JANOT FAZ MAIS UM PARECER FAVORÁVEL A GENOINO, AGORA PARA LIVRÁ-LO DA SENTENÇA

Admirador do mensaleiro, Janot é favorável à extinção da pena

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou quarta-feira (25), ao ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de extinção de pena de José Genoino, condenado no julgamento do mensalão. É mais um parecer de Janot favorável ao mensaleiro condenado num dos mais escabrosos casos de corrupção da História.

Desde que assumiu a chefia a PGR, Janot sempre dá pareceres favoráveis a Genoino, de quem - segundo amigos - ele seria fã confesso. Janot tem dito em círculos mais íntimos, inclusive, não acreditar que o ex-deputado tenha se beneficiado da corrupção.

A extinção da pena tornou-se possível graças a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes. Genoino foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias.

Em seu parecer, Janot ponderou que "o apenado preenche os requisitos estabelecidos no Decreto n ª 8.380/2014, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do indulto natalino, declarando-se extinta a punibilidade", escreveu o PGR. "Ante o exposto, o Procurador-Geral da República se manifesta favoravelmente à concessão do indulto natalino ao sentenciado, caso não haja outro óbice legal ao benefício."

A decisão depende contudo, do ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo. O pedido de indulto natalino foi apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT no último dia 8. Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto ao restante da pena. - Janot estaria preprarando o caminho para entrar no time dos cardeais da advocacia que estão ficando milionários defendendo corruptos. Ele deve morrer de inveja dos "honorários" do falecido MTB e dos atuais defensores dos empreiteiros e políticos ladrões. Se o Brasil continua sendo a nação da impunidade para suas "elites corruptas" muito se deve a ação (ou inação) da PGR e a conivência/condescendência dos ministros do STF. Está ficando cada vez mais difícil nosso país superar seu atraso político -institucional dentro da ordem democrática. Esse punhado de impatriotas põem em risco todas as conquistas que poderiam nos levar ao mesmo elevado conceito dos países civilizados do primeiro mundo.

 (A/E)

Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

MOVIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA

O 'crime' da mídia brasileira é publicar as maiores barbaridades perpetradas contra o nosso país

O desprezo pela liberdade de imprensa e de expressão cresce nos políticos radicais brasileiros; e, no Facebook, valendo-se da liberdade da internet, militantes engrossam a voz contra a mídia. O sonho totalitário é tornar a grande imprensa brasileira de timbre estatal, buscando a "harmonia" ditatorial. Assim, jamais teríamos reportagens estarrecedoras sobre a progressiva e interminável cultura da corrupção, do furto aberto ao dinheiro público e a desavergonhada sucessão de crimes, em uma escalada reconhecida por especialistas como talvez a maior da história da humanidade.

Contudo, nada parece abalar a convicção que a preservação e a expansão política e demográfica do homo corruptus depende da destruição da liberdade. Em latim, corrumpere significa destruir. Assim, corromper a liberdade é a garantia quase constitucional de expandir a corrupção do dinheiro público. O mantra liberticida faz alusão ao "controle social da mídia" ou "regulação da mídia", eufemismos para a repressão. Controle social da mídia faz o consumidor, que escolhe livremente seus veículos de comunicação. Os trabalhadores dos meios de comunicação de massa são oriundos dos mais diversos estados da federação, das mais diferentes origens sociais, econômicas, ideológicas, culturais e políticas.

A guerra de posição gramsciana contra a liberdade de imprensa já começou por meios econômicos, políticos, psicossociais e culturais. Quanto mais são divulgados os malfeitos criminosos, maior o movimento contra a imprensa livre. O "crime" da mídia brasileira é publicar as maiores barbaridades perpetradas contra o Brasil. A chamada revolução bolivariana na América Latina tem especial objetivo de calar a liberdade para implantar uma imprensa subserviente, obediente, corrupta, chapa- branca e autoritária. A liberdade de expressão é a pedra no sapato dos totalitarismos. Por isso, todos os países do eixo bolivariano formam um bloco unido contra a crítica da imprensa.

A guerra contra a mídia atinge diretamente a liberdade da arte, da cultura, da ciência, da religião, da economia, da política, do esporte e demais atividades humanas. O fanatismo ideológico associado ao furor da paixão pelo crime financeiro, o materialismo mais hediondo da adoração ao bezerro de ouro e uma vontade patológica de poder se associam para condenar os mais elevados valores e princípios do Estado Democrático de Direito. É nosso dever, pois, defender a liberdade de imprensa e de expressão de toda tentativa de repressão autoritária, e de todas as agressões explícitas ou dissimuladas. Mais vale corrigir alguns excessos inerentes à democracia que aprovar a exceção do fim da liberdade no Brasil. Democracia é contradição. 

(João Ricardo Moderno O GLOBO - 25/02) 

Quarta-feira, 25 de fevereiro, 2015

PETISTA É ABATIDO QUANDO SE PREPARAVA PARA FAZER OPOSIÇÃO A DILMA NO PT

O petista José Dirceu, que se preparava — já chego lá — para disputar novas posições de poder no PT, é um dos investigados da Operação Lava Jato. Vai ver está aí o motivo que o levou a procurar Lula não faz tempo, sem sucesso, conforme revelou a revista VEJA. O Poderoso Chefão pôs o faz-tudo Paulo Okamotto para falar com o Zé. Nunca foi do tipo que se jogou no mar para salvar um amigo ou aliado. Eh, Zé Dirceu! O homem que nunca teve um trabalho formal, ora vejam!, tornou-se um dos consultores mais bem-sucedidos do país assim que deixou a chefia da Casa Civil, onde ficou de 1º de janeiro de 2003 a 21 de junho de 2005. Ele próprio revelou, certa feita, a razão de seu sucesso como “consultor”.

Em entrevista à revista Playboy em julho de 2007, o repórter quis saber se o fato de ele ter passado pelo governo facilitava o seu trabalho. A resposta foi espantosa. Disse ele:

“O Fernando Henrique pode cobrar R$ 85 mil por palestra, e eu não posso fazer consultoria? No fundo, o que eu faço é isso: analiso a situação, aconselho. Se eu fizesse lobby, o presidente saberia no outro dia. Porque, no governo, quando eu dou um telefonema, modéstia à parte, é um telefonema! As empresas que trabalham comigo estão satisfeitas. E eu procuro trabalhar mais com empresas privadas do que com empresas que têm relações com o governo.”

Vamos ver. FHC deixou a Presidência em 2002. Todos os que o convidavam e convidam para palestras — e palestra não é consultoria — sabem que ele não tem nenhuma influência no Planalto. Será que alguém faz um convite ao tucano esperando que ele dê “um telefonema” ao governo, como o petista admitiu, então, fazer? Em agosto de 2011, reportagem da VEJA revelou que, mesmo processado pelo STF, Dirceu mantinha em Brasília uma espécie de governo paralelo.

O centro clandestino de poder ocupava um quarto no hotel Naoum. O nome do Zé não contava da lista de hóspedes. Quem pagava as diárias (R$ 500) era um escritório de advocacia chamado Tessele & Madalena. Um dos sócios da empresa, Hélio Madalena, já foi assessor de Dirceu. O seu trabalho mais notável foi fazer lobby para que o Brasil desse asilo ao mafioso russo Boris Berenzovski. Tudo gente fina!

A revista revelou, então, que, em apenas três dias, entre 6 e 8 de julho de 2011, o homem recebeu uma penca de poderosos. Prestem atenção a alguns nomes da lista de notáveis que foram beijar a mão do Zé, com os cargos que exerciam então: Fernando Pimentel, ministro da Indústria e Comércio; José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras; e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA); Lindbergh Farias (PT-RJ); Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Ninguém precisa intuir, porque o próprio Dirceu confessou, que a posição que ocupara no governo e seu prestígio no PT valiam ouro. Seus “clientes”, afinal, apresentavam suas demandas a um homem sem dúvida poderoso.

E ficamos sabendo, agora, que José Dirceu é um dos investigados no escândalo do petrolão. Segundo revelou reportagem do Jornal Nacional, o Ministério Público Federal encontrou indícios de que ele foi um dos beneficiários do esquema que atuava na Petrobras. A empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., que o petista mantém em sociedade com Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, seu irmão, recebeu R$ 3,721 milhões de três empreiteiras que estão sob investigação: R$ 725 mil da Galvão Engenharia — em parcelas de R$ 25 mil mensais; R$ 720 mil da OAS, em parcelas de R$ 30 mil, e R$ 2,276 milhões da UTC Engenharia, em dois pagamentos:  R$ 1,337 milhão e R$ 939 mil. A juíza federal Gabriela Hardt determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos irmãos e da empresa.

Vai ver as empreiteiras sabiam que um telefonema do Zé para o governo “é um telefonema”. Dirceu diz que prestou assessoria às três empresas… E o homem é eclético! Conseguiu clientes nas áreas de petróleo e gás, telefonia, construção e bancos. Curiosamente, todas elas dependem de forte regulação estatal.

Segundo um amigo, Dirceu estava disposto a brigar e a “se reinventar”. Pois é… Reinventar o quê? Ele já mudou de nome e, de cara, duas vezes. Mas não há reinvenção possível. Será sempre José Dirce (Reinaldo Azevedo)

Sexta-feira, 23 de janeiro, 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF PEDE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE AGNELO

O Ministério Público do DF entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos pela inauguração irregular do Centro Administrativo do DF (Centrad). O MP pediu ainda a indisponibilidade de bens dos dois, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, no valor aproximado de R$ 28 milhões.

O MPDFT requer a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo período da suspensão dos direitos políticos, e dano moral coletivo de cerca de R$ 4 milhões.

Inauguração irregular

Segundo o Ministério Público, tanto o ex-governador quanto o ex-administrador foram alertados quanto a impossibilidade de concessão do habite-se do Centrad. Em 2013, no entanto, Agnelo nomeou Anaximedes que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4,7 mil páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração da obra.

Segundo os promotores, com a expedição do habite-se e a inauguração do Centrad, o contrato prevê a obrigatoriedade do pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia. A dívida chega no momento de crise financeira vivido no DF.(A/E)

Quinta-feira, 15 de janeiro, 2015