Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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10 março, 2021

CÂMARA APROVA, EM PRIMEIRO TURNO, TEXTO-BASE DA PEC EMERGENCIAL


A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (10/3) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC da esmola. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021.

 

A votação desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sessão foi marcada para a manhã de quarta-feira (10/3) para votar os dez destaques apresentados ao texto.

Auxílio

 

A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.

 

Segundo o governo, as parcelas da ajuda (esmola) à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Rigidez

Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público: aumento de salário para o funcionalismo; realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; concessão de benefícios e incentivos tributários; lançamento de linhas de financiamento; renegociação de dívidas.

 

Já para o nível estadual e municipal: a regra dos 95% será facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito. (ABr)

Quarta-feira,10 de março, 2021 ás 10:40 


 

 

09 março, 2021

FACHIN UNIU FOME À VONTADE DE COMER

 


É óbvia a vitória da cleptocracia lulopetista, notadamente a do chefe de quadrilha (conforme definição do MPF – Ministério Público Federal), Lula da Silva, com a decisão explosiva do ministro Edson Fachin, de anular os processos em que o meliante de São Bernardo fora condenado – em até “três instâncias” – por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

 

Lula, PT, petistas e seus satélites costumeiramente mentem sobre fatos incontestáveis, a fim de emplacarem suas narrativas sempre distorcidas da realidade e da história. Com uma decisão judicial dessas, então, aí é que irão “deitar e rolar” em torno da falácia sobre a inocência do líder do maior bando de assalto aos cofres de um país, em todo o mundo e em toda a história ocidental.

 

Lula não é mais considerado culpado, é verdade. Mas isso não significa que seja inocente. Muito pelo contrário! Mas sabemos como a banda toca nas altas esferas judiciais do Brasil. O petista jamais verá uma condenação outra vez. Salvo, é claro, se conseguir sobreviver mais de 120 anos. Ou seja, na lápide, ele poderá escrever “a alma mais honesta deste País”. Então, tá. Fazer o que, né?

 

FACHIN

 

Não é razoável, ainda que o ministro possua um entendimento jurídico consubstanciado em elementos suficientes para sua decisão, considerar que um juiz federal de primeira instância, no caso, Sergio Moro; três desembargadores de segunda instância; e ao menos cinco ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estejam todos enganados. Fachin ignorou solenemente seus colegas.

 

Porém, há sempre que se olhar “o todo”, sobretudo nas questões envolvendo a politicagem que rola solta, há tempos, na Suprema Corte brasileira. Fachin poderá não ser reconhecido por isso, mas que parece que está mirando a proteção da Lava Jato e, no limite, a reputação de Moro, isso parece. E mais: talvez esteja atirando no que viu (elegibilidade de Lula), mas acertou no que (também) viu.

 

É público e notório que a dupla Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, com auxílio do novo ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo verdugo do Planalto, Jair Bolsonaro, iria lograr êxito em não só declarar Sergio Moro suspeito, como em abrir caminho para as anulações de decisões proferidas não só contra Lula, mas vários figurões (políticos e empresários) amigos da Corte, fisgados na Lava Jato.

 

MORO

 

Estava em curso o assassinato oficial, e judicial, da reputação do ex-juiz federal Sergio Moro, notadamente por Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal. A partir do momento em que se tornou desafeto do amigão do Queiroz, o ex-ministro da Justiça assistiu à aposentadoria do decano Celso de Mello se tornar a porta que o levaria ao inferno, já que Bolsonaro tratou de nomear mais um anti-Lava Jato.

 

Após sair do governo, pelas razões que cada vez mais conhecemos, e uma certa mansão de seis milhões de reais está aí para comprovar, Moro se tornou, além de inimigo número 1 do bolsonarismo – já que, hoje em dia, Lula é um aliado -, um forte rival político do devoto da cloroquina. É, segundo diversas pesquisas, o único dos pré-candidatos a bater o maníaco do tratamento precoce em 2022.

 

Por isso, aniquilar a imagem de “algoz da corrupção” que Sergio Moro tem, era fundamental para as pretensões político-eleitorais do marido da receptora de cheques de milicianos, bem como para as pretensões libertárias dos apaniguados de toga dos super mafiosos brasileiros. Quando essa turma se junta, é para valer. As expressões “o sistema é foda” e “o mecanismo é bruto” não surgiram por acaso.

 

ELEIÇÕES 2022

 

Se, de bunda de neném e de cabeça de ministro, ops!, de juiz, ninguém sabe o que esperar, de urnas muito menos. As eleições de 22 estão próximas, sim, mas infinitamente distantes, já que vivemos tempos de indefinições tão graves quanto a própria relação entre a vida e a morte. A pandemia, sobretudo no Brasil, com tantas consequências sanitárias e econômicas, será determinante daqui pra frente.

 

Particularmente, creio que o sonhado embate entre a cleptocracia lulopetista e o nazifascimo homicida bolsonarista não está assim tão garantido, não. A despeito da enorme força eleitoral de ambos os lados, o que é terrível para o País, não descartaria uma espécie de insurgência da parte que presta, e que pensa com mais de dois neurônios, do eleitorado nacional, que é a ampla maioria, inclusive.

 

Moro, Huck, Mandetta e outros nomes de centro poderão, sim, ser beneficiados de alguma forma com essa batatada toda. Não será pouca a indignação da população com mais um caso de impunidade extrema, e é muito pouco crível que Jair Bolsonaro, ao lado do Centrão, consiga enganar novamente o eleitor com o papinho de que é contra a corrupção. Quem tem Queiroz e Flávio, tem telhado de vidro.

 

ENCERRO

 

Acredito tanto, infelizmente, que o País estará tão “lascado” em 2022, que há uma chance relativamente boa de o “tiro” do Fachin sair pela culatra. Com Bolsonaro desgastado e Lula odiado, os eleitores poderão – e assim espero!! – Migrar para uma outra via eleitoral, fora dos extremos nefastos, e fazer uma escolha não baseada em ódio e idolatria, mas em um pingo de racionalidade. Que Deus me ouça.

*IstoÉ

Terça-feira,9 de março, 2021 ás 12:00

08 março, 2021

A HISTÓRIA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

 

O Dia Internacional da Mulher surgiu durante um período da história em que o movimento pelos direitos femininos se tornou uma questão de sobrevivência e dignidade. Décadas antes de o direito ao voto ser conquistado, as trabalhadoras lutavam por melhores condições de trabalho (que eram desumanas) e salários mais justos (elas recebiam muito menos que os homens).

 

Não havia segurança nas fábricas, acidentes eram comuns e as jornadas eram extremamente longas. A industrialização das cidades trouxe empregos precários e mudou os cenários político e econômico.

 

O significado do Dia Internacional da Mulher, celebrado em todo o mundo em 8 de março, evoluiu desde aqueles primeiros anos, mas ainda é tão importante em 2021 quanto era em 1911.

 

Na galeria, relembre acontecimentos importantes que culminaram na criação da data, que representa a luta pelos direitos femininos, e como esse dia é comemorado na atualidade.

 

Direitos das mulheres no século XIX

 

A ideia do Dia Internacional da Mulher nasceu durante um período tumultuado da história, quando o mundo estava mudando e as lutas das mulheres por igualdade estavam finalmente sendo ouvidas.

 

Protestos de mulheres na indústria de vestuário

 

Em 1857, as trabalhadoras do setor de confecção em Nova York protestavam por melhores salários e condições de trabalho. As mulheres nesta indústria trabalhavam jornadas incrivelmente longas em condições perigosas e desumanas. Elas também recebiam muito menos do que os homens.

 

Mulheres unem-se para formar um sindicato

 

Elas realizaram seu primeiro protesto em 8 de março de 1857, mas foram atacadas pela polícia. Este acontecimento levou à criação do primeiro sindicato feminino.

Mulheres operárias e da classe média unem esforços

Os sindicatos femininos cresceram e se desenvolveram nas décadas seguintes e a luta para melhorar as condições de trabalho persistiu. No início do século XX, as jovens trabalhadoras uniram forças com ativistas dos direitos das mulheres de classe média, que também faziam campanha pela igualdade no trabalho e o direito ao voto.

* StarsInsider

Segunda-feira,8 de março, 2021 ás 10:25


 

06 março, 2021

MORTES ULTRAPASSAM 264 MIL E CASOS CHEGAM A QUASE 11 MILHÕES COVID-19

Com número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 264.325. Em 24 horas, foram registradas 1.555 mortes. Há ainda 2.909 óbitos em investigação no país.

 

Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 10.938.836. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 69.609 novos casos.

 

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite deste sábado (6/3). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.

 

Há, ao todo, 970. 160 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde.

Estados

 


Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (61.417), Rio de Janeiro (33.712), Minas Gerais (19.359) e Rio Grande do Sul (13.370). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.054), Amapá (1.156), Roraima (1.167), Tocantins (1.575) e Sergipe (3.013).

 

Em número de casos, São Paulo também lidera (2.107.687), seguido por Minas Gerais (916.205), Bahia (710.900), Santa Catarina (705.760) e Rio Grande do Sul (686.175). (ABr)

Sábado,6 de março, 2021 ás 21:00