Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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22 outubro, 2020

DISPARO DE PROPAGANDA PELO WHATSAPP É PROIBIDO, MAS CANDIDATOS TENTAM BURLAR

 


Apesar de banidos pelo TSE, ainda há candidato que utiliza os aplicativos para campanha política e para disseminar mensagens maliciosas. Multa para quem oferece tal serviço pode ir a até R$ 30 mil. E quem se serve dele pode pegar até 8 anos de prisão

 

O disparo maciço de mensagens pelo WhatsApp continua a pleno vapor, mesmo depois da proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que, em dezembro passado, baniu o recurso amplamente utilizado nas eleições de 2018, e estabeleceu multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem contratar ou oferecer esse tipo de serviço. Já prevendo que a restrição seria driblada, a Corte reúne as denúncias de eleitores que vêm sendo bombardeados com mensagens de candidatos pelo aplicativo de celular para investigar e aplicar as punições.

 

Uma das empresas que trabalham com disparo de mensagens em massa é a OnSMS, que admite ser procurada por candidatos interessados no serviço, apesar de deixar bem claro para o interessado que está em vigor a proibição do TSE. “Somos procurados todos os dias por políticos, mas não atendemos nenhum. Em respeito à decisão tomada pelo TSE, decidimos bloquear essas mensagens e fiscalizar lote a lote, no sentido de evitar fake news ou coisa semelhante”, garantiu, em nota ao Correio. “Temos um aviso a esse respeito no site. Clientes que desobedecem a essas regras são banidos imediatamente, perdendo o acesso ao sistema”, acrescenta a OnSMS.

 

Lisiane Bertotti, sócia-diretora da Mister Postman, empresa desenvolvedora de serviços digitais e que trabalha com envio de mensagens em massa, também deixa clara a restrição da Corte eleitoral para quem a procura a fim de turbinar a campanha. “Não estamos trabalhando com envio de campanhas com conteúdo eleitoral”, esclarece.

 

Mas, mesmo assim, o eleitor não está a salvo das mensagens políticas pelo WhatsApp. Como a auxiliar de produção Rafaella Guimarães, 24 anos, que recebeu um “santinho eletrônico” de número que não conhecia, há cerca de três semanas. “Foi apenas uma única vez. A mensagem era como se fosse um banner virtual pedindo para que eu votasse num candidato”, explicou. Para ela, mensagens assim influenciam no voto. “Ainda mais quando a pessoa não sabe em quem gostaria de votar. Qualquer candidato péssimo para esse eleitor se torna bom”, observou.

 

Para piorar, muitas dessas mensagens ainda vêm acompanhadas de mentiras e desinformações. Como lembra o advogado eleitoral Rafael Estorilio, a distribuição de notícias falsas já está tipificada no Código Eleitoral. “Muita gente produz notícias falsas em campanha e contrata empresas com fins maliciosos para difamar e caluniar”, observou, acrescentando que a consequência dessa infração é de multa e prisão de dois a oito anos. Ele lembra que o TSE vem fazendo uma grande campanha para alertar a sociedade contra as fake news eleitorais.

 

Para tanto, o tribunal disponibilizou, no início de outubro, um canal online para denunciar esses disparos em massa. E ainda firmou parceria com o WhatsApp que, para casos assim, abrirá uma auditoria interna para verificar se as contas responsabilizadas violaram as políticas de utilização –– podendo até bani-las.

 

O aplicativo também garante que não aprova o disparo em massa de mensagens, pois a ação sobrecarrega o sistema e seus servidores. Por isso, limitou os encaminhamentos a até cinco reenvios, passou a monitorar contas com comportamento suspeito e permitiu que o próprio usuário decida quem pode adicioná-lo a grupos.

 

O disparo de mensagens em massa não é ilegal no Brasil. A proibição do TSE vale apenas para campanhas eleitorais.

 

*Correio Brasiliense

Quinta-feira, 22 de outubro, 2020 ás 9:30   


 

21 outubro, 2020

OBESIDADE MAIS DO QUE DOBRA NA POPULAÇÃO COM MAIS DE 20 ANOS

 

Entre 2003 e 2019, a proporção de obesos na população com 20 anos ou mais de idade do país mais que dobrou, passando de 12,2% para 26,8%. No período, a obesidade feminina passou de 14,5% para 30,2% e se manteve acima da masculina, que subiu de 9,6% para 22,8%.

 

Já a proporção de pessoas com excesso de peso na população com 20 anos ou mais de idade subiu de 43,3% para 61,7% nos mesmos 17 anos. Entre os homens, foi de 43,3% para 60% e, entre as mulheres, de 43,2% para 63,3%.

 

Os dados constam do segundo volume da Pesquisa Nacional de Saúde 2019, e foram divulgados hoje (21), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Em 2019, uma em cada quatro pessoas de 18 anos ou mais de idade no Brasil estava obesa, o equivalente a 41 milhões de pessoas. Eram 29,5% das mulheres e 21,8% dos homens.

 

Já o excesso de peso atingia 60,3% da população de 18 anos ou mais de idade, o que corresponde a 96 milhões de pessoas, sendo 62,6% das mulheres e 57,5% dos homens.

 

O excesso de peso também ocorria em 19,4% dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade, o que corresponde a um total estimado em 1,8 milhão de pessoas, sendo 22,9% de moças e 16% dos rapazes. A obesidade atingia 6,7% dos adolescentes: 8% no sexo feminino e 5,4 % no sexo masculino.

 

Para a responsável pela pesquisa, a analista Flávia Vinhaes, as causas para o excesso de peso e a obesidade são a baixa qualidade da alimentação do brasileiro e a escassez de atividades físicas. “Faltam políticas públicas estruturadas de combate à obesidade e ao excesso de peso, como o incentivo à ingestão de alimentos saudáveis e à prática esportiva”, indica.

 

É considerado como excesso de peso o índice de massa corporal (IMC) maior do que 25. A pessoa obesa tem IMC maior do que 30. O IMC é calculado pelo peso em quilograma dividido pelo quadrado da altura em metro.

 

Segundo o IBGE, a prevalência de déficit de peso em adultos com 18 ou mais anos de idade foi de 1,6%, (1,7% para homens e 1,5% para mulheres), ficando, portanto, bem abaixo do limite de 5% fixado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como indicativo de exposição da população adulta à desnutrição.

 

Em 2019, pela primeira vez a Pesquisa Nacional de Saúde coletou informações sobre a Atenção Primária à Saúde (APS). O questionário foi aplicado aos moradores com 18 anos ou mais de idade que tiveram pelo menos dois atendimentos com o mesmo médico em unidades básicas de saúde ou unidades de saúde da família. A meta era avaliar o cuidado médico prestado nessas unidades.

 

No ano passado, 17,3 milhões de pessoas de 18 anos ou mais de idade utilizaram algum serviço da Atenção Primária à Saúde, nos seis meses anteriores à data da entrevista, em mais de um atendimento médico.

 

As respostas dos questionários receberam valores que foram usados para se calcular o escore geral da APS, que varia de 0 a 10. Segundo o IBGE, um escore igual ou superior a 6,6 aponta excelente qualidade de atenção primária à saúde. O escore geral da Atenção Primária à Saúde obtido na pesquisa no Brasil foi de 5,9.

 

Para o IBGE, um resultado abaixo de 6,6 significa baixa classificação e revela serviços com baixa presença de atributos da APS, como a facilidade para utilizar os serviços de saúde; a regularidade do serviço de saúde e a relação humanizada entre equipe de saúde e pacientes; a capacidade de garantir a continuidade da atenção ao paciente; a orientação familiar e comunitária.

 

“Como é a primeira vez que o IBGE faz esse tipo de avaliação, a gente ainda não tem uma forma de avaliar se houve evolução ou não nessa pontuação. A gente, agora, está trabalhando numa linha de base que é esse 5,9”, disse a responsável pela pesquisa.

 

Ao todo, 69,9% das pessoas de 18 anos ou mais de idade que utilizaram algum serviço da Atenção Primária à Saúde, nos últimos seis meses anteriores à data da entrevista, eram mulheres; 60,9% das pessoas eram pretas ou pardas; 65% tinham cônjuges; e 35,8%, 40 a 59 anos de idade.

 

Os homens pontuaram a APS com 5,9 e as mulheres, com 5,8. Entre os mais jovens (18 a 39 anos) o escore ficou em 5,6 e, entre os mais velhos (60 anos ou mais de idade), 6,1.

 

No país, 53,8% dos usuários de APS não tinham uma ocupação, sendo que 64,7% tinham renda domiciliar per capita inferior a um salário mínimo e 32,3%, e se inseriam na faixa de 1 a 3 salários mínimos. As pessoas não ocupadas pontuaram 5,9 e as ocupadas, 5,8.

 

Das pessoas de 18 anos ou mais de idade que se consultaram com o mesmo médico pelo menos duas vezes, em unidades básicas de saúde, nos seis meses anteriores à entrevista, 94,4% não tinham plano de saúde. Sua avaliação dos atributos da APS teve nota 5,9.

 

Os moradores cujos domicílios eram cadastrados na unidade de saúde atribuíram um escore geral de 6. Já os moradores de lares não cadastrados avaliaram a APS com escore geral de 5,5. Entre aqueles que receberam pelo menos uma visita de algum agente comunitário ou membro da equipe de saúde, o escore foi 6,1, e para os que nunca receberam qualquer visita destes profissionais, o escore foi de 5,7.

 

No Brasil, o motivo mais frequente da procura por atendimento médico foi doença ou outro problema de saúde ou continuação de tratamento (52,5%), vindo, a seguir, exames periódicos (40,2%). (ABr)

Quarta-feira, 21 de outubro, 2020 ás 10:30   


 

20 outubro, 2020

BRASIL ANUNCIA QUE VAI COMPRAR 46 MILHÕES DE DOSES DA CORONAVAC

 


Após reunião virtual com governadores na tarde de terça-feira (20/10), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

 

Segundo o Ministério da Saúde, esta ação é mais um passo na estratégia de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

 

Somadas, as três vacinas – AstraZeneca, Covax e Butantan-Sinovac - representam 186 milhões de doses, a serem disponibilizadas ainda no primeiro semestre de 2021.

 

Segundo o ministro, as doses serão distribuídas em todo o Brasil por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

 

    “Temos a expertise de todos os processos que envolvem esta logística, conquistada ao longo de 47 anos de PNI.  As vacinas vão chegar aos brasileiros de todos os estados”, disse Pazuello.

 

O acordo

 

Para o protocolo de intenções de compra de doses da CoronaVac, uma nova medida provisória será editada para disponibilizar crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Saúde já havia anunciado, também, o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan – o que auxiliará na produção da vacina.

 

Segundo o Ministério, o processo de aquisição ocorrerá após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Produção local

 

Além destas doses iniciais, a partir de abril, a Fiocruz deve começar a produção própria da AstraZeneca e disponibilizar ao país até 165 milhões de doses durante o segundo semestre de 2021. O acordo do Instituto Butantan com a Sinovac também prevê a transferência de tecnologia e, com isso, o Butantan deve passar a produzir 100 milhões de doses por ano com sua nova fábrica.

 

A expectativa do Ministério da Saúde é que a vacinação possa ser iniciada em janeiro do próximo ano. Mas alerta que isso vai depender dos resultados da Fase 3 das vacinas, que testa eficácia, e de liberação da Anvisa.

 

Segundo o ministério, o primeiro grupo a ser imunizado serão os profissionais da saúde e pessoas do grupo de risco para a covid-19 (a doença provocada pelo novo coronavírus). A vacinação, segundo o órgão, não será obrigatória.

Testes

 

A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos. Ao todo, os testes com a CoronaVac – que tiveram início no Brasil em julho – serão realizados em 13 mil voluntários.

 

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.

 

Ontem (19), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, anunciou que a CoronaVac é uma vacina segura, ou seja, ela não apresenta efeitos colaterais graves. Ele também disse que os resultados de eficácia ainda não foram finalizados, mas que ele espera que isso seja possível de acontecer até dezembro deste ano. (ABr)

Terça-feira, 20 de outubro, 2020 ás 18:19