NOVO SISTEMA DO TSE VAI PERMITIR VOTO PELA INTERNET NO CELULAR

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai criar um sistema que permite que a população vote pela internet diretamente de celulares, computadores ou tablets para as próximas eleições. Em edital publicado na terça-feira (22/9), o tribunal faz um chamamento para que empresas de tecnologia interessadas em uma parceria para implantar o serviço apresentem suas propostas.

A iniciativa faz parte do projeto "Eleições do Futuro", que tem como objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão e fazer o Brasil evoluir do sistema eletrônico de votação usado no País desde 1996.

 

O chamamento público tem como objetivo, entre outros, identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado.

 

As empresas interessadas poderão demonstrar gratuitamente sua proposta no dia 15 de novembro – data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 –, nas cidades de Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP).

 

As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios. Somente serão avaliadas as sugestões que agreguem segurança ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito ao sigilo do voto.

 

A partir do conhecimento das propostas para votação on-line, o TSE avaliará e debaterá a melhor estratégia para uma eventual mudança no processo eleitoral.

 

A intenção do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, é que haja uma forma mais moderna e barata para o processo de votação. A ideia será transmitida aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão os responsáveis por organizar e conduzir as eleições gerais de 2022.

 

"As urnas eletrônicas se revelaram até agora uma excelente solução, mas elas têm um custo elevado e exigem reposição periódica. Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho", diz Barroso.

 

As empresas interessadas em participar da demonstração gratuita deverão manifestar as suas intenções ao TSE de 28 de setembro a 1º de outubro.

 

Até o dia 2 de outubro, poderão ser agendadas reuniões técnicas individualizadas com a participação de técnicos da empresa e da equipe do TSE. Essas reuniões ocorrerão de 5 a 9 de outubro.

Desafios

 

O estudo da adoção do voto on-line visa encontrar uma proposta mais moderna para o sistema eletrônico de votação, que ofereça ao eleitor a mesma segurança da urna eletrônica quanto ao sigilo, à segurança e à transparência do voto.

 

Por conta da questão da desigualdade do acesso da população à internet e a equipamentos como smartphones e tablets, no entanto, deverão estar nos planos das empresas uma estratégia que reduza ou contorne essas desigualdades.

 

(Com iG Último Segundo)

 

Terça-feira, 22 de setembro, 2020 ás 18:00

MAIS DE 170 PAÍSES ADERIRAM AO PROGRAMA DE VACINAS CONTRA COVID-19

 

Em um vídeo pré-gravado para um webinar sobre o Covax - programa de aceleração e alocação global de recursos contra o novo coronavírus co-liderada pela OMS que visa impulsionar o desenvolvimento de vacinas para combater a pandemia de covid-19 e ajudar na produção e distribuição dos medicamentos mais eficazes assim que disponíveis -, Tedros Adhanom Ghebreysus, diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou hoje (17) que mais de 170 países aderiram à iniciativa. “Mais de 170 países aderiram à Covax, ganhando acesso garantido ao maior portfólio mundial de vacinas candidatas”, informou.

 

O Covax tem como objetivo tornar amplo e fácil o acesso à eventuais vacinas para o novo coronavírus, para evitar que guerras por patentes e uma disputa econômica acirrada prejudiquem a chegada do medicamento a países mais pobres.

 

Mais cedo, durante a conferência de imprensa diária da OMS, Tedros citou o juramento de Hipócrates - compromisso ético que sacramenta o ofício da medicina - para falar sobre a busca de uma cura para a covid-19 que, segundo o diretor, deve ser amplamente testada e reconhecidamente eficaz. "Por milhares de anos, a medicina operou [baseada] em um princípio simples: 'primum non nocere' - antes de tudo, não cause danos. Este princípio é tão verdadeiro hoje quanto no tempo de Hipócrates. Ninguém deve ser prejudicado ao procurar ajuda."

 

*Com informações da Reuters

Sábado, 19 de setembro, 2020 ás 11:00

CAIXA INICIA PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EXTENSÃO

 

A Caixa inicia quinta-feira (17/9) o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 para mais de 16,3 milhões de pessoas. Ao todo, serão liberados R$ 4,3 bilhões. Os primeiros a receber serão 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. O governo ainda não divulgou o calendário de pagamento para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família.

 

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais. O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário.

Bolsa Família

 

O pagamento do benefício obedece ao calendário habitual do programa Bolsa Família, que segue até 30 de setembro. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1.

 

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020. O valor é R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o Bolsa Família.

 

O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão é da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Confira calendário para beneficiários do Bolsa Família:

 

Quinta-feira (17):

 

• 1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 1

 

Sexta-feira (18):

 

• 1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2

 

Segunda-feira (21):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3

 

Terça-feira (22):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4

 

Quarta-feira (23):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5

 

Quinta-feira (24):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6

 

Sexta-feira (25):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7

 

Segunda-feira (28):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8

 

Terça-feira (29):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9

 

Quarta-feira (30):

 

•1,6 milhão de pessoas de 1,2 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0

(ABr)

Quinta-feira, 17 de setembro, 2020 ás 12:00   

POPULAÇÃO SOFRE COM A GUERRA ENTRE PERITOS E GOVERNO POR ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS NO INSS

A equipe econômica do governo e os peritos médicos abriram uma guerra em torno do atendimento presencial nas agências da Previdência que, até agora, tem uma única vítima: o cidadão que precisa do serviço público. O Ministério da Economia anunciou que iniciou vistorias nas unidades do INSS para rebater os argumentos dos peritos que, segundo o órgão, e o presidente do INSS, Leonardo Rolim, se recusam a retornar ao trabalho presencial, alegando falta de segurança sanitária. O governo preparou um vídeo para mostrar que os consultórios estão prontos para receber a população.

De acordo com a filmagem, todos os consultórios têm duas saídas e estão equipados com maca, escadinha, lata de lixo com pedal, pia, dispenser, sabão, papeleira e botão de pânico sonoro com luz vermelha, além de kits de equipamentos de proteção individual e coletiva. Segundo o ministério e o INSS, foi feita a compra de todos os itens de segurança e todas as agências foram equipadas, de forma a proteger os funcionários e os segurados que comparecerem aos postos de atendimento.

Imediatamente após a publicação do material, que mostrava consultórios limpos e bem cuidados, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou nota afirmando que o INSS adulterou a lista de controle dos cuidados, relativizando itens como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos. A ANMP informou ainda que não reconhecerá nenhuma “vistoria” de agentes externos à categoria, “muito menos baseados em checklists adulterados”.

Segundo a entidade, o INSS está “montando cenários” em grandes agências de capitais como Rio e São Paulo, com inspeções isoladas e a presença da mídia para desacreditar os técnicos. “O INSS quer vender a narrativa de que a perícia médica está sendo ‘intransigente’ para forçar a opinião pública a acreditar que está tudo normal e que estaríamos apenas atuando de forma ‘corporativista’”.

Parte das agências da Previdência foi aberta na última segunda-feira, mas sem a presença dos médicos, que alegam falta de segurança e risco de contaminação pela covid-19. Diante dessa situação, muitos segurados não conseguiram atendimento. “O governo não está falando a verdade. Não fazemos corpo mole. Temos fotos provando que as agências não estão prontas. O INSS deve calar a boca, trabalhar mais e deixar de fazer ameaças, para que a gente tenha condições de retornar”, afirmou Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP.

Segundo Cardoso, o governo mente no vídeo. “Abrimos mão até da escadinha para o paciente subir na maca, do botão de pânico, entre outros detalhes, para tentar um acordo. Se quiséssemos dificultar, já teríamos entrado na Justiça”, reforçou Cardoso.

A ANMP não foi a única entidade representativa de servidores que se queixou. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), responsabilizou a “decisão inconsequente do INSS” pela ida de milhares de pessoas às agências e orientou os beneficiários a não comparecer às unidades da Previdência, “pois não existe garantia de que haverá atendimento”.

“O INSS tem problemas estruturais que colocam em risco a vida da população e dos servidores da autarquia. A maioria absoluta das APS não possui sequer circulação de ar natural, e muitas funcionam com equipamentos de ar-condicionado em estado precário. E pior: faltam funcionários, já que um terço da força de trabalho se aposentou nos últimos três anos e não houve concurso para reposição desses servidores”, afirmou a Fenasps.

Por meio de nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o INSS começou, ontem, novas inspeções nas salas de atendimento, “a fim de atender os pedidos de adequações feitos pela Perícia Médica Federal”, e para acelerar o retorno ao trabalho da categoria.

Ao todo, mais de 100 agências serão inspecionadas no país entre ontem e hoje, destaca a nota. “No que diz respeito às perícias médicas, informamos que não há fila para realizar a análise dos atestados pela Perícia Médica Federal”, garantiu. “Por fim, informamos, tão logo as agências estejam readequadas para o retorno da perícia presencial, o segurado deverá acessar o portal covid.inss.gov.br para saber qual agência estará aberta e se a perícia já retornou. Dessa forma, poderá proceder com o agendamento por meio do Meu INSS ou telefone 135”, reiterou o Ministério da Economia. 

*Correio Brasiliense

Quarta-feira, 16 de setembro, 2020 ás 13:00

(!!!) Na realidade, essa guerra vem desde o governo do PT, onde os Deuses do olimpo sempre criaram caso para não atender a quem precisa de suas assinaturas valiosas, enquanto isso quem precisa morre esperando o benefício que custava apenas uma assinatura.