SEGUNDA TURMA DO STF DERRUBA DECISÃO DE NUNES MARQUES SOBRE DEPUTADO CASSADO PELO TSE POR FAKE NEWS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na terça-feira (07/6) para derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que havia suspendido a cassação do deputado estadual do Paraná Fernando Franceschini (União Brasil), determinada ano passado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar informações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas em 2018.

 

Coube ao ministro Gilmar Mendes (simpatizante do PT) dar o voto de desempate no julgamento pelo colegiado para rejeitar a decisão individual de Nunes Marques (Simpatizante Bolsonarista) que tinha devolvido o mandato do deputado bolsonarista.

 

Para Mendes, não pode ser considerado tolerável no Estado democrático de direito o discurso de fraude das eleições, ainda mais quando parte de alguém que é escrutinado pelas urnas.

 

"Quem tenta minar a credibilidade das urnas eletrônicas, no dia de eleição ainda durante o processo de votação e antes da apuração do resultado, é de extrema gravidade e se volta contra o mais caro em uma democracia, o pacto social na confiança no resultado das eleições", disse o ministro do STF, no voto que decidiu o julgamento.

 

Votaram também nesse sentido ainda os ministros Edson Fachin, presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski, que também integra a corte eleitoral.

 

Foram votos vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos nomeados para o Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a elogiar a decisão individual de Marques.

 

O julgamento de terça pela Segunda Turma foi marcado depois de o presidente do STF, Luiz Fux, ter pautado um recurso do suplente de Franceschini que tentava anular a decisão individual de Nunes Marques que havia devolvido o mandato do parlamentar.

 

O julgamento do plenário virtual chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça na madrugada desta terça.

 

O advogado Neomar Filho, especialista em direito eleitoral, disse que a decisão da Turma traz de volta "a segurança jurídica necessária para os players das eleições de 2022, sobretudo ao reafirmar que a democracia exige de todos o devido respeito em favor da sua própria existência".

 

"A Suprema Corte não só restabeleceu a relevante decisão do TSE em benefício à democracia, mas, principalmente, fixou um marco importante na defesa da estabilidade das eleições", destacou.

*Reuters

Terça-feira, 07 de junho 2022 às 20:27

 

TEBET TENTA LIDERAR CONSENSO NO MDB ANTES DE INICIAR CAMPANHA

 

Assim como o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro, a senadora Simone Tebet (MS), pré-candidata do MDB ao Palácio do Planalto, tem viajado pelo país para intensificar articulações políticas, quebrar resistências até entre aliados e abrir palanques nos estados para a sua campanha.

 

As viagens também servem para ajudar a consolidar o apoio dentro do partido, por meio de encontros com lideranças do MDB, como prefeitos e presidentes de diretórios estaduais, além de figuras históricas como o ex-senador Pedro Simon, um dos entusiastas de Tebet. Até agora, ao menos 22 dos 27 diretórios já manifestaram apoio à emedebista, cujo nome foi referendado pelas cúpulas do PSDB e Cidadania.

 

Há lideranças nesses estados, no entanto, cujo apoio é protocolar e que estão inclinadas a alianças com Bolsonaro ou Lula. Políticos experientes, seja do MDB ou do PSDB, ainda veem a terceira via com ceticismo, mas avaliam que Tebet pode frear a tendência vista hoje pela direção emedebista como majoritária ao Bolsonarismo, ainda que no Nordeste líderes sejam favoráveis a Lula.

 

A candidatura de Tebet é facilitada pela garantia dos recursos da cota feminina de 30%. A estimativa é que a campanha tenha pelo menos R$ 30 milhões.

 

A senadora precisa do apoio das lideranças dos estados para ter seu nome homologado na convenção emedebista, entre julho e agosto. Mas ainda há dúvidas entre políticos experientes e de uma ala do PSDB — que prefere candidatura própria — sobre a viabilidade de Tebet no próprio partido e nas pesquisas de opinião.

 

Para ganhar musculatura, falta a confirmação do apoio do PSDB à campanha. No último mês, em especial, ela cumpriu agendas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Em São Paulo, o MDB deve indicar o vice na chapa do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que concorre à reeleição.

 

Tebet também fez incursões em estados onde tenta destravar as alianças com os tucanos, como o Rio Grande do Sul, que hoje é o maior empecilho para o pacto da terceira via. Lá, o ex-governador tucano Eduardo Leite sofre resistência de uma ala do MDB da velha guarda, que argumenta que a sigla tem mais capilaridade que o PSDB no estado e que já elegeu outros quatro governadores. Ainda assim, o deputado estadual Gabriel Souza, que é pré-candidato da sigla ao governo gaúcho, é aliado de Leite. Esta semana, Tebet viajaria a Porto Alegre na tentativa de superar o impasse, mas cancelou a agenda em função da morte do sogro.

 

O roteiro mais frequente de viagem da senadora tem sido em seu próprio estado, o Mato Grosso do Sul, onde o MDB indica que não vai ceder apoio ao PSDB ainda que seja para viabilizar o acordo nacional com os tucanos. Tebet conta com o apoio dos deputados e do diretório estadual do MDB no estado, mas o pré-candidato da sigla ao governo, André Puccinelli, que lidera as pesquisas, procura evitar se vincular à senadora, além de ter sido cortejado pelo PT, que quer negociar palanque para Lula no estado.

 

Para completar o quadro, o marido de Tebet, o pecuarista e deputado licenciado do MDB Eduardo Rocha, é secretário do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no Mato Grosso do Sul e já deu sinais.

*Agência O Globo

Domingo, 05 de junho 2022 às 13:36

 

PF APRESENTA ESQUEMA INÉDITO PARA SEGURANÇA REFORÇADA DE PRESIDENCIÁVEIS

 

A Polícia Federal apresentou na terça-feira (31/5) um esquema de segurança inédito que será disponibilizado para a proteção dos candidatos à Presidência da República.

 

O reforço na operação de garantia da segurança dos postulantes ao Palácio do Planalto foi feito diante do atual cenário de polarização e tensão política, bem como o histórico de violência no pleito anterior.

 

Entre outros pontos, o plano apresentado pela PF envolve a criação de um grupo de inteligência de segurança aos presidenciáveis e a definição de uma metodologia para identificar os riscos contra cada candidato.

 

Pela primeira vez, cada campanha poderá escolher os policiais federais que vão coordenar o esquema de segurança. A PF afirma que selecionou agentes que trabalharam em eleições passadas ou em grandes eventos recentes, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

 

Entre 300 e 400 policiais federais vão participar da operação. O número de agentes em cada campanha será definido de acordo com uma análise de risco. A metodologia, segundo a PF, leva em conta a posição do candidato nas pesquisas e o histórico de atentados e incidentes contra ele, entre outros fatores.

 

Durante as eleições de 2018, o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), foi vítima de uma facada durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

 

Do lado petista, a preocupação com a segurança intensificou-se neste último mês e ficará evidenciada nos próximos eventos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito ajustes em sua agenda por orientação da sua equipe de segurança, que tem vetado locais considerados inadequados.

 

"É notório até o momento que essa é uma eleição muito polarizada. Isso não implica necessariamente que seja uma eleição com maior risco. A gente está se preparando, se dedicando, para ter condições de fazer um bom trabalho mesmo em um ambiente onde haja tanta paixão", afirmou o diretor-executivo da PF, Sandro Avelar.

 

O coordenador de proteção à pessoa da PF, Thiago Marcantonio Ferreira, disse que as equipes vão ficar à disposição dos candidatos onde eles indicarem que é a base eleitoral deles. "Parte dela vai viajar com o candidato. Caso seja necessário [durante a viagem], a equipe vai solicitar apoio da segurança pública de cada estado", afirmou.

 

A operação conta com uma parte operacional e um braço de inteligência, que vai identificar os riscos de cada compromisso.

 

As campanhas deverão informar a agenda do candidato à PF com no mínimo 48 horas de antecedência. Com base nas informações de inteligência, a Polícia Federal poderá sugerir que o presidenciável mude determinada agenda ou reforce a segurança com proteção privada.

 

A PF afirma que já investiu cerca de R$ 32 milhões no esquema de proteção a candidatos. A corporação comprou 71 veículos SUV blindados, coletes e pastas balísticas --que são usados hoje apenas pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional)--, uniformes e kits de pronto-socorro. A pasta balística funciona como uma espécie de escudo à prova de balas.

 

Outros R$ 25 milhões serão gastos durante a operação com despesas que envolvem diárias e passagens para os policiais envolvidos. Os valores, segundo a PF, estão dentro do orçamento deste ano.

 

Os presidenciáveis têm direito ao aparato da Polícia Federal após a homologação das candidaturas durante as convenções partidárias, a partir de 20 de julho. O policiamento em tempo integral será feito a partir de 16 de agosto, quando começa a campanha partidária.

 

A apresentação foi feita nesta terça logo após uma reunião na sede da Polícia Federal, em Brasília, com os coordenadores das campanhas dos pré-candidatos. De acordo com a corporação, na reunião desta terça os representantes dos candidatos não apontaram algum risco ou receio oficialmente.

 

Segundo a PF, os agentes que vão atuar na campanha presidencial são especializados em proteção à pessoa e estão passando por treinamentos "adequados, específicos e contínuos". A segurança será reforçada pela PF até a posse presidencial.

 

Como mostrou a Folha de S. Paulo, integrantes da PF consideram que essa é a eleição mais preocupante da história em termos de segurança. A avaliação é de que as redes sociais ampliaram as formas de mobilização de apoiadores e adversários, o que aumenta os riscos.

 

Diante disso e também do período mais curto de campanha, a PF antecipou a elaboração do plano de proteção dos presidenciáveis. Os partidos receberam ofício para tratar do tema em março.

*FOLHAPRESS

Terça-feira, 31 de maio 2022 às 20:21