LAVA JATO EM CURITIBA NÃO DEVE ENCERRAR TRABALHOS ANTES DO FIM DE 2018

Embora já tenha declarado publicamente em mais de uma ocasião que a Operação Lava Jato “caminha para o final” em Curitiba, o juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal da capital paranaense, Sérgio Moro, não deve encerrar os trabalhos antes do fim de 2018. A eleição do próximo ano, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados, portanto, será a primeira a ocorrer sob influência direta de prisões, indiciamentos e condenações de políticos – em outubro de 2014, as investigações não haviam atingido esse núcleo do esquema de corrupção.

Em mais de três anos e meio atuando exclusivamente nos casos relacionados à Lava Jato, Moro já julgou 35 processos. Nesse período, condenou 109 pessoas. Entre elas estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (9 anos e 6 meses de prisão), os ex-ministros Antonio Palocci (12 anos e 2 meses) e José Dirceu (32 anos) e o empresário Marcelo Odebrecht (29 anos e 4 meses).

No momento em que a operação chega à sua 46ª fase, deflagrada na última sexta (20), Moro ainda tem pela frente 44 processos penais abertos relativos a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negócios da Petrobras.

Um deles, que está em fase inicial, é o que trata de suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro no caso das obras do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo – que a força-tarefa diz que é de Lula, mas ele nega. A ação deve ser julgada – se não houver imprevistos – em meados de 2018, às vésperas das eleições de outubro.

Lula, que recorre da primeira condenação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), se declara candidato do PT.

As investigações já desnudaram esquemas de loteamento de cargos, corrupção, desvios de dinheiro e superfaturamento de contratos da Petrobras durante os governos Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). Foram constatados desvios de mais de R$ 40 bilhões da estatal para compra de apoio político, financiamento de campanhas e enriquecimento ilícito. Agora, a investigação se volta para líderes do PMDB e do PSDB nos processos que envolvem alvos com foro privilegiado, em fase inicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em Curitiba a investigação sempre foi sobre os contratos da Petrobras que geraram valores e as pessoas que pagavam (propinas). Grande parte já foi processada. As que recebiam e não tinham foro privilegiado, igualmente. Daí a minha afirmação de que acredito que está indo para o final em Curitiba”, afirmou Moro no dia 2 deste mês, em São Paulo. “Ainda há investigações e casos relevantes em andamento”, afirmou.

Abertas

Além das ações penais já em instrução, outras serão abertas em 2018 por Moro decorrentes de investigações ainda não encerradas pelo Ministério Público Federal. Responsáveis pelas acusações criminais apresentadas a Moro, os 13 procuradores da Lava Jato de Curitiba continuarão a trabalhar em esquema de força-tarefa até setembro de 2018 – quando vence o prazo aprovado em agosto pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

“As penas totalizam mais de 1,7 mil anos de prisão. É expressivo o montante de pena totalizado nesses três anos de operação e, talvez, esse fator denote a importância de que a investigação e os processos se deem em primeira instância, em condições nas quais o Estado pode melhor responder”, afirmou o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa de Curitiba.

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, o interesse público nas investigações deve continuar mesmo na fase posterior às investigações, para que não se repita o que aconteceu na Itália, na Operação Mãos Limpas, onde foi baixo o índice de punições efetivas aos réus.

“O momento em que vivemos se aproxima muito de um ponto-chave no destino das duas operações. Depois de alguns anos de Mãos Limpas, as investigações estavam se encerrando, embora vários processos ainda estivessem começando. A diferença entre o tempo da mídia e o tempo dos processos judiciais ficou bastante perceptível. A população começou a se cansar da sequência de escândalos”, afirmou Dallagnol.

“Nessa mesma época, as investigações já haviam alcançado políticos importantes de todos os partidos, que se uniram para atacar os investigadores”, disse o coordenador da força-tarefa. (AE)

Terça-feira, 24 de outubro, 2017 ás 11hs30

PARA MORO E DALLAGNOL, SUCESSO DA LAVA JATO DEPENDE DA REAÇÃO DA SOCIEDADE

A caminho do quinto ano de Lava Jato, não se pode afirmar que o quadro de impunidade nos crimes de corrupção no Brasil permanece inalterado. É o que acreditam duas figuras emblemáticas das investigações que abalaram o mundo político brasileiro, o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.

Para eles, o sucesso da operação dependerá de como será a reação da sociedade daqui para frente. Moro e Dallagnol estarão no Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato para falar sobre as investigações de combate à corrupção, da Itália e do Brasil, junto com os magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, que trabalharam na força-tarefa de procuradores de Milão criada 25 anos atrás.

O evento é uma associação entre o Estado e o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e vai ocorrer nesta terça-feira, 24. O painel, reservado para convidados, será mediado pela jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estado, e pela economista Maria Cristina Pinotti, do CDPP. Terá ainda a participação do diretor de Jornalismo do Estado, João Caminoto, e do economista Affonso Celso Pastore, do CDPP.

“Apesar da permanente sombra do retrocesso, não se pode afirmar que não houve mudanças no quadro de impunidade para esses crimes”, diz Moro, ao pôr Lava Jato e mensalão como partes de um ciclo de combate à impunidade de “poderosos”.

Coordenador da força-tarefa em Curitiba, que iniciou a Lava Jato em 2014, Dallagnol entende que a “virtude” das duas operações “foi um amplo diagnóstico da podridão do sistema político”. “Contudo, a virtude da Lava Jato é também sua maldição, pois o sistema político concentra o maior poder da República, no Congresso, e sua reação pode enterrar as investigações, como na Itália.”

Para juiz e procurador, é a sociedade que vai ditar se a operação brasileira vai se aproximar da Mãos Limpas em seu final – na Itália, houve alto índice de impunidade, após a reação política e o desinteresse popular.

“Se houver uma contínua pressão da opinião pública, imagina-se que até nossas lideranças políticas emperradas terão que adotar uma postura reformista”, diz Moro. “O Congresso pode colocar toda a operação abaixo numa madrugada. Basta a aprovação de um projeto de anistia. Por isso, os resultados da Lava Jato dependem primordialmente de como a sociedade vai reagir”, afirma o procurador. (AE)

Segunda-feira, 23 de outubro, 2017 ás 09hs30

JUSTIÇA SUSPENDE INSERÇÕES COM ATAQUES A ROLLEMBERG

Após derrubar liminarmente inserções publicitárias do PT em emissoras de rádio e televisão, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF) determinou, na sexta-feira (20/10), a retirada do ar de propagandas partidárias do PTB, do pré-candidato ao Palácio do Buriti Alírio Neto. Segundo a relatora do processo, desembargadora Carmelita Brasil, as peças imputam ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) atributos injuriosos. “Tais ofensas não servem para o bom debate sobre as questões programáticas do partido, consubstanciando simples ataque pessoal”, pontua.

Nos autos da ação, o diretório regional do PSB alega que o PTB usou espaço publicitário gratuito para divulgar informações falsas, sem atender aos objetivos previstos na legislação. A sigla questionou quatro inserções de 30 segundos, além de um filmete.

Em uma das propagandas partidárias, há destaque, no início, à uma fala de Rodrigo Rollemberg à época em que era candidato ao Executivo local. “Não há falta de recurso no DF”, disse o socialista. Em continuidade, Alírio Neto alfineta: “Na campanha falava assim. Agora que é governador, diz que falta dinheiro. Rollemberg foi senador do DF, tinha obrigação de conhecer a situação financeira de Brasília. Ou não fez seu trabalho direito, ou mentiu para a população. Governador, chega de desculpas. Se não dá conta de administrar a cidade, pede para sair. Brasília precisa de competência, comando e gestão”.

Para a desembargadora Carmelita Brasil, a inserção publicitária não faz menção aos programas partidários, à intenção de transmitir mensagens aos filiados ou à posição da sigla em relação a temas políticos-comunitários. “Não verifiquei sequer o confronto entre aquilo que é feito pelo governador e as posições e projetos políticos do representado”, destaca a magistrada. O diretório regional petebista tem prazo de cinco dias para se manifestar no processo. (CB)

Domingo, 22 de outubro, 2017 ás 00hs05