Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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14 julho, 2022

LEMBREM QUE A ASTÚCIA DO POVO É DIFERENTE DA ASTÚCIA DO POLÍTICO E PODE DECIDIR ESTA ELEIÇÃO

 

Há uma grande diferença entre a astúcia do povo e astúcia dos políticos. A primeira se baseia no bom-senso. Já a astúcia dos políticos recorre ao senso comum para atingir objetivos obscuros. É mais ou menos o que está acontecendo com a PEC da Eleição, que está em discussão na Câmara, um pacote de bondades destinado à população de mais baixa renda, com o claro propósito de favorecer a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

 

Como se sabe, o pacote foi aprovado pelo Senado com apenas o voto contrário de José Serra (PSDB-SP), após estranho acordão de bastidores entre o Planalto, o Centrão e a oposição.

 

Esse acordo deixou de ser uma pulga atrás da orelha, após ficarmos sabendo, pelo senador Marcos Do Val (Podemos-ES), que o “orçamento secreto” no Senado garantiu verbas bilionárias para os senadores que apoiaram a eleição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O próprio Do Val recebeu R$ 50 milhões em verbas para seu estado, mas o montante de recursos distribuídos entre os pares chegaria a R$ 2,3 bilhões em emendas orçamentárias.

 

Na Câmara, a votação da PEC também está sendo azeitada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), com a liberação de recursos do orçamento secreto. Como não se fechou o balcão de negócios, a proposta ainda não foi aprovada, faltou quórum na quarta-feira passada.

 

É difícil saber a exata relação entre o altruísmo e o egoísmo das excelências, ou seja, quais parlamentares estão votando uma emenda à Constituição que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, para mitigar o sofrimento causado pela inflação, ou se também estão tendo sua reeleição anabolizada pelo orçamento secreto.

 

Com certeza, os deputados da base do governo estão matando esses dois coelhos com uma cajadada só, ou seja, agradam o eleitor de baixa renda com o aumento do Auxílio Brasil e cevam as suas bases eleitorais com as verbas do Orçamento.

 

Os da oposição, constrangidos em sua maioria, estão votando para salvar a pele na eleição, sob chantagem: um eventual voto contrário às medidas populistas será usado pelos adversários para inviabilizar a sua própria base eleitoral. Mas pode haver mais coisas entre o céu e a terra do que os aviões de carreira, como diria o Barão de Itararé.

 

Lembro-me da Constituinte da fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 1975, quando era um jovem repórter do Diário de Notícias. O interventor Faria Lima, nomeado pelo presidente Ernesto Geisel, enfrentava uma oposição amplamente majoritária, pois o MDB elegera a maioria dos deputados nos dois estados. Em razão disso, indicou um aliado do ex-governador Chagas Freitas (MDB) para relator do projeto de Constituição, o que provocou a renúncia da líder do governo, deputada Sandra Cavalcanti (Arena).

 

Indaguei ao deputado Cláudio Moacir, o líder do MDB, se ele seria o novo líder do governo. A resposta foi malandra: “não, vou usar a tática do bigode: na boca, mas do lado de fora”. O MDB era oposição, mas negociava cargos e verbas em troca de apoio ao interventor.

 

Governo e oposição fazem cálculos e projeções sobre o impacto da PEC nas eleições presidenciais. O presidente Jair Bolsonaro e o Centrão apostam suas fichas nas medidas que serão aprovadas, inclusive com a substituição dos cartões do Bolsa Família, uma marca do governo Lula, pelo novo cartão do Auxílio Brasil.

 

Ou seja, dinheiro vivo nas mãos do eleitor a partir de agosto. A oposição, principalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acredita que esses recursos, liberados em cima da eleição, não terão tanto impacto eleitoral e seu efeito geral sobre a economia seria neutralizado pela inflação.

 

Os analistas econômicos, porém, são unânimes em dizer que o rombo fiscal vai desorganizar a economia e que o pacote de bondades será um estelionato eleitoral.

 

Por experiência vivida, não acredito em eleição ganha de véspera. Porque ninguém leva o eleitor para votar pelo nariz. Há cinco candidatos na pista, Lula (PT) disparado em primeiro, Bolsonaro (PL) em segundo, Ciro Gomes (PDT) em terceiro, Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante) empatados na quarta posição.

 

O imponderável da eleição é voto secreto do eleitor, cuja astúcia não deve ser subestimada. Se houver muita bagunça na eleição, com ameaças à democracia, o bom-senso popular pode decidir o pleito no primeiro turno.

*Correio Braziliense

Quinta-feira, 14 de julho 2022 às 14:52


 

05 julho, 2022

BARRIGADA: DECISÃO DO SENADO DE ADIAR CPI DO MEC É PRESENTE A BOLSONARO E CHAMA STF PARA O JOGO

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicou o caminho que quer dar à Casa que dirige na manhã da terça-feira (5/7). Não tem CPI do MEC até que as eleições passem. A decisão, sob protestos da oposição, é o que o presidente Jair Bolsonaro queria. Mas chama para o jogo o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem os descontentes deverão recorrer.

 

Pacheco costuma patrocinar o discurso do distensionamento. Caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, escolher se quer seguir na mesma toada. Ou se vai impor ao Congresso uma ordem judicial mandando abrir a investigação sobre o gabinete paralelo operado por dois pastores lobistas na gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, caso revelado pelo Estadão.

 

A série de embates recentes do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo tem servido de mote para a gestão de Fux. Quase que diariamente o tribunal assiste ou o presidente diretamente ou seus aliados jogando pedras verbais em direção à Corte Constitucional. O capítulo CPI chega na antevéspera do prazo oficial de se começar formalmente a campanha eleitoral.

 

Nenhum governo gosta de se ver na berlinda de uma comissão parlamentar de inquérito. Ainda mais em temporada de disputa de votos. Não à toa, Bolsonaro não quer inaugurar sua disputa pela reeleição com um palco armado no Senado para falar de corrupção em seu governo. O próprio presidente foi acusado de interferir nas investigações da Polícia Federal e o caso é alvo de inquérito que também tramita no STF.

 

Até aqui o governo parece ter aprendido a lição da CPI da Covid, onde tentou resistir, descuidou da indicação de nomes e acabou sendo abalroado pelas investigações expondo publicamente os desmandos durante o combate à pandemia. A primeira manobra, com aval de Pacheco, foi dada. Adia-se a data de início da comissão. Depois das eleições, com um novo governo recém eleito ou mesmo um presidente reeleito as urgências do mundo político serão outras.

 

Amparado numa reunião a portas fechadas em sua residência oficial, Pacheco diz que tem ao seu lado a maioria do Senado para postergar as investigações. A oposição descontente acena com recurso ao Supremo. A necessária apuração do que foi o gabinete paralelo com pastor cobrando propina em ouro ou até mesmo em compra de bíblia parece ficar em segundo plano. A lógica política anda girando entre dois polos: ter um cenário pronto para lembrar ao eleitor da suposta corrupção do ex-ministro sobre quem Bolsonaro colocava a cara no fogo; ou deixar o tempo passar para que o mesmo tempo trate de resolver.

 

*Estadão

Terça-feira, 5 de julho 2022 às 14:54


 

04 julho, 2022

5G ESTREIA NO BRASIL NA QUARTA-FEIRA, COM ATIVAÇÃO DE SINAL EM BRASÍLIA

 

Informação é do conselheiro da Anatel Moisés Moreira, que preside o grupo responsável pela 'limpeza' da faixa no ar por onde vão transitar os sinais de internet; próxima cidade deve ser Belo Horizonte

 

A internet móvel de quinta geração (5G) será liberada em Brasília na quarta-feira (6/7), tornando a cidade a primeira do País a receber a nova tecnologia de comunicação. A próxima da lista deve ser Belo Horizonte. As informações foram compartilhadas na segunda-feira, 4, pelo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Moreira, que preside o grupo responsável pela "limpeza" da faixa no ar por onde vão transitar os sinais de internet.

 

"A equipe técnica deu o 'ok', e Brasília será ligada dia 6. Brasília será a primeira capital do Brasil a ter o 5G efetivamente ativado", disse Moreira, em apresentação durante o evento TeletimeTec, realizado na capital paulista.

 

Moreira convocou para segunda-feira, às 17h, uma reunião extraordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). Na ocasião, a liberação do sinal de 5G será formalizada, algo que Moreira dá como praticamente certo.

 

 A expectativa é que as operadoras acionem imediatamente as suas redes para oferecer o 5G aos consumidores.

 

O Gaispi está trabalhando para garantir a limpeza da faixa contra interferências, o que consiste na migração do sinal de TV por antenas parabólicas da atual frequência, na banda C, para uma nova frequência. Na prática, equipes de campo estão instalando filtros nos equipamentos para fazer esse "desvio" no sinal.

 

A instalação dos filtros foi concluída em Brasília na última sexta-feira, dia 1º, segundo Moreira. A cidade saiu na frente porque havia por lá menos antenas a serem adaptadas em comparação com as demais capitais, explicou o conselheiro. Ao longo do fim de semana, foram feitos testes com a ativação parcial e controlada do 5G, e, mesmo assim, foram registradas interferências entre o sinal de internet e o de TV - o que exigiu novos ajustes técnicos.

 

Por isso, Brasília está sendo considerada um projeto-piloto para ativação do 5G. A partir da experiência no local, podem surgir novas exigências técnicas a serem implantadas nas próximas capitais. Moreira disse que Belo Horizonte tende a ser a próxima capital onde a nova geração de internet será ativada, seguida por Porto Alegre e São Paulo, mas ainda sem data. "Acredito que, depois de Brasília, as outras cidades virão com mais facilidade", afirmou.

 

No fim das contas, a ativação do 5G em Brasília vai acontecer dentro do prazo, mesmo após as dificuldades logísticas enfrentadas recentemente. A ativação do 5G nas capitais estava original prevista para acontecer até 31 de julho, mas o Gaispi pediu a prorrogação por mais 60 dias - conforme previsto no edital de leilão das faixas - por causa da lentidão da chegada dos filtros importados da China. Moreira afirmou que o fluxo de aquisição dos equipamentos está sendo normalizado e não estão previstos novos atrasos.

 

*Estadão conteúdo

Segunda-feira, 4 de julho 2022 às 14:51


 

02 julho, 2022

ELEIÇÕES 2022: RESTRIÇÕES PARA AGENTES PÚBLICOS COMEÇAM A VALER HOJE

 

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de (2/7), três meses antes do primeiro turno.

 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral. 

 

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

*ABr

Sábado, 2 de julho 2022 às 11:10


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