cerveró são ou não suficientes para ensejar novas investigações; já o inquérito contra Edinho Silva deverá seguir sua tramitação. (AE)

Terça-feira, 14 de junho, 2016

COMISSÃO DO IMPEACHMENT RETOMA OITIVAS NESTA SEGUNDA

A Comissão do Impeachment, no Senado, volta a se reunir na tarde desta segunda-feira (13) para dar continuidade às oitivas das testemunhas de acusação. O último encontro aconteceu na quarta-feira (8) e durou quase 15 horas. Na semana passada, a comissão havia limitado em quatro o número de decretos de crédito suplementar a serem analisados pelo colegiado. A decisão foi considerada uma vitória para a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff. O pedido de alteração havia sido feito pelo ex-advogado da União José Eduardo Cardozo.

Com a mudança, poderão ser indicadas pela defesa oito testemunhas para cada um dos decretos, seguindo o que decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Somadas a oito indicados que falarão sobre as pedaladas fiscais, serão 40 as testemunhas indicadas por Dilma no total.

Testemunhas ouvidas

Na última reunião foram ouvidas quatro testemunhas de acusação: Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Tribunal de Contas da União (TCU); Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, auditor do TCU; Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral de operações de crédito do Tesouro Nacional, e Otávio Ladeira de Medeiros, secretário adjunto do Tesouro desde dezembro de 2015.(A/E)

Segunda-feira, 13 de junho, 2016

PROCURADOR-GERAL PEDE QUE STF ENVIE CASO DE LULA A SÉRGIO MORO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o pedido de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador cassado Delcídio Amaral (sem partdio-MS) seja remetido ao juiz Sérgio Moro, na primeira instância.

O processo também inclui o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.Na denúncia, Delcídio era a única pessoa com foro privilegiado e segurava todos os demais no STF. Como ele foi cassado, perdeu a prerrogativa.

A remessa dos autos terá, agora, que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki. O caso já estava sob sua apreciação antes mesmo da formulação do pedido de Janot. A força-tarefa da Lava Jato estava cobrando o ministro do STF sobre os inquéritosdo ex-presidente. Não há prazo, no entanto, para que o ministro decida sobre o assunto.

A denúncia contra o ex-presidente foi feita no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Lula foi apontado por Delcídio como o mandante do pagamento de mesada a Cerveró para evitar que ele falasse sobre um esquema de compras de sondas superfaturadas pela Petrobrás envolvendo Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente.

A tentativa de comprar o silêncio de Cerveró resultou na prisão de Delcídio e na sua posterior cassação pelo Conselho de Ética do Senado. Esteves, Ribeiro e Ferreira também acabaram na cadeia por causa do episódio, cuja principal prova foi uma gravação feita pelo filho de Cerveró, Bernardo.

Numa conversa registrada por Bernardo em outubro, Delcídio e Ferreira cogitam enviar Cerveró para Espanha, via Paraguai, e afirmam que Esteves daria suporte financeiro de R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor da Petrobrás. O banqueiro não participa da conversa, mas teria tido acesos a trechos do acordo delação de Cerveró que, na época, ainda estava em negociação.

Outras investigações. Os demais inquéritos contra Lula e Delcídio no Supremo envolvem pessoas com foro, o que faz com que os processos permaneçam nas mãos de Teori. O ex-presidente, por exemplo, também é alvo de um pedido de inquérito ao lado da presidente Dilma Rousseff por tentativa de obstruir a Justiça. Mesmo que o Senado decida afastá-la do cargo nesta quarta, ela mantém o foro privilegiado até a conclusão da análise do impeachment no Congresso.

Janot também pediu a Teori para incluir Lula no inquérito mãe da Operação Lava Jato conhecido como “quadrilhão”. Nesse processo, há diversos políticos com foro, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Está no Supremo também a investigação sobre o sítio em Atibaia e no tríplex no Guarujá, imóveis que seriam usados por Lula. Em março, Teori determinou que Moro encaminhasse os processos que envolviam o petista ao STF, por conta do episódio envolvendo a divulgação dos telefonemas entre Dilma e Lula.  (AE)

Domingo, 12 de junho, 2016