ELEIÇÕES 2020: ONZE PARTIDOS ESTÃO APTOS PARA RECEBER FUNDO ELEITORAL

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

De acordo com o TSE os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”.

Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.

Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral. (ABr)

Quinta-feira, 21 de agosto, 2020 ás 10:00

EM PLENA CRISE, TSE GASTARÁ R$ 241 MILHÕES COM URNAS ELETRÔNICAS QUE NÃO SERÃO USADAS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai gastar neste ano R$ 241 milhões na compra de 54 mil urnas eletrônicas que não serão usadas nas eleições municipais de novembro. A licitação do equipamento começou no ano passado. Como houve uma série de atrasos nos procedimentos, a disputa só foi concluída agora.

A Positivo Tecnologia, empresa vencedora, vai começar a fabricar os equipamentos neste ano, mas não conseguirá programar as urnas a tempo. Portanto, as novas urnas só serão usadas em 2022, dois anos depois de fabricadas. Por meio da assessoria de imprensa, o TSE informou que, com a aquisição de urnas agora para 2022, a intenção é evitar falta de equipamento nas eleições presidenciais.

Segundo o TSE, a quantidade atual de urnas disponíveis, cerca de 470 mil, é suficiente para o funcionamento das eleições deste ano. Porém, sem as urnas novas em uso, haverá mais eleitores por seção. O planejamento inicial era de ter, em média, 380 eleitores votando por urna. Agora, serão 430, o que pode aumentar as filas e a aglomeração de pessoas nas seções em plena pandemia do coronavírus.

A licitação foi aprovada no valor de R$ 799,9 milhões para comprar 180 mil urnas eletrônicas em 2021 e 2021. O restante do dinheiro será pago à empresa no ano que vem, a depender do valor aprovado no orçamento para esse fim. A cifra total da licitação é o máximo que pode ser gasto, podendo ser compradas apenas parte das urnas previstas inicialmente.

A licitação foi realizada para substituir parte das urnas eletrônicas em funcionamento. Isso porque equipamentos fabricados em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada, precisam ser substituídas pelos novos modelos. Essa substituição será feita apenas em 2022.

A homologação da licitação ocorreu de comum acordo entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes. Fachin assume a presidência da Corte entre fevereiro e agosto de 2022, e Moraes conduzirá o tribunal a partir de agosto de 2022 – portanto, presidirá as eleições presidenciais.

O processo de licitação teve início em julho de 2019, quando a ministra Rosa Weber presidia o TSE. Em setembro, as empresas Positivo e o Consórcio SMTT (Smartmatic) entregaram documentação e protótipos para participar da disputa, mas foram desclassificadas posteriormente por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital da licitação.

Em janeiro deste ano, o plenário do TSE analisou recurso apresentado por uma das concorrentes e concedeu às duas empresas prazo extra para a apresentação de novas propostas. Ainda em janeiro foram realizados testes com os novos protótipos da urna eletrônica, oportunidade em que as duas empresas foram classificadas. A avaliação técnica do equipamento da Positivo foi melhor do que a da concorrente. (O Globo)

Domingo, 26 de julho, 2020 ás 12:00

VOLTA ÀS AULAS COLOCA EM RISCO 9,3 MILHÕES DE ADULTOS E IDOSOS

A volta às aulas no país coloca em risco não apenas crianças, adolescentes, professores e funcionários de escolas. O retorno também pode representar ameaça de contágio pela covid-19 para outros 9,3 milhões de adultos e idosos, que estarão em contato com esses estudantes na mesma casa. O alerta é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgou, na quarta-feira (22/7), estudo apontando os perigos que o retorno à sala de aula representa.

“A volta às aulas pode representar um perigo a mais para cerca de 9,3 milhões de brasileiros (4,4% da população total) que são idosos ou adultos (com 18 anos ou mais) com problemas crônicos de saúde e que pertencem a grupos de risco da covid-19. Isso porque eles vivem na mesma casa que crianças e adolescentes em idade escolar (entre 3 e 17 anos) ”, destaca Fiocruz.

A informação foi divulgada em nota publicada na página da entidade pela internet. Segundo o estudo, a quantidade de pessoas que pode passar a se expor ao novo coronavírus foi calculada por análise da Fiocruz feita com base na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), que foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Laboratório de Informação em Saúde (LIS) da Fiocruz.

O estado de São Paulo tem o maior número de pessoas nessa situação, com cerca de 2,1 milhões de adultos e idosos em grupos de risco com crianças em casa, seguido por Minas Gerais (1 milhão), Rio de Janeiro (600 mil) e Bahia (570 mil). O Rio Grande do Norte é o que possui a maior percentagem da população nesses grupos: 6,1% do total.

Pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz analisaram dados da PNS 2013 sobre dois grupos populacionais que se encontram nos chamados grupos de risco da covid-19: os adultos com idade entre 18 e 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão, e os idosos (com 60 ou mais anos). Em seguida, cruzou os dados para verificar quantos desses dois grupos residem em domicílio com pelo menos um menor entre 3 e 17 anos – ou seja, em idade escolar.

O resultado do estudo trouxe números preocupantes. Pelo menos 3,9 milhões (1,8% da população do país) de adultos com idade entre 18 e 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão residem em domicílio com pelo menos um menor em idade escolar (entre 3 e 17 anos). Já a população idosa (60 anos e mais) que convive em seu domicílio com pelo menos um menor em idade escolar chega a quase 5,4 milhões de pessoas (2,6% da população).

De acordo com o estudo, o retorno da atividade escolar, que vem sendo anunciado de forma gradativa por vários estados e municípios, coloca os estudantes em potenciais situações de contágio. Mesmo que escolas, colégios e universidades adotem as medidas de segurança (e elas sejam cumpridas à risca), o transporte público e a falta de controle sobre o comportamento de adolescentes e crianças que andam sozinhos fora de casa representam potenciais situações de contaminação pela covid-19 para esses estudantes.

Se forem contaminados, esses jovens poderão levar o vírus para dentro de casa e infectar parentes de todas as idades que tenham doenças crônicas e outras condições de vulnerabilidade à covid-19, representando uma abertura perigosa no isolamento social que essas pessoas mantinham até agora. (ABr)

Quarta-feira, 22 de julho, 2020 ás 17:00