Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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15 outubro, 2017

LAVA JATO IMPACTA CENÁRIO ELEITORAL E ALTERA DISPUTAS NOS ESTADOS


Iniciada em março de 2014, a Lava Jato já impacta no cenário eleitoral de 2018 em pelo menos 14 das 27 unidades da Federação, aponta levantamento. O efeito mais comum tem sido a revisão dos planos eleitorais de líderes políticos. Citados em delações, alvo de inquéritos ou ações, nomes antes cotados para cargos majoritários no Executivo agora traçam planos mais modestos nas disputas do ano que vem. O mandato garante a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Os políticos envolvidos na Lava Jato negam qualquer irregularidade. A mudança de planos acontece principalmente entre os atuais senadores que desejam renovar seus mandatos em outubro do próximo ano. Um deles é o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O peemedebista se movimenta para ser candidato à reeleição em 2018 e não ao governo do Estado, como queria até então. Em 2014, quando ainda tinha mais quatro anos de mandato, ele se candidatou a governador. Acabou em segundo lugar, derrotado pelo petista Camilo Santana. Agora, Eunício não só quer disputar o Senado novamente, como negocia com Santana, seu antigo adversário e atual governador, para estar na mesma chapa que o grupo dele no pleito do próximo ano.

No Amazonas, os dois senadores, Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Graziottin (PC do B), também estão revendo os planos para 2018. “O natural é o Senado”, disse o peemedebista, que inicialmente queria se candidatar a governador. Vanessa, por sua vez, disse a aliados que deve tentar uma vaga na Câmara dos Deputados – o mesmo plano dos senadores Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), ambos do PT.

Ré na Lava Jato, a presidente nacional da legenda petista desejava inicialmente se eleger governadora do Paraná.

A operação também dificultou o projeto presidencial de alguns políticos. O caso mais emblemático é o de Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB. O tucano queria disputar o Palácio do Planalto em 2018, como em 2014. Após ser alvo da delação da J&F, que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a afastá-lo do mandato e determinar recolhimento domiciliar noturno, Aécio deve disputar a reeleição. Seus aliados não descartam nem mesmo que ele tente uma cadeira de deputado.

As mudanças de planos e cenários nos Estados contribuem agora para a união de antigos adversários. Além do Ceará, essa aproximação vem acontecendo em Estados como Tocantins e Mato Grosso do Sul. No Tocantins, o atual governador, Marcelo Miranda (PMDB), negocia com o senador Ataídes Oliveira (PSDB), seu adversário político histórico no Estado. O acordo desenhado entre os dois prevê que Miranda dispute o Senado e o tucano, o governo do Estado.

Presos

A Lava Jato também colocou em dúvida ou até inviabilizou candidaturas, como a dos ex-ministros Henrique Eduardo Alves (RN) e Geddel Vieira Lima (BA), ambos do PMDB e presos preventivamente – por tempo indeterminado.

Em Roraima, a Lava Jato tornou incerta a candidatura da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), ao governo do Estado. Ela é ex-mulher do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que é investigado na operação.

Alvo de 12 inquéritos no Supremo, sendo oito na Lava Jato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, mudou de lado e foi para oposição ao governo Michel Temer. Em Alagoas, pesquisas internas mostram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida presidencial em 2018, quando Renan tentará renovar o mandato. Todos os citados já negaram envolvimento em crimes. (AE)

Domingo, 15 de outubro, 2017 ás 11hs30


14 outubro, 2017

BRASIL VAI CRESCER MENOS QUE PAÍSES VIZINHOS, PREVÊ FMI




O Brasil só crescerá mais que três países sul-americanos em 2017 e 2018: a devastada Venezuela, o Suriname e o Equador, segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). O crescimento brasileiro foi estimado em 0,7% para este ano e 1,5% para o próximo, e o País deve ficar atrás dos demais, excetuados aqueles três. A economia venezuelana, arrasada pelo bolivarianismo, deve encolher 12% e 6% em cada um dos dois anos, continuando a trajetória já seguida nos três anteriores.

Os latino-americanos saíram da recessão, como a maior parte do mundo, mas têm baixo potencial de expansão e precisam de mais investimentos e de reformas para ganhar vigor, segundo os economistas do fundo. A eficiência produtiva diminuiu ou ficou estagnada na maior parte da região desde os anos 1980, embora tenha havido avanços importantes em outros aspectos, especialmente nas condições de estabilidade.

O relatório destaca as incertezas quanto ao prosseguimento das políticas de ajuste, por causa das eleições previstas para os próximos 12 a 18 meses em vários países da região. O populismo é apontado como um risco importante para as economias latino-americanas. No caso do Brasil, incertezas políticas e quanto à orientação da política econômica motivaram uma revisão do crescimento projetado para 2018, com redução de 0,2 ponto em relação à estimativa de abril. Quanto à projeção para este ano, é 0,5 ponto maior que a divulgada há seis meses. A mudança foi justificada pelo desempenho no primeiro semestre.

Inflação

Como a inflação recuou e permanece contida na maior parte da América Latina, incluído o Brasil, pode-se usar a redução de juros e a melhora das condições de crédito para facilitar a expansão dos negócios. Mas estímulos fiscais, por meio de redução de impostos ou aumento de gastos públicos, é desaconselhável na maior parte da região, por causa dos desarranjos nas contas públicas.

Relatório do FMI distribuído ontem atribui esse desajuste, na maior parte dos casos, à perda de arrecadação resultante da baixa de preços internacionais de produtos básicos. Isso vale para as economias mais dependentes do setor primário.

A lista de sugestões para fortalecer as economias inclui investimentos em infraestrutura, maior empenho na formação de capital humano, redução da informalidade no mercado de trabalho, melhora do gasto público, aprofundamento a integração internacional e maior participação da mulher na força de trabalho.

A busca de maior eficiência no gasto público deve ir além de um esforço técnico. O documento menciona o combate à corrupção, o fortalecimento das instituições e o aumento da transparência nas informações sobre administração. O conjunto de recomendações é dirigido a toda a América Latina.

A rigidez das finanças públicas é apontada como um problema de grande importância no caso brasileiro. A recomendação é diminuir o peso dos gastos obrigatórios. Em relação a isso a reforma da Previdência é classificada como de "primeiríssima importância" pelos economistas do FMI. (AE)

Sábado, 14 de outubro, 2017 ás 15hs00

13 outubro, 2017

ALCKMIN DIZ QUE PALAVRA FINAL DO CONGRESSO SOBRE AFASTAMENTOS É CORRETA



O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), classificou como correta a decisão do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) de repassar ao Congresso a palavra final sobre o afastamento de parlamentares. A decisão afeta diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado por decisão da Primeira Turma, que também determinou seu recolhimento noturno.

"Os Poderes são independentes e devem ser harmônicos. A decisão foi correta no sentido de evitar crise institucional entre os Poderes. Além disso, assegura que pode haver medida cautelar, mas no caso do parlamentar, tem que ouvir o Parlamento", disse o tucano na tarde desta quinta-feira, 12, após participar de missa solene em comemoração aos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida.

O julgamento ocorreu nesta quarta (11). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatou a decisão. Após uma confusão em seu voto, ficou decidido que tanto o afastamento quanto outras medidas que afetassem "direta ou indiretamente o exercício do mandato a parlamentares" poderiam ser encaminhadas para a análise do Poder Legislativo.

A decisão favorece o senador tucano. A expectativa, agora, é que o Senado não aprove o afastamento nem o recolhimento noturno de Aécio, em votação no próximo dia 17.

Sobre a corrida presidencial do ano que vem, Alckmin voltou a dizer que defende prévias para a escolha do candidato do PSDB e afirmou que mantém ótima relação com o prefeito da capital, João Doria (PSDB), que também pleiteia a vaga tucana. Esse tema, no entanto, ainda não tem despertado a atenção do eleitor, que vai ser mais exigente na hora certa, segundo ele.

Devoto de Nossa Senhora, Alckmin diz que sempre visita o santuário, independentemente de eleição, e que não mistura política com religião, apesar de ter aproveitado a festa para convocar uma coletiva de imprensa sobre o início de obras de habitação na cidade. O tucano assinou ordem de serviço para a construção de 62 unidades habitacionais e anunciou um investimento estadual de R$ 6,5 milhões no projeto.

Reitor do Santuário Nacional de Aparecida, o padre João Batista de Almeida comentou a ausência de autoridades políticas na festa - além de Alckmin, estavam presentes na missa campal os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Inovações), do PSDB e PSD, respectivamente. O presidente Michel Temer não foi. Todos os três foram vaiados pelo público presente quando tiveram seus nomes anunciados.

"Não é tradição no santuário nacional a presença de autoridades, a não ser o governador Geraldo Alckmin, que vem sempre, antes mesmo de ser eleito. Se eu fosse o presidente do Brasil, eu viria, mas acho eu que foi um problema de assessoria. Não atentaram para isso, data importante, Padroeira do Brasil", disse. Questionado se havia relação com a baixa popularidade de Temer, comentou apenas: "É".

O prefeito da capital, João Doria, está na Itália em viagem oficial e o vice, Bruno Covas, foi para Paris. O representante do Município na celebração foi o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM). (AE)

Sexta-feira, 13 de outubro, 2017 ás 00hs05