TUCANOS DEVEM FECHAR APOIO A TEMER

Os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, devem fechar uma estratégia comum com o objetivo de levar o vice-presidente Michel Temer à Presidência, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo em reportagem publicada domingo(06). Em resposta às últimas articulações que estão sendo feitas pelo vice, a presidente Dilma Rousseff afirmou sábado, no Recife, que espera "integral confiança do Michel Temer". "Tenho certeza de que ele a dará", completou a presidente. Divididos desde o início da crise que ameaça o mandato da petista, em março deste ano, os três presidenciáveis tucanos decidiram apoiar - e, em alguns casos, encorajar - Temer a trabalhar pelo impeachment de Dilma.

Até meses atrás, apenas Serra era um entusiasta da ideia de ver o peemedebista no Planalto. Aécio jogava para tirar Temer e a presidente de uma só tacada e disputar uma nova eleição. Alckmin queria manter Dilma no cargo até 2018, quando também termina o mandato dele no Palácio dos Bandeirantes.

Por causa das movimentações de seu vice, Dilma, entretanto, não esconde a preocupação com o afastamento cada vez maior dele e pediu aos articuladores políticos do governo que monitorem o PMDB com lupa. Nos bastidores, ministros avaliam que Temer flerta com o PSDB para assegurar sua ascensão ao poder e vai lavar as mãos em relação ao processo de impeachment.

O vice tem conversado há tempos com os tucanos, movimento visto no Planalto como "conspiração". Com o mote da "pacificação nacional", porém, Temer circula na oposição e é assíduo interlocutor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato que intriga até mesmo petistas.

A possibilidade de debandada do PMDB começou a inquietar o governo na sexta-feira, quando o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), aliado de Temer, pediu demissão. Desde então, o Planalto redobrou o cuidado na checagem do índice de fidelidade do principal partido da coligação, que ganhou sete ministérios há dois meses. Adversário de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pressiona ministros como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) a entregar os cargos, mas eles resistem.

No Palácio dos Bandeirantes, auxiliares do governador de São Paulo dizem que, dependendo do pêndulo do PMDB e das vozes das ruas, o impeachment pode evoluir rapidamente. Temer vai se encontrar publicamente com Alckmin nesta terça-feira, na cerimônia de premiação do grupo de líderes empresariais Lide, presidido por João Doria Júnior.

Encontro reservado - Neste sábado, eles participaram juntos de um evento na capital paulista e tiveram uma conversa em local reservado. A aproximação com adversários do governo está se estreitando. Na quarta-feira, por exemplo, horas antes de Cunha aceitar o pedido de impeachment, Temer, que é presidente do PMDB, foi anfitrião de um almoço com sete senadores de oposição, no Palácio do Jaburu.

À mesa foi discutido o afastamento de Dilma. Um senador observou ali que a presidente não poderia contar nem com Lula e muito menos com o presidente do PT, Rui Falcão, que orientou os três deputados do partido no Conselho de Ética a votar contra a anistia a Cunha. A decisão, com o aval de Lula, foi uma aposta para salvar o PT, desgastado com os escândalos.

Na prática, parte do PSDB aceita apoiar um eventual governo de transição comandado por Temer, caso Dilma caia, desde que o vice garanta não disputar a eleição de 2018. Tucanos dizem, porém, que mesmo assim não ocupariam cargos porque isso seria um "salto no escuro".

Para garantir uma das oito vagas a que têm direito na comissão especial que decidirá pela abertura ou não do impeachment da presidente Dilma, deputados do PMDB têm evitado se posicionar sobre o apoio ou não ao impedimento da petista. A intenção é transmitir uma imagem de neutralidade e evitar qualquer tipo de censura ou resistência das alas divergentes do partido.

Diante da pressão de parlamentares contra e a favor da continuidade do mandato de Dilma, o líder da legenda, Leonardo Picciani (RJ), só fechará a lista de indicados no limite para protocolar os nomes, às 14 horas desta segunda-feira.

(Com Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 07 de dezembro, 2015

RECEBIDA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-GOVERNADOR, EX-SECRETARIO DE SAÚDE E EX-PREFEITO

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal recebeu a ação ajuizada pelo MPDFT contra José Roberto Arruda, Augusto Silveira de Carvalho e Geraldo Messias de Queiroz, e determinou a citação dos réus, bem como o bloqueio de seus bens.

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidade que teriam sido cometidos pelos réus na celebração de dois convênios em abril de 2009, sendo que  o primeiro tinha por objeto a reforma e a ampliação do Hospital Municipal Bom Jesus, situado no município de Águas Lindas de Goiás/GO, no valor de R$ 500 mil a serem pagos pelo Distrito Federal e R$ 15 mil a serem pagos pelo beneficiário; o segundo tinha por objeto a capacitação de pessoal, contratação de serviços, aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, necessários ao atendimento no referido hospital no valor de R$ 12 milhões a serem custeados pelo DF e R$ 360 mil a serem pagos pelo município.

Os réus José Roberto Arruda e Augusto Carvalho apresentaram defesa prévia, na qual alegaram a inexistência da ocorrência de qualquer ato de improbidade e requereram a improcedência da ação.

Inicialmente, o magistrado entendeu por rejeitar a ação e julgar improcedentes os pedidos.

Diante disso, o MPDFT apresentou pedido de retratação quanto à decisão que rejeitou a ação, e o magistrado, ao reanalisar o caso, entendeu por rever sua decisão e em novo entendimento, decidiu pelo recebimento da ação de improbidade e pelo deferimento da liminar para decretar o bloqueio dos bens dos réus: “Dessa forma, está evidenciado que os motivos que ensejaram o indeferimento da petição inicial indicam exatamente a existência de indícios de ato de improbidade, razão pela qual exerço o juízo de retratação para reformar a decisão de fls. 751/777, com base no artigo 296 do Código de Processo Civil”.

Da decisão cabe recurso.

Por BEA — publicado em 03/12/2015 17:45

Postado pela Redação.

Sexta-feira, 04 de dezembro, 2015

QUAIS AS CHANCES DE DILMA E CUNHA SE SALVAREM?

Após ensaiarem um acordo de salvação mútua, a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estão ambos diante do risco real de perderem seus mandatos.

Depois que o PT não encarou o desgaste público de evitar a abertura de um processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, ele reagiu e deflagrou o início da análise concreta de um possível impeachment da presidenta pelo Congresso.

Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, ambos estão em situação muito complicada – mas a de Cunha é pior que a de Dilma.

Sem desprezar o apoio que o presidente da Câmara ainda conserva entre muitos deputados, os cientistas políticos entrevistados dão como certa a abertura de um processo contra ele na próxima terça-feira, agora que foi abandonado tanto pela oposição quando pelo PT.

Cunha é acusado de ocultar contas na Suíça com depósitos de milhões de dólares provenientes de corrupção, segundo a Operação Lava Jato. Ele já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, que ainda tomará uma decisão sobre a abertura de um processo penal.

Já Dilma não enfrenta denúncias de corrupção da PGR, mas tem contra ela acusações de irregularidades fiscais em 2014 respaldadas por parecer do Tribunal de Contas da União. Alguns juristas, porém, questionam a validade desse argumento, já que o parecer ainda tem que ser votado no Congresso, podendo ser rejeitado ou aprovado.

Além disso, há uma discussão jurídica sobre se a presidente reeleita para um novo mandato iniciado em 2015 pode ser cassada por supostas irregularidades praticadas no mandato anterior.

Na tentativa de driblar essa controvérsia, os autores do pedido incluíram posteriormente acusações de que as irregularidades fiscais teriam continuado em 2015.

"Entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada [Dilma] no exercício financeiro de 2015 em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional", argumentou Cunha, ao aceitar o pedido.

Processos diferentes

Renato Perissinotto, professor Universidade Federal do Paraná, considera que não há provas inequívocas de crime de responsabilidade cometido por Dilma, o que abre espaço para "diversas interpretações sobre a pertinência ou não de se pedir um impeachment". Já no caso de Cunha, ele vê evidências muito mais concretas de que houve irregularidades.

Além disso, ressalta ele, o procedimento contra Dilma tem mais etapas: primeiro haverá um parecer emitido por uma comissão especial recomendando ou não a abertura de um processo; depois serão necessários 342 votos dos 513 deputados para aprovar o início desse processo; caso isso ocorra, em seguida haverá o julgamento pelo Senado, com novo prazo de defesa para Dilma. Para que ela seja impedida de concluir o mandato são necessários ao menos 54 senadores a favor - ou seja, dois terços dos 81.

No caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, todo esse trâmite durou quatro meses.

Já o procedimento contra Cunha – que pode durar no total até 90 dias úteis - está mais avançado. A expectativa é de que na próxima terça o Conselho de Ética abra um processo contra ele, que enfrentará então um julgamento em que uma maioria simples basta para recomendar sua cassação. Depois disso, o parecer do Conselho pode ser submetido rapidamente ao plenário da Casa e são necessários apenas 257 votos para que ele perca seu mandato – embora Cunha possa tentar atrasar essa votação recorrendo da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Constituição e Justiça, presidida por um aliado seu, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

"Há todo um processo que torna a situação da Dilma, embora complicada, menos complicada que a do Cunha", acredita Perissinoto.

"Ele jogou sua cartada (a aceitação do pedido de impeachment) e agora não tem como se segurar. Acho que ele cai com alguma rapidez. O destino dele será decidido mais rapidamente que o da Dilma", acrescenta.

O professor da USP José Álvaro Moisés, por sua vez, vê sim razões para abertura de um processo de impeachment contra Dilma baseado no parecer do TCU. Apesar disso, ele também considera que a situação de Cunha é mais grave.

"A abertura do impeachment agravou a situação do presidente da Câmara. Há grande probabilidade de que o Conselho de Ética aceite a abertura do processo de cassação do mandato dele", afirma.

Já sobre o futuro de Dilma, Moisés considera que "é muito difícil fazer qualquer avaliação nesse momento".

"É difícil ter clareza de qual vai ser o movimento da maioria dos parlamentares. No Senado, a presidente Dilma tem uma base mais forte, mais consolidada, para manter a posição dela. Na Câmara, isso é discutível porque tem uma grande maioria que, ao mesmo tempo que faz parte da base do governo, é bem leal ao presidente Eduardo Cunha", observou.

Economia

Apesar de considerarem a posição de Dilma menos grave que a de Cunha, os analistas apontam a crise econômica como um grande ponto de fraqueza da presidente.

No início de agosto, um dos momentos em que houve aumento do risco de abertura de um impeachment, os principais empresários do país se colocaram contra esse processo, entendendo que isso traria mais instabilidade para o país, dificultando a recuperação econômica.

Resta agora saber se essa leitura se mantém, nota Perissinotto: "O setor empresarial é muito pragmático. Se começar a avaliar que a crise (política) instaura uma situação de paralisia excessiva, vão começar a apostar também numa saída, seja ela qual for, para que a coisa pelo menos dê um passo adiante".

Na avaliação de Álvaro Moisés um processo de impeachment pode tirar o país de um impasse que trava a economia.

"Todo processo de impeachment diz respeito a procedimentos que estão previstos na Constituição para examinar situações de abuso de poder. Você resolve abrindo um processo. Finalmente precisa ter uma decisão que diz se ela vai continuar o mandato até o final ou se vai perder o mandato", defende.

"Essa situação de instabilidade, de dúvida, que permaneceu praticamente durante todo o ano de 2015, solapou a legitimidade do governo e foi extremamente prejudicial para a retomada da economia", acrescenta.

Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Antonio Lavareda, "Dilma será afastada pelo processo econômico". Nesta semana, o IBGE divulgou que a economia acumula queda de 3,2% neste ano, até o terceiro trimestre.

Ele acredita que a "única chance de ela se salvar é a economia se recuperar antes do prazo previsto". No entanto, os prognósticos são de que a crise ainda deve se aprofundar até o terceiro trimestre de 2016.

"Teoricamente, parece aquelas cenas de filme de faroeste em que os dois protagonistas terminam mortos. Ao que parece isso vai acontecer. Agora, quem tem mais chances de tombar primeiro é o Eduardo Cunha. A situação dele é mais frágil do que a dela", pondera.

O pedido de abertura de impeachment acabou ofuscando a ampla vitória que o governo teve na alteração da meta fiscal, que passou da previsão de saldo de R$ 55,3 bilhões para deficit de R$ 119,9 bilhões.

A mudança permite ao governo evitar novos cortes de gastos nesse ano que poderiam paralisar diversos serviços públicos.

Apesar de ter sido uma vitória folgada, Lavareda acredita que isso não indica um parâmetro de apoio ao governo no Congresso. Nesse caso, havia o risco do país parar, e os Congressistas não quiseram arcar com esse ônus.

"Uma coisa (revisão da meta) não tem nada a ver com a outra (apoio contra impeachment)", afirma.

E vale destacar que, além da crise econômica, Dilma e seu governo ainda terão que lidar com a Operação Lava Jato, que segue criando fatos negativos – e surpreendentes – a cada dia.

Mariana Schreiber -Da BBC Brasil em Brasília

Quinta-feira, 03 de dezembro, 2015