Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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21 setembro, 2015

PF DIZ QUE ‘NINGUÉM DURMA’ É ALERTA PARA CORRUPTOS




A Polícia Federal disse que o nome da nova etapa da Operação Lava Jato, ‘Ninguém durma’, serve de alerta para aqueles que imaginam que as investigações perderam a força. “Fica a dica para quem achava que a Lava Jato diminuiu suas ações e um alerta para quem está envolvido em crime de corrupção no País”, declarou o delegado Igor Romário de Paula, diretor da unidade de combate ao crime organizado da PF em Curitiba, base da missão Lava Jato.

A PF deflagrou na manhã de segunda-feira(21/9), a Operação ‘Ninguém durma’ para cumprir onze mandados judiciais, entre os quais um de prisão preventiva do executivo José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix, e outro de prisão temporária de João Augusto Henriques, apontado como lobista do PMDB na Diretoria de Internacional da Petrobrás, gestão de Jorge Luiz Zelada. Henriques teria operado o repasse de US$ 10,8 milhões em propinas para o PMDB, segundo o Ministério Público Federal.

A PF diz que a nova etapa da Lava Jato é ‘rescaldo’ de três outras fases da investigação, entre elas a Pixuleco 2, deflagrada em meados de agosto com a prisão de Alexandre Romano, o Chambinho, ex-vereador do PT em Americana (SP). Essa investigação cita a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) como suposta benefíciária de propinas em negócio relativo a empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. Por isso, o juiz federal Sérgio Moro enviou ao Supremo os dados da Pixuleco 2. O STF, até agora, não decidiu pelo desmembramento da investigação, travando as apurações sobre empresários e lobistas que não têm foro privilegiado.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa do Ministério Público Federal, disse que os dados relativos à Operação Pixuleco 2 estão sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), por isso a Lava Jato não pode dar continuidade imediatamente a essa investigação específica.

“Queremos deixar bem claro que a Lava Jato vem trabalhando incessantemente”, declarou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “O material relativo à Pixuleco 2 encontra-se numa situação de competência do Supremo Tribunal Federal e, por isso, não podemos dar continuidade nas investigações na Pixuleco 2. Talvez isso tenha criado uma dificuldade grande e deu a impressão de que a Lava Jato estava perdendo força.” (AE)

A Polícia Federal disse que o nome da nova etapa da Operação Lava Jato, ‘Ninguém durma’, serve de alerta para aqueles que imaginam que as investigações perderam a força. “Fica a dica para quem achava que a Lava Jato diminuiu suas ações e um alerta para quem está envolvido em crime de corrupção no País”, declarou o delegado Igor Romário de Paula, diretor da unidade de combate ao crime organizado da PF em Curitiba, base da missão Lava Jato.

A PF deflagrou na manhã desta segunda-feira(21/9), a Operação ‘Ninguém durma’ para cumprir onze mandados judiciais, entre os quais um de prisão preventiva do executivo José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix, e outro de prisão temporária de João Augusto Henriques, apontado como lobista do PMDB na Diretoria de Internacional da Petrobrás, gestão de Jorge Luiz Zelada. Henriques teria operado o repasse de US$ 10,8 milhões em propinas para o PMDB, segundo o Ministério Público Federal.

A PF diz que a nova etapa da Lava Jato é ‘rescaldo’ de três outras fases da investigação, entre elas a Pixuleco 2, deflagrada em meados de agosto com a prisão de Alexandre Romano, o Chambinho, ex-vereador do PT em Americana (SP). Essa investigação cita a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) como suposta benefíciária de propinas em negócio relativo a empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. Por isso, o juiz federal Sérgio Moro enviou ao Supremo os dados da Pixuleco 2. O STF, até agora, não decidiu pelo desmembramento da investigação, travando as apurações sobre empresários e lobistas que não têm foro privilegiado.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa do Ministério Público Federal, disse que os dados relativos à Operação Pixuleco 2 estão sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), por isso a Lava Jato não pode dar continuidade imediatamente a essa investigação específica.

“Queremos deixar bem claro que a Lava Jato vem trabalhando incessantemente”, declarou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “O material relativo à Pixuleco 2 encontra-se numa situação de competência do Supremo Tribunal Federal e, por isso, não podemos dar continuidade nas investigações na Pixuleco 2. Talvez isso tenha criado uma dificuldade grande e deu a impressão de que a Lava Jato estava perdendo força.” (AE)
Segunda-feira, 21 de setembro, 2015

19 setembro, 2015

TCM DIVULGA OS PREFEITOS E VEREADORES COM MAIORES SALÁRIOS




Relatório feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios revela a quantas anda o salário que o contribuinte paga aos prefeitos e vereadores nos municípios. Ao contrário do que se pensa, Goiânia não é a cidade que melhor remunera os membros do Legislativo e do Executivo. O prefeito de Luziânia, Cristovão Turmin (PTB) é quem tem o maior salário entre os demais 245 alcaides do Estado. Seu contracheque registra o vencimento de R$ 26.000,00. O segundo maior salário entre os prefeitos é de Jardel Sebba (PSDB), que governa Catalão: R$ 24.576,44, em seguida está o prefeito de Nova Crixás, Orlando Naziozeno com R$ 24.000,00.

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), é apenas o oitavo maior salário, com R$ 20.752,02. À sua frente estão os prefeitos de Uruaçu, Solange Bertulino-PMDB(R$ 22.000,00); Caiapônia, Argemiro Rodrigues Santos Neto PMDB(R$ 21.156,33); Iporá, Danilo Gleic (PSDB) com R$ 21.156,33 e de Mineiros, Agenor Rezende-PMDB (R$ 21.112,00).

Aparecida de Goiânia é quem melhor remunera os seus vereadores em Goiás, cada edil recebe R$12.025,20. Os seus colegas de Goiânia têm vencimentos de R$ 11.098,34, enquanto os de Luziânia e de Trindade, têm proventos de R$ 10.021,00, respectivamente.

O portal Diário de Goiás publicou a lista e conversou com alguns prefeitos, um deles foi Cristovam Turmin (PTB). O prefeito de Luziânia disse que seu salário  e o dos vereadores foi fixado por votação da Câmara Municipal em votação no ano de 2012, ou seja, o ano da eleição, antes que tomasse posse. “Como exemplo podemos citar: o salário de Presidente da República segue a mesma regra, sendo fixada pelos Deputados Federaisna legislatura anterior. O Prefeito Cristóvão esclarece ainda que no primeiro ano de seu mandato fez documento em que abre mão de 20% dos seus vencimentos mensais”, disse Turmin.

Mais quais as regras fixação dos salários de vereadores e prefeitos? Se o critério for a arrecadação do município, é possível estabelecer uma relação entre as cidades mais ricas e os maiores salários e assim, pela ordem, Goiânia, que responde por cerca de 40% da arrecadação do Estado, embora no bolo de distribuição de ICMS – Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços, seja uma das cidades mais prejudicadas. Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão e Itumbiara, onde estão instalados polos industriais, também registram grande arrecadação, o que, em tese, justificaria o rendimento dos representantes políticos.

Mas o que dizer dos municípios do Entorno de Brasília, onde, segundo dados da SEFAZ (Secretaria da Fazenda), ainda têm arrecadação baixa?   Segundos dados de 2012, Águas Lindas de Goiás tem o pior resultado na divisão ICMS/habitante: R$ 21,95. O valor corresponde ao total arrecadado em 2012(: R$ 3.676.436,40) divididos pela população à época em 167.477. O mesmo quadro se repete em Luziânia, cuja população de 179.582 registrou um ICMS per capita de R$ 221,68 diante de uma arrecadação de ICMS em 2012 de R$ 39.810.398,84.

A lei prevê que os vencimentos dos prefeitos e vereadores devem ser fixados pela Câmara Municipal no ano anterior à próxima legislatura, assim em 2016, além do debate sobre a sucessão municipal, os eleitores podem estar propensos a discutir também os vencimentos de seus representantes.

Tabela – Maiores salários de vereador


MUNICÍPIO –

CÂMARA DE VEREADORES
            VEREADOR

(R$)
            PRESIDENTE

(R$)
APARECIDA DE GOIÂNIA           12.025,20      12.025,20
GOIÂNIA       11.098,34      11.098,34
LUZIÂNIA     10.021,00      10.021,00
TRINDADE   10.021,00      10.021,00
VALPARAÍSO DE GOIÁS             10.021,00      10.021,00
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS         10.000,00      10.000,00
ANÁPOLIS   9.288,03        9.288,03
FORMOSA   8.462,53        8.462,53
MINEIROS    8.461,68        8.462,11
GOIANÉSIA 8.072,66        8.072,66
CALDAS NOVAS    8.016,80        8.016,80
CIDADE OCIDENTAL        8.016,80        8.016,80
NOVO GAMA           8.016,80        8.016,80
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO 8.016,80        8.016,80
SENADOR CANEDO        8.016,80        8.016,80
CATALÃO     8.016,76        8.016,76
ITUMBIARA 8.016,00        8.016,00
RIO VERDE 7.607,52        10.021,00
JATAÍ             7.145,54        7.145,54
IPORÁ           6.741,68        6.741,68
                       













Salários dos prefeitos em Goiás

Município      Prefeito                                  Salário

Luziânia           Cristovam Turmin (PTB)                   R$ 26.000,00

Catalão            Jardel Sebba (PSDB)                         R$ 24.576,44

Crixás              Orlando Naziozeno (PMDB)             R$ 24.000,00

Uruaçú            Solange Bertulino (PMDB)               R$  22.000,00

Caiapônia       Edson Cabral (PMDB)                      R$ 21.156,33

Iporá               Danilo Gleic (PSDB)                         R$ 21.156,33

Mineiros          Agenor Rezende (PMDB)                 R$ 21.112,00

Goiânia           Paulo Garcia (PT)                               R$ 20.752,02

Goitatuba        Fernando Carlos (PMDB)                  R$ 20.042,34

Caldas Novas Evandro Magal (PSDB)                    R$ 20.042,00

Formosa          Itamar Barreto (PSD)                         R$ 20.042,00

Itumbiara        Chico Bala (PTB)                               R$ 20.042,00

Niquelândia    Luiz Teixeira (PSD)                           R$ 20.042,00

Quirinópolis    Odair Resende (DEM)                      R$ 20.042,00

Santo Ant.Descoberto Itamar Lemes (PDT)             R$ 20.042,00

São Simão       Dr. Izaias (PSL)                                 R$ 20.042,00

Trindade         Jânio Darrot                                        R$ 20.042,00

Águas Lindas Hildo do Candango (PSDB)             R$ 20.000,00

Aporé              Hailton Pena (DEM)                          R$ 20.000,00

Jandaia            João Rodrigues (PDT)                       R$ 20.000,00

Nova Crixás    Gleiva Alves   (PP)                             R$ 20.000,00

(Com informações do TCM, SEFAZ e portal Diário de Goiás)
Sábado, 19 de setembro, 2015

18 setembro, 2015

PRESIDENTE DA OAB DIZ QUE DILMA DEVE PEDIR DESCULPAS À NAÇÃO.




Advogado ainda fez duras críticas à política de ajuste fiscal do governo.
Ele ainda comentou o fim das doações de empresas para campanhas.

 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, fez duras críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff durante encontro de advogados em Teresina na quinta-feira(17). Segundo ele, a presidente tem que assumir um governo de diálogo com a população e um pedido de desculpas deve ser o passo inicial.

"Esse diálogo parte de um pedido de desculpas à Nação pelas propostas que foram apresentadas na campanha eleitoral, pelo quadro econômico que foi apresentado no passado, que não se visualiza e que se tornou inexistente. A partir desse choque de sinceridade retomar a governabilidade do país", falou.

Marcus Vinícius ainda criticou a criação de novos impostos e disse que o governo precisa cortar ministérios para viabilizar a volta da governabilidade. Segundo ele, o governo não pode repassar à população as consequências da crise em que o país se instalou.

"É inadmissível essa política de aumento de impostos, da carga tributária e somos contrários à recriação da CPMF. Entendemos que não podemos colocar nas costas da população brasileira o ônus por este grave problema fiscal do nosso país. O governo tem que fazer a sua parte, cortar ministérios e retomar a governabilidade", disse.

Fim das doações de campanha
O presidente da OAB também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede, já a partir do próximo ano, a doação de empresas à campanhas eleitorais. Segundo ele, a decisão atende a um desejo da população brasileira.

"A população brasileira já percebeu que parte significativa das denúncias de corrupção surge da relação indevida entre empresas, candidatos e partidos quando da eleição. A população não quer mais as campanhas milionárias e hollywoodianas. É preciso construir uma nova forma de fazer política no Brasil. Um voto de boicote do cidadão ao caixa 2", falou.

G1

Sexta-feira, 18 de setembro, 2015