Comissão de Minas e Energia debate expansão de energias alternativas

A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública na próxima quarta-feira (18/12) para debater sobre o tema das “Centrais Hidrelétricas e a expansão das fontes de energia eólica e solar”. O encontro foi pedido pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Bismarck lembrou em seu requerimento que as fontes eólica e solar para a produção de energia elétrica se expandem rapidamente.

“Na fonte eólica, a capacidade instalada de produção de energia já alcança 15 GW (9,2% da matriz do País). São mais de 7 mil aerogeradores, em 601 parques eólicos, em 12 estados”, disse. Segundo ele, em 2011 havia apenas 1 GW instalado.

Energia solar

Já a fonte solar apresenta um crescimento mais recente, em razão da significativa redução de preços dos painéis fotovoltaicos nos últimos anos, lembrou o deputado.

“Essa fonte tem atualmente uma capacidade instalada menor (em 2018 representava cerca de 1,1% da matriz brasileira), mas há estimativas que informam crescimento de 44% em 2019”, disse.

Pequenas hidrelétricas

Bismarck também citou a importância das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas hidrelétricas de pequeno porte com capacidade instalada maior do que 5 MW e menor ou igual a 30 MW.

“São mais baratas de construir, causam um dano ambiental menor, podem ser construídas em rios com menor vazão e contribuem para a descentralização da geração de eletricidade”, disse.

Pra o deputado, em meio à expansão dessas formas alternativas de geração de energia e levando em consideração suas potencialidades e pontos positivos e negativos, é importante que o Legislativo discuta o tema em profundidade.

Foram convidados para a audiência:

– a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum;

– o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar, Ricardo Rüther;

– o vice-presidente do Conselho Administrativo da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas, Pedro Dias;

– o presidente da CPFL Renováveis, Fernando Mano; e

– o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Lopes Sauaia.

 (Com informações Agência Câmara)

Segunda - feira, 16 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Ao contrário do que se esperava, em 2019 o Planalto não apoiou combate à corrupção

A articulação aberta de Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, para que o projeto de lei que autoriza a prisão em segunda instância tivesse sua discussão adiada para o ano que vem, demonstra, mais uma vez, que o compromisso do governo no combate à corrupção não vai tão longe como dizia o discurso de campanha. Não por acaso a pesquisa Datafolha indicou queda na percepção de que o governo faz algo nesse sentido.

Lembra bastante o que se deu com Dilma Rousseff, que começou o governo sendo chamada de faxineira e, aos poucos, foi perdendo essa imagem até terminar a gestão sendo colocada como símbolo de um dos governos mais corruptos da história recente.

No caso de Bolsonaro, como já abordei aqui nessa coluna, são inúmeros os indicativos de que o combate à corrupção não é uma prioridade, embora, com a visão turva da polarização gerada nas últimas eleições, muitos eleitores do capitão teimem em não perceber.

Assim, na Esplanada há ministros indiciados e condenados, o líder de seu governo é alvo da operação Lava Jato, o pacote anticrime do titular da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, recebeu apoio quase nulo do Palácio do Planalto e muitas ações concretas foram tomadas para avacalhar com as investigações em torno do hoje senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente.

É bom lembrar que o presidente esvaziou o Coaf, fez interferências na Receita e na Polícia Federal, e viu o filho entrar em uma batalha jurídica para suspender as investigações relacionadas a Fabrício Queiroz, confesso promotor de “rachadinha”.

Até agora, o presidente e seus filhos não deram explicações para diversos relatos de fantasmas em seus gabinetes nem explicaram razões pelas quais parentes de milicianos estavam lotados em gabinetes parlamentares da família.

Em suma, o governo pode orgulhar-se de alguma coisa, mas certamente, até aqui, não é do combate à corrupção. (O tempo)

Sábado, 14 de Dezembro, 2019 ás 14:00

Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20/12). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente.

Depósito automático

Quem tem conta na Caixa vai receber o depósito complementar automaticamente. Para quem não tem conta, é preciso buscar atendimento nas agências da Caixa, em terminais de autoatendimento e em casas lotéricas. “Quem não tem conta na Caixa saca nos terminais de autoatendimento, nas mais de 13 mil casas lotéricas no Brasil”, disse Souza. Ele explicou que não importa se a conta do FGTS é ativa ou inativa para fazer o saque.

O vice-presidente lembrou que no próximo dia 18 tem início o pagamento do saque imediato para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Por isso, agências da Caixa terão o horário de atendimento ampliado em 2 horas.

O dinheiro do saque imediato ficará disponível até o dia 30 de março de 2020. (ABr)

Sexta-feira, 13 de Dezembro, 2019 ás 11:00

Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago quinta-feira (12/12) para os beneficiários nascidos em dezembro.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Quem tem direito ao saque

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

Pasep

O trabalhador com vínculo a empresa pública tem inscrição no Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Neste mês, não há nova fase de pagamento do Pasep. Em novembro, o Banco do Brasil liberou o pagamento para os servidores públicos com final de inscrição 4. Os próximos a receber são os servidores com final de inscrição 5 e 6, no dia 16 de janeiro. Aqueles que têm conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente em conta, dois dias antes da liberação de pagamentos.

O banco oferece ainda transferência eletrônica disponível (TED) sem custos para aqueles que têm conta em outras instituições financeiras. (ABr)

Quinta-feira, 12 de Dezembro, 2019 ás 7:00

FAB virou ‘empresa aérea’ privativa de autoridades: 1.470 vôos e 15 mil ‘caronas’ em 2019,

Os jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) foram bastante acionados durante este ano: já fizeram 1.470 vôos transportando autoridades e mais de 15 mil “caroneiros”, entre janeiro e o último dia 5 de dezembro. Apesar de apenas 30 pessoas serem autorizadas a usar aeronaves da FAB, a média de vôos é de mais de quatro por dia e a omissão da legislação sobre acompanhantes liberou a festa para os “caroneiros”.

O levantamento sobre a “Mordomia Airlines”, a serviço dos políticos e autoridades, não inclui vôos de Bolsonaro, cujos dados são secretos.

Um dos 30 agraciados, o vice-presidente Hamilton Mourão ainda não fez nenhuma solicitação ao Grupo de Transporte Especial da FAB.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é quem mais usa jatos da FAB por nossa conta: 229 viagens “a serviço” com direito a 2,1 mil caronas.

A FAB explica que os vôos podem ser a serviço, por motivos médicos ou de segurança, mas detalhes é “responsabilidade dos solicitantes”. (DP)

Quarta-feira, 11 de Dezembro, 2019 ás 18:00