UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DENUNCIA APAGÃO NA AGU

Com chefias abandonadas em diversos órgãos da Advocacia-Geral da União, deflagração da greve não está descartada e Advogados Públicos Federais seguem mobilizados por condições dignas de trabalho.

Procuradores-chefes junto às Autarquias e Fundações Federais brasileiras assinaram documento coletivo informando que não havendo mudanças emergenciais, entregarão seus cargos de chefia. Cerca de 78 Procuradores Federais, chefes nas unidades, protestaram manifestando a intenção de entrega dos cargos, contra as más condições de trabalho na AGU.

A nova manifestação coletiva das chefias da AGU mostra a insatisfação generalizada que está instalada na Instituição e os graves problemas de sucateamento do Órgão, que compromete a atuação dos Advogados Públicos Federais na viabilização de políticas públicas em projetos como o ENEM, construção e reformas de rodovias, ferrovias e aeroportos, por exemplo.

No dia 27 de abril deste ano, Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais da 1ª Região comunicaram à Procuradora Regional Federal a entrega dos cargos de todos os responsáveis e respectivos substitutos pelas áreas temáticas das Procuradorias Federais no Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Piauí (PI), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO), entregaram suas coordenações, com pedido de exoneração, junto com os Procuradores-Chefes Substitutos. No dia 21 de maio, foram protocoladas na AGU mais de mil declarações de entrega de outros Advogados Públicos Federais que entregaram seus cargos de chefia também em protesto.

A mobilização de entrega de cargos é um protesto dos membros da AGU que reivindicam soluções imediatas para a ausência de carreira de apoio, problemas estruturais nos prédios das unidades em todo o País, valores pífios de diárias para viagens a trabalho, volume excessivo de processos e defasagem remuneratória frente às demais funções essenciais à justiça.

No dia 14 de maio, em apoio ao Movimento pela Valorização da Advocacia Pública Federal, integrantes da Câmara Permanente de Licitações e Contratos da PGF (CPLC/PGF) suspenderam a realização das atividades por tempo indeterminado. Os membros da AGU paralisaram a atuação, além da CPLC, também nos plantões judiciais, nos mutirões de conciliação, no GT – Minutas PFE/INSS, a Câmara Permanente de Convênios, a Comissão de atualização de minutas padrão da AGU.

O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota, destaca a amplitude que a mobilização tem alcançado e não descarta a greve geral da categoria. “Por muito tempo a atual administração da AGU manteve a falácia de que as reclamações das condições de trabalho eram apenas das associações. A adesão em massa dos colegas que trabalham nesses prédios precários e com completa falta de apoio e estrutura logística, mostra que trata-se de um pedido de socorro coletivo dos membros da Instituição”, pondera Mota.

O Procurador Federal, Ronaldo Gallo, que integra a nova lista de Procuradores-Chefes que endossaram a manifestação de insatisfação coletiva, pondera que medidas emergenciais devem ser adotadas para que a normalidade seja retomada e os membros da AGU possam exercer suas funções com segurança.

“A assinatura conjunta é um compromisso ético com a AGU e o Brasil. A AGU passa por uma crise sem precedentes e não poderíamos deixar de nos manifestar sobre essa grave situação. Não há mais condições de exercermos nossas funções sem prerrogativas básicas a nos conferir suporte. Sem falar nos colegas que, Brasil afora, exercem suas funções sem condições dignas de trabalho. O nosso empenho é para que a AGU ressurja forte e íntegra para cumprir o papel que lhe fora designado pela Constituição Federal: a defesa do Estado”, afirma o Procurador Federal.

OUTRAS CARREIRAS DA AGU

A mobilização de entrega de cargos na AGU também obteve adesão de integrantes das quatro carreiras jurídicas que integram o Órgão e são representadas pela UNAFE, são elas: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional.

A UNAFE vai manter a atuação para assegurar as prerrogativas necessárias para atuação dos membros da Advocacia-Geral da União nas quatro carreiras representadas.(A/E)

Terça-feira, 09 de junho, 2015

INSTITUIÇÕES PROPÕEM FIM DO REGIME SEMIABERTO

A cada ano, entre três e quatro mil presos do regime semiaberto fogem das instituições carcerárias no Brasil. Isso quer dizer que, se entre janeiro e outubro desse ano forem presas mil pessoas, apenas 150 continuarão nas cadeias, enquanto as outras 850 estarão de volta às ruas praticando novos crimes. Atualmente, e, para tentar mudar esse cenário, o movimento #PAZNovoHamburgo, em parceria com a ONG Brasil Sem Grades, entregará nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, um abaixo -assinado com cerca de 100 mil assinaturas que pedem a extinção desses sistemas.

De acordo com a coordenadora do movimento #PAZNovoHamburgo, Andrea Schneider, os regimes aberto e semiaberto incentivam a impunidade e a criminalidade no País. "Os números da criminalidade não param de crescer e a sensação de total insegurança e falta de controle do Estado também. A cada dia a sociedade fica mais atrás das grades de suas casas e os criminosos ganham liberdade e poder", afirma.

A sugestão da extinção dos regimes semiaberto e aberto mantém como única forma de pena progressiva a liberdade condicional com medidas de controle após o cumprimento de 2/3 da pena para crimes comuns e 4/5 para hediondos. Hoje o tempo para a progressão é de 1/6 para crimes comuns e 2/5 para hediondos. Com isso, podem ser encontrados diversos benefícios, tais como: mais tempo no regime fechado; trabalho interno dentro do estabelecimento prisional; preparação para reinserção social; avaliação interdisciplinar para concessão do livramento condicional; e retorno ao regime fechado em caso de descumprimento das condições do livramento. A iniciativa vem ao encontro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que já se posicionou pela extinção do regime semiaberto.

A justificativa não acontece apenas pelas fugas do sistema, mas pela necessidade de resposta à sociedade que vive com medo e aprisionada, pela falta de fiscalização dos presos que saem para trabalhar, pelos milhares de crimes que são cometidos por detentos do semiaberto, pela taxa elevada de reincidência que demonstra a inexistência de ressocialização e pela utilização da mão-de-obra dos detentos do semiaberto pelas facções criminosas.

Para o presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, as medidas irão beneficiar a redução na criminalidade. "Ainda acreditamos que o aumento do tempo no regime fechado trará diminuição da criminalidade no Brasil, já que a medida por si só inibe a prática ilícita. Afinal, são mais anos de confinamento e longe das ruas", salienta Oderich.

Com a proposta, acredita-se que a sociedade estará mais segura com menos criminosos nas ruas e satisfeita com a resposta firme à impunidade e a pena, de fato, cumprirá seu objetivo de responsabilização pelo ato ilícito, tempo de reeducação e oportunidade ao convívio social de acordo com o mérito. Além disso, há benefícios na estrutura prisional, pois sem a saída de presos para o trabalho externo, a fiscalização quanto às revistas e cartas de emprego é desnecessária e o número de objetos proibidos que entram nos presídios é reduzido. Por fim, a atuação das facções criminosas nas comunidades deve diminuir, já que esses presos deixam de estarem inseridos na população.

Confira a agenda dos encontros em Brasília:

Dia 09

14h - reunião de mobilização nacional com entidades de outros Estados

14h - reunião com a Bancada Ruralista

14h30 - reunião com a Bancada dos Evangélicos

17h - reunião com a Bancada Gaúcha

Dia 10

8h - reunião com senadores

13h - reunião com a Bancada Segurança

14h - reunião com Eduardo Cunha

15h - participação em Sessão do Senado

Reuniões durante o dia com bancadas de partidos diversos

Confira as 42 entidades que apoiam o Movimento #PAZNovoHamburgo:

Grupo Pensando NH

Universidade Feevale

Sindilojas

Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)

Subseção da OAB de Novo Hamburgo

ConseproNH

Sinduscom

Liga Feminina de Combate ao Câncer

Senac

Sesc

Conselho de Pastores

Grupo Pastores Amigos

Sindicato dos Comerciários

Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo

Sociedade Aliança

Conselho da Comunidade

Conselho Tutelar

Rotary Club Monumento

Rotary Club 25 de Julho

Rotary Club Novo Hamburgo

Rotary Club Novo Hamburgo Oeste

Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Novo Hamburgo

Lions Terceiro Milênio

Lions Pérola do Vale

Leme

Cooperativa Novodente

Banco de Alimentos

Academia Literária do Vale dos Sinos

CAU

CREA

ASAEC

Grupo Mãos Dadas

Escola de Natação Golfinho NH

Escola de Educação Infantil Agape

Escola Frederica S. Pacheco

ONG Brasil Sem Grad es

ONG Pró-Vítima

ONG Agir

ONG Raio de Esperança

Centro Social Madre Regina

Associação do Bairro Primavera

Associação do Bairro Ouro Branco

Além delas, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRS) e da Associação dos Delegados de Policia do Rio Grande do Sul estarão presentes nas visitas.

Sobre o Movimento #PAZNovoHamburgo

O #PAZNovoHamburgo é um movimento social, organizado, apartidário, representado por entidades civis e formado por cidadãos voluntários da sociedade hamburguense na busca pela restauração da paz por meio da diminuição da violência.

Sobre a ONG Brasil Sem Grades

A ONG Brasil Sem Grades foi fundada em 2002 pelo empresário Luiz Fernando Oderich, após ter seu filho assassinado em um assalto, em Porto Alegre. A entidade atua com três grandes focos determinantes para evitar que crianças e jovens entrem na delinquência: o planejamento familiar, a paternidade responsável e a segurança e criminalidade, com a revisão do Código Penal brasileiro.(EBC)

Domingo, 07 de junho, 2015

 

CRISE DO REFORMISMO

Em tempos em tempos voltamos às reformas políticas como solução para as crises do Brasil. Ou não seria aos arremedos de reforma? Ideologias e práticas são confundidas, como se já não bastasse conceber mudanças efetivas num cenário político desconectado da sociedade.

Aqueles que se intitulam de esquerda – ou que reforçam o rótulo de “progressistas” nos costados expostos para plateias bovinas -, até por uma questão de sobrevivência, associam o conservador a estereótipos negativos - autoritário, retrógrado, reaça, fascista. O antidemocrata por excelência.

Mas, ao passo que o reacionário planeja mudanças voltadas para um passado romantizado e utópico, o revolucionário “de esquerda” idealiza saltos para o futuro. Ambos, cada um à sua maneira, são utopistas radicais. Acreditam na possibilidade de reformas extremas, tanto quanto na natureza invariável de um homem possuidor de uma vontade sem limites para reformar um mundo estático cujos valores essenciais – liberdade, igualdade e fraternidade – podem ser vivenciados sem antagonismos. Exemplos de tais falácias abundam nas tragédias causadas por utopias no século XX.

Ao contrário dos seus estereótipos, o político conservador recusa a ação do presente baseada na fuga para o passado (reacionarismo) ou para o futuro (revolução) e reage defensivamente a estes apelos por perceber o potencial de violência que a política utópica carrega. O mundo é visto com lentes realistas: a complexidade da política é manipulada por um intelecto imperfeito, marca da natureza humana.

O conservador pratica, assim, uma espécie de ideologia de ocasião, que emerge em nome da estabilidade apenas quando há graves ameaças à ordem vigente. Para este tipo de homem, reformas são preventivas e servem para melhorar ou preservar a realidade em risco, de modo que os atalhos da violência e da destruição sejam evitados.

Humildade, prudência, ceticismo e senso acurado dos próprios limites e da complexidade da realidade obrigam ao pragmatismo, à valorização das tradições e circunstâncias, à coexistência de valores múltiplos e antagônicos, ao pluralismo político.

Não foi sem (bem) pensar que os britânicos recentemente reconduziram o insosso, mas eficaz, Cameron para gerir os destinos do país. Preferiram a continuidade de políticas e programas que conferiram estabilidade à sociedade inglesa num mundo conturbado.

Como esclarece o cientista político J. P. Coutinho, no ensaio que me serviu de fonte, o lema conservador “viver e deixar viver” presume a inexistência de radicais a governar-nos, cabendo à uma sociedade tolerante “evitar que o poder seja exercido por monomaníacos”. (Erick Wilson Pereira)