Sem
dinheiro para manter em dia os pagamentos de programas que antes eram vitrine,
como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o
governo acumula faturas em atraso e trabalha para empurrar os pagamentos para a
frente. Na semana passada, foi proposto um acordo pelo qual as construtoras que
trabalham no programa habitacional receberiam, até meados de agosto, R$ 1,6
bilhão devido pelo governo. Desses, R$ 600 milhões foram depositados na
quinta-feira.
Em
troca, elas concordariam em receber os pagamentos, de agora em diante, até 60
dias após o serviço ser realizado.
O
setor argumenta que, desde o início do programa, em 2009, a prática eram
pagamentos imediatos. O Ministério do Planejamento informa, por outro lado, que
os atuais contratos do programa preveem pagamentos em 30 dias.
De
qualquer maneira, o resultado prático é que o governo vai empurrar para 2016
pagamentos que ocorreriam em 2015, caso o cronograma original tivesse sido
mantido.
É,
nesse sentido, uma manobra cujo resultado é semelhante ao das célebres
“pedaladas” que tanto ajudaram a melhorar o resultado das contas públicas entre
o final de 2013 e meados de 2014. Nelas, o governo retardou pagamentos de
diversos programas para engordar o saldo do Tesouro Nacional ao fim de cada
mês. Os novos prazos de quitação das faturas do Minha Casa Minha Vida também
produzirão esse efeito sobre o caixa.
A
diferença é que, no passado, essa manobra era feita sem transparência e de
forma ilegal, segundo indicam pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por causa disso, o governo corre o risco de ter suas contas rejeitadas.
Agora,
os adiamentos são explícitos e acordados com quem tem a receber. Com isso, a
área técnica procura dar respaldo legal aos novos prazos de pagamento. Além
disso, o perigo de haver contestação das medidas é muito menor, pois há um
acordo envolvido. Nisso, o governo é ajudado pela própria constatação de
penúria do caixa federal.
A
dilatação do cronograma de desembolsos do governo não ficará restrita ao Minha
Casa Minha Vida. Em reunião com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(Cbic), que congrega as construtoras, exceto as gigantes do setor,
representantes do Ministério do Planejamento disseram que a postergação do pagamento
servirá de parâmetro para outros investimentos do governo, como o PAC.
Assim,
deverá seguir os mesmos moldes a negociação prevista para ocorrer esta semana,
agora com as empreiteiras que trabalham nas rodovias do PAC, em obras a cargo
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Elas alegam
ter perto de R$ 2 bilhões a receber e se queixam de atrasos médios de 120 dias.
Situação
parecida enfrentam as construtoras contratadas para obras de saneamento e
mobilidade do PAC. A demora nos pagamentos chega à casa dos 100 dias, segundo
executivos do setor. Nesse caso, os empreendimentos estão a cargo de
prefeituras, em parceria com o governo federal. Elas dizem que não têm recebido
os repasses da União.
Abono.
As negociações para empurrar para a frente os pagamentos devidos pelo governo
tampouco ficarão restritas aos investimentos. Na semana passada, o governo
conseguiu aprovar, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat), proposta que adiará o pagamento dos abonos salariais. Com isso,
jogará pagamentos de cerca de R$ 9 bilhões para 2016.
Enquanto
as construtoras de médio porte enfrentam dificuldades até para pagar salários
por causa dos atrasos do governo, as gigantes do setor, que não integram a base
da Cbic, não se queixam de dificuldades tão agudas. Elas possuem caixa para
suportar alguma demora, de forma que não têm pressionado o governo. A cargo
delas estão obras como a transposição do Rio São Francisco.
Questionado,
o Ministério da Integração Nacional informou que não há atrasos nos pagamentos
das obras da transposição. “Os pagamentos são feitos de acordo com a execução
das obras”, afirmou a pasta. (AE)
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