ENAP LANÇA CURSO DE FORMAÇÃO PARA NOVOS PREFEITOS

 

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou um curso gratuito para capacitar os novos prefeitos eleitos neste ano em temas como gestão pública, planejamento, desenvolvimento sustentável e inovação, entre outros. O curso Liderando Novos Prefeitos oferece 500 vagas, e as inscrições podem ser feitas até 3 de janeiro de 2021.

 

De acordo coma Enap, o objetivo é desenvolver capacidades analíticas para promoção do desenvolvimento nos municípios e melhoria das políticas e serviços públicos brasileiros.

 

O curso abordará questões como desafios das cidades brasileiras para os próximos anos no contexto da pandemia; importância dos dados e evidências para tomada de decisões, arrecadação municipal, auditoria e controle, boas práticas municipais e como implementar uma boa governança e um desenvolvimento urbano sustentável.

 

O formato do curso será híbrido, com os quatro primeiros módulos realizados em ambiente virtual e os dois últimos, presenciais, na Enap, em Brasília. As passagens serão financiadas pelo programa, e o curso terá 40 horas de capacitação, distribuídos em um mês. As primeiras turmas devem iniciar a capacitação no fim de janeiro. Serão, no total, 10 turmas com 50 prefeitos cada.

 

“Além de aulas, estão previstos momentos de conexão e formação em rede entre os participantes e um roadshow, no qual o prefeito terá acesso a sessões paralelas onde poderá estreitar contatos com as instituições parceiras do programa, como atores do governo federal, entidades do terceiro setor, organizações do setor privado, associações municipalistas e organismos internacionais”, informou a Enap. (ABr)

Sábado, 05 de dezembro, 2020 ás 13:00 

PROMOTORES DO MP PEDEM LUGAR NO INÍCIO DA FILA PARA VACINA DA COVID-19

 

Um grupo de promotores do Ministério Público paulista encaminhou ao procurador-geral, Mário Sarrubbo, e ao Comitê da Covid-19 do MP pedido para que "analise a possibilidade de se incluir a categoria em uma das "primeiras etapas prioritárias" da vacinação contra a covid, "dada a atividade funcional da carreira". O pedido, no entanto, acabou rejeitado pelo procurador-geral, para o qual "não tem o menor cabimento este tipo de situação".

 

Na justificativa da reivindicação, há um trecho em que se afirma que "não é uma questão de egoísmo em relação a outras carreiras, mas tendo em vista notadamente os colegas do primeiro grau, que trabalham com audiências, atendimento ao público e outras atividades em que o contato social é extremamente grande". A iniciativa, segundo o site do MP, partiu do conselheiro Arual Martins, em reunião do Conselho no dia 24.

 

Ao tomar ciência da ideia, Sarrubbo afirmou que encaminharia a questão ao Gabinete de Crise e que "pode pessoalmente se empenhar em apresentar esse pleito ao Governo do Estado". O PGJ sinalizou que há ainda outras vacinas que têm se mostrado com eficácia muito boa e que há a expectativa de a imunização começar no primeiro semestre de 2021, inicialmente para a população mais vulnerável, que seriam os idosos, os profissionais de medicina, e assim por diante".

Rejeição

Em nota sobre o pedido, no entanto, o MPSP derrubou a ideia. Diferentemente do que vem sendo noticiado", argumenta, "não há qualquer solicitação formal por parte de promotores para sua inclusão nas etapas iniciais da vacinação".

 

A nota vai além. Esclarece que "o assunto foi aventado por uma iniciativa de um membro do Conselho Superior da instituição. Todavia, não houve qualquer deliberação acerca do infundado questionamento."

 

Segundo o texto, "quem encaminha os temas para votação no Conselho é o procurador-geral da Justiça, que não deu prosseguimento à discussão do assunto e tampouco fez qualquer gestão relativa a isso junto às autoridades sanitárias".

Em seguida, o documento afirma que "o MPSP está certo de que os técnicos definirão o cronograma de aplicação da vacina contra o novo coronavírus com base em critérios científicos, priorizando a imunização das parcelas mais vulneráveis à covid-19, tanto do ponto de vista médico quanto social.

A nota termina afirmando que o procurador-geral "não deu prosseguimento à discussão do assunto e tampouco fez qualquer gestão relativa a isso junto às autoridades sanitárias".

 

O Estadão teve acesso ao áudio encaminhado por Sarrubbo, na quarta-feira, aos membros da instituição. Na gravação, o chefe do MP paulista esclarece que assentiu sobre a proposta "apenas para encerrar o assunto".

 

Ele acrescenta que se comprometeu a levar ao governo estadual o abaixo-assinado de promotores só para "encerrar o assunto". No áudio, o chefe do Ministério Público paulista diz por fim que "não tem o menor cabimento este tipo de situação". E conclui: "Acho que temos de entrar nas regras gerais".

* Agência Estado

Sexta-feira, 04 de dezembro, 2020 ás 11:30  

  

CÂMARA APROVA MP QUE DESTINA R$ 1,995 BI PARA COMPRA DE VACINA

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2/12) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a covid-19. Os recursos serão destinados para custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

 

A matéria segue agora para análise do Senado, e precisa ser aprovada até esta quinta-feira (3/12) para não perder a validade.

 

O projeto foi aprovado sem emendas ao texto original do governo, por votação simbólica, em sessão virtual. Em virtude da urgência do tema, a oposição retirou a obstrução aos trabalhos em curso há cerca de dois meses.

 

De acordo com a relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), do valor total da MP, ainda faltam R$ 400 milhões para serem aplicados. Dessa forma, a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso para assegurar o repasse final de recursos.  

 

“Essa vacina é realmente algo que traz esperança à população, algo esperado há muito tempo, não só pelo Brasil e pelos brasileiros, mas por todo o mundo. Hoje posso dizer que estamos votando uma medida provisória que traz a esperança de que possamos voltar a nos abraçar, a ter uma convivência e, principalmente, de que possamos salvar vidas no nosso país”, disse a deputada.

 

Segundo a MP, a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

Acordo

 

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e o governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, essa é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

Recursos

 

Do total de recursos a serem liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, segundo a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina.

 

O acordo prevê também o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente. (ABr)

Quarta-feira, 02 de dezembro, 2020 ás 21:00