POR QUE MINISTROS DO TSE, DO TCU E DO STF SÃO COLOCADOS SOB SUSPEITA PELA IMPRENSA E NÃO REAGEM?

 É recorrente que a Imprensa, toda vez que existem votações complexas nos mais diversos tribunais, identifica cada ministro com o respectivo presidente que o indicou, deixando implícito que seu voto será favorável ao "padrinho". Hoje a Folha relata o caso do TSE na seguinte forma:

Dos sete ministros, cinco foram escolhidos por governos do PT e dois pelo PSDB. A indicação, no entanto, não garante um cenário favorável ao governo.

Relator do pedido de cassação no TSE e ministro do STJ, João Otávio de Noronha foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso.

Presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli tem criticado o governo --sendo que já atuou como advogado-geral da União no governo Lula e advogou para o PT. Vice-presidente do tribunal, Gilmar Mendes tem atacado ações de governos petistas.

Chegaram aos cargos pelas mãos de Dilma o ministro do STF Luiz Fux e a ministra do TSE Luciana Lóssio, que ocupa vaga dos advogados no tribunal e foi escolhida depois de atuar na área jurídica da campanha do PT em 2010.

O ex-presidente Lula indicou a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Henrique Neves, também da classe dos advogados, para atuar como substituto no TSE. Ele, porém, foi reconduzido para cadeira de ministro titular por Dilma.

A notícia não afirma, mas sugere que os votos serão dados de acordo com a orientação de quem fez as nomeações. Isto depõe contra a imagem da Justiça no país, mergulhando-a nas sombras. E a culpa é da própria Justiça, pois nenhum tribunal emite uma nota comprometendo-se com a isenção e com o cumprimento da lei, reagindo contra este tipo de informação enviesada.  No fundo, ao não reagirem, estes ministros concordam tacitamente com a Imprensa. Não afirmam, não confirmam, continuam num silêncio obsequioso que faz com que o brasileiro acredite cada vez menos na Justiça. E com toda a razão, pois os julgamentos têm sido assim.

Fatos como o encontro secreto entre o presidente do STF, o ministro da Justiça e a presidente da República no exterior, para tratar de processos em andamento e que envolvem as partes, são o pior dos retratos do que se transformou o Judiciário no Brasil. Não há mais isenção. Não há mais respeito a Lei. Às togas pretas, estes ministros deveriam agregar máscaras para que não tivéssemos vergonha de ver em quem os juízes estão votando. Eles votariam secretamente a favor dos corruptos e criminosos associados aqueles que os nomearam, mas ao menos não ficaríamos sabendo. A Justiça voltaria a ser cega, pelo menos para nós, que nada podemos fazer diante de tanta corrupção e cinismo.

(Blog do Coronel)

Segunda-feira, 13 de julho de 2015

STF NEGA LIMINAR PELA ANULAÇÃO DA PEC DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (10) e divulgada na manhã deste sábado (11) pelo STF.

A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC –, tenta anular a votação da proposta em primeiro turno - o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado. Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida. O relator do processo será o ministro Gilmar Mendes, mas, em razão do recesso do Judiciário, o caso foi decidido pelo presidente em exercício do Supremo nesta semana, Celso de Mello.

O argumento da ação é que a votação feriu o devido processo legislativo porque a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. No caso da PEC da maioridade, o plenário da Câmara rejeitou a redução para diversos tipos de crimes, entre eles tráfico de drogas. Um dia depois, a Casa aprovou texto que abrangia crimes hediondos (como estupro) e lesão corporal seguida de morte.

'Atropelo'

No mandado de segurança, os deputados questionaram os procedimentos adotados pela Mesa da Câmara e relataram 'atropelo' do devido processo legislativo. "O prejuízo material é evidente e transcende o mérito do tema específico então em votação. O que está em jogo, sem exagero, é a funcionalidade e a legitimidade do Congresso Nacional. A maioria pode ganhar, mas têm de seguir as regras do jogo", afirmam os parlamentares no pedido apresentado ao STF.

Nesta sexta (10), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou ilegalidade na votação e afirmou que o questionamento dos 102 parlamentares "serve apenas para satisfazer interesses políticos" que foram "derrotados" na votação do plenário. "É absolutamente impróprio taxar de inconstitucional esse expediente amplamente reconhecido pela prática legislativa e pelo direito parlamentar. Tal alegação serve apenas para satisfazer interesses políticos conjunturais (derrotados pela maioria do plenário) colocando em suspeição um procedimento que tem se mostrado crucial na produção legislativa das últimas duas décadas e meia", disse o peemedebista em sua resposta ao Supremo.

Para Cunha, os deputados que entraram com a ação tentam induzir o STF ao "erro" e promover uma "intervenção" do Judiciário em questões internas do Legislativo.

(G1)

Sábado, 11 de julho de 2015

MAIS MÉDICOS: BRASIL JÁ TRANSFERIU R$ 2,8 BI PARA CUBA

Dados disponíveis no site do Fundo Nacional de Saúde revelam que desde agosto de 2013, o Governo brasileiro desembolsou 2,85 bilhões de reais como pagamento pelo envio de 11 400 médicos de Cuba para o Brasil. As transferências são realizadas em nome da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que embolsa 5% dos valores, como pedágio para triangular a operação - que seria considerada ilegal sem a sua intermediação.

Descontados os 142,5 milhões de reais de comissão devida à Opas, a ditadura dos irmãos Castro embolsou desde então 2,7 bilhões de reais com a venda dos serviços médicos. Planejado para custar aos cofres públicos 511 milhões de reais, o programa sofreu ao longo do tempo uma série de alterações. Atualmente, o Ministério da Saúde trabalha na preparação do sétimo aditivo do contrato.

Considerando que a governo cubano confisca mais de 80% do salário dos médicos que trabalham no Brasil, chega-se ao lucro líquido de 2,3 bilhões de reais com a operação no Brasil. Somente nos quatro primeiros meses de 2015, o Brasil entregou para Cuba mais 729 milhões de reais.

Em março, a revelação de uma gravação obtida pelo Jornal da Band, expos como o Programa Mais Médicos foi concebido. Funcionários do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde discutiram as estratégias para burlar a lei.

O áudio mostra a cumplicidade da Opas, na estratégia armada pelo assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurério Garcia para melhorar a imagem do Governo Dilma - em uma situação de baixa popularidade, por causa dos protestos registrados em junho daquele ano - bem como para dar uma força para Cuba.

(Fernando Bizerra Jr/EFE/VEJA)

Sábado, 11 de julho, 2015