Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, na terça (9/11), pela suspensão do pagamento de emendas do "orçamento secreto" - uma grana violenta enviada aos redutos eleitorais de parlamentares, sem transparência ou possibilidade de controle público. Se o resultado não mudar, isso significa o mais duro golpe no mensalão que o governo Jair Bolsonaro estabeleceu com o Congresso Nacional
Não é à toa que o presidente afirmou a um veículo bolsonarista, nesta terça, antes da maioria se formar no STF, que "cada vez mais o Supremo interfere em tudo". Ignora, propositadamente, claro, que cada poder da República não é livre para fazer o que bem entender, mas deve seguir a Constituição Federal. E quando os outros poderes saem da linha, cabe a ele atuar para colocá-los de novo no lugar, em um sistema de freios e contrapesos.
Quem está fora de lugar não é o Judiciário, pelo menos não neste caso, mas o Legislativo e o Executivo, que mantém uma relação institucionalmente incestuosa para proveito mútuo e prejuízo da população. Vale frisar que quem primeiro trouxe a público o esquema em que o governo Bolsonaro usa esse orçamento secreto para comprar apoio político foi o jornal O Estado de S. Paulo, em maio deste ano, após extensa investigação.
Com uma parte do Congresso recebendo um mensalão na forma de emendas de orçamento secreto para agir como cliente do Palácio do Planalto, sobra apenas o STF. Agora, esse naco de parlamentares faz coro aos ataques de Jair Bolsonaro à corte, clamando pela liberdade. Neste caso, liberdade de usar o dinheiro do contribuinte para beneficiar a si mesmo nas eleições.
Os deputados poderiam ter usado a mesma criatividade com a qual montaram e abastecem essa estrutura de pagamentos para encontrar formas de bancar os R$ 400 do Auxílio Brasil sem passar pela PEC dos Precatórios - um calote em dívidas públicas até de aposentados. Mas a proposta não nasceu para matar a fome dos mais pobres e sim garantir R$ 10, 20 ou 30 bilhões a mais no orçamento para deputados gastarem, na forma de emendas, em seus redutos nas eleições.
É irônico que quase R$ 1 bilhão nessas emendas obscuras foram destinadas na semana que antecedeu a aprovação em primeiro turno da PEC. Ou seja, deputados receberam dinheiro (alguns que custou R$ 15 milhões por cabeça) para aprovar um projeto para que recebam ainda mais dinheiro. Em seu voto sobre uma ação movida pelo PSOL, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, explicou como funciona o esquema de compra de fidelidade da base no Congresso Nacional. Quem tem definido a destinação dos recursos é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atende aliados e ignora adversários. Isso aumenta o seu poder diretamente sobre os deputados e reduz a influência dos partidos.
Em seu voto sobre uma ação movida pelo PSOL, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, explicou como funciona o esquema de compra de fidelidade da base no Congresso Nacional. Quem tem definido a destinação dos recursos é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atende aliados e ignora adversários. Isso aumenta o seu poder diretamente sobre os deputados e reduz a influência dos partidos. "Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme
"Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas", afirmou a ministra.
A batalha para impedir transparência sobre o nosso dinheiro está apenas começando. Como em qualquer comércio, Bolsonaro vai perder clientes se a estrutura montada para distribuir recursos ficar congelada ou for tão transparente que todos
Outro que tem a perder é o próprio Arthur Lira, cuja força é diretamente proporcional a ser capaz de garantir as demandas dos parlamentares, principalmente as demandas financeiras. Como o centrão é uma força da natureza, mesmo antes do resultado no STF, deputados já se movimentavam em busca de formas de continuar alocando recursos do orçamento de forma maquiada, sem que órgãos públicos de controle, a sociedade civil organizada, jornalistas e cidadãos tenham acesso a essas informações. Afinal, onde esse pessoal pensa que está para exigir publicidade dos gastos públicos conforme previsto na Constituição? Numa democracia?
De propostas para usar outros tipos de emendas até a aprovação de projetos permitindo a continuidade do repasse através do sistema atual, o céu é o limite. Imagine se usassem essa criatividade para matar a fome do povo e proteger as contas do país ao mesmo tempo?
*Uol
Terça-feira, 9 de novembro 2021 às 19:43
