O cenário para inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no Brasil ainda está muito abaixo do esperado. De um lado temos o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmando que o "inclusivismo" não é o que o governo quer. Para ele, algumas crianças com deficiência deveriam estudar em salas separadas dos outros estudantes. Nessa mesma linha, 574,5 mil PCDs estão na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à espera do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que equivale a um salário mínimo (R$ 1.100) e é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
No outro lado temos atletas que deram um show nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020. Foram 72 medalhas conquistadas: 22 de ouro, 20 de prata e 30 de bronze, colocando o Brasil em 7º lugar no quadro de medalhas. E ações que visam dar formação e minimizar as dificuldades do dia a dia das pessoas com deficiência. Diante desses fatos, o EXTRA listou os direitos das pessoas com deficiência, que representam 23,8% da população, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Os benefícios de prestação continuada são destinados a pessoas em situação de miserabilidade. A quantidade de pessoas aguardando análise é injustificável, principalmente em um momento de extrema vulnerabilidade", avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Lei aprovada em 2015
Embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabeleça a inclusão da pessoa com deficiência e sua participação mais ativa na economia, não é isso que encontramos no país. A aplicação do estatuto é uma das principais cobranças de José Turozi, presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Em vídeo gravado para o jornal EXTRA, Turozi elenca os desafios a serem vencidos para tornar o Brasil um país mais inclusivo.
"Para tornar o Brasil mais inclusivo é necessário e urgente a implementação total da Lei Brasileira de Inclusão aprovada em 2015 como emenda constitucional", afirma Turozi.
"O Brasil tem 5.570 municípios, 26 estados e o Distrito federal, e é ali que deve começar a implementação da lei. É um compromisso de todos", diz.
Entrave nas calçadas e avanço no mercado de trabalho
As barreiras do mobiliário urbano, como calçadas irregulares, são destacadas pelo advogado Raphael Pinho, de 34 anos de idade, morador da Barra da Tijuca.
"A principal dificuldade são as calçadas esburacadas, pois apesar de utilizar a cadeira de rodas por uma questão praticidade, eu também ando com uma certa dificuldade. Tive um quadro clínico de paralisia cerebral quando nasci", conta Raphael.
Formado em Direito e pós-graduado em gestão de projetos e programas sociais, Raphael conversou com a reportagem sobre os avanços no Rio.
"Acredito que entre os avanços poderia destacar em primeiro lugar o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. As empresas têm se dedicado para dar melhores oportunidades de vagas e também melhorado a acessibilidade para que possamos ter livre acesso nos prédios", pontua Raphael.
Ele reafirma a necessidade de formação dos PCDs.
"Aproveito a oportunidade para incentivar as pessoas com deficiência a se qualificarem cada vez mais, porque as oportunidades têm surgido e não podemos perder as que aparecem", diz o jovem.
Educação
Universidades e instituições de ensino não podem cobrar taxa extra em matrículas e mensalidades pagas por alunos com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabeleceu pena de dois a cinco anos de prisão e multa para quem impedir ou dificultar o ingresso de uma pessoa com deficiência em qualquer escola regular.
*Agência O Globo
Segunda-feira, 13 de setembro, 2021 ás 9:47
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