PGR QUER SABER DE ALOYSIO QUEM O APRESENTOU A DELATOR DA ODEBRECHT

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, seja ouvido novamente no âmbito de inquérito que o investiga por suposto repasse de R$ 500 mil da Odebrecht. Em petição ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a chefe do Ministério Público Federal solicita que o tucano seja reinquirido para esclarecer sobre quem o apresentou ao delator Carlos Armando Paschoal.

Ex-diretor da empreiteira em São Paulo, Paschoal é um dos 77 executivos que admitiram repasse de supostas vantagens indevidas a políticos em acordo com a Procuradoria-Geral da República.

Em petição, afirmou ser “incontroverso” o repasse de R$ 500 mil da Odebrecht para o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

A procuradora-geral ainda pede ao ministro Gilmar Mendes “a reinquirição do Senador Aloysio Nunes acerca do nome da pessoa que apresentou ao colaborador Carlos Armando Paschoal na reunião em seu comitê eleitoral – quando solicitou recursos para sua campanha”.

Defesa

Em nota, a assessoria de imprensa do ministro Aloysio Nunes Ferreira afirmou: “A procuradora-geral da República Rachel Dodge erra gravemente quando afirma ser “incontroverso” o recebimento de contribuição não declarada da Odebrecht pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, à sua campanha ao Senado, em 2010. Na verdade, os delatores não foram capazes de esclarecer quem pagou, nem onde, nem muito menos quem recebeu os recursos.

Ainda conforme relatos dos delatores, a empreiteira nunca condicionou a resolução de problemas envolvendo obras ao pagamento de vantagem indevida ou mesmo a realização de doação eleitoral. Razão pela qual a procuradora-geral julga ser procedente o desmembramento do inquérito que apura irregularidades em contratos do Rodoanel, de São Paulo, por “não haver indícios de situação que justifique a conexão”.

Por isso, não há que se falar em crime de corrupção, como será comprovado ao final da investigação, que é bem-vinda também para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da campanha que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.”(AE)

Sexta-feira, 3 de novembro, 2017 ás 00hs05

FORTALECIDO, GERALDO ALCKMIN VIRA OPÇÃO PARA PRESIDIR PSDB

Em meio à guerra fratricida no PSDB pelo comando do partido, as correntes internas convergem na defesa do governador Geraldo Alckmin como candidato à Presidência da República em 2018. O nome do chefe do Executivo paulista também passou a ser cotado como alternativa para chefiar a sigla no próximo ano, o que evitaria um racha na convenção tucana marcada para o dia 9 de dezembro.

Alckmin foi sondado recentemente por deputados sobre a possibilidade de presidir a sigla, mas desconversou. Embora não descarte a ideia, ele quer preservar a boa relação que mantém com os dois nomes que pleiteiam o cargo: o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do partido.

Ambos apoiam a pré-candidatura presidencial de Alckmin, bem como a maioria da bancada do PSDB na Câmara. Aliados de Perillo dizem que ele aceitaria abrir mão da disputa caso houvesse uma convergência em torno da tese de eleger o governador paulista para liderar o PSDB. Já Tasso ainda não oficializou sua intenção de tentar a reeleição, o que deve acontecer na semana que vem.

A avaliação no entorno de Alckmin é a mesma de setores antagônicos do PSDB: a presidência nacional do partido é o melhor caminho institucional para um pré-candidato ao Palácio do Planalto viajar o Brasil antes do início de fato da campanha, em meados do ano que vem.

“Aécio foi eleito presidente do PSDB antes de disputar a Presidência, assim como (o ex-governador) Eduardo Campos, que era presidente do PSB. O Geraldo Alckmin teria uma boa condição para promover a convergência no partido”, disse o ex-senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço teórico do PSDB.

Disputa. O deputado Ricardo Tripoli (SP), líder do PSDB na Câmara, avalia que o nome de Alckmin é atualmente consensual no partido para disputar à Presidência. “A candidatura do Geraldo em 2018 é consenso no partido. O prefeito João Doria é um bom nome, mas precisa de mais tempo”, afirmou.

Sobre a disputa interna, ele defende, porém, o nome de Tasso. “Ele tem o apoio da maioria da bancada federal e dos senadores, além da simpatia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, disse Tripoli, destacando que Perillo é governador e deve disputar o Senado, enquanto Tasso estará livre em 2018.

Tasso recebeu Perillo nesta quarta-feira, 1.º, em Brasília e ouviu dele a confirmação oficial de sua pré-candidatura a presidente do PSDB.

No encontro, o governador de Goiás indicou apoio ao movimento pró-desembarque do governo Michel Temer. “O PSDB deu a sua contribuição, ajudou no impeachment (da presidente cassada Dilma Rousseff), mas agora chega a hora em que vamos focar na eleição”, afirmou.

Segundo Perillo, “seria natural” o desembarque no final deste ano, quando considera que os ministros tucanos devem deixar o governo para focar na eleição de 2018.

O PSDB tem quatro ministros no governo do presidente Michel Temer: Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Luislinda Valois (Direitos Humanos). Destes, os três primeiros são parlamentares licenciados e devem disputar a reeleição no próximo ano. Oficialmente, o prazo de desincompatibilização vai até abril de 2018.

Visto como integrante do grupo mais governista do partido, Perillo disse que sempre transitou em todas as alas da sigla. “Não me interessa ser integrante da ala A B ou C, e sim da unidade”, declarou. Segundo ele, o partido vai fazer “um desembarque educado e normal”.

Candidatura única. Tasso não descartou a sua candidatura, pois disse que tem uma “identificação forte” com uma corrente que existe dentro da legenda e que está sendo pressionado a disputar. Ele ponderou, no entanto, que poderia aceitar um acordo por uma candidatura única. “Mais importante do que uma conversa sobre o nome de um ou de outro são as ideias. Se as ideias forem as mesmas, nada impede que o nome do candidato seja um só.”

O senador cearense garantiu que ficará no cargo interinamente até a Convenção Nacional do PSDB, em dezembro, quando deve ocorrer a eleição. Já Aécio Neves continua como presidente licenciado até lá.

A visita do governador de Goiás ao Congresso ocorreu um dia após deputados tucanos discutirem com Tasso, que classificou o episódio como “uma reação delirante de Minas e Goiás”.

Durante o encontro desta quarta-feira com Tasso, Perillo tentou desfazer o mal-entendido e creditou o ocorrido ao temperamento do deputado Giuseppe Vecci (GO), um dos principais envolvidos. Em conversas reservadas, o governador de Goiás disse que Vecci tem “sangue de italiano” e costuma se envolver em discussões. (AE)

Quinta-feira, 2 de novembro, 2017 ás 12hs15

CÂMARA REJEITA PEC SOBRE DIREITO À GREVE E SINDICATOS PARA MILITARES

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/12, que pretendia estabelecer para os militares o direito de greve, de livre associação sindical e a outras formas de manifestação coletiva. Como foi considerada inconstitucional, a PEC será arquivada, e o tema não poderá voltar a ser debatido nesta legislatura.

O relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), explicou que apenas o Executivo poderia propor modificações que tratem da disciplina das Forças Armadas, e por isso a PEC invadia competência de outro Poder, o que é vedado pela Constituição. “Além disso, não podemos regulamentar a greve das polícias militares, que seria uma greve armada. Todos aqui defendem a PM, mas o que se faz armado não é greve, é revolução, e nossa Constituição não permitiria isso”, disse.

Atualmente, a Constituição impede que o militar participe de qualquer movimento de sindicalização e greve. Por isso, é comum ver a associação das mulheres dos militares em busca dos direitos dos maridos.

O autor da proposta, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), argumenta que, ao negar o direito de greve e sindicalização, a Constituição nega aos militares a condição plena de cidadania. Ele explica ainda que o Brasil já ratificou convenções internacionais sobre direitos de organização e negociação coletiva com direitos aplicáveis às polícias e às Forças Armadas.

“A partir da ratificação dessas convenções, elas passaram a alcançar necessariamente, as Forças Armadas e as forças auxiliares do País, restando ao legislador apenas a alternativa de definir as normas que serão aplicadas de forma restritiva, mas nunca proibitiva”, justificou.

Quarta-feira, 1º de novembro, 2017 ás 10hs50