COMISSÃO DO IMPEACHMENT APROVA POR 15 A 5 PARECER E ABRE CAMINHO PARA AFASTAMENTO DE DILMA

Por quinze votos a cinco, a comissão especial do impeachment no Senado aprovou nesta sexta-feira parecer do senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo que deve levar a presidente Dilma Rousseff a deixar o governo antecipadamente. O veredicto do colegiado é a etapa final antes de o plenário da Casa, em sessão agendada para o dia 11, colocar em votação o afastamento por até 180 dias da petista.

No parecer, o parlamentar afastou a tese petista de golpe, disse que o impeachment demonstra que as instituições estão funcionando plenamente e considerou que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade. "Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura", resumiu ele. Hoje, classificou como "mau caratismo" os ataques que sofreu ao longo de todo o processo.

Mesmo com a aprovação do relatório, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que recorrerá à justiça com pedido para que todo o processo de impeachment seja anulado. O argumento se baseia na decisão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por usar o cargo público a fim de barrar investigações contra ele. "As decisões tomadas por ele no exercício das funções são nulas. Então é nulo o processo", afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também tentou na sessão derrubar mais uma vez o processo de impeachment contra Dilma. "Vamos pedir a nulidade desse processo. Está viciado desde a origem", declarou Lindbergh.

Ao longo das discussões sobre o impeachment, a própria autora do pedido, a advogada Janaína Paschoal defendeu que os senadores se debruçassem por pontos como os sucessivos escândalos de corrupção, os desmandos revelados na Operação Lava Jato e a atuação do ex-presidente Lula em favor de empreiteiras. Antonio Anastasia, no entanto, circunscreveu seu relatório às duas acusações originais que embasam a denúncia contra Dilma - a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra considerados pedaladas fiscais.

Aos senadores, o tucano contestou a interpretação de que o processo de impeachment contra Dilma, se consolidado, representaria uma "ruptura institucional" e disse que a maquiagem fiscal promovida pelo governo afetou a lisura do processo eleitoral de 2014 e foi repetido em 2015, primeiro ano do segundo governo Dilma. Embora anos anteriores a 2015 possam ser utilizados para contextualizar o que o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira chamou de "contabilidade destrutiva", são as irregularidades no atual mandato que estão em análise no pedido de impeachment.

"A denúncia aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal", disse Anastasia no relatório aprovado hoje. Para ele, houve o "uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros". A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos decretos, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte - 93,4 bilhões de reais - seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.

Na votação, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) defendeu o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma e cobrou que autoridades, assim como cidadãos comuns, sejam responsabilizadas por seus atos. "É uma crise econômica e moral sem precedentes. Esse processo, por doloroso que seja, consolida a democracia no nosso país e o funcionamento livre das instituições. A história no futuro nos indagará se tivemos coragem de respeitar a Constituição, de afirmar e reafirmar a democracia, de fazer desse país uma república sem privilégios, onde todos são iguais perante a lei, inclusive o presidente da República", afirmou.

Ex-ministro da Integração no governo Dilma, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também disse ser favorável à continuidade do impeachment, fez um histórico dos ataques feitos pelo PT na campanha de 2014 e disse que o governo "não teve a humildade de reconhecer os erros". "Faltou diálogo político aos 16 meses de mandato. O governo se isolou, perdeu apoio político, a credibilidade e a própria autoridade", declarou. "O afastamento é inadiável. Não haverá perdão para crimes de responsabilidade", defendeu o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Discussão - Logo no início dos debates, a sessão teve de ser interrompida brevemente depois de o senador Lindbergh Farias ter acusado o PSDB de apoiar um eventual governo Temer para retirar direitos trabalhistas. Um post em redes sociais feito pela assessoria do petista inclui senadores tucanos entre os que apoiariam a redução de benefícios de valorização do salário mínimo e de salários a aposentados. "Sabemos o motivo desse golpe: retirar direitos trabalhistas", acusou Farias. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) protestou e anunciou que recorrerá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o petista por ele ter acusado os tucanos. "Vai responder no Conselho de Ética por essa infâmia", disse.

Por: Laryssa Borges

Sexta-feira, 06 de maio , 2016

TEORI ZAVASCKI EVITA GOLPE DA TOGA NO BRASIL-GOLPE: STF AJUDA DILMA E VIOLENTA CONSTITUIÇÃO

Sexta-feira, 06 de maio, 2016

O OCASO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O termo pode ser considerado forte à primeira vista, mas é precisamente disso que se trata: segundo o Ministério Público, uma “organização criminosa” atuou no centro do governo federal com o intuito de delinquir e obter vantagens políticas em nome de um projeto de poder. A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de obstrução da Justiça é o mais evidente indicativo de que o cerco se fechou e, ao que tudo indica, a Operação Lava Jato está perto de alcançar a cadeia de comando do petrolão.

No pedido encaminhado à Suprema Corte, a Procuradoria-Geral solicita abertura de inquérito para investigação de Dilma, Lula e de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e que hoje transformou a Advocacia-Geral da União em um mero órgão de defesa da presidente da República no processo de impeachment em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com Janot, a indicação de Lula para ocupar a chefia da Casa Civil teve o claro objetivo de lhe garantir o foro privilegiado e afastá-lo da alçada do juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Lava Jato.

Os indícios de envolvimento direto de Lula no esquema são tão significativos que, além desta primeira solicitação, a PGR pediu ao Supremo que o nome do ex-presidente seja incluído no chamado inquérito-mãe do petrolão, batizado de “quadrilhão”, ao lado de figuras carimbadas do lulopetismo como Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva, atuais ministros de Dilma, além de José Sérgio Gabrielli, que comandou a Petrobras.

E não é só: Janot ofereceu denúncia contra Lula também no inquérito que apura a compra do silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, com base no depoimento do senador Delcídio do Amaral, que afirmou ter atuado sob a delegação do chefe do PT. Ao fim e ao cabo, o que se tem, em suma, são uma denúncia e dois inquéritos contra o ex-presidente, ao menos um inquérito contra Dilma e a possível inclusão dos nomes de Wagner, Berzoini e Edinho na investigação-chave do petrolão.

Um dos trechos mais emblemáticos da petição apresentada pelo procurador-geral da República, que tem a contundência própria de um diligente promotor, aponta que “essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Janot vai além: “Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato”.

A gravidade das denúncias apresentadas pela PGR escancara o grau de degradação a que chegou o Poder Executivo sob o comando do aparelho lulopetista. É necessário aguardar o desfecho das investigações, mas Dilma e Lula já estão indelevelmente marcados como participantes ou beneficiários do maior esquema de corrupção da história da República brasileira.

Mais do que nunca, o Brasil exige um novo rumo, um novo tempo, um novo governo que não se enxovalhe com a corrupção desenfreada e a sucessão de escândalos que o país acompanhou nos últimos 13 anos. É fundamental que, na próxima semana, o Senado vote pela admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o que resultará no afastamento imediato da presidente da República e no encerramento de um triste período de nossa história.

O desmantelamento da organização criminosa incrustada no Palácio do Planalto é o primeiro passo para que o país supere a crise econômica e social gerada pela irresponsabilidade do PT, retome o crescimento, dê alento aos seus mais de 11 milhões de desempregados e comece a construir um futuro mais próspero. O ocaso da quadrilha que se apoderou do Estado representa o renascimento da nossa esperança em uma nação mais digna.

Por: Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Sexta-feira, 06 de maio, 2016

RELATÓRIO DE ANASTASIA É PELA ADMISSIBILIDADE DO IMPEACHMENT

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pede em seu parecer que seja feita a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Anastasia lê neste momento o seu relatório. Entretanto, o documento já foi publicado no site do Senado Federal.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória", escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto.

Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou como "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment.

Novas acusações

O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara dos Deputados, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, novos fatos possam ser aditados.

"Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreveu e ponderou que os julgadores, no caso, os senadores, podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica diferente.

Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.

Entretanto, com o entendimento de que é possível que, ao longo da fase de instrução probatória, outros fatos sejam incluídos no processo, Anastasia abre espaço para que a oposição abra novas acusações contra a presidente.

Crítica à Dilma

O senador também aproveitou o relatório para criticar a presidente Dilma Rousseff por chamar o processo de golpe. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um "golpe". Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" diz o tucano.

 (AE)

Quinta-feira, 05 de maio, 2016