ELEIÇÕES 2022: RESTRIÇÕES PARA AGENTES PÚBLICOS COMEÇAM A VALER HOJE

 

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de (2/7), três meses antes do primeiro turno.

 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral. 

 

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

*ABr

Sábado, 2 de julho 2022 às 11:10

 A pandemia ainda não acabou, evite aglomerações e proteja-se usando mascara!

JÁ SE PODE CALCULAR O IMPACTO DE ACOMPANHAR CIRO E SIMONE FAZENDO CAMPANHA JUNTOS

Na quarta-feira (29/6), foi uma data marcante na sucessão presidencial. Pela primeira vez três importantes presidenciáveis estiveram no mesmo evento, a já tradicional sabatina na Confederação Nacional da Indústria. De início, apenas Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) confirmaram presença. O presidente Jair Bolsonaro (PL) estava fazendo mistério, mas resolveu comparecer depois que soube que Lula da Silva (PT) não participaria.

 

A iniciativa foi importantíssima, porque permitiu avaliar o que acontecerá depois que Ciro Gomes e Simone Tebet passarem a se apresentar juntos, formando a mesma chapa, não importa quem estiver à frente.

 

A participação de Ciro e Simone vai ser um arraso, porque se viu que os dois juntos ganham uma força impressionante, ao contrário do que acontece com Lula, que tem Geraldo Alckmin como vice, mas o entendimento dos dois não se justifica e até soa falso, enquanto o general Braga Netto não agrega nada a Bolsonaro, rigorosamente nada.

 

No caso de Ciro Gomes e Simone Tebet, a união dos dois tem altíssimo impacto, pois apresenta-se como uma rajada de esperança, capaz de iluminar corações e mentes de brasileiros que não suportam mais radicalismo, corrupção e desvarios.

 

Na CNI (separadamente, primeiro Simone e depois Ciro), eles disseram exatamente o que os industriais esperavam ouvir, em termos de incentivos à reindustrialização do país. Parecia que tinham combinado antes, mas era apenas identidade de propósitos.

 

O atual presidente foi o terceiro a se apresentar. Para rebater Ciro Gomes, que anunciou a recriação do Ministério da Indústria e do Comércio, e Simone Tebet, que defendeu a reforma tributária, Bolsonaro foi além e disse que os próprios industriais indicariam o nome do futuro ministro. Mas é tarde demais;

 

Durante quatro anos Bolsonaro literalmente abandonou a indústria. É como se o BNDES não mais existisse. E às vésperas das eleições, de repente o chefe do governo acorda e imita os concorrentes…

 

O mais triste é que Bolsonaro foi o único a levar claque para ser aplaudido. E pegou mal quando puxaram palmas na hora em que o presidente mencionou a titulação de terras a membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) e a ideologia de gênero. Afinal, o que os industriais têm a ver com a reforma agrária e políticas de educação e direitos sexuais? Sinceramente, é Piada do Ano ou é muito amadorismo, pois a claque funcionou como um insulto à inteligência alheia.

 

*Tribuna da internet

Sexta-feira, 1º de julho 2022 às 11:37

 

MP COBRA ATÉ US$ 2 BI DE BOLSONARO E SALLES PÔR FIM DO FUNDO AMAZÔNIA

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) moveu ação na quinta-feira (30/6) que cobra até US$ 2 bilhões de Jair Bolsonaro e do ex-ministro Ricardo Salles pelo fim do Fundo Amazônia.

 

O subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, pede para o TCU apurar se a conduta “intransigente, temerária e ideologizada” de Bolsonaro e Salles levaram à “a ocorrência de prejuízos ao Brasil, sobretudo às políticas públicas de preservação ambiental, havidos na perda de contribuições financeiras para o Fundo Amazônia, bem assim na paralisação da aplicação dos respectivos recursos”.

 

*Metropoles

Quinta-feira, 30 de junho 2022 às 19:43