Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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02 outubro, 2019

Mensagens vazadas revelam que Moro e Dallagnol são mais honestos do que se pensava



Denúncias vagas e criminosas – que tomaram conta do noticiário nos últimos meses – apontam que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol teriam agido em conluio para prejudicar Lula.

Seria cômico se não fosse trágico.

Em primeiro lugar, não houve vazamento de conversa e sim um crime de invasão de celulares realizado por um hacker (provavelmente pago pela esquerda-lha brasileira).

Em segundo lugar, o conteúdo das conversas só prova uma coisa: Moro e Dallagnol são ainda mais honestos do que pensávamos.

De acordo com o site The Intercept, em um dos diálogos interceptados, Moro pergunta a Dallagnol:

“Não é muito tempo sem operação? ”. O chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”.

Num outro trecho, o site diz que Dallagnol pede a Moro para decidir sobre um pedido de prisão:

“Seria possível apreciar hoje?”, e Moro responde: “Não creio que conseguiria ver hoje. Mas pensem bem se é uma boa ideia”.

Em um terceiro trecho da conversa, pelo Telegram, Moro passou para Dallagnol pistas de suposta transferência de propriedade para um dos filhos de Lula.

“Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação”, diz Moro.

“Obrigado. Faremos contato”, responde o procurador.

Moral da história: a imprensa brasileira fede mais que enxofre!

Nota do ministro Sérgio Moro:

“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.

Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”

(Diário do Brasil)

Quarta-feira, 02 de outubro ás 12:00

01 outubro, 2019

Policiais foram contratados pelo PSL para bico ilegal e segurança de Bolsonaro durante a campanha



O Diretório Nacional do PSL contratou no ano passado 64 policiais militares e civis do Rio de Janeiro para serviços de segurança privada em atos de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Os policiais atuaram em seus horários de folga, prática vedada a esses servidores pela legislação.

Foram pagas cerca de cem diárias a esses profissionais, em uma despesa total de mais de R$ 50 mil, custeada com recursos do fundo partidário do PSL, repassados pelos cofres públicos, e com receitas de campanha. Os dados constam da prestação de contas do PSL enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral.

EXPULSO NA LISTA – Além dos 64 policiais contratados, há também na lista um ex-PM que foi expulso da corporação acusado de receber propina para não combater o tráfico. O ex-cabo Claudio Botelho foi desligado após ser acusado com um grupo de policiais de cobrar propina de traficantes da Rocinha. Ele foi absolvido posteriormente na Justiça, mas não conseguiu reverter a decisão da Polícia Militar, que decidiu manter o ex-agente fora da corporação.

Na data da convenção do PSL que confirmou a candidatura de Bolsonaro, promovida em 22 de julho do ano passado em um centro de eventos no Rio, consta da prestação de contas que foram contratados mais de 50 seguranças, a maioria policiais militares.

COORDENAÇÃO DE BEBIANNO – Os contratos firmados individualmente com os policiais foram assinados pelo ex-presidente do partido Gustavo Bebianno, que coordenou a campanha e mais tarde se tornaria ministro de Bolsonaro. Ele deixou o governo em fevereiro, em meio ao escândalo dos laranjas do PSL revelado pela Folha, e também o comando partidário.

O documento, em padrão repetido na maioria dos contratos com os policiais, especificava em um dos eventos que o trabalho seria de “segurança desarmado” — e de orientações em relação a condutas que pudessem causar risco à vida dos participantes.

Entre os policiais civis havia um inspetor e até um perito criminal. A diária paga era de R$ 500, já incluídas despesas com locomoção e alimentação. Os contratos também foram firmados para serviços de segurança nos dias da votação do primeiro e do segundo turnos da eleição presidencial, em outubro. Ao longo da campanha, os candidatos à Presidência tinham direito à escolta da Polícia Federal.

“AUTORIZAÇÃO LEGAL” – Curiosamente, os policiais contratados deveriam informar no documento que estavam prestando o serviço “com autorização legal”. A legislação, porém, proíbe a atuação de PMs e policiais civis como segurança privado, sem deixar brecha.

Os estatutos dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro exigem dedicação exclusiva, o que veda a atuação como segurança privada em horários de folga. Na Polícia Militar, decreto federal que regulamenta a atividade policial também estabelece a dedicação exclusiva.

SANÇÕES – O agente que desrespeita a norma fica sujeito a sanções disciplinares, que vão de advertência à suspensão. A prática não é considerada crime, e não há penas previstas para os contratantes.

Tanto na Polícia Civil quanto na Militar do Rio os servidores têm alternativas regulamentadas de trabalho extra em atividades para o próprio estado ou para outros órgãos públicos. Na prática, as corporações raramente aplicam as sanções disciplinares em casos de “bicos”.

OUTRO LADO – Gustavo Bebianno afirmou que “o que foi contratado foi a segurança para o local do evento, por algumas horas”. “Desconheço a existência de norma que impeça esse tipo de trabalho”, disse ele.

A reportagem enviou perguntas para a atual direção do PSL nacional, que não respondeu. Já a Presidência da República, por meio de sua assessoria, afirmou que não comentaria o assunto.

(Estadão)

Terça-feira, 01 de outubro ás 22:00

Quinze estados e DF aderem ao Programa das Escolas Cívico-Militares



Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal, de acordo com balanço divulgado terça-feira (1º/10) pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira (27/09).

As regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os estados. No Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa e, no Sudeste, Minas Gerais. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”. Ele lembra que essa é uma das bandeiras presentes no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. “Agora está sendo implementado”.

O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.

“A gente quer colocar as primeiras escolas onde todo mundo está de acordo. A gente quer que o caso seja um sucesso muito grande. Então, o ideal é começar pelos estados que querem e pelos municípios que os prefeitos também querem”, diz Weintraub.

Aderiram ao programa as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Orçamento

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. Segundo Weintraub, o orçamento está garantido. “No ano que vem a situação do orçamento começa a ficar mais normalizada. A gente pegou o país quebrado. O orçamento do ano que vem já é o orçamento que a gente fez. Está apertado, está difícil, mas sem surpresa negativa, sem inconsistências”.

O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias. Exercerão atividades como supervisão escolar e psicopedagogia, preservando, as atribuições exclusivas dos docentes. Atuarão também no fortalecimento de valores éticos e morais e exercerão ainda funções administrativas para aprimorar a infraestrutura das escolas e a organização escolar.

Escolha das escolas

Para participar da seleção, os colégios públicos devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Terão preferência as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos estados. Além disso, a comunidade escolar precisa aprovar o modelo. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet. (Abr)

Terça-feira, 01 de outubro ás 11:30