Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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29 dezembro, 2015

DILMA 14 SUFOCA DILMA 16




A presidente determinou ontem que seus novos ministros da economia deem um jeito de fazer com que os investimentos aumentem. Ou seja, que as empresas invistam em novos negócios, construções, equipamentos, máquinas.

Ontem também saiu o balanço das contas do governo federal até novembro. O investimento "em obras" caiu 40% em relação a 2014, de R$ 61 bilhões para R$ 36,3 bilhões. São os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dilma Rousseff é a "mãe do PAC".

O investimento das empresas caiu e jogou o país na recessão porque, entre tantos motivos, o governo cortou gastos "em obras", pois está na pindaíba, graças à ruína de Dilma 1.

O deficit nominal até novembro chegou ao equivalente a 1% do PIB, o mesmo valor que até meados do ano o governo prometia poupar. Caso tivesse gasto "em obras" o mesmo dinheiro de 2014, o deficit do governo seria 76% maior.

Do rombo de R$ 34,9 bilhões (em termos reais), R$ 20 bilhões se deveram às "desonerações" (redução da contribuição previdenciária das empresas, medida de estímulo econômico de Dilma 1, um desastre).

Outros R$ 7,5 bilhões se deveram ao dinheiro que o governo doou a empresas. Isto é, do dinheiro que o governo gasta porque obriga o BNDES a emprestar a empresas a taxas muito abaixo das cobradas pelo mercado (e por isso é compensado pelo governo. É o subsídio do chamado "Programa de Sustentação do Investimento").

Há mais rolos, mas, no resumo da ópera, Dilma 1 sufoca Dilma 2.

A arrecadação líquida do governo neste ano caiu R$ 70,6 bilhões (para R$ 1,16 trilhão). Caso não tivesse caído nada, haveria um superavit primário equivalente a só uns 0,5% do PIB. É pouco para compensar o aumento escalafobético da dívida pública, um dos grandes motivos da nossa Grande Recessão.

A presidente, dizem assessores, pediu ontem a seus economistas que façam algum superavit primário e ponham a economia para crescer um tico, com algum estímulo a crédito, como diz o rumor faz um mês. Os governadores, metade quebrados, pedem dinheiro. Como tirar a meia sem tirar o sapato?

O presidente do PT, Rui Falcão, sugere logo que se tire a roupa. Ontem, escreveu assim no site do partido: "Chega de altas de juros e de cortes em investimentos". O partido diz ter um plano econômico alternativo, com um impostaço, que será ignorado pela nova equipe econômica.

O PT quer lavar as mãos do sangue do arrocho que continuará, de um modo ou outro -é inevitável. Assim, Dilma pode perder as "ruas da esquerda", que ajudaram a dar-lhe sobrevida.

Dadas as condições atuais, a economia ainda encolhe pelo menos 2% em 2016. Será graça dos céus se a receita de impostos não cair de novo. A despesa com juros será novamente horrenda (o BC deve elevar a taxa básica de juros agora em janeiro). O governo prevê superavit de pelo menos 0,5% do PIB, mas as previsões gerais são de deficit, que será tanto menor quanto mais o governo corte seus investimentos.

Enfim, note-se que houve deficit brutal mesmo com corte no gasto "social", aquele que Dilma 2014 jurou jamais fazer: educação, saúde e desenvolvimento social perderam R$ 13,7 bilhões (o gasto caiu a R$ 145 bilhões).

 (Vinicius Torres Freire)

Terça-feira, 29 de dezembro, 2015

23 dezembro, 2015

A IMPRESSIONANTE IRRESPONSABILIDADE DE DILMA ROUSSEFF! A PROPÓSITO: SE ELA CAIR, VAI VOLTAR AO TERRORISMO?




A presidente Dilma Rousseff, além de obviamente incompetente, é também irresponsável. Que tenha cometido crime de responsabilidade, bem, qualquer pessoa que tenha lido a Lei 1.079 e que avalie a sua obra chegará à conclusão óbvia: cometeu. Mas é evidente QUE ELA TEM O DIREITO DE LUTAR PELO SEU MANDATO.

Essa luta tem de ser política e jurídica.

No terreno das leis, é lícito que Dilma tente demonstrar que suas pedaladas e gastos não autorizados não caracterizam o tal crime. Como fazê-lo? Não sei. Até agora, não vi a defesa apresentar nenhum argumento consistente. O máximo que se tentou foi no terreno da moral rasa: “Ah, fiz para dar benefício aos pobres”. Isso, além de tudo, é mentiroso. Metade das R$ 40 bilhões das pedaladas de 2014 é constituída de empréstimo do BNDES para pançudos. Chama-se “Bolsa Amigos do Rei” — ou “da Rainha”, para atentar à questão de gênero.

No terreno político, Dilma teria o direito de tentar convencer os brasileiros de que o impeachment seria pior para o país; de que a população terá uma vida mais difícil; de que a instabilidade política que ele acarretaria seria pior para a vida de todos etc. Obviamente, não acredito em nada disso. Mas a ela cabe tentar.

Qual é o direito que Dilma não tem? O de afirmar a bobagem mentirosa, repetida nesta terça pela enésima vez. Segundo ela, o impeachment, em si, não é golpe porque está na Constituição, mas “vira golpe quando não há nenhum fundamento legal”.

E ela foi adiante: “A Constituição é clara: se faz impeachment quando há crime de responsabilidade. Não há contra mim nenhum crime de responsabilidade. Eu sequer fui julgada. Eu tenho uma vida ilibada, meu passado e meu presente”.

Há besteiras e trapaças argumentativas aí. Em primeiro lugar, o crime de responsabilidade aconteceu. Reitero: basta ler os artigos 10 e 11 da Lei 1.079. Em segundo lugar, que bobagem é essa de dizer que “nem ainda foi julgada”? Ora, caso a Câmara autorize o processo de impeachment e caso este seja aberto pelo Senado, ela vai ser julgada.

Dilma tenta fazer crer que, antes da denúncia por crime de responsabilidade, ela tem de passar por um julgamento. Qual? Onde? DE ONDE SAIU ESSA BATATADA? Qual foi o julgamento prévio pelo qual passou Collor? Aliás, o ex-presidente foi inocentado no Supremo. Ele só teve de renunciar à Presidência porque percebeu que seria condenado no julgamento político.

Em terceiro lugar e mais importante: Dilma não tem resposta para um argumento que foi esgrimido, pela primeira vez, por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, no programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan. Falo de um jovem de 19 anos que vai começar a estudar direito no ano que vem: se impeachment é golpe — e não se cuida de falar em tese, mas do caso em questão mesmo; isto é, da denúncia em curso —, então o Supremo Tribunal Federal resolveu criar o rito do golpe; então o Supremo passa a fazer parte da conspiração golpista.

Dilma não tem o direito de fazer essas afirmações. Ela está é degradando as instituições ainda um pouco mais. Até porque o risco de ela ser impedida é real, e a resposta que se dará, nesse caso, será institucional.

A propósito: caso ela caia em razão do que considera “golpe”, vai fazer o quê? Aderir de novo à luta armada? Voltar ao terrorismo?

Seja mais responsável, minha senhora! Aos 68 anos, ainda dá tempo de aprender alguma coisa com um jovem de 19.

Por: Reinaldo Azevedo – Revista Veja

Quarta-feira, 23 de dezembro, 2015

SONHOS DE VERÃO




Assim que voltar das imerecidas férias, esticadas até o Carnaval, meados de fevereiro, o Congresso vai lidar com o impeachment de Dilma Rousseff e com as reformas de Dilma Rousseff.

Até lá, o povo deve estar um tanto mais esfolado pela crise. Até lá, o PT, os movimentos sociais de esquerda e a esquerda do Planalto talvez já se sintam traídos pela nova equipe econômica. Caso não se sintam muito traídos, os donos do dinheiro grosso vão preparar a malhação do Judas. Governo entre cruz e caldeirinha.

O governo prometeu que em janeiro apresenta reformas: 1) aumento da idade mínima para a Previdência; 2) desmonte parcial da CLT; 3) lucro maior ou exigências menores de garantias para empresas nas concessões de infraestrutura; 4) simplificação de impostos; 4) algum petisco na área de financiamento de médio e longo prazos para empresas; 5) item antecipado, Dilma facilitou a vida das empreiteiras da corrupção, que poderão fazer contratos com o governo caso paguem multa, entreguem uns dedos e assinem boletim de bom comportamento futuro.

Os manifestantes que fizeram barulho na rua contra a deposição da presidente não vão gostar nada disso, óbvio. Gostarão menos ainda porque não haverá dinheiro para expandir, quiçá manter, programa social.

Convém lembrar que o ministro do Trabalho e da Previdência Social é Miguel Soldatelli Rossetto, soldado da esquerda do PT. A esquerda do Palácio do Planalto também espera "medidas de estímulo".

Pode bem ser que, entre festas de virada de ano e Carnaval, o povo médio da rua tenha esquecido de impeachment. Mas o que será feito de raiva, estupor, medo do futuro e sofrimento extra? Até setembro, a renda média do trabalho não havia caído pelo Brasil (em relação ao ano passado), nem o número de pessoas empregadas —setembro é o mais recente dado nacional disponível. O consumo caía, mas a renda não.

Nas seis maiores metrópoles, onde a política faz mais barulho, a situação já está bem ruim. Em novembro, a renda caía quase 9% em relação a novembro de 2015. É provável que a situação nacional de emprego e rendimento vá por esse mesmo caminho tenebroso, ainda mais porque a economia ainda encolherá no primeiro trimestre do ano novo. Os serviços sociais, saúde em particular, estarão ainda mais estropiados pela penúria de prefeituras, Estados e União.

Essa Câmara que tem pelo menos 42% de votos pelo impeachment vai aprovar as reformas de Dilma Rousseff? Esse Congresso indizível, quando não facinoroso, que passou a maior parte de 2015 arruinando o país e dinamitando o governo, vai fazer algo que preste e colaborar para aliviar a situação de Dilma Rousseff?

Pressupõe-se que o plano de reformas será algo mais que promessas de Ano Novo, que não virá enxertado de maluquices "desenvolvimentistas", no máximo uma gorjeta para a "esquerda". Também não se está a dizer que o plano seja bom, bastante, bem articulado ou que dê conta de compensar os anos de regressão de Dilma 1. Está se dizendo apenas que as promessas mínimas podem ser dinamitadas.

Caso o pacote pareça um monstrengo malfeito ou ainda um politicamente inviável, o "mercado" vai assar a nova equipe econômica ainda na Quaresma.

(Vinicius Torres Freire)

Quarta-feira, 23, dezembro, 2015