Foram constatadas diversas irregularidades na execução do programa,
sobretudo em relação à falta de transparência no processo de seleção dos
candidatos
O Ministério
Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou à Caixa Econômica Federal e ao
Ministério das Cidades a suspenção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em
Goiânia, Aparecida de Goiânia, e outros 83 municípios do Estado. Após
investigações do órgão ministerial para apurar supostas ações ou omissões
ilícitas, foram constatadas diversas irregularidades, sobretudo em relação à
falta de transparência e publicidade dos critérios e do processo de seleção dos
candidatos.
De acordo com o
autor das recomendações, o procurador da República Ailton Benedito, a
recomendação tem como objetivo assegurar a transparência da gestão pública por
meio da execução regular do programa. Dessa maneira, a ausência de divulgação
no cadastro de beneficiários levou o procurador a concluir que o poder de
selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos municípios.
Conforme a
recomendação do MPF-GO, a suspensão do programa deverá valer até que sejam
cumpridas, efetivamente, as normas que regulamentam o Minha Casa Minha Vida.
Além disso, tanto a Caixa quanto o Ministério das Cidades ficarão responsáveis
por empreender, em suas respectivas áreas de atribuição, providências a fim de
corrigir as condutas ilícitas praticadas pelos municípios listados. (Águas
Lindas não está na lista)
O banco e a
pasta têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF-GO se acatam ou não às
recomendações e as providências recomendadas.
Confira aqui a lista completa dos
municípios goianos que apresentam irregularidades na execução do Programa Minha
Casa Minha Vida.
Por Marcelo Gouveia
Quinta-feira,
22 de maio,2014.
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