A IMPRESSIONANTE IRRESPONSABILIDADE DE DILMA ROUSSEFF! A PROPÓSITO: SE ELA CAIR, VAI VOLTAR AO TERRORISMO?

A presidente Dilma Rousseff, além de obviamente incompetente, é também irresponsável. Que tenha cometido crime de responsabilidade, bem, qualquer pessoa que tenha lido a Lei 1.079 e que avalie a sua obra chegará à conclusão óbvia: cometeu. Mas é evidente QUE ELA TEM O DIREITO DE LUTAR PELO SEU MANDATO.

Essa luta tem de ser política e jurídica.

No terreno das leis, é lícito que Dilma tente demonstrar que suas pedaladas e gastos não autorizados não caracterizam o tal crime. Como fazê-lo? Não sei. Até agora, não vi a defesa apresentar nenhum argumento consistente. O máximo que se tentou foi no terreno da moral rasa: “Ah, fiz para dar benefício aos pobres”. Isso, além de tudo, é mentiroso. Metade das R$ 40 bilhões das pedaladas de 2014 é constituída de empréstimo do BNDES para pançudos. Chama-se “Bolsa Amigos do Rei” — ou “da Rainha”, para atentar à questão de gênero.

No terreno político, Dilma teria o direito de tentar convencer os brasileiros de que o impeachment seria pior para o país; de que a população terá uma vida mais difícil; de que a instabilidade política que ele acarretaria seria pior para a vida de todos etc. Obviamente, não acredito em nada disso. Mas a ela cabe tentar.

Qual é o direito que Dilma não tem? O de afirmar a bobagem mentirosa, repetida nesta terça pela enésima vez. Segundo ela, o impeachment, em si, não é golpe porque está na Constituição, mas “vira golpe quando não há nenhum fundamento legal”.

E ela foi adiante: “A Constituição é clara: se faz impeachment quando há crime de responsabilidade. Não há contra mim nenhum crime de responsabilidade. Eu sequer fui julgada. Eu tenho uma vida ilibada, meu passado e meu presente”.

Há besteiras e trapaças argumentativas aí. Em primeiro lugar, o crime de responsabilidade aconteceu. Reitero: basta ler os artigos 10 e 11 da Lei 1.079. Em segundo lugar, que bobagem é essa de dizer que “nem ainda foi julgada”? Ora, caso a Câmara autorize o processo de impeachment e caso este seja aberto pelo Senado, ela vai ser julgada.

Dilma tenta fazer crer que, antes da denúncia por crime de responsabilidade, ela tem de passar por um julgamento. Qual? Onde? DE ONDE SAIU ESSA BATATADA? Qual foi o julgamento prévio pelo qual passou Collor? Aliás, o ex-presidente foi inocentado no Supremo. Ele só teve de renunciar à Presidência porque percebeu que seria condenado no julgamento político.

Em terceiro lugar e mais importante: Dilma não tem resposta para um argumento que foi esgrimido, pela primeira vez, por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, no programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan. Falo de um jovem de 19 anos que vai começar a estudar direito no ano que vem: se impeachment é golpe — e não se cuida de falar em tese, mas do caso em questão mesmo; isto é, da denúncia em curso —, então o Supremo Tribunal Federal resolveu criar o rito do golpe; então o Supremo passa a fazer parte da conspiração golpista.

Dilma não tem o direito de fazer essas afirmações. Ela está é degradando as instituições ainda um pouco mais. Até porque o risco de ela ser impedida é real, e a resposta que se dará, nesse caso, será institucional.

A propósito: caso ela caia em razão do que considera “golpe”, vai fazer o quê? Aderir de novo à luta armada? Voltar ao terrorismo?

Seja mais responsável, minha senhora! Aos 68 anos, ainda dá tempo de aprender alguma coisa com um jovem de 19.

Por: Reinaldo Azevedo – Revista Veja

Quarta-feira, 23 de dezembro, 2015

SONHOS DE VERÃO

Assim que voltar das imerecidas férias, esticadas até o Carnaval, meados de fevereiro, o Congresso vai lidar com o impeachment de Dilma Rousseff e com as reformas de Dilma Rousseff.

Até lá, o povo deve estar um tanto mais esfolado pela crise. Até lá, o PT, os movimentos sociais de esquerda e a esquerda do Planalto talvez já se sintam traídos pela nova equipe econômica. Caso não se sintam muito traídos, os donos do dinheiro grosso vão preparar a malhação do Judas. Governo entre cruz e caldeirinha.

O governo prometeu que em janeiro apresenta reformas: 1) aumento da idade mínima para a Previdência; 2) desmonte parcial da CLT; 3) lucro maior ou exigências menores de garantias para empresas nas concessões de infraestrutura; 4) simplificação de impostos; 4) algum petisco na área de financiamento de médio e longo prazos para empresas; 5) item antecipado, Dilma facilitou a vida das empreiteiras da corrupção, que poderão fazer contratos com o governo caso paguem multa, entreguem uns dedos e assinem boletim de bom comportamento futuro.

Os manifestantes que fizeram barulho na rua contra a deposição da presidente não vão gostar nada disso, óbvio. Gostarão menos ainda porque não haverá dinheiro para expandir, quiçá manter, programa social.

Convém lembrar que o ministro do Trabalho e da Previdência Social é Miguel Soldatelli Rossetto, soldado da esquerda do PT. A esquerda do Palácio do Planalto também espera "medidas de estímulo".

Pode bem ser que, entre festas de virada de ano e Carnaval, o povo médio da rua tenha esquecido de impeachment. Mas o que será feito de raiva, estupor, medo do futuro e sofrimento extra? Até setembro, a renda média do trabalho não havia caído pelo Brasil (em relação ao ano passado), nem o número de pessoas empregadas —setembro é o mais recente dado nacional disponível. O consumo caía, mas a renda não.

Nas seis maiores metrópoles, onde a política faz mais barulho, a situação já está bem ruim. Em novembro, a renda caía quase 9% em relação a novembro de 2015. É provável que a situação nacional de emprego e rendimento vá por esse mesmo caminho tenebroso, ainda mais porque a economia ainda encolherá no primeiro trimestre do ano novo. Os serviços sociais, saúde em particular, estarão ainda mais estropiados pela penúria de prefeituras, Estados e União.

Essa Câmara que tem pelo menos 42% de votos pelo impeachment vai aprovar as reformas de Dilma Rousseff? Esse Congresso indizível, quando não facinoroso, que passou a maior parte de 2015 arruinando o país e dinamitando o governo, vai fazer algo que preste e colaborar para aliviar a situação de Dilma Rousseff?

Pressupõe-se que o plano de reformas será algo mais que promessas de Ano Novo, que não virá enxertado de maluquices "desenvolvimentistas", no máximo uma gorjeta para a "esquerda". Também não se está a dizer que o plano seja bom, bastante, bem articulado ou que dê conta de compensar os anos de regressão de Dilma 1. Está se dizendo apenas que as promessas mínimas podem ser dinamitadas.

Caso o pacote pareça um monstrengo malfeito ou ainda um politicamente inviável, o "mercado" vai assar a nova equipe econômica ainda na Quaresma.

(Vinicius Torres Freire)

Quarta-feira, 23, dezembro, 2015

ARROZ COM FEIJÃO E TÉDIO

Da boca para fora, pelo menos, não vai mudar nada na política econômica. Mesmo "fazer o que for preciso para retomar o crescimento", como recomendou ontem a presidente a seus novos ministros, é um mandamento sujeito à restrição de não haver "guinadas" ou "mudanças bruscas".

A presidente ou quem escreve seus maus discursos talvez imagine que essa conversa "responsável" ainda esteja na moda. A economia do Brasil precisa, sim, de "mudança brusca" e "guinada", desde que não seja na direção da pirambeira "desenvolvimentista".

A cautela pode ter sido só falta de assunto, claro, pois os ministros foram nomeados na sexta. Talvez seja ainda sinal de que por ora não há tempo ou energia política para fazer algo além do "feijão com arroz". Mas é difícil acreditar que Dilma e Nelson Barbosa, novo ministro da Fazenda, não venham querer juntar um torresmo, um ovo, quiçá um bife, talvez uma cabeça de porco, nesse prato.

Rumores de besteira não faltam, do Planalto à liderança do governo na Câmara. Não parece coisa de Barbosa. Mas parece coisa do governismo e do petismo que quer "virada responsável à esquerda".

Barbosa não disse nada impressionante na sua conversa com economistas e uns executivos da finança, no começo da tarde de ontem. Parecia que tinha acabado de vestir um terno novinho, bem cortado e convencional, que não queria amassar: gestos e palavras medidos e óbvios, no roteiro. Tal como nas entrevistas que deu no final de semana.

A reforma maior que mencionou, o aumento da idade mínima necessária para a aposentadoria, não é, claro, novidade. Foi assunto e retardada o ano inteiro. O próprio Barbosa havia dito que projeto de reforma estaria pronto em novembro.

A presidente não disse nada de impressionante no discurso com que deu posse a Barbosa e ao novo ministro do Planejamento, Valdir Simão. Pelo menos, não disse disparates maiores, como de costume.

Dilma Rousseff apenas começou por dizer que nomear dois chefes novos para a política econômica "não altera os objetivos de curto prazo": restabelecer o equilíbrio fiscal, diminuir a inflação e retomar com "urgência" o crescimento, obviamente objetivos incompatíveis no curto prazo, mas passemos.

Após lembrar alguns planos razoáveis que sobraram de seu programa econômico de janeiro, Dilma encerrou o discurso quase como começou. As três tarefas de Barbosa e Simão são perseguir "metas realistas e factíveis", impedir que a dívida pública cresça e "fazer o que for preciso para retomar o crescimento sem guinadas e sem mudanças bruscas, atuando neste ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade".

A cautela de presidente e ministros novos significa mesmo que teremos "feijão com arroz"? Isto é, remendos no rombo das contas do governo, diminuir um pouco a inflação, fazer uma metade de meia dúzia de concessões etc. —a recessão assim segue seu caminho, sem desastre adicional, apenas na batida da ruína gradual que seguramente assim teríamos até 2018.

Ou em janeiro será elaborado o Plano Barbosa? Até março, não passa quase nada no Congresso. Em março, o Brasil estará acordando com muito mais mau humor social. "É tarde, é tarde, é tarde."

(Vinicius Torres Freire)

Terça-feira, 22, dezembro, 2015