CAIXA PAGA AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA NASCIDOS EM ABRIL

 

A Caixa Econômica Federal paga sexta-feira (9/10) o auxílio emergencial para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em abril. Serão liberados R$ 1,6 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 3 de pagamentos do programa.

 

Do total, 1,4 milhão receberão R$ 900 milhões referentes as parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,2 milhões, serão contemplados com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão, em um montante de R$ 700 milhões.

 

Os recursos estarão disponíveis para movimentação na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

 

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento. Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 21 de novembro.

 

O benefício criado em abril pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.

 

De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício. A parcela extra inicial será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em abril. (ABr)

Sexta-feira, 09 de outubro, 2020 ás 10:00

   

ENTENDA O PAPEL DOS VEREADORES E O QUE MUDA NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

 

Além da transferência do pleito de 4 de outubro para 15 de novembro, as eleições deste ano apresentam uma mudança no sistema de candidaturas para os vereadores. A principal mudança, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, é a proibição de coligações para o cargo. A Emenda 97 vetou a celebração de coligações - união de diferentes partidos para a disputa do pleito - nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital.

Apesar da proibição de coligações para esses cargos, a emenda diz que os partidos ainda podem se unir em chapas para disputar os cargos majoritários - prefeito, senador, governador e presidente da República.

 

Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas e não o candidato. Com a mudança, a forma de contar a quantidade de vagas no Legislativo municipal a que cada partido pode ter direito também sofreu alterações. Agora, quem pleiteia uma vaga nas câmaras municiais terá de disputar a eleição em chapa única dentro do partido.

 

Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o chamado Quociente Partidário (QP) - que determina quantas cadeiras um partido pode ter no Legislativo - e, portanto, a chance de conseguir mais vagas. Isso também aumentava, entre outras possibilidades, a de um eleitor votar no candidato A, mas acabar por eleger o B, de outro partido. Isso explica, em parte, o fato de alguns candidatos com muitos votos não se elegerem e outros, com poucos votos, serem eleitos.

 

O sistema proporcional garante um equilíbrio de vagas entre os partidos. A primeira etapa para determinar esse número é fazer o cálculo para descobrir o Quociente Eleitoral (QE) - número de vagas que cada partido precisa ter para conseguir uma cadeira na Câmara Municipal.

 

O QE é obtido pela divisão do número de votos válidos apurados (excluindo votos brancos e nulos) pelo número de vagas a preencher no Legislativo. Isso significa que o partido precisa ter essa quantidade mínima de votos para ocupar uma vaga na Câmara.

 

Já para assumir uma cadeira, o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Se o partido não tiver um candidato com a quantidade de votos necessária, a vaga é passada para outro partido após novos cálculos.

 

Depois é a vez de calcular o Quociente Partidário. Esse número é obtido por meio da divisão do número de votos válidos conseguidos pelo partido pelo Quociente eleitoral, excluindo-se as frações. Isso significa, por exemplo, que se o resultado der 4,5, o partido terá direito a quatro vagas.

 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as vagas não preenchidas com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante observância do cálculo de médias.

 

A média de cada legenda é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída, dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. Nesses casos, à agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima.

 

Por fim, depois de repetida a operação, quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas às legendas que apresentem as maiores médias.

 

Os vereadores são responsáveis, entre outras funções, por legislar, realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária do Executivo Municipal, além de julgar as contas apresentadas pelo prefeito. Os vereadores também são responsáveis por discutir, propor, votar sobre os impostos da cidade, a criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas, e iniciar processo de impeachment.

 

A Constituição diz que o número mínimo de vagas nas câmaras legislativas é de 9 para municípios com até 15 mil habitantes e até 55 cadeiras nas cidades com mais de 8 milhões de moradores.

 

Ainda de acordo com o texto constitucional, entre os requisitos para pleitear a vaga, os candidatos têm que ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ser alfabetizado (saber ler e escrever); ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer no mínimo um ano antes da eleição; estar quite com a Justiça Eleitoral e estar filiado a um partido político por no mínimo um ano antes da eleição.

 

Os partidos ainda têm que cumprir a norma de preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% “para candidaturas de cada gênero”. Como historicamente os homens constituem a maioria dos candidatos, essa cota acaba sendo destinada para as candidaturas de mulheres. (ABr)

Quarta-feira, 07 de outubro, 2020 ás 10:00

 

ESTADO DE SÃO PAULO ATINGE 1 MILHÃO DE CASOS ACUMULADOS DE COVID-19

 

O estado de São Paulo atingiu um milhão de infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, no sábado (3/10). Ao todo, o estado acumula 1.003.429 de casos confirmados de covid-19. Desses, 865.135 pessoas estão recuperadas, das quais 109.606 foram internadas e tiveram alta hospitalar. O total de mortes chegou a 36.136 pessoas. Os óbitos continuam concentrados em pacientes com 60 anos ou mais, totalizando 76,4% das mortes.

 

As taxas de ocupação dos leitos de unidades de Terapia Intensiva (UTIs) são de 42,4% na Grande São Paulo e 43,7% no estado. O número de pacientes internados no momento é de 8.721, sendo 4.974 em enfermarias e 3.747 em unidades de terapia intensiva, conforme dados das 11h deste sábado.

 

Com uma taxa de ocupação de leitos de UTI voltados para o tratamento de casos do novo coronavírus abaixo de 50% em todo o estado, o governo decidiu redirecionar parte desses leitos para o tratamento de outras doenças graves ou para cirurgias eletivas. O anúncio foi feito na última quarta-feira (30) pelo governador de São Paulo, João Doria.

 

Hoje, os 645 municípios têm pelo menos uma pessoa infectada, sendo 575 com um ou mais mortes. A relação de casos e óbitos confirmados por cidade pode ser consultada no site do governo estadual.

 

Há pouco mais de sete meses, em 26 de fevereiro, o estado de São Paulo registrava o primeiro caso confirmado de covid-19 no país, um brasileiro que havia chegado da Itália. Este foi também o primeiro caso confirmado no país. No mesmo dia, o governo do estado criava o Centro de Contingência do Coronavírus – que, desde então, é o órgão responsável pela divulgação de dados e políticas públicas relacionadas à doença.

 

Em 17 de março, o estado confirmou a primeira morte no país em decorrência do novo coronavírus, que também foi a primeira do país.

 

Poucos dias antes, em 13 de março, o governo paulista já havia decidido que as aulas da rede pública de ensino do estado e da prefeitura de São Paulo também fossem suspensas, gradativamente, a partir da segunda-feira seguinte, em 16 de março, fechando totalmente até o dia 23 de maço. A decisão foi tomada após a comprovação de que já havia em São Paulo a transmissão comunitária do novo coronavírus.

 

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, autorizou a retomada das aulas presenciais do ensino superior na cidade a partir do dia 7 de outubro. Na data também poderão ser retomadas as atividades extracurriculares das escolas públicas e particulares. Covas disse que a decisão foi tomada após avaliação da disseminação da doença na capital paulista, que está sendo acompanhado por pesquisas com testagem da população.

 

A volta às aulas nas faculdades e universidades deverá seguir as normas que foram estabelecidas no plano de flexibilização gradual da quarentena do governo estadual. A volta às aulas das escolas públicas e particulares ainda não tem data definida.

 

Os resultados do inquérito sorológico - que testou 6 mil alunos - mostraram que, na média, 16,5% dos 1,5 milhão de estudantes matriculados em escolas das redes pública e privada na cidade já tiveram covid-19, aproximadamente 244,2 mil jovens. O número de jovens que não tiveram sintomas da doença, apesar de terem desenvolvido anticorpos contra o vírus, ficou em 70,3% entre os estudantes da rede privada de ensino. Para os estudantes da rede estadual, o percentual cai para 64,1%, e 66,4% na rede municipal.

  

Uma das vacinas com testes em andamento no Brasil atualmente, é fruto de parceria firmada entre o Instituto Butantã – do governo estadual – e o laboratório chinês Sinovac Biotech. A vacina, chamada de CoronaVac, está em fase adiantada de testes. O anúncio da potencial produção da vacina pelo governo de São Paulo ocorreu em 11 de junho.

 

A vacina já está na terceira etapa, chamada clínica, de testagem em humanos e está ocorrendo no Brasil desde julho, com 13 mil voluntários da área da saúde. Caso os testes comprovem a eficácia da vacina, ela precisará de uma aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de ser disponibilizada para vacinação no Brasil.

 

A expectativa do governo paulista é de que a vacinação seja iniciada no dia 15 de dezembro deste ano. Os primeiros a serem vacinados serão os profissionais da área de saúde. Na última quarta-feira (30), Doria e o vice-presidente do laboratório chinês Sinovac, Weining Meng, assinaram um contrato que prevê o fornecimento de 46 milhões de doses da CoronaVac para o governo paulista até dezembro deste ano.

 

O contrato também prevê a transferência tecnológica da vacina da Sinovac para o Instituto Butantã, o que significa que, o instituto brasileiro poderá começar a fabricar doses dessa vacina contra o novo coronavírus. (ABr)

Sábado, 3 de outubro, 2020 ás 19:00