Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

O novo calendário ficou da seguinte forma:

    Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10

    Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10

    Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11

    Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11

    Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11

    Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12

    Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12

Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.

Horário especial

Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, consulte as formas de retirada dos recursos. O trabalhador pode verificar o quanto tem direito na página da Caixa na internet ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

Saque aniversário

O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que prevê a retirada, todos os anos, de um percentual dos recursos de cada conta do FGTS, mais um adicional fixo que varia conforme o saldo. Os saques referentes a 2020 começarão em abril e seguirão até fevereiro de 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A partir de 2021, a retirada ocorrerá a partir do mês de aniversário até dois meses adiante.

A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o trabalhador que escolher essa modalidade não poderá sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado continuará a receber a multa de 40% sobre o valor total caso seja dispensado. O trabalhador pode voltar à modalidade tradicional, que só permite o saque do FGTS em situações especiais, mas somente dois anos após a data em que informarem a decisão de retorno. (ABr)

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Segunda-feira, 21 de outubro ás 18:00

Pergunta-se: Qual o tamanho ideal do Estado? Que Estado queremos? Para onde vamos?

Após vivenciar um período no “centro de comando” do Estado do Rio de Janeiro, cujo foco total esteve concentrado em “controlar o touro à unha”, isto é, gerenciar o Estado em meio às mazelas, desconfianças, falta de recursos e uma imensa agenda de curto prazo, não houve um dia em que não me perguntasse: qual o tamanho ideal do Estado?

Desde já, quero esclarecer que não sou contra o servidor público. Não se trata disso. Apenas pretendo analisar se hoje, com os resultados que a máquina pública vem nos proporcionando diante de seu tamanho e consumo, somos capazes de manter esta estrutura com os recursos que a nossa arrecadação propicia.

FRUSTRAÇÃO – Trago esta reflexão porque o Estado, na sua concepção atual, além de ser incapaz de atender o que é necessário, tornou-se um fim em si mesmo, existindo para se manter. E, para piorar, alimenta permanentemente uma sensação incomensurável de frustração em todos aqueles que esperam e contam com ele.

Neste momento, mais do que nunca, necessitamos de um acordo social, para que os governos façam escolhas e arquem com as consequências desta decisão. Isto é, precisamos saber até que ponto os cidadãos podem contar com o Estado e o que terá que arcar por conta própria (sim, estou questionando o que a Constituição Federal preconiza como obrigações do Estado).

Especificamente no caso do Rio, o regime de recuperação fiscal conseguiu incutir na cabeça de todos a gravidade da situação. Hoje, estamos conscientes de que o torniquete é tão apertado, que não há dinheiro para nada.

APERTO TEMPORÁRIO – Mesmo assim, a despesa primária não baixou, se manteve basicamente estável ou com leve subida. Além disso, é importante considerar que um aperto da magnitude que hoje se imprime, precisa ser temporário. Ninguém aguenta ficar tanto tempo “com a corda no pescoço”. E para piorar, quando a corda afrouxar, em virtude do retorno ao ciclo de crescimento, se nada for feito, há grandes chances de voltarmos ao ponto em que estamos hoje. Mas por quê?

Perdoem-me aqueles que pensam que a discussão que proponho esteja colocada no viés ideológico, isto é, um estado liberal ou um estado estatizante, de esquerda ou de direita. Não é isso. É uma questão de matemática, pura sobrevivência.

O Rio (estado e municípios) consome mais de 80% de suas receitas com despesas de pessoal (não apenas com funcionários diretos, mas incluindo terceirizações, OSs e outras formas de uso de mão de obra indireta) e custeio da máquina, e entrega à população serviços que deixam a desejar.

UMA EXCEÇÃO – Todos os outros estados brasileiros, com exceção do Espírito Santo que possui CAPAG A (capacidade de pagamento A), estão em situação que vai de difícil a periclitante, e a qualidade das entregas é parecida ou pior que as do Rio. Como consequência, urge admitir que os governos não têm mais capacidade para ‘fazer o que é preciso fazer’ com o modelo em vigor.

Debates acalorados têm acontecido sem, contudo, se concentrarem nos aspectos estratégicos e de execução. A solução em discussão está calcada na mudança do pacto federativo, aumentando-se os recursos e as capacidades dos estados. Infelizmente, não creio que vá dar certo como solução estruturante e definitiva da nossa sociedade. Aumentar as receitas do Estado ajuda e tira do sufoco em curto prazo, mas não resolve a raiz do problema, o conceito paternalista que hoje permeia a sociedade em que onde há problemas, qualquer um grita:

PACTO FEDERATIVO – A meu ver, ao se mudar a maneira da relação entre União e estados, em breve análise de impacto da medida, ocorrerá um respiro financeiro para os federados no curto prazo. O que trará pressões salariais, descontingenciamentos, novos concursos, além da retomada e criação de novos serviços dedicados à população, que terão os orçamentos compensados pela entrada de receitas.

O inchaço da máquina aumentará, dependendo das pressões políticas, a conta-gotas ou rapidamente, aliada ao contexto político do momento. Os governos flertarão com os limites prudenciais de despesa de pessoal e os percentuais de investimento ficarão restritos às entradas de royalties e/ou ao que sobrar da capacidade de investimentos da União.

Em um cenário otimista, levaremos um bom tempo para os governos se inviabilizarem novamente. Mas em um panorama pessimista, isso acontecerá imediatamente, às vésperas das primeiras eleições presidenciais e estaduais que se avizinhem. Não é privilégio de governante A ou B. O modus operandi é assim.

POLÍTICA DE ESTADO – Para que se altere o status quo, há necessidade de uma política de estado, como estão sendo pensadas as reformas previdenciária e tributária, hoje em discussão. Precisamos, como sociedade organizada, urgentemente falar sobre isso. Discutir funcionalismo público, que servidores o Estado precisa realmente ter, terceirização, níveis de serviço, bonificação por desempenho, estabilidade, tamanho organizacional, salários, modelos de contratação, e o que o Estado deve realmente entregar à população ou apenas passar ao largo. O tempo urge e quanto mais atrasamos este debate, menos tempo haverá para uma solução qualificada, pois a matemática, ao final, é imperiosa e simples: a conta não fecha. Não se pode destinar orçamento apenas para pagar salários. Não é justo com a população que não é servidora.

Por isso, a pergunta persiste em meus pensamentos: Qual o tamanho ideal do Estado? E mais: que Estado queremos? Para onde vamos?

*José Luís Cardoso Zamith foi chefe da Casa Civil e secretário de Governança no governo Wilson Witzel.

Segunda-feira, 21 de outubro ás 12:50

Exército estaria mesmo pronto para intervir, derrubar Bolsonaro e limpar o STF?

Desta vez, pode não se tratar de teoria conspiratória. São fatos reais que se encadeiam e mostram que o governo de Jair Bolsonaro estaria sob flagrante ameaça de ser derrubado pelo Exército, com apoio da Marinha e da Aeronáutica. Quando o general Villas Bôas, maior liderança militar do país, fala na “eventual convulsão social”, conforme fez na quarta-feira, dia 16, véspera do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das três ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que o chefe militar está anunciando é a possibilidade de intervenção das Forças Armadas, não há dúvida.

O mais significativo é que o recado de Villas Bôas foi dado logo após ter recebido a visita do presidente Jair Bolsonaro em sua casa.

DISSE O GENERAL – “Experimentamos um novo período em que as instituições vêm fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe — gente brasileira — de volta a autoestima e a confiança. É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”, escreveu Villas Bôas, sem meias palavras.

Pode ser que eu esteja enganado, posso estar desenvolvendo uma teoria conspiratória, mas tudo indica que o pacto entre os Três Poderes já  ultrapassou todos os limites democráticos, na tentativa de garantir impunidade a corruptos e corruptores, incluindo dos dois filhos do presidente que se envolveram em “rachadinhas”.

FORA DA AGENDA – O recado foi entendido pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre Moraes, que estão operando com Gilmar Mendes o pacto entre os Três Poderes, pois na mesma quarta-feira Toffoli e Moraes foram de surpresa ao Planalto, para um encontro com o presidente Bolsonaro, fora de agenda.

Como Bolsonaro não conseguiu tranquilizá-los, chamaram Gilmar Mendes, que também foi ao Planalto, fora de agenda, para saber até que ponto a ameaça do general Villas Bôas tinha procedência.

Bolsonaro, que só pensa em livrar os filhos Flávio e Carlos, até tentou acalmar os ministros, disse que o Exército está sob controle, o Supremo é soberano para decidir, não há ameaça à democracia etc. e tal. Mas os ministros sabem que estão extrapolando suas funções e que as aparências enganam.

NÃO VAI SE CALAR – Na terça-feira, antes de se pronunciar no Twitter, o general Villas Bôas transmitiu um vídeo aos militares, em que avisou que não vai se calar. E a dúvida é saber se no Forte Apache a palavra do ex-comandante ainda é uma ordem.

O mais importante é que, ao contrário do pensam (?) Bolsonaro e os três ministros do Supremo, a democracia brasileira não está sob ameaça, caso os Três Poderes insistam em concretizar o pacto pela impunidade, como ocorreu na Itália, ao sepultar a célebre Operação Mãos Limpas.

No Brasil, quem corre risco direto é o presidente Bolsonaro e os membros do Supremo que pretendem inviabilizar a Lava Jato.

(Carlos Newton/Tribuna da internet)

Domingo, 20 de outubro ás 12:00